Enquanto muitos se voltam ao velho apelo por uma “intervenção federal militar”, penso aqui como está no imaginário popular a crença intervencionista na mesma época de uma  das coisas mais ingênuas que tenho conhecimento nas páginas da história brasileira: a “Marcha da Família com Deus pela Liberdade” de 1964, a série de movimentos que serviram de pretexto para uma intervenção em uma época de “guerra fria”.

O desejo pela intervenção também me suscitou aos anos 1990, quando topava com um típico militante marxista, mais conhecido no Brasil como “professor universitário”, e sempre ouvia o mesmo conselho quando flagrava algumas contradições sobre o que diziam do “golpe miliar” e do período 1964-1985: “filho, pare de falar besteira e vá estudar história!”. Pois é, depois de me descobrir como “idiota útil”, levei tanto a sério a recomendação docente que virei austrolibertário.

Nas minhas solitárias andanças bibliográficas, verifiquei que o “golpe” se deu após uma renúncia do então presidente João Goulart, e com a vacância do cargo, o Marechal Castelo Branco foi eleito por unanimidade para ocupar a presidência da República. Não me interessa a celeuma sobre o “golpe” e a “ditadura” militar, neste texto. Aqui, vou brevemente discorrer sobre o Brasil construído durante o período de 1964/1985.

A mentalidade militar é a mais estatista que se pode produzir em uma sociedade. É programada para a defesa de um território monopolizado pelo estado e não será surpreendente que essa visão nacionalista acabe descambando para a economia. Neste aspecto, não há educação melhor para a adoção práticas de planejamento central. Por isso, não foi por acaso que várias medidas executivas tomadas por presidentes militares, contribuíram enormemente para o fortalecimento do “hub” federal e, de forma inevitável, sedimentar o socialismo brasileiro, que havia dado um salto gigantesco três décadas passadas no Estado Novo com as estatizações. A era Vargas no pós República Velha foi, sem dúvida, a maior ditadura já experimentada na história do Brasil.

Então, foi no período militar de 1964-1985 que várias intervenções no sistema trabalhista se deram: os militares  criaram o confisco do FGTS em 1966, como alternativa à estabilidade no emprego, prevista pelo art. 157, XII, da Constituição de 1946 e regulada pelos artigos 492 a 500 da CLT. Na prática, era uma forma de transferir poupança forçada para a gestão estatal, com recursos que ficavam nas mãos de trabalhadores com base em um benefício de uma legislação fascista herdade da Vargas, ou seja, o que era ruim, ficaria pior como opção de fundos no sistema bancário, e depois muito pior por obrigação quando foi inserida na Constituição de 1988.

Militares avançaram com o BNDES saindo de autarquia para empresa pública em 1971 [1], completando a base de dois grandes instrumentos de concentração de crédito nas mãos do estado (BNDES e FGTS) que são explorados até hoje pela política e representam uma importante base para qualquer regime intervencionista se manter no populismo por muito tempo no Brasil. Não foi por acaso que o FGTS e o BNDES foram usados, não apenas na era petista, como instrumentos para o capitalismo de compadrio sob o disfarce redistributivo socialista, que serve para governos comprarem o apoio de grandes empresários que retornam aos políticos na forma de financiamento de campanhas.

O uso das estatais para endividamento da máquina pública também foi uma marca dos governos militares, sobretudo o de Geisel. Cabe  conferir um vídeo de Adolfo Sachsida (2013, antes da ultima recessão 2015-2017 emergir), sobre as semelhanças da era Dilma com a dos militares no final dos anos 1970:

Militares centralizaram institutos de previdência no INPS, pelo Decreto nº 72, de 21 de novembro de 1966, que viria a ser o INSS  em 1990. Lançaram as bases da pirâmide financeira previdenciária que foi sacramentada na Constituição de 1988.

Militares instituíram o Banco Nacional de Habitação (BNH) em 1964 na base de subsídios, porque queriam promover a construção e aquisição da casa própria, especialmente pelas classes de menor renda” [2]. O BNH rapidamente faliu.

A Transamazônica entrou para o rol das obras faraônicas e inacabadas, costume que muitos associam apenas aos regimes tidos como “de esquerda”.

O intervencionismo de farda fez significativas mudanças no sistema tributário e elevou bastante a arrecadação federal que pulou rapidamente de 7,8 em 1963 para 11,1% em 1966 [3]. Criaram o PIS/PASEP em 1970 [4] e a Finsocial em 1982 [5], fortalecendo uma agenda social que fez a CTB aumentar significativamente. Pelo PAEG de  Roberto Campos (viria a ser o mais famoso liberal brasileiro) e Octávio Bulhões, estruturaram a Receita Federal. 

Estudando a CLT, onde fascistas, socialistas e comunistas se encontram fraternalmente, o histórico de alterações entre 04/1964-1985, além do FGTS, percebo como no período dos militares foram expandidos artigos e criados novos regramentos e meticulosos procedimentos de controle social de empresas. No período dos militares foram criadas as obrigações CAGED (1965) e RAIS (1975), o “proto eSocial” do Big Brother trabalhista tupiniquim.

Se olharmos friamente para o regime militar de 1964-1985, do ponto de vista das políticas sociais, veremos que alguns “Lulas de farda” estavam no poder.

Militares foram utilíssimos em favor do marxismo cultural do Brasil, não sei se por estupidez ou segundas intenções. Enquanto a “inteligência” dos quartéis reprimia o “marxismo da luta armada” e ampliava o estatismo econômico no Brasil, movimentos da ofensiva cultural gramcista e da Escola de Frankfurt ocuparam as universidades federais nos anos 1960 e 1970, onde a mesma “inteligência” milica foi incapaz de (ou não quis?) perceber o que estava acontecendo. O legado das federais foi a rapidíssima  consolidação da idealismo socialista que hoje observamos nas universidades, se bem que tal fenômeno, em se tratando de ser uma organização ancorada no estado, seria mesmo inevitável.

Em 1979, certamente cientes dos crimes de torturas que foram cometidos no regime por seus comandados, para jogarem a sujeita debaixo do tapete, escaparem de processos e inevitáveis condenações, foram os militares que promoveram a Lei da Anistia [6], preparando o terreno jurídico para que criminosos, guerrilheiros que atuaram na luta pela ditadura do proletariado no Brasil, chegassem ao mais altos postos de comando no Executivo, cerca de 30 anos depois.

Em suma, se para muitos o intervencionismo estatal é algo necessário, fato é que colhemos o estado inchado, burocrático ao extremo e por demais oneroso, por grande contribuição de militares na política e para um povo que não conhece sua própria história, nada mais comum (e trágico) do que pedir a volta deles, como se socialismo combinado com a farda, fosse um fetiche.

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Notas:
  1. Embora fundado em 1952 como nova autarquia federal para executar e formular a política nacional de desenvolvimento econômico, a mudança para empresa estatal possibilitou “maior flexibilidade na contratação de pessoal, maior liberdade nas operações de captação e aplicação de recursos e menor interferência política”. ver em BNDES “Nossa história”.
  2. Ver FGV CPDOC – BANCO NACIONAL DA HABITACAO (BNH),
  3. Brasil de Castelo a Tancredo. Thomas Skidmore, página 75 (1988).
  4. Leis Complementares 7, de 07 de setembro de 1970, e 8, de 03 de dezembro de 1970.
  5. Ver A COFINS – UMA BREVE HISTÓRIA, de Joé Antonio Schöntag
  6. LEI No 6.683, DE 28 DE AGOSTO DE 1979.

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