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Em setembro do ano passado, uma peça retratando um “Jesus transexual” foi impedida de ser apresentada por ordem judicial [1]. 

De fato, quem é cristão tem todas as razões para não se sentir confortável com uma proposta cênica, digamos, alternativa.

Entendo a proibição como algo pior que qualquer mal estar que se possa ter diante de  um entendimento de grave ofensa ao sagrado. Creio que há limites para a liberdade de expressão, determinados por valores que predominam na sociedade. No caso da peça, a contra propaganda na forma pura e simples de indiferença, boicote ou protesto, poderia demarcar limites, além de que não violaria a liberdade de expressão de quem provocou a celeuma, apesar de ser uma situação onde muitos progressistas podem entender como “censura” contra a “liberdade de expressão”,  todavia,  reação por protesto e/ou retaliação, até de natureza econômica, faz parte do pacote que vem junto com o exercício da liberdade de expressão.

Em suma, quem exerce liberdade de expressão (ativo) tem que estar preparado para enfrentar consequências sempre imprevisíveis da liberdade de expressão (passivo). E nessa delicada e tensa relação de liberdades de expressão, residem os sinais que demarcam os limites, fenômeno que demanda contínua avaliação de riscos de quem se propõe a externar juízo de valor sobre pessoas ou elementos comuns da sociedade.

A censura de um “poder público” tem um aspecto que entendo funcionar como uma armadilha contra a defesa da liberdade de expressão, quando resultante da conveniência de se buscar amparo no aparato compulsivo e coercitivo do estado; além de alimentar o vitimismo de quem ofendeu em nome da liberdade de expressão, estabelece condições políticas para que a sociedade se torne ainda mais cativa do mesmo estado que monopoliza juízos sobre conflitos, veta, libera, regula, criminaliza, sob incontáveis pretextos. Toda demanda moral e/ou de conflitos de “visões de mundo”, levada ao bojo estatal, desencadeia um novo processo que expande mais seu escopo monopolista e, consequentemente, o poder de controle social de seus agentes, na forma de executivos, legisladores e juristas que se sentirão ainda mais fortalecidos para se intrometerem na vida de todos os ditos “cidadãos”.

Não me parece uma atitude inteligente usar o estado para silenciar quem nos apresenta ideias que ofendem nossas convicções e valores. Também me soa igualmente não inteligente aceitar o estado como instrumental para que agentes estatais imponham  qualquer ideologia que seja do nosso agrado, apesar de ser uma tentação para quem entende estar do lado “certo” de uma polêmica.  O estado é essencialmente o bojo da “política geral” canalizada a interesses monopolizadores e não passa de infantilidade crer que a imposição de valores, por mais virtuosos que entendemos ser, por meio do legalismo do estado, é algo que ficará imune a um peso de contrapartida no tabuleiro de interesses políticos, quase sempre regidos por aparências e distorções de valores. Talvez, um alerta dado pelo padre Paulo Ricardo, nos sirva de exemplo:

[1]

Não é por acaso que progressistas e conservadores costumam se digladiar pelo poder no intento de ter o controle do estado, embora o discurso seja em favor da democracia (aquela forma degenerada que se impõe à sociedade, travestida de “justiça”), pois tamanha conquista significa ter o poder de manipular bens que vão além da propriedade separada (privada); o estado é uma arma que vai até “juntas e medulas” da propriedade fundamental de todo ser humano; o intelecto para se expressar conforme uma livre consciência, assumindo as responsabilidades, que vão desde o repúdio à exclusão em alguma situação em que interesses diversos podem ser comprometidos, evidentemente. Se alguém me ofende, entendo que devo respeitar a livre manifestação, mas consequências podem ocorrer, não necessariamente de mim, mas de indivíduos que possam tomar atitudes em que a fonte da ofensa fique isolada ou tenha a imagem associada à truculência e coisas do tipo, tendo um prejuízo imaterial que pode ser maior que uma eventual reparação em via judicial, tendo o potencial de provocar prejuízos materiais.

Em outro caso, mais recente, não necessariamente de ofensa, mas de uso do aparelhamento estatal como doutrinação no meio acadêmico, vou aqui reproduzir um post do professor Roberto Ellery, da UnB, a mesma instituição onde uma cadeira intitulada “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” passou a ser oferecida:

[2]

Demandar o Ministério da Educação ou qualquer outro aparato coercitivo que se baseia em monopólio regulatório, para proibir algo que nos desagrada, é o tipo de atitude que retroalimenta aquilo que está na raiz de questões sobre liberdade de expressão: o monopólio da liberdade. A polêmica em torno da cadeira universitária deve ser tratada entre  acadêmicos e demais interessados na educação dita “superior”. O professor Ellery é uma raridade no meio acadêmico por, verdadeiramente, enfrentar em si mesmo o desafio de vivenciar a liberdade de expressão. Oferecer uma disciplina com um viés ideológico em uma organização estatal, sem dúvida, é uma agressão típica de quem faz uso do monopólio estatal para impor a própria cosmovisão, pois aqueles que são forçados ao custeio do estado –  os ditos “contribuintes” – estão bancando algo sem necessariamente estarem de acordo com os propósitos arbitrariamente determinados. O fato serve para reforçar a tese libertária de que “educação” deve ser tratada livre de influências estatais e que assim as universidades públicas (estatais) devem ser privatizadas.

Liberdade de expressão se resolve com liberdade de expressão. A cultura está no centro da guerra de poder onde o estado é o principal instrumento para os que almejam fazer uso de censura e/ou doutrinação política para impor suas visões de mundo no repugnante pseudomoralismo de intervenções legislativas e judiciais.

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Notas:
  1. Sesc recorre de decisão que cancelou apresentação de peça com Jesus como uma transexual
  2. Facebook de Roberto Ellery.

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