No início deste ano, a  Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou um Ofício Circular [1] sobre o uso de criptomoedas como investimentos no âmbito de administradores  e  gestores de fundos de investimento, informando que não é permitida a aquisição direta pelos fundos de investimentos, orientados a aguardar “manifestação posterior e mais conclusiva”.

A grande mídia, diga-se de passagem, mais perdida sobre o que são as criptomoedas que cego em tiroteio, resumiu enfatizando a proibição. Para se analisar a questão, primeiro, cabe sempre ponderar que a CVM é uma organização monopolista [2] no controle da oferta pública de valores mobiliários, e isso por si só abre um imenso conflito de interesses acerca do que representa o movimento das criptomoedas: justamente a quebra do monopólio sobre regras de investimentos, além da economia monetária. Então, nesta polêmica, a CVM não tem relevância do ponto de vista de quem tem maior interesse e compreende a natureza das criptomoedas.

O Ofício impõe um impedimento provisório. A CVM ainda estaria avaliando a situação, mas se porventura for confirmado, poderá ser um “tiro no pé”, a meu ver, para o governo e para quem pensa que uma proibição, feita por uma autarquia, tenha algum efeito significativo. Se a CVM proibir as corretoras reguladas em definitivo (seria interessante aos investidores das criptos, a meu ver), na prática, restará o lugar onde as carteiras fluem naturalmente, ou seja, entre indivíduos livremente dotados com negócios não sujeitos (ou não dispostos) aos controles governamentais, longe de exchanges e de manipulações de burocratas da CVM e do Banco Central.

Por enquanto, criptomoedas são mais instrumentos de especulação que necessariamente “moedas”, em uma visão mais pragmática. Prevalece a mentalidade de trader em variações cambiais, sem ênfase em função de meio de pagamento. Até quando isso se manterá? Creio que seja impossível saber. Contudo, criptomoedas evidenciando maior aplicação na aquisição de bens e serviços é certo que, paralelamente à amplitude desse processo, haverá uma grave crise entre o mainstream  monopolista monetário (governos e bancos centrais) e a sociedade produtiva disruptiva. Desde a criminalização até tentativas de regulamentação, serão incontáveis os esforços para conciliar a cultura descentralista das criptomoedas com a cultura centralista dos estados, coisa que me parece inconciliável.

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Notas
  1. Ofício Circular nº 1/2018 /CVM/SIN
  2. A CVM é a única instituição autárquica, em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pela Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, com a finalidade de disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários. Sua condição monopolista se dá pela exclusividade nessas competências, sobre companhias de capital aberto e incentivadas, fundos de investimento, ofertas públicas de valores mobiliários e as instituições participantes do sistema de distribuição, assim como os clientes e investidores que operam no mercado de valores mobiliários.

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