A economia brasileira fez a curva se afastando da recessão e agora se direciona a um 2018 de crescimento modesto. No último Focus se verifica uma estimativa média de +2,76% [1]. Relatórios de atividade de diversas corretoras e consultorias são até mais otimistas e beiram os 3%.

Todo o otimismo para este ano e 2019 subestima a bomba fiscal nos sucessivos déficits primários desde 2014 e a falta de perspectiva sobre um razoável encaminhamento de um problema que demanda reformas que o sistema político dá sinais de que não tem como promover a tempo, o que me sugere a probabilidade de estarmos em mais um “voo de galinha”.

Passada a crise 2015-2016, após o “flat” de 2017, houve algum despertar para o liberalismo econômico no imaginário popular brasileiro? Houve algum aprendizado relevante na sociedade brasileira sobre os problemas causados por um estado fortemente interventor? Mesmo sem ter a mínima ideia do que representam Adam Smith e John M. Keynes no eterno debate econômico “liberalismo versus intervencionismo”, imagino que não há crise no Brasil que faça a crença popular se apetecer pelo primeiro.

Considero louváveis as ações do presidente do Instituto Mises Brasil, Hélio Beltrão Jr., do professor da UnB, Roberto Ellery, de movimentos austro-libertários (onde me identifico) entre outros que se esforçam em faculdades, escolas, entidades associativas e em redes sociais na defesa da liberdade econômica no Brasil, mas nosso problema é cultural, crônico; está enraizado no imaginário popular predominantemente intervencionista. Percebo isso no cotidiano, conversando com empreendedores que, sempre bem intencionados, se voltam ao velho clichê: “o governo deveria…”.  E nessa de “o governo deveria” sobram crenças em intervencionismos do tipo “o governo deveria” reduzir os juros no sistema financeiro, “o governo deveria” liberar mais crédito (entenda-se, inflacionar ainda mais o sistema monetário), o “governo deveria” incrementar “benefícios” sociais e “o governo deveria” (questão do legislativo) produzir mais legislação para sanar problemas que ele mesmo retroalimenta.

Em 2008, uma outra bolha, desta vez provocada pelas intervenções de bancos centrais, que derramaram crédito sem lastro com bens de capitais pelo mundo, fez estourar uma bolha de subprime nos EUA contaminando globalmente o sistema financeiro. A culpa da crise foi o “capitalismo” sem a devida “regulação”, disseram os keynesianos. No Brasil, tal narrativa keynesiana serviu de pretexto para se produzir outra bolha: o inflacionismo no final do governo Lula que serviu de preâmbulo para a radical heterodoxia do governo Dilma, com mais intervencionismo no mercado e assim coisas como o Inovar Auto [2]  aprofundaram incentivos fiscais para a indústria (automotiva) nacional, selando um mercado já de difícil acesso para o produtor estrangeiro, e o resultado não poderia ter sido nada diferente de um reforço na mentalidade empresarial viciada nos incentivos e agora temerosa com sugestões do Banco Mundial favoráveis a uma abertura [3].  E de bolha em bolha caminhamos. O liberalismo econômico no Brasil é mais uma, não desistindo de ser um paraíso socialista na terra.

O Movimento Brasil Livre (MBL) e o partido Novo (o qual sou membro), são dois grandes vetores do suposto pensamento liberal econômico brasileiro e defendem voucher para a educação. Muitos acham a ideia inteligente, pautada no indivíduo, sem considerar que se trata de uma forma de redistribuição, um jeito de fazer socialismo sutil, e perigoso. Por quê? Entendo que nada seria mais danoso para a liberdade econômica e ao mesmo tempo mais interessante para promover controles sociais ainda mais meticulosos do estado sobre a iniciativa privada. Como? Será que os tais idealizadores da coisa pensam que o repasse de recursos socializados não demandaria maior fiscalização sobre quem recebe os “vouchers” e quem presta serviços educacionais, além da já aparelhada força coercitiva gramcista que domina o Ministério da Educação sobre as escolas privadas?

Quanto ingenuidade! Não foi à toa que Gramsci viu liberais como instrumentos para a ofensiva cultural que teorizou. Um socialista mais inteligente, apoiaria os vouchers na surdina, do mesmo jeito que o PT se aliou ao PMDB contra a prisão em segunda instância, pois seria um álibi perfeito para manipular ainda mais as escolas privadas em favor da ofensiva cultural e ainda criar narrativas, sempre demagógicas, contra o dito “neoliberalismo” enquanto reforçaria a cultura de arrecadação, incrementando a crença no “estado-babá”.

Meus colegas do Novo parecem não levar tais questionamentos a sério.

Não poderia deixar de destacar nessa bolha o caso do, agora, ex-presidente do BNDES, o mais digno representante da mentalidade tosca que tenta se passar por defensora da liberdade econômica: Paulo Rabello de Castro, que escreveu “O Mito do Governo Grátis”, tendo a batuta do planejamento central de crédito (isso por si só já o desqualificou), sugeriu criar um fundo com o dinheiro tomado dos assim ditos “contribuintes” para financiar privatizações [4] visando preparar a gestão de estatais para venda a “sócio privado”. Nada consegue ser mais nefasto em termos de capitalismo de laços que tamanha proposição. Rabello foi mais um caso do “Olavo tinha razão” [5].

Estou tentando ser compreensivo com liberais. Fato é que o estado está no sangue! E o estado, essencialmente, é anticapitalista, devido ao monopólio que implica. Muitos liberais talvez pensem que “estatismo” se limita a propriedade de meios de produção. O estatismo do século presente está ancorado em outra padrão: no controle da propriedade privada através de regulações e ações do fisco. O estatismo que muitos liberais combatem, caducou, enquanto ainda resiste em alguns lugares em que o tempo parou, tipo Venezuela, Cuba, Coreia do Norte…  Então, liberais falam em “privatizar”, mas “esquecem” que privatizar e manter as agências estatais de “regulação” que fomentam o capitalismo de compadrio é a principal estratégia da esquerda que deixou em segundo plano o paradigma socialista do capitalismo de estado, para assumir uma forma bastante camuflada sobre o meio privado.

No entanto, não é preciso ir à Brasília para ver um senador como Aécio Neves defender protecionismo para produtores nacionais [6], nem o elogiável Magno Malta [7] fazer o mesmo, quando o produto estava caro pela escassez interna, no ano passado:

 

 

Produtores nacionais aplaudiram, consumidores pagaram a conta. Nessa empreitada perversa, o protecionismo é a resposta da política contra o livre mercado, que é a essência do capitalismo como sistema de livres trocas. Países não fazem comércio e sim pessoas, consumidores e empreendedores.

O Brasil tem um ambiente econômico bastante fechado. Otaviano Canuto, diretor do Banco Mundial, vem alertando sobre este problema crônico [8]; diga-se de passagem, vale mencionar que Canuto é de formação original keynesiana, na Unicamp. E se uma economia se encontra persistentemente fechada, intervenções, restrições, reservas, taxações e todos os tipos de artifícios fazem os preços ficarem em níveis diferentes do que deveriam estar em uma economia livre. O quadro brasileiro satisfaz os que buscam conforto entre políticos e se negam a viver o autêntico capitalismo, norteado pelo mercado e passivo a riscos. O consumidor é quem fica prejudicado, e em se tratando de um país visto como tão “desigual”, nada é mais devastador para um pobre do que não poder comprar produtos de primeira necessidade porque o preço está artificialmente caro por conta de proteções regulatórias do governo.

O protecionismo, por centralizar a figura do lawmaker, retroalimenta o capitalismo de laços e não é preciso ser um expert nos processos da Operação Lava Jato para ter ciência sobre o compadrio; certamente, em qualquer esquina sempre haverá alguma boa chance para se ver cidadãos comuns defendendo trocas de favores que são condenadas por Moro e equipe. Ou serão raros empresários, independente do porte, se ufanando porque têm amigos poderosos na política contra concorrentes com maior capacidade de atender o mercado?

Em fevereiro estive pelo litoral norte de Alagoas. Liguei o rádio e ouvi a programação local onde, não raramente, percebi a idolatria dos locutores a Renan Calheiros, assim como o prestígio que ele tem junto à população. Fui a Japaratinga (AL) para fazer um passeio de catamarã até uma piscina natural, e ao conversar com um profissional da área, notei a satisfação dele em ver o “poder público” impedindo novos investimentos na cidade em serviços turísticos, preservando assim um pequeno oligopólio de empresários da região contra investidores externos, mesmo que tais aportes significassem mais empregos e serviços qualificados na região, diga-se de passagem, marcada pela pobreza. A dificuldade criada pelo governo para se ter uma licença (alvará) objetivando explorar serviços turísticos, se esconde no discurso de “proteção ao meio ambiente”, quando na verdade, serve de medida protecionista em favor de empresários locais, logicamente alinhados com políticos. Não me surpreendeu então o nome da avenida (Renan Calheiros) em que se situa a pousada onde me hospedei, tampouco a veneração do povo local ao político agraciado com o nome da via pública, que na verdade é uma rua estreita de paralelepípedos e que à noite mais parece cenário de filme de terror, pela penumbra e falta de gente.

Lula liderando pesquisas mesmo encarcerado e com todos os problemas na Lava Jato, Bolsonaro sendo o segundo da fila, são exemplos que me atestam a bolha liberal estourada; é o populismo que segue firme rumo a mais um ciclo perdido.

Estamos engatinhando há muito tempo em termos de liberdade econômica. Nunca houve um autêntico capitalismo no Brasil; como bem definiu Roberto Campos e não será partindo “de cima”, tentando mudar o Congresso, achando que os políticos serão convertidos em “liberais” que ocorrerá a metanoia social. O trabalho deve ser, impreterivelmente, realizado nas bases, a partir dos municípios, e com uma visão de longuíssimo prazo, na medida em que se fortaleça para pressionar o poder político central a recuar. A política central sempre será anticapitalista, socialista, mas pode dar alguns passos para trás, quando uma sociedade tem mais ciência econômica e articulação local para realizar uma pressão que faça os planejadores centrais perderem um pouco o ímpeto.

Ficar parado é pior, por isso me filiei ao Novo, apesar das discordâncias, ciente de que falar sobre liberdade econômica é uma missão que deve ser abraçada por aqui mesmo, no meu quintal.

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Notas:
  1. Focus 13/04/2018;
  2. Ver MDIC. Inovar Auto;
  3. Estadão. Se mercado for aberto, indústria automotiva pode quebrar, diz Mercedes-Benz
  4. Folha: Presidente do BNDES propõe criação de fundo para privatizar estatais.
  5. Ver artigo de Olavo de Carvalho (nov/2010): Ânsia de bajular
  6. Aécio Neves – Facebook
  7. Magno Malta – Facebook
  8. Ver “Brasil é o país mais fechado no mundo no comércio”, diz Otaviano Canuto

 

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