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Mussolini ao lado de seu maior aliado: Adolf Hitler

Benito Almilcare Andrea Mussolini foi executado aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de 1945, no vilarejo de Giulino di Mezzegra, Norte da Itália, ao lado de sua partidária e companheira, Clara Petacci. Os corpos foram expostos na Piazza Loreto, em Milão.

Hayek abre o capítulo quatro de “O Caminho da Servidão” [1] com uma declaração de Mussolini que sintetiza bem o significado da doutrina que o ditador italiano chamou de “fascismo” [12]:

“Fomos os primeiros a afirmar que, quanto mais complexa se torna a civilização, mais se deve restringir a liberdade do indivíduo”.

A história de Mussolini segue o roteiro de muitos líderes que começaram no socialismo e se enveredaram pelo fascismo ou pelo nazismo.  Os anos 1930 eram tempos na Europa onde partidos antiliberais disputavam, com toda agressividade possível, militantes e onde jovens ingleses e americanos, que após contato com os movimentos políticos no continente europeu, voltavam não sabendo ao certo se eram comunistas ou nazistas, mas “sabiam apenas que detestavam a civilização liberal do Ocidente” [2].

A Primeira Guerra Mundial (1914) tinha indicado a Mussolini (e a Hitler) que a teoria de Marx sobre o proletariado não se confirmou na medida em que trabalhadores de diferentes países ignoraram a determinação da Internacional Socialista e se enfileiraram em trincheiras defendendo interesses políticos de suas respectivas nações, se unindo inclusive a burgueses e não como uma classe supranacional. 

Mussolini apoiou a entrada italiana na Primeira Guerra. O militar e sindicalista foi expulso do partido socialista por discordar do antinacionalismo dos antigos companheiros marxistas e a partir desse fato, definitivamente, se abriu ao caminho para desenvolver sua doutrina nacionalista e fundar o Partido Nacional Fascista. O fascismo é uma teoria do estado corporativo. Mais pragmático,  Mussolini rapidamente aprendeu a explorar a ética coletivista para canalizar os sentimentos nacionais e revisar a teoria de  “controle social” defendida por socialistas marxistas que queriam rumar ao comunismo, como interpretara Lenin em “O Estado e a Revolução”, acerca das (obscuras) doutrinas de Marx, destruindo todas as instituições burguesas (não apenas as econômicas), projetando instrumentalizar o estado para desapropriar todos os meios produtivos para um futuro “governo”, supostamente organizado pelo proletariado, sob partilha comum, onde o “estado” com as tensões sociais entre as classes  finalizadas (burguesia versus proletariado) não seria mais necessário.

As diferenças entre nazifascistas e comunistas são mais de estratégias que qualquer outra coisa. Os objetivos são, essencialmente, os mesmos: poder supremo para governar, controlar meios de produção e anular as liberdades dos indivíduos em troca de uma total submissão ao estado. As experiências soviéticas e cubanas (mais adiante) mostraram que o “governo do proletariado” não passou de um engodo, um “faz de contas”, e que o “estado transitório” interpretado por Lenin só serviu para forjar ditaduras onde todos estavam sob o poder supremo de um líder fascista (Stalin e Fidel Castro, nos casos). Hayek, citando The Bulletin of International News [3] afirma que a esse respeito convém lembrar que, fossem quais fossem as suas razões, Hitler julgou oportuno declarar em um dos seus discursos, em fevereiro de 1941, que “basicamente, nacional-socialismo e marxismo são a mesma coisa”.

Nazifascistas resultam de uma ruptura com um detalhe na doutrina comunista em torno de um governo supranacional, formado pela classe operária. No mais, possuem exatamente os mesmos ideais na exploração do discurso demagógico em torno da eliminação de classes sociais, na planificação econômica, no positivismo e na supremacia do partido governista e na divinização do líder.

Com o ajuste nacionalista nas doutrinas, nazifascistas chegaram ao poder nos anos 1920, na Itália e na Alemanha, e foram implacáveis com os opositores, liberais e comunistas. No nazifascismo então, as ideias socialistas de controle do estado se moldaram partindo de uma teoria de planejamento central, que se desviou do suposto ideal marxista das “comunas” para fazer o que o socialismo produziu na URSS: um regime de um líder totalitário. Nazifascistas desenvolveram técnicas para tornar empregados e empreendedores privados, todos servos do poder político, usando o aparato compulsivo e coercitivo do estado para mantê-los no cabresto, inclusive determinando o que deveria ser produzido, controlando preços e salários, planificando a economia; neste aspecto, a doutrina nazifascista se torna idêntica ao que fora teorizado pelos comunistas. Se a estratégia comunista dizimava empresários, a nazifascista os tornou totalmente submissos, nominalmente donos de algo que na prática era controlado pelo governo, quando não voltados às trocas de favores, em uma espécie de “capitalismo de laços”.

Olhando para os discursos de Hitler e Mussolini, se vê muita semelhança com as narrativas e os cultos prestados aos atuais ditadores socialistas, especialmente na Venezuela e na Coreia do Norte.

Em suma, o corporativismo do estado, centrando toda a sociedade produtiva nos controles governamentais, promovendo o coletivismo como instrumento de anulação de iniciativas liberais, a regulação da imprensa [10], o culto à personalidade do líder supremo, o messianismo, o desarmamento dos civis, o sindicalismo subserviente ao aparato legalista estatal e o progressismo social continuaram a ser, no decorrer do século XX e em nosso tempo, valores comuns em líderes, personalidades e governos socialistas totalitários e nazifascistas, apesar de muitas vezes serem vistos como “democratas”.

Se tivesse que resumir a relação entre seguidores de tais doutrinas, diria que nazifascistas são “filhos” de Marx, irmãos desaforados do socialismo.

Derrotados no desfecho da Segunda Guerra, Hitler, diz a versão oficial, optou pelo suicídio, e Mussolini foi fuzilado, mas as ideias de ambos permanecem vivas em nossa era, e não apenas entre neonazistas e neofascistas, como a princípio podemos imaginar.

No Brasil, quando eclodiu a Segunda Guerra Mundial, o ditador Getúlio Vargas flertou com o “Eixo” (Itália-Alemanha-Japão), dizem que para persuadir investidores americanos a financiar seus projetos de estatais. De fato, se aliou aos EUA, mas já estava sob o legado fascista. O próprio Vargas tinha um comportamento similar ao de Mussolini e Hitler na política. Detestava qualquer iniciativa liberal, onde o estado estivesse fora dos negócios de grande escala, sobretudo os considerados estratégicos. Intervencionista e monopolista, fundou a Petrobras nesse intento. Também não tolerava comunistas, Luís Carlos Prestes que o diga, inimigo de Vargas que passou dez anos preso após uma tentativa de golpe contra o mestre gaúcho em golpes de estado. O ódio a Prestes e ao comunismo fizeram Vargas mandar deportar a esposa do líder comunista, Olga Benário, que era judia, para a Alemanha nazista. Foi uma pena de morte.

Vargas não suportava oposição, como todo ditador, por sinal, creio que tenha sido o maior da história do Brasil. Teve no currículo um fechamento do Congresso,  em 10/11/1937, para fundar o que chamou de “Estado Novo” [4]. Era idolatrado pelo povo, tanto que ao ser ameaçado por militares, renunciando em 1945 (coincidência ou não com o fim dos ciclos de Hitler e Mussolini), voltou glorificado pelo voto popular em 1951.

O culto à personalidade do líder supremo é uma das características de regimes socialistas e nazifascistas

Vamos então ao legado de Vargas no setor trabalhista, nos tempos em que era, tecnicamente, um ditador, cuja obra é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) [5] que não é exatamente uma cópia da Carta del Lavoro, como vez ou outra escuto de críticos da CLT, mas não deixa de ser uma obra inspirada nas ideias de Mussolini [6], em uma estrutura bem mais extensa que a versão italiana, como sugere Arion Sayão Romita [7]:

 

A CLT conserva as tradições fascista e positivista. O coletivismo estatista dissemina meticulosas regras contratuais que são impositivas, visando estabelecer controles na vida laboral e na gestão privada, forçando o mesmo sindicalismo demagógico, servil, degenerado, político-partidário, anulando o indivíduo e se atrelando ao poder corrupto do estado. A CLT fomenta o paternalismo vitimista que desemboca em uma justiça demagogicamente parcial, que é uma aberração do direito. Sua expansão tem maior destaque no período de outra ditadura, a militar de 1964-1985 [8], e olhando a paixão como esquerdistas a defendem em nossos dias, a história me indica que “esquerda” e “direita” são classificações um tanto superficiais, enganosas, que não servem para definir a cultura  de estado, o lado político em que o socialismo se aloja, nem do fascismo e do nazismo. Diria que a CLT é um ponto de encontro entre socialistas, nazistas e fascistas. Todos estão em um mesmo bojo de crenças comuns acerca do coletivismo monopolizado pelo estado, de maneira que um líder taxado de “direitista” pode fazer uso de diversas práticas fascistas, assim como um líder rotulado “esquerdista”, e até um “centrista”, e todos serem aplaudidos pelo povo, que não tem a menor noção sobre as reais intenções políticas.

Fato é que a CLT de Vargas resiste ao longo de mais de 70 anos. É celebrada no corporativismo do estado como “uma das principais contribuições do nosso ordenamento jurídico, para elevar a um patamar civilizatório mínimo as relações de trabalho no Brasil, cumprindo em boa parte o seu objetivo” [11].

A reforma trabalhista do ano passado, que tentou dar um pouco mais de liberdade em  negociações entre trabalhadores e empregadores, além de tornar o imposto sindical uma contribuição (a imposição de pagamento a sindicato é outro elemento clássico do fascismo) e por isso despertou a ira de todos os amantes (ingênuos ou não) da CLT. A “reforma” não passa de uma tentativa ridícula de conservar princípios fascistas com alguma liberdade econômica, quando a única coisa que cabe à CLT, entendo, é a sua extinção e não uma “modernização”.

Sim, o Brasil ainda vive na maldição do anos 1930,  mas está se “modernizando”, garantem o governo, os legisladores, os socialistas e os magistrados da justiça estatal. Depois da “pedra fundamental” celetista, lançada por Vargas, inspirado por Mussolini, o Brasil passou por mais dois decisivos momentos no trabalhismo: A expansão da CLT no período militar (1964-1985), como já mencionei, e a promulgação da Constituição de 1988, que sacramentou o socialismo do “estado-babá”.

E  uma atualização inusitada, diretamente de um mundo fúnebre de ditadores, que estão mais vivos do que nunca no comportamento de políticos e na mentalidade servil-estatista predominante na população, me provoca também acerca de um certo sistema eletrônico…

Como argumentei, diferentemente do comunismo, o nazi-fascismo não quer anular a posse nominal da propriedade privada de bens de produção; a preserva desde que sirva como instrumento político, convertendo empresários em “marionetes” do governo, para “controle social” e neste ponto, no fascismo velado em que vivemos no presente século, o papel do fisco é estratégico.

Em suma, nazifascistas, assim como socialistas (cada qual com seus interesses de controles sociais), não podem deixar de contar com o aparato compulsivo da Receita Federal, do Ministério do Trabalho, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, enfim, com todo braço burocrático-opressor do estado para fazer do medo às autoridades, do temor ao fisco, um instrumento supremo de poder, com empresários e sindicatos totalmente servis, esperançosos tão-somente no “toma lá, dá cá”, leais, obedientes cegos, e de demais entidades representativas laborais e patronais funcionando como “linhas auxiliares” do “sistema”, assim como seus “formadores de opinião”, todos “instrumentos”, como diria Gramsci, ou “idiotas úteis” na linguagem leninista, disseminando o medo ao governo e ao aparato fiscal, como forma de conter a liberdade da sociedade produtiva; enfim, Hitler, Stalin, Vargas e Mussolini, entre tantos outros “pais dos pobres” –  devem lamentar seus fãs, imagino – não viveram para ver o potencial de “Big Brother Fiscal” dos atuais governos na era da internet, com destaque para o Brasil, mas outros “pais dos pobres” vivem por aí, à espreita, prontos para o poder.

No entanto, o atual sistema de leis com base nos regramentos fascistas que temos, já não atinge a maioria dos trabalhadores [9], como reflexo da informalidade que o sistema estimula. A CLT, na prática, representa um “contrato de imposição coletiva”  para o setor trabalhista privado, como multiplicador de custos tangíveis e intangíveis, mediante os vários direitos positivos que impõe, deixando pouquíssimo espaço para negociações livres, diretas, entre as partes contratuais, ignorando fatores de produção econômicos.

E se através da CLT, todo empregador se torna refém do aparato coercitivo do estado, o eSocial  sendo  reflexo dessa mesma legislação, sem dúvida, representa um avanço na adaptação do fascismo ao século XXI sobre uma sociedade derrotada, robotizada, acéfala, amoral, domesticada na fé em  “Tudo no Estado, nada contra o Estado e nada fora do Estado”, totalmente passiva à engenharia social do governo, irreversível no “caminho da servidão” e tecnologicamente atualizada em versão digital, com webservices operando no formato XML.

Quando será que a sociedade brasileira aprenderá as lições do passado?

 

 

 

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Notas:
  1. Obra de Hayek está disponível em português, hospedada no endereço http://circuloliberal.org/livros/o-caminho-da-servidao.pdf
  2. O Caminho da Servidão, página 51. A Grande Utopia.
  3. O Caminho da Servidão. Nota de rodapé, página 52 da edição em PDF mencionada nas notas deste artigo.

  4. Ver matéria do Senado. Foram nove anos sem o Senado da República.
  5. Decreto Lei 5.452/1943.
  6. Ver A influência da Carta del lavoro na CLT
  7. A Matriz Ideológica da CLT, de Arion Sayão Romita.
  8. Na versão digital do SISLEX, é possível apurar que boa parte das alterações que expandiram a CLT, vieram do período militar (1964-1985).
  9. Segundo a última Pnad referente a março/18 Ver estimativas do IBGE.
  10. Chamou-me bastante a atenção, no ano passado, o discurso do ex-presidente Lula onde ele afirma que vai “ganhar e fazer a regulação da imprensa”. Ver matéria do Estadão.
  11. Ver matéria do Tribunal Superior do Trabalho sobre os 70 anos da CLT.
  12. Do italiano, fasci, significa “feixe” que remetia a uma antiga tradição romana do feixe de lenha amarrado como símbolo de união, força. O fascismo se apropria de um senso comum de que “juntos somos mais fortes”, como o feixe que resiste muita mais que apenas um galho sozinho, para canalizar os sentimentos coletivistas à  formação de um estado forte, expansionista, absoluto sobre os indivíduos.

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