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No gráfico acima, está a série “rendimento médio do trabalho principal, habitualmente recebido por mês, pelas pessoas de 14 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência”, no grupamento de atividade “Administração pública, defesa, seguridade, educação, saúde humana e serviços sociais”, de acordo com os dados da última Pnad Contínua [1], partindo de janeiro/12 até março/18, com a variação (área destacada) com base no deflator do mês do meio do último Trimestre de coleta divulgado.

Agora, na mesma pesquisa, usando o mesmo deflator, vamos ao rendimento médio do trabalho principal, habitualmente recebido por mês, pelas pessoas de 14 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência, com rendimento de trabalho, como “Empregado no setor privado com carteira de trabalho assinada (exclusive trabalhadores domésticos)”.

Pelas estimativas do IBGE, no setor privado a renda média seria de R$ 2.074 enquanto que no grupo que agrega a “administração pública”, o valor estaria em R$ 3.176.

É um parâmetro que não deixa de ter algum sentido quando se quer avaliar diferenças entre rendimentos do trabalho no público (estatal) e no privado. Porém, entendo que esse tipo de comparação é algo pouco esclarecedor, considerando a questão que abre este artigo, e não estou aqui sendo simpático com o lado dos servidores públicos. A questão essencial, a meu ver, reside no processo de como é feita a precificação do capital humano em cada âmbito.

A definição de “preço” (salário) para aplicação de capital humano de profissionais que atuam em serviços públicos estatais não ocorre mediante parâmetros comumente adotados no setor privado, ou seja, por interações entre ofertantes e demandantes de recursos (humanos), mesmo considerando o perfil regulatório do mercado de trabalho no Brasil, bastante afetado por legislações que determinam, em muitos casos, preços mínimos (salário-mínimo) e custos diversos (encargos sociais, tributações sobre o tomador, etc.), além das intervenções sindicais. Fora do âmbito estatal no ambiente brasileiro, ainda há relativas interações de oferta e demanda  envolvendo capital humano, denotando influências de fatores de escassez, objetividades e subjetividades de partes envolvidas, em tomadas que repercutem em decisões que formam um mercado entre forças que atuam pelo lado da oferta, os “vendedores” da força de trabalhado, e pelo lado da demanda, os tomadores (empregadores).

O capital humano é uma “mercadoria” e o “vendedor” é o trabalhador. Algumas pessoas ficam chocadas quando uso esses termos, mas em  economia de mercado, a força de trabalho representa um recurso a ser ofertado, avaliado pelo tomador que tende a aplica-lo procurando pelo menor “preço” (salário) possível, enquanto o ofertante (trabalhador) quer receber o maior valor possível pela concessão de suas aptidões técnicas.

Creio que seja melhor ilustrar: um contador que saiba modernas práticas contábeis envolvendo avaliação de resultados, de ativos e custos para negócios de alto valor, poderá barganhar muito mais no mercado de trabalho em relação a um profissional que apenas saiba lidar com burocracia fiscal, isso levando com conta a percepção de retorno econômico de que seu serviço proporcionará ao tomador, fenômeno que ocorre (também) porque o profissional contábil que lida mais com a burocracia é menos escasso que o expert em contabilidade voltada às expertises mencionadas.

Um técnico de TI que domina vários tipos de banco de dados, poderá ofertar seus préstimos por preços maiores que um técnico que só sabe formatar HD e instalar sistemas operacionais. Um eletricista que entenda de complexas instalações de segurança em indústrias, poderá ofertar seu capital humano com exigência de maior salário em relação a um eletricista que só sabe lidar com instalações domésticas. A questão central que tento aqui esmiuçar consiste em estimar o que um proprietário de capital humano (trabalhador) pode produzir e proporcionar de retorno ao contratante (empregador), que o agrega como custo operacional no processo de produção, correndo riscos de tomar prejuízo se suas estimativas (de produção e retorno) não se confirmarem. Na economia de mercado, o risco maior é sempre de quem investe na expectativa do consumidor que fará o juízo final dos bens e serviços ofertados.

Então, o tomador (empresário, investidor, empreendedor) avalia o capital humano ofertado pelo trabalhador e sinaliza o quanto se dispõe a pagar pelo seu uso. Se for algo que julgue muito importante, considerado escasso, qualificado, saberá que terá que pagar um determinado “preço” (salário) que possa considerar maior em sua escala de avaliação, levando em conta a escassez da oferta. Se for um capital humano básico, não muito escasso, poderá barganhar mais; deste problema se explicam muitos fenômenos de baixos salários no Brasil, em função da pobreza de capital humano. Pelo lado do trabalhador, um “preço” (salário) ofertado pode ser aceito ou não. Pode rejeitar a proposta por entender que há quem pague mais no mercado, consciente do seu valor, ou pode aceitar, depois de avaliar os preços praticados que tomou conhecimento.  A questão do valor envolve um encontro de juízos entre o que o ofertante avalia de si mesmo e o que o tomador avalia do ponto de vista da perspectiva que tem da capacidade do trabalhador em lhe dar retorno, junto com os demais fatores de produção, caso o contrate.  Ambos, ofertante (trabalhador) e tomador-demandante (empregador) querem tirar o melhor proveito desse encontro de precificações. O trabalhador quer o maior “preço” (salário)  possível, e o tomador, pagar com o menor. Isto é, na essência, o significado de atuar no “mercado”, sentido aqui aplicável ao “trabalho”.

Acontece que no âmbito estatal não existem tais negociações; não há “mercado” no sentido técnico em economia do termo; não se evidenciam “livres trocas” de precificações entre ofertantes e demandantes, e sim um monopólio regulatório jurídico-contratual (feito por legislação) que define “preços” (salários e demais rendimentos)  mediante critérios de ingresso que podem ser apresentados como “meritocráticos” (concursos públicos) ou meramente políticos (por indicações), de maneira que não há como saber exatamente quanto vale mercadologicamente um determinado capital humano, para um determinado cargo no serviço público, levando em conta a cataláxia, ou seja, a teoria da economia de mercado.

Preços fixados podem ser estabelecidos, inclusive em negociações de mercado, mas o que ocorre no estado é algo bem diferente, por não se basear em “livres trocas”.

Quanto vale o capital humano de um engenheiro mediante determinadas especialidades? Quanto vale o capital de um médico, um analista de sistemas, um executivo, uma secretária poliglota ou um faxineiro? Quanto vale um advogado expert em direito comercial? São questões que pelo mercado são respondidas de acordo com circunstâncias, variando com o perfil do detentor do capital humano (trabalhador) e os critérios de seleção do tomador (empregador). Para uma determinado cargo, é possível saber a “média do mercado”, no entanto, falta exatamente esse dado dinâmico que define o “valor econômico”, no prisma estatal.

Então, a precificação (do capital humano) nas organizações do estado se pauta pelo que legisladores definem que, por mais “justos” que pretendam ser, por mais que se aproximem do que se pode obter buscando indicadores de mercado, até mesmo adotando adicionais por produtividade, não podem representar a realidade econômica de preços quando praticados no mercado, o “norte” que indica se um ativo econômico precisa ser ajustado em termos de preço, assim como é possível apurar causas da carestia, ou o contrário, quando há preços que precisam ser ajustados para cima, mediante as relações de oferta e demanda pela escassez. Esse “norte” é o que sinaliza a agentes econômicos quanto a buscar novos métodos de produção, avaliação de investimentos, assim como indica a ofertantes se o que estão oferecendo, está dentro do que os “consumidores” desejam (no caso, os empresários), pois caso contrário, terá que rever seu “produto” (os conhecimentos que dispõem, o “capital humano”), o que no caso de um trabalhador significa, se requalificar para um novo posicionamento no mercado. Em outras palavras, o mercado diz respeito à realidade de coisas onde “lawmakers” jamais poderão dar conta. Legisladores não têm como lidar com a dimensão de conhecimentos e imprevisibilidades, muito menos decidir por demandas de tomadores (considerando uma população) na valoração de bens e recursos, porque são seres humanos, limitados,  falhos naturalmente, e não divinos conhecedores de tudo o que se passa nas mentes e nas intenções de todos os agentes econômicos que formam as operações de “mercado”.

Enquanto houver monopólio do estado regrando contratação para o serviço público (não necessariamente público deve ser “estatal”) definindo políticas salariais na aplicação de capital humano,  não haverá como saber o  “valor” de um determinado serviço, ou profissional, seja o “típico cargo no estado”, seja o que é tomado nas duas esferas, muito menos a média praticada por funções atreladas.  Não será possível saber quanto vale a tomada de capital humano de um determinado juiz, um auditor fiscal, um promotor, um defensor público, um médico de um hospital, assim como de um professor. E se um preço praticado pelo estado for acima do que a economia (de mercado) pode suportar? Como argumentei, o mercado indica “preços” (salários) a todo momento, mediante a percepção que os agentes ofertantes e demandantes têm da economia em suas expectativas temporais.

Então, “salário de mercado” e “salário de estado” são duas categorias distintas de precificação. Há determinados cargos que somente são exercidos no estado, como por exemplo o de desembargador ou ministro de tribunal. Evidentemente, a função de magistrado em uma corte é de alta relevância para a sociedade, mas quanto a sociedade está disposta a pagar? Apenas pelo mercado seria possível saber a resposta. Alguns podem contra argumentar que o estado é resultado de processos democráticos que podem ser aplicados buscando analogias com práticas de mercado, no entanto, a mera representação parlamentar que  legisla e define o salário de um magistrado não tem como saber o valor que a sociedade atribui a tal função, até porque não há função equivalente no meio privado em uma economia de mercado, de modo que se tenha precificações em ocupações de alto capital humano. Mas tomando o caso dos professores, onde há ocupação no setor privado, cabe mencionar que não se trata apenas de considerar o “preço médio de mercado” como suposta solução para os professores do âmbito estatal. Média salarial é apenas uma referência, por sinal momentânea, podendo ser volátil ou mais estável,  mas o que realmente deve ser analisado, considerando a cataláxia, é determinado pelo encontro de ofertante e tomador formando um “benchmark” de bolsa de valores para uma determinada profissão. E visto que o ser humano age baseado em estímulos, não fazendo sentido na economia de mercado, determinar “preço” (salário)  apenas por princípios morais de isonomia, por cargo e/ou funções apuradas mediante arbitrariedades de interventores ou legisladores, até mesmo em preços médios, pois cada profissional tem o seu valor, e consequentemente, o seu preço. É verdade que há cargos em que o conceito de “valor” se dissipa, havendo um preço de mercado mais estável, sobretudo em ocupações de baixo capital humano, mas não se deve subestimar variações de produtividade entre indivíduos que, sendo submetidos a planificação de preços (a políticas salariais impositivas), determinando salários isonômicos, perceberão a falta de  de sentido para priorizar melhoria na própria produtividade, inclusive afetando seriamente a busca por qualificação. Ora, se uma política impositiva estabelece o salário e as “garantias legais”, independente do que um sujeito produz, para quê investir em qualificação para buscar maior eficiência econômica e reconhecimento financeiro? Este é um dos maiores dilemas da planificação socialista.

Não considerar o que o mercado sinaliza, ou seja, as relações livres entre ofertantes e demandantes, significa  que a sociedade ficará exposta  a (intangível) perda de eficiência na apropriação de recursos, podendo estar pagando além do que um sistema de escassez pode suportar. Se determinada elite de servidores públicos está acima em termos de média de mercado, o preço dessa negligência será pesado com a sociedade em geral, que arcará com o consumo de bens de capital para cobrir o “sobrepreço” oculto. Se quisermos saber o que a sociedade produtiva pode arcar sobre determinadas coisas econômicas, será preciso deixar que a própria se manifeste, livremente, em dispersões de conhecimentos, vontades, valores e necessidades. Qualquer coisa fora disso, inevitavelmente, alienará o meio produtivo acerca dos recursos precificados. Políticas públicas austeras podem ajudar a aliviar possíveis danos, envolvendo redução de “privilégios”, mas não podem refletir os reais impactos da escassez que só podem ser conhecidos através das leis de mercado.

 

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Nota:
  1. Ver planilha disponibilizada pelo IBGE, referente a março/18.

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