O preço da gasolina

Conforme apuração da Associates for International Research, Inc. (AIRINC) [1], a gasolina no Brasil seria a segunda mais cara no mundo. No site da Petrobras se informa a distribuição no preço final ao consumidor [2]: Basicamente,  29% de ICMS, 16% de CIDE e PIS/PASEP e COFINS, formando uma carga tributária de 45%. 12% são da distribuição e revenda, 11% do custo do Etanol Anidro e 32% para realização da Petro.

Então, antes de reclamar dos donos de postos e das distribuidoras, antes de se render ao mito de que “a Petrobras é nossa” e que o governo deve determinar o preço (como se manipular o principal objeto da economia, a escassez, não rendesse sérias consequências), convém lembrar que a gasolina chega a bomba com carga média de 45% de impostos embutidos e ainda há outros custos de arrecadação do estado na distribuição e na revenda, tais como IRPJ, CSLL, licenciamentos e tributação sobre folha de pagamento. A cada R$ 100 no tanque, R$ 45 é “apenas” o montante mínimo que vai para a máquina pública, o  “sócio” majoritário. Esta é a primeira e principal causa do caríssimo preço final da gasolina no Brasil. A segunda causa está na necessidade da Petro diminuir o endividamento provocado pelo Petrolão e por políticas de contenção de preços na gestão petista, para mascarar índices de inflação.

Talvez se pergunte: Por que a carga de impostos é tão elevada sobre a gasolina no Brasil? Trata-se de uma consequência do custo que o estado brasileiro impõe à sociedade. Não é de se admirar que os impostos também são elevados em países onde a presença estatal é maior em demandas sociais (Inglaterra, Itália, Alemanha, Argentina), pois, combustíveis estão no grupo de produtos essenciais à  cadeia de produção e serão sempre objetos de políticas tributárias mais agressivas. Então, quando se tem um estado carregado de “agendas sociais”, será evidente que o peso tributário refletirá bastante em itens de primeira necessidade, e no caso dos derivados do petróleo, a atual política de precificação revisando quase que diariamente, atrelada à flutuação do petróleo no mercado internacional (em viés de alta), tem sido conveniente para o governo quanto à arrecadação, sob a concorrência com as importações de derivados, o que faria a Petro perder receita se não acompanhar os referenciais adotados pelos concorrentes.

Ainda em relação à tributação, algo muito peculiar na cultura de conselhos e comitês estatais no Brasil se dá na formação de preços dos combustíveis, ocorrência que muitos consumidores não sabem e deveriam saber.  Conforme previsto em suas prerrogativas, o poderoso Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz, entre outras disposições,  tem o poder de determinar os preços de referência, para fins de tributação do ICMS, sobre os combustíveis. Na teoria, os preços são livres nos postos, mas na prática, o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) [3] é uma forma discricionária de se aumentar o valor do imposto pela base de cálculo, sem passar pela alíquota, sobretudo quando há queda de preços na fonte de refino, compensando estimadas perdas de arrecadação, afetando diretamente a formação do preço final, de modo que o consumidor, quem de fato paga tudo, não perceba de imediato a repercussão nos preços de bomba quando a Petrobras anuncia alguma redução, levando em conta que o processo se dá por substituição tributária feita nas distribuidoras; o Confaz usa de mecanismos que enganam os consumidores, os induzindo a colocar a culpa em quem opera na ponta de venda: os donos de postos. Em tempos de Petróleo subindo no mercado internacional, não é de se admirar que o Confaz não tenha revisado ainda o PMPF, desde o que fora publicado para a partir de 01/01/2018, mas se porventura a Petrobras reduzir o preço para a distribuição, certamente o Confaz ajustará o PMPF.

Outra causa  da gasolina ser tão cara no Brasil vem da histórica falta de concorrência com o monopólio da Petrobras mantido por décadas, principalmente no refino, com um discreto aumento da concorrência nos últimos anos. Onde não há maciça concorrência, haverá sempre o lado do consumidor preso ao agente monopolista,  salvo quando há um governo socialista ao extremo que estabeleça tabelamento de preço,  ignorando fatores econômicos (escassez), abdicando de ter um mercado, provocando efeitos desastrosos na cadeia produtiva na falta de cálculo econômico, como ocorre na Venezuela, onde se pode comprar a gasolina mais barata do mundo, sob monopólio total do governo, porém, operando sob algo que não se traduz em crescimento econômico, pois a falta de mercado inviabiliza o conhecimento da escassez dos fatores de produção e dos resultados efetivos dos negócios.

Ora, se caminhoneiros no Brasil entram em greve, insatisfeitos com o preço do diesel, o governo nada pode fazer além de apelar para a demagogia, ora ajustando a tributação que está ao seu alcance (CIDE, PIS e Cofins), transferindo a conta para onde puder compensar (o que é apenas um ato discricionário no orçamento), transferindo carga tributária, ora envidando capital político influenciando para tentar apertar mais a margem da Petrobras, com o Confaz ajustando o PMPF para amenizar impactos na arrecadação do ICMS, em medidas que passam a ilusão de que conteve alguma alta de preço, enquanto uma “causa causante” mais profunda do problema, a elevada carga tributária e a falta de um mercado aberto, fica longe de ser percebida pela maioria da população, muito menos a principal causa da “causa causante” que nos remete ao problema do porte do estado, de onde se deriva o efeito tributário. A sociedade então permanece cativa pela própria mentalidade de estado-babá que cultiva, esperando medidas de um interventor (o governo), que opera como um parasita explorando  demandas de consumo de primeira necessidade, via coerção tributária.

Quanto à falta de um mercado, entenda-se “concorrência”, no Brasil, convém lembrar o que disse o presidente da Petrobras, Pedro Parente, no ano passado: “Não é bom para o País a Petrobras ter 100% do monopólio no refino” [4]. Não é bom sob vários fatores, desde a pressão sobre a própria Petrobras diante do sistema político quando ocorre algum distúrbio por conta dos preços que opera, tendo que comprometer a margem bruta, quando se trata de uma companhia voltada à Bolsa, seja para captar recursos, se expondo mais no fluxo de caixa por projetos que seriam melhor encaminhados se fossem realizados em um mercado amplo. Pelo lado do consumidor, seja pela simples falta de concorrência que enrijece uma mínima competição por preços, ou pela desconhecimento básico sobre os danos que uma concentração, forçada pelo estado, provocam na cadeia produtiva, se voltando a velhas práticas intervencionistas que aliviam de imediato e preparam a economia para efeitos piores mais adiante.

Apesar da (tímida) abertura nesta área, quebrar a concentração da Petro esbarra no populismo da política e em um ambiente de negócios bastante firmado na mentalidade de planejamento central, fator que afugenta investidores e então, exploração e produção, que operam no que podemos chamar de atacado muito voltado ao exterior, se sobrepõem ao refino que lida com variáveis bem mais complexas envolvendo mais os consumidores internos. De fato, a Petrobras vem passando por um processo de desinvestimento mais intenso, no entanto,  fora do refino [5].

No mais, enquanto permanecer o padrão de estado que há no Brasil, pela via da carga tributária, e uma mentalidade intervencionista e protecionista, não haverá como ocorrer preços de  gasolina (assim como os demais derivado) que sejam mais favoráveis aos consumidores.

A Petrobras não é nossa, e 45% do que pagamos pela  gasolina que consumimos, evidentemente, também não.

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Notas:

1. Ver Associates for International Research, Inc.

2. Gasolina. Composição de Preços ao Consumidor. Petrobras. 

3. Ver Confaz. PMPF.

4. Ver Correio Braziliense de 31/05/2017.

5. Ver Petrobras acelera privatização e já soma R$ 27,2 bi em ativos vendidos