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Leonardo, boa tarde,

Acompanho seu blog já um tempo, ainda quando era em outro endereço, e sempre tive vontade de lhe perguntar se você não se sente em conflito interior, sendo um radical contra o eSocial e oferecendo soluções para o projeto.  Você acha que o eSocial pode ser cancelado? Torce por isso?

Bem, primeiro, sou grato por ter encaminhado uma pergunta que considero honesta.

Vamos lá. Imagine-se em um estabelecimento comercial e após escolher algumas mercadorias, no ato do checkout você solicita ao caixa que seja retirado, do valor a ser pago, a importância relativa aos impostos na operação. Digamos que tenha sido uma compra de R$ 100, e os impostos destacados foram de R$ 33. Você informa que pagará R$ 67 e que não quer pagar pela parte tributada, que irá para o governo, os R$ 33.

Claro que essa situação que ilustrei é surreal. Você sabe que terá que pagar os R$ 100. Estará satisfeito com isso? Nunca vi alguém satisfeito por pagar imposto, então é provável que não, mas pagará de todo jeito, pois, caso contrário, não poderá levar as mercadorias, e da mesma, todo desenvolvedor de software que se relaciona com qualquer tipo de negócio dentro da formalidade, não tem opção de “não pagar” a parte do governo, e assim quando oferece soluções de TI, tem que dar conta das ditas “obrigações acessórias” impostas pelo fisco, pois, caso contrário, não terá clientes, a não ser que opere totalmente na “economia informal”, o que também me parece surreal. Então, um produtor de um sistema de vendas deve desenvolver (também)  para atender à coerção do governo, assim como um desenvolvedor de um software contábil, incluindo, claro, folha de pagamento, para cobrir exigências do fisco, via de regra a contragosto, embora muitos pensem ser a essência da atividade de TI no Brasil, pois é comum ver profissionais demonstrando acreditar que as dificuldades criadas pelo governo são legítimas para alavancar negócios, quando na verdade emperram o crescimento do mercado, se estivéssemos em uma economia menos obstruída pelas intervenções do governo. Certamente, em uma economia mais aberta e menos afetada pelo estado, teríamos um mercado muito superior, com muito mais clientes sob  obrigações acessórias bem mais simples, porém, a mentalidade estatista, predominante no país, não permite enxergar tais coisas.

Ser um desenvolvedor e ofertante de produtos de TI contábil significa, portanto, se relacionar por coerção com coisas impostas pelo governo,  mas isso não me impõe a gostar das coisas do governo. São situações bem distintas, convenhamos. Não preciso ser um simpatizante de projetos do fisco como o eSocial e o Sped, notadamente de controle social de empresas e consumidores, muito pelo contrário; se sou forçado a desenvolver determinadas rotinas, é natural, para quem leva a serio uma preciosidade chamada “liberdade”, fazê-las com o mesmo “entusiasmo” com que se paga impostos. Se sou submetido por coerção, posso denuncia-las à sociedade; em relação ao eSocial, você sabe que isso o faço com prazer. Não há, portanto, conflito interior. Haveria se eu externasse um entendimento contrário ao que diz meu foro íntimo em termos éticos.

O prazer que sinto neste tipo de trabalho não depende de concordar com o que faz o fisco, muito menos o governo. Sistemas na área contábil vão muito além do bojo fiscal-burocrático do estado e se houvesse essa dependência, eu estaria perdido. Agora, para quem não percebe os abusos do governo e faz coro bajulador com o fisco, vejo apenas “Síndrome de Estocolmo”, como parece ser o caso de muitas eSocialites que são peças dentro de uma imensa máquina de manipulação e opressão ou quem sabe, se trate de algo ainda pior, quando se está sob uma ética que se baseia na exploração de discursos corporativos (terrorismo fiscal) que tiram proveito da coerção feita pelo estado, tendo ciência dos males que provoca, certamente por enxergar imediatas vantagens econômicas sob um pragmatismo de militante profissional, o que me parece ser um outro tipo de eSocialite, do tipo pervertida com o sistema, como percebo entre os mais midiáticos.

Por sinal, esta confusão entre estar submetido ao aparato do governo (onde todos nós nos situamos, aprovemos ou não) e apoiar os projetos do mesmo aparato, como se fora uma coisa só dentro de uma questão binária (ser contra ou a favor), me parece ser a grande perdição de muitos que formam opinião no meio contábil, ignorando questões éticas que me parecem ser essenciais na definição da própria índole.

Lembrei-me do que certa vez ouvi de um cliente e achei espirituoso: “Se um sujeito sente prazer em enviar um Sped, creio que esteja mesmo é precisando de um psiquiatra”. É comum ver demasiada importância às invencionices do fisco no meio contábil, quando percebo que boa parte das normas são descumpridas quando me volto ao “mundo real”. Isto ocorre porque, como disse o professor Adriano Gianturco, “o Brasil tem leis demais, se fossem aplicadas todas perfeitamente, pararia” [1].

Por fim, o eSocial, assim como qualquer coisa que se origine do governo, está na minha vida profissional sem ser convidado; um mal criado pelo aparato compulsivo e coercitivo que aprendi a colocar no seu devido lugar, onde não tenho opção dentro de parte do trabalho que desenvolvo entre contadores, isso desde os quinze anos de idade, e estou certo de não o deixarei por causa disso, da mesma forma que não tenho como evitar de ser taxado pelo mesmo aparato de compulsão e coerção, quando vou cometer algum ato de consumo.

Respondendo se o eSocial será cancelado, não creio nisso. O governo é como um viciado e pervertido sem limites, do tipo que vende até a mãe para atingir o que deseja, e conta com uma sociedade doente e letárgica, domesticada no socialismo do “estado-babá”, incapaz de promover alguma desobediência civil em favor da civilização (como desejo estar enganado!). Se gostaria que acontecesse o cancelamento do eSocial? Com certeza. Mas entre o desejar e a realidade que se apresenta, há um abismo sem fim. Fato é que, como empreendedor de TI contábil, com ou sem eSocial, estarei vivo e operante, porém, claro que ficaria muito melhor sem a tal aberração, sobretudo para a geração que já dei frutos, pois gostaria muito de que não vivesse sob uma ferramenta de controle social, digna da mentalidade fascista.

Saudações.

 

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Nota
  1. Quando a lei se corrompe, por Adriano Gianturco.

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