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Acompanho o eSocial desde quando não tinha este nome, ainda no final de 2009 e minha experiência no assunto se dá pela prática como desenvolvedor, além de ouvir empresários e contadores sobre o assunto no cotidiano, em situações que considero muito mais enriquecedoras em relação à posição de quem atua em comitês e acredita que pode planejar coisas monstruosas de cima para baixo, fazendo uso de “entidades representativas”.

Portanto, a opinião que vou externar aqui não está na concepção de quem vive nos bastidores do eSocial nos ditos “grupos de trabalho”, tampouco no piloto. Não faço parte e não tenho o menor interesse em participar de tais grupos, por entender que são degradantes para os valores que estimo. Também não sou participante de nenhuma das entidades que estão na dita “construção participativa” do projeto. Tenho total desaprovação pelas ações que desenvolvem junto ao fisco, mediante os resultados que observo.

Após a decisão da Fecomercio-SP [1], também não me surpreende a notícia de que o Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor solicitou à Receita Federal novo prazo para o eSocial [2]. Ontem em um encontro online com clientes, respondi a algumas perguntas sobre o eSocial, cumprindo meu dever profissional como ofertante de TI na área contábil. Externei meu achismo de que o eSocial deve ser prorrogado, mas por profissionalismo, expliquei que não posso me deixar levar pelo próprio achismo e tenho que deixar os recursos prontos para a execução no cronograma atual, sempre a mercê de burocratas e políticos que não têm qualquer respeito pela sociedade que lhes sustenta.

O pedido de prorrogação, basicamente, se volta ao tratamento diferenciado às empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões. Haveria sugestões de contingenciamento para empresas que não conseguirem implantar no rol das atualmente obrigadas. O suporte insuficiente das empresas de TI também seria outra justificativa, mas tudo isso para mim é periférico, e serve mais para esconder  falhas do fisco e das entidades “representativas” que servem de marionetes.

Há uma frase na matéria postada no site do CRC-SP que é a única coisa que me motivou a escrever sobre o fato:

“Apesar de apoiarmos e acreditarmos no sucesso do programa, não podemos fechar os olhos para todos esses problemas operacionais e sistêmicos de implantação que irão ocorrer.” 

As entidades que assinam o pedido,  apoiam e acreditam no sucesso do eSocial porque padecem de um vício bastante comum no Brasil: Analisar projetos governamentais apenas pelos discursos de políticos e burocratas repletos de “boas intenções”, sem avaliar a viabilidade e os resultados [3]. Se as entidades tivessem a capacidade de realizar e levar ao conhecimento da sociedade tais coisas, penso que jamais permaneceriam apoiando e acreditando em algo repleto de falhas técnicas grotescas e intenções ideológicas perversas.  Falta-lhes a capacidade crítica que me refiro porque estão formatadas em uma cultura de estado baseada em relações de simbiose de compadrio com o poder estatal e assim sempre serão alinhadas com o sistema. Muitas só existem porque o estado as criou com privilégios monopolísticos, outras vivem apenas pelo “Sistema S”. Então, dado paternalismo com o estado, nada podem fazer por si mesmas, que seja proveitoso à sociedade. Em suma, existem porque fazem parte de uma casta de privilegiados que representam tão-somente interesses de quem as tem no controle: elites da profissão que regulam, representantes do governo, agentes do fisco e  lobistas das corporações de TI e consultoria.

Preciso voltar para outubro de 1998, quando a GFIP foi inventada pelo governo FHC. A nova obrigação começou a ser exigida em janeiro de 1999, em formulário, mas havia o SEFIP (a GFIP eletrônica) que era entregue em disquete, como via opcional. Na prática, o SEFIP era o sucessor do REMAG. Lembro-me que em Pernambuco comecei a disponibilizar geração de arquivos SEFIP.RE ainda em 1999, quando era facultativo. Iniciou-se a descontinuidade da GFIP em papel com a Portaria Interministerial MPAS/MTE nº 326/2000, obrigando o uso de disquetes por regiões, mas não deu muito certo e toleraram a entrega em formulário por um tempo. Os disquetes começaram a ser substituídos pela entrega via internet a partir de março de 2005, por determinação da Portaria Ministerial 227, de 25 de fevereiro daquele ano. Mas me lembro que também se tolerou a entrega via disquete por um tempo. Seis anos se passaram quando veio a versão para certificados padrão ICP, porém, a antiga versão (iniciada em março de 2005)  continua correndo em paralelo até hoje, após 13 anos. O cronograma que a CAIXA estabeleceu para uso obrigatório do ICP, em 2011, ficou apenas no papel. Foram muitas as dificuldades de transição, a começar pela necessidade de se ter certificado digital, que no Brasil consiste em um mercado também viciado por dificuldades criadas pelos governos.

Não estou aqui aprovando o que os governos de FHC, Lula e Dilma fizeram com as obrigações acessórias trabalhistas desde 1998, no entanto, o histórico da GFIP é de muita graduação nas mudanças, apesar de determinações de prazos que não foram cumpridos à risca e em se tratando do eSocial, que faz da GFIP uma coisa rudimentar, o que vejo é apenas mais uma demonstração do quanto gestores do estado são incapazes de aprender coisas básicas com experiências de um passado não tão distante. Resultado? Desde 2012 tentam levantar voo com um monstrengo que não passa de uma aberração, na ânsia de atender a interesses do tradicional fascismo trabalhista brasileiro, combinado com corporações de TI e consultoria que vivem de vender facilidades por conta de dificuldades criadas pelo governo. Não há nada que se aproveite nisso, enquanto todos nós somos forçados a cumpri-lo.

Quando ocorrer mais um cronograma para o eSocial, o termo “prorrogação” deverá ser evitado. Há uma  “novafala” no fisco que prefere chamar de “faseamento”. Nesta semântica esdrúxula, lunáticos do comitê  gestor tentarão responsabilizar empresários e fornecedores de TI pelo fracasso, enquanto isso, eSocialites (idiotas úteis que operam a serviço do gramcismo fiscal) continuarão a saga peripatética em redes sociais, propagando os engodos deste projeto.

Não ficarei surpreso se encontrarem uma “solução” estabelecendo um período de uso facultativo em 2018. O governo sempre estará impondo pressão em prazos curtos, como me parece ser janeiro de 2019, onde novamente deve ocorrer outro prazo para uso obrigatório, ainda no mesmo ano, e assim levarão o problema por tempo inestimável, até apararem as arestas no SERPRO, certos de que triunfarão impondo o “Mito de Sísifo” a quem lida com o projeto por coerção.

 

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Notas:
  1. FecomercioSP pede prorrogação de implantação do eSocial para micros e pequenas empresas
  2. Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor solicita à Receita Federal novo prazo para o eSocial: CRCSP é signatário do pedido
  3. Não tenho conhecimento de estudos sobre resultados de experiências com o eSocial no âmbito piloto, nem de avaliações de viabilidade, de forma independente, pelas entidades que o apoiam. Desconheço se foram realizados testes exaustivos em diversos tipos de ambiente de negócios. O eSocial ainda é um sistema a ser comprovado.

 

 

 

 

 

 

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One thought on “%1$s”

  1. Acredito que o e-social não está pronto para ser implantado, tampouco nós (escritórios contábeis) estamos prontos para o e-social.
    E a maioria dos empresários sequer sabem de que se trata. É imprescindível que haja prorrogação, e que os demais CRC se juntem ao CRC-SP nessa solicitação.

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