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Em setembro do ano passado, a peça “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu” que tem como personagem central um Jesus como uma transexual, foi impedida de ser apresentada no Sesc de Jundiaí (SP), por ordem judicial [1]. Recentemente, a peça voltou a ser objeto de polêmica com o veto do prefeito de Garanhus (PE), Izaías Régis, no tradicional Festival de Inverno que ocorre na cidade [2].

Com o sagrado não se brinca. Independente de credo, não vilipendiar é demonstrar inteligência praxiológica que, a princípio, se aplica a qualquer credo. Sugiro a quem enxerga apenas a questão pelo lado da arte e considera ser apenas um problema de intolerância de cristãos conservadores contra a liberdade de expressão, imaginar como seria a reação de muçulmanos, caso Maomé fosse retratado na peça, no lugar de Jesus de Nazaré.

Considero perfeitamente compreensível que cristãos se sintam ofendidos com a peça. Também é compreensível que outros minimizem o fato, talvez por meditar Cristo ofendido na cruz perdoando a quem lhe zombava ou o líder radicalmente inclusivo, aberto a indivíduos mal afamados que viviam, segundo relato do Novo Testamento, sob inúmeros preconceitos na sociedade de seu tempo. Alguns realmente se sentem com procuração para representar Deus na terra e tomar suas dores. Nenhuma dessas questões anula a relevância do valor que há no sagrado, e devem ser postas em um debate franco sobre o tema.

Em termos humanos, a arte pressupõe pleno exercício da liberdade de expressão. Ocorre que, se tenho liberdade para me expressar, devo entender também que aprovação e desaprovação sobre o que faço, geram consequências naturais do exercício da liberdade, pois a sociedade é um organismo vivo, assim como minha disposição diante da liberdade que entendo ter, de maneira que serei inteligente se, antes, souber avaliar as possíveis consequências. Isso não significa, de imediato, uma autocensura, mas um exercício de análise proativa de minhas ações e responsabilidades. Se eu estiver mesmo disposto a exercer liberdade de expressão, que a torne manifesta, sabendo que devo estar também disposto a aceitar os riscos que dizem respeito às reações. Acontece que, não raramente, muitos querem exercer liberdade de expressão sem observar tais consequências, quase sempre imprevisíveis.

Entre inúmeras formas de se analisar a polêmica em torno da peça, entendo que duas questões precisam ser consideradas: A peça recebe algum recurso ou incentivo público (estatal) para ser apresentada? O local onde se pretende apresenta-la é público (estatal), ou seja foi bancado por todos os que são (jocosamente) chamados de “contribuintes”?

Caso uma das respostas seja “sim”, é cabível o veto (financiamento “público”) e não uma censura, pois, qual direito mais qualificado teriam aqueles que querem a apresentação da peça com suporte através de recursos (financeiros e de infraestrutura) “públicos” mediante os mesmos “contribuintes” do estado que não a aprovam? Alegações em torno de que vivemos em um “estado democrático de direito” são precedentes para outros tipos de promoções compulsórias que invadem perigosamente o campo da ética sob quem é obrigado a bancar o estado e suas instituições ultra intervencionistas. Não tenho como não deixar de mencionar Hans-Herman Hoppe na argumentação sobre a degeneração provocada pelo “deus que falhou”, a democracia, em seu famoso livro.

Acho melhor ouvir Adagio antes de prosseguir…

Caso as duas respostas sejam “não”, peso que, a priori, a realização da peça é um problema que diz respeito aos organizadores e ao público interessado na obra, por ser montada com dinheiro privado, para ser apresentada em ambientes privados. Entendo qualquer tentativa de veto, neste caso, seria censura; proibicionismo sobre a arte, coisa que o conservadorismo não carece. Censura é algo pior que qualquer mal estar que se possa ter mediante sentimentos de ofensa ao sagrado.

Como crente no Cristo do Deus vivo, não vejo nas Escrituras Deus proibindo nossos semelhantes de se expressarem conforme suas disposições e até mesmo de blasfema-Lo, muito embora as consequências, pelo testemunho da fé, sejam expressas. O Criador agraciou a criatura com uma relativa liberdade, inaugurando na natureza o caminho para a propriedade privada, onde no intelecto se desenvolvendo uma das mais importantes atividades.

Não estando na esfera “pública”, isso não significa que a liberdade de expressão, mediante financiamento privado, deixará de ter um alto preço para quem se dispõe a promovê-la. A sociedade, sendo um organismo vivo, insisto, pode reagir dentro de seus limites institucionais mediante atitudes embasadas em uma determinada visão moral do mundo, e quando tal visão é suficiente para afetar cooperações sociais de quem exerce a liberdade de expressão, tal reação se torna decisiva.  Acredito que há limites para a liberdade de expressão, determinados por valores que predominam na sociedade que influem na tomada de decisões dos que estão na iminência do exercício da liberdade de expressão e isso tem a ver com o que chamo de inteligência “praxiológica”? Não cabe censura quando se exerce liberdade de expressão, mas isso não quer dizer que consequências de naturezas moral e econômica não possam ocorrer sobre os envolvidos no fenômeno. Refiro-me a algo muito além de boicote ou protesto, por sinal, ações que devem também ser realizadas, dentro de espaços institucionais. Para quem se sente ofendido com a liberdade expressa como se verifica na peça, se pode deixar claro um potencial para reações morais delineando ações econômicas, isto é, a parte que se considera ofendida, pode deixar de cooperar, caso exista alguma cooperação, com patrocinadores do evento; pode também discriminar proprietários de espaços privados (teatros) em negócios que porventura pudesse realizar em conjunto, além de se abster de qualquer relacionamento com demais financiadores do trabalho; tudo isso seria algo belo e moral a ser feito. Discriminar econômica e moralmente algo ou alguém não viola a liberdade de expressão, apesar de ser uma situação onde os mesmos progressistas e “isentões” de plantão possam alegar “intolerância” ou “censura” baseada no poder econômico, aqueles que estão dispostos a uma polêmica com valores que remetem à crítica social e à moralidade, envolvendo  algo tido como sagrado, entre outros, têm que estar dispostos também a arcar com riscos morais e econômicos, que envidam custos materiais e imateriais da aventura em nome da liberdade de expressão; ou seja, também estão exercendo um certo poder econômico combinado com uma visão crítica sobre o mundo que tem repercussões no campo das ações humanas.

Liberdade de expressão só tem sentido se estiver totalmente aberta ao “gostar” e o “não gostar”; juízos que podem ter implicações diversas que não dependem de censura pública. Se um teatro resolve, por exemplo, promover um bacanal, é razoável imaginar que membros da sociedade possam se organizar para cortar todo tipo de relação cooperativa econômica e moral com os promotores do evento, a ponto de fazer os promotores pensarem se compensa manter a ideia. Não estou aqui associando a peça a este exemplo; apenas me serve de ilustração da mesma forma que,  se um grupo de nazistas resolve organizar um evento em um teatro, a sociedade pode reagir de modo que os promotores fiquem sob intensa pressão. Não se trata de um “economicismo”; se não gosto de algo a ponto de me sentir ofendido, posso cortar ou promover o corte de qualquer ligação colaborativa, cooperativa ou de consumo com tudo aquilo que coopera com esse “algo”. Seria a moral determinando a economia, e não o contrário, como pensam muitos liberais.

Levar a questão ao seio do estado, visando encerrá-la jurídica e definitivamente seria, a meu ver, cair em um campo cheio de armadilhas colocadas por quem usa o estado como a principal arma jurídica em favor da mentalidade socialista, algo que vai muito além do que se pode entender por “economia”. A mentalidade socialista quer controlar a cultura, pois aprendeu que a economia é impossível de ser planificada de forma estatal (Mises deixou isso bem explicado e os comunistas modernos sabem muito bem do que estou falando). O uso do estado passa então a ser mais pautado por intervenções na cultura onde se tomam recursos da população para se financiar coisas que visam interesses de determinados grupos, em detrimento dos que, podem não aprovar as determinadas “coisas” e, sempre bom frisar, são forçados a custeá-las, via tributação. Quando o poder do estado determina a legalidade de uma manifestação, bancada com recursos tomados por todos, então, ficam legalizadas a canalhice e a cretinice em nome da lei, senão vejamos: Qual direito diferenciado  teria um ateu ou seguidor de outro credo diante de cristãos que se sentem ofendidos com o estado sendo usado para promover e garantir ideias que ofendem a concepção do sagrado na esfera cristã, quando cristãos também bancam o estado? Então, cabe aqui a ironia de que o estado deve ser mesmo “laico” para ter a chance de ser civilizatório e sendo assim, que não financie aqueles que querem ofender sentimentos para com  o sagrado, assim como não banque aqueles que buscam nos “cofres públicos”, custeio para projetos de natureza cultural que adentram na ofensiva religiosa.

Se alguém disposto a pagar caro pela liberdade de expressão, então, que pague. A censura de um “poder público” em um espaço privado sobre a liberdade de expressão pode ser usada para refutar com facilidade aqueles que alegam ser defensores da  liberdade de expressão, além de alimentar o vitimismo de quem iniciou a polêmica. Centralizar o dilema no estado significa reforçar uma cultura socialista em função do mesmo estado que monopoliza juízos sobre conflitos, veta, libera, regula, criminaliza, sob incontáveis pretextos tomados no oportunismo político. Toda demanda moral e/ou de conflitos de “visões de mundo”, levada ao bojo estatal, desencadeia um novo processo que expande mais escopo estatal monopolista e, consequentemente, o poder de controle social de seus agentes, na forma de executivos, legisladores e juristas que se sentirão ainda mais fortalecidos para se intrometerem na vida de todos os ditos “cidadãos”, determinando inclusive valores para o sagrado.

Tirando o parâmetro do estado, insisto: quem exerce liberdade de expressão (sendo a parte ativa do processo) tem que estar preparado para enfrentar consequências sempre imprevisíveis da liberdade de expressão (pela parte passiva). E nessa delicada e tensa relação de liberdades de expressão, residem os sinais que demarcam os limites que mencionei, iniciando uma resposta para a questão no titulo deste artigo, fenômeno que demanda contínua avaliação de riscos de quem se propõe a propagar mensagens e externar juízo de valor sobre pessoas ou elementos imateriais da sociedade. O que quero dizer é que um teatro privado é livre para hospedar o evento que quiser, mas precisa ter ciência de que existe uma sociedade que exerce juízo sobre as escolhas em torno da liberdade de expressão e pode retaliar moral e economicamente, algo que considero mais eficiente (e inteligente) que a censura.

Não me parece então, ser uma atitude prudente usar o estado para silenciar quem nos apresenta ideias que ofendem nossas convicções e valores. Também me soa igualmente não inteligente aceitar o estado como instrumental apriorístico para que agentes (estatais) imponham  qualquer legislação social que será, inevitavelmente, ideológica, quer seja do nosso agrado ou não, apesar de ser uma tentação para quem entende estar do lado “certo” de uma polêmica.  O estado é essencialmente o bojo da “política geral” canalizada a interesses monopolizadores e não passa de ingenuidade crer que a imposição de valores, por mais virtuosos que entendemos ser, seria algo imune a contrapartidas no tabuleiro de interesses políticos, quase sempre regidos por aparências enganosas e distorções de valores.

Consoante aos “interesses políticos”, talvez um alerta dado pelo padre Paulo Ricardo, sirva de exemplo:

Não é por acaso que progressistas e conservadores estatistas costumam se digladiar pelo poder no intento de ter o controle do estado, ficando os libertários em um “fogo cruzado”, embora o discurso seja em favor da democracia (aquela forma degenerada que se impõe à sociedade, travestida de “justiça”), pois tamanha conquista significa ter o poder de manipular coisas que vão além da propriedade separada (privada); o estado é uma espada que vai até “juntas e medulas” da propriedade fundamental de todo ser humano; o intelecto para se expressar conforme uma livre consciência, assumindo as responsabilidades, que vão desde o repúdio à exclusão em alguma situação em que interesses diversos podem ser comprometidos, evidentemente. Se alguém me ofende, entendo que devo respeitar a livre manifestação, mas consequências podem ocorrer, não necessariamente de mim, mas de indivíduos que possam tomar atitudes em que a fonte da ofensa fique isolada ou tenha a imagem associada à truculência e coisas do tipo, tendo um prejuízo imaterial que pode ser maior que uma eventual reparação em via judicial, tendo o potencial de provocar prejuízos materiais.

Em outro caso, mais recente, envolvendo o uso do aparelhamento estatal no meio acadêmico, vou aqui reproduzir um post do professor Roberto Ellery, da UnB, a mesma instituição onde uma cadeira intitulada “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” passou a ser oferecida:

[3]

Demandar o Ministério da Educação ou qualquer outro aparato coercitivo que se baseia em monopólio regulatório, para proibir algo que nos desagrada, é o tipo de atitude que retroalimenta aquilo que está na raiz de questões sobre liberdade de expressão: o monopólio da liberdade. A polêmica em torno da cadeira universitária deve ser tratada entre  acadêmicos e demais interessados na educação dita “superior”. O professor Ellery é uma raridade no meio acadêmico por, verdadeiramente, enfrentar em si mesmo o desafio de vivenciar a liberdade de expressão. Oferecer uma disciplina com um viés ideológico em uma organização estatal, sem dúvida, é uma agressão típica de quem faz uso do monopólio estatal para impor a própria visão política, pois aqueles que são forçados ao custeio do estado –  os ditos “contribuintes” – estão bancando algo sem necessariamente estarem de acordo com os propósitos arbitrariamente determinados. O fato serve para reforçar a tese libertária de que “educação” é um serviço e não um “direito”, devendo ser tratado livre de influências corporativas estatais e que assim as universidades públicas (estatais) devem ser privatizadas.

Liberdade de expressão se resolve com liberdade de expressão e essa conclusão óbvia a que chego tem seríssimas implicações morais, sociais, políticas e econômicas. Fingir que tais coisas se resolvem, per si, em regulações legislativas é algo sem sentido prático, quando a moral e a liberdade são simbióticas; não há liberdade sem moral, e não há moral sem liberdade.

A cultura está no centro da guerra de poder onde o estado é o principal instrumento para os que almejam fazer uso de censura e/ou doutrinação política para impor suas visões de mundo no repugnante pseudomoralismo de intervenções legislativas e judiciais. Há instituições na sociedade que podem e devem travar as discussões polêmicas, sem a coerção do estado, onde cada um tem que assumir as responsabilidade colocando a própria pele em risco, em favor dos valores que defendem.

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Notas:
  1. Sesc recorre de decisão que cancelou apresentação de peça com Jesus como uma transexual
  2. Ver matéria no JC (PE)
  3. Facebook de Roberto Ellery.

 

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