Curiosíssima é a expressão “mudança cultural” usada por especialistas do mercado contábil, os quais chamo carinhosamente de “eSocialites”. As vezes paro e penso se estão falando sério ou apenas representando, como um bom empreendedor de palco.

Quisera-me ter inspiração no espírito humorístico de Erasmo de Roterdã no “Elogio da Loucura” (estava a dar risadas relendo trechos), mas me convém lembrar de uma passagem da coletânea de textos denominada “O mínimo que você precisa saber para não ser um idiota”, de Olavo de Carvalho, obra com muitas reflexões que marcaram minha vida intelectual. Recentemente saiu uma versão para colecionadores. Na obra, um texto de 2013, intitulado “Professores de corrupção”, Olavo explica a raiz do termo “idiota”, partindo de “idios” que significa “o mesmo”, e assim sintetiza o professor que “idiota” é “o sujeito que nada enxerga além dele mesmo, que julga tudo pela sua própria pequenez” (página 283).

En passant, Olavo é o filósofo que provocou uma radical mudança em minha forma de ler o mundo há cerca de dez anos, juntamente com Mises, Hayek, Hoppe e Rothbard. Todos me fizeram descobrir muitas de minhas idiotices.

Ora, ora, antes tarde do que nunca… Quem livra alguém de idiotices grande obra realizou; salvou um mundo…

Pois bem, o discurso da “mudança cultural”, tão bem aceito entre consumidores infantilizados do meio contábil, é uma idiotice que se perde diante de resultados que retratam um pouco do ambiente de dificuldades do meio produtivo no Brasil em torno das coisas burocráticas impostas pelo estado. Neste ponto, penso no Doing Business [1], do Banco Mundial, um relatório bastante usado por investidores para avaliar ambientes de negócios. O Brasil, no quesito de tempo gasto por ano para cumprir obrigações com impostos, na apuração anual feita com base em São Paulo, segue em uma impressionante discrepância mediante comparativo com a América Latina e o Caribe, bloco que gasta apenas 16,9% (332,1 horas) do tempo que se dedica em nossa fiscolândia que, segundo o último levantamento, consome 1.958 horas por ano, apenas para executar rotinas no cumprimento de obrigações [2].

O fisco andou questionando a metodologia do Banco Mundial, acostumado em manipular parceiros do mundo contábil,  dando “sugestões” para aprimorar o método de apuração, certamente porque a cada edição do Relatório, o vexame vai ficando mais conhecido mundialmente e coloca um enorme ponto de interrogação nas “soluções” que oferece para “simplificar” as obrigações acessórias.

Houve uma pequena melhora no indicador, mas o Brasil (São Paulo) ainda acumula o pior resultado entre todas as 189 economias mensuradas, e tem sido assim desde o advento do Sped em 2007, quando virou moda o discurso corporativo que coloca o setor produtivo como causa dos problemas de “compliance” e não como vítima do estado. O Sped não está nas causas, muito menos faz parte da solução; não passa de mais uma coisa parasita que depende da idiotice made in Brazil, sobretudo quando vejo entusiastas o defendendo e que não são do fisco, nem da turma que fatura alto vendendo bugigangas tecnológicas que servem para explicar boa parte do atraso econômico de um país que quer ficar competitivo, no cenário global, formando especialistas para atender mais as normas do fisco, e cada vez menos o setor produtivo.

E de idiotice em idiotice muitos vão vivendo ou melhor, palestrando [3]

Nesta estrutura multiplicadora de incautos, sobram ilusões sobre a Tecnologia de Informação (TI) que seria,  per si, sugerem muitos “especialistas”, um meio capaz de fazer frente ao manicômio tributário. E por essa mentalidade esquizofrênica, saiu o monstrengo do eSocial, onde desde 2012 vejo bocós caindo no conto de burocratas do fisco e de entidades que funcionam como marionetes. Costuma-se comparar o monstrengo com a NF-e, algo típico de quem nunca construiu um evento XML para o fisco na vida ou não vivencia  rotinas de departamento pessoal, adotando o simplismo de tal analogia na implantação. Ora, qualquer sujeito que tenha um mínimo de noção para não ser um idiota neste ramo, logo percebe quão ridícula é esta comparação, a começar pelo fato de que a NF-e levou quase seis anos de implantação para ser consolidada, foi paulatinamente adotada; em segundo lugar, seu modelo operacional não se baseia em cadastramento prévio em um banco de dados centralizado (o dito “ambiente nacional” do eSocial) com inúmeras tabelas cruzadas em sequenciamento lógico; ou seja, a NF-e não demanda a alimentação de registros prévios de fornecedores, clientes, mercadorias, tributos incidentes e outras loucuras fiscais em um sistema do fisco operando na nuvem. A NF-e está mais centrada na retaguarda, onde se situa a fonte dos eventos; terceiro, a NF-e envolve, basicamente, um grande e único evento, enquanto o eSocial requer uma parafernália de quatro dezenas de eventos para informar dados de empresas, estabelecimentos, trabalhadores, cargos, horários, rubricas, afastamentos e outras bizarrices herdadas do fascismo trabalhista, exigindo muitas informações que já se encontram nas bases dos entes envolvidos, algo visivelmente pensado para dar subsídios a indústria das multas. Ainda neste ponto, há um espirituoso caso no evento S-2200 por um campo onde se deve informar se o empregado já recebe o benefício previdenciário da aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade, um fato jurídico que parte do INSS, um ente consorciado ao eSocial que, parece, precisa saber dessa informação; algo simplesmente hilário.

O Sped formou uma geração contábil de idiotas e o eSocial será diferente? Ainda bem que (ainda) consigo ver profissionais que contestam o mainstream.

No eSocial, a prévia da  “qualificação cadastral”, feita em modelo operacional fora dos disparos em XML, é um serviço que o fisco dispõe para validar eventos de trabalhadores; então, bastaria informar apenas a chave do CPF acompanhada dos dados de segurança para confirmação com base nos controles administrados pela Receita Federal, certo? Errado! Um cruzamento com outras bases, além da Receita Federal, envolvendo a CAIXA e o INSS por causa da inscrição PIS/PASEP  serve para não esquecermos que, no aparato estatal, quanto mais idiota, melhor!

Nesses dias de terrorismo fiscal com o eSocial, onde não há mais diferença entre domingo, feriados e “dias úteis”, um colega programador, talvez sob efeitos do cansaço de 12 horas por dia de trabalho, de olhos esbugalhados parecendo um zumbi se virou como quem diz “eureka!”, para questionar a razão de se informar “razão social” e outras coisas que são de pleno conhecimento do fisco. Tal idiotice me parece discreta perto do que significa o impacto  de custos com a burocracia por causa do cadastro do PIS, de onde se demanda a idiotice dos cruzamentos da “qualificação cadastral”. Os cadastros do PIS e do PASEP, que deveriam ser extintos por uma uniformização com o CPF, são bons exemplos de como a burocracia forçada pelo estado, diga-se de passagem inflada no regime militar (1964-1985), consegue ser eficiente para gerar cabides de emprego em projetos de “saneamento de dados”, dentro e fora do âmbito do estado, quando a adoção de uma chave única (CPF), bastaria. Outra idiotice pode ser conferida no preenchimento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) no eSocial, que passará a informação para o INSS, o mesmo órgão onde se consulta o resultado do FAP, índice que deveria ser automaticamente baixado no fechamento da apuração dos tributos previdenciários e somente no caso de uma discordância com o resultado calculado pelo INSS, é que se caberia um procedimento de ajuste manual.

Contudo, gastar recursos para se correr atrás de um dado que já consta nas bases do fisco e que será novamente informado ao fisco, é a cara da burocracia tributária no Brasil que corrói o setor produtivo. Mas, se fosse adotado tal modelo reducionista simplificador, com o fisco disponibilizando dados evitando repetição de preenchimento, como seria possível a prefeitura do Recife gastar R$ 1.643.657,97 apenas por um recadastramento para o eSocial? [4] Quem pagará esta conta? Pois é… E como as consultorias privadas faturariam pesado com coisas inúteis em empresas e demais entidades públicas? Nem quero aqui me alongar na tradicional idiotice que se impõe aos “contribuintes” quando o estado cria normas e depois gera despesa com o setor privado sendo contratado para explicar a servidores públicos o que o fisco inventou. É o que acontece com cursos sobre o eSocial para órgãos públicos, muitas vezes pagos (legalmente) sem licitação [5]. O que seria dos sabidos que precisam confundir moralidade com legalidade, sem os bestas?

Um contador certa vez me confessou que se sente um idiota tendo que importar XMLs de NF-e, NFC-e, CT-e e outros documentos fiscais eletrônicos para o seu pesado e complexo sistema de escrita fiscal, que em seguida produz arquivos ainda mais complexos para serem importados em escabrosos programas do Sped, com dados que o fisco já dispõe analiticamente. De fato, é patético um software acessar bases do fisco, baixar XMLs, para ordenar dados que o fisco não consegue organizar e envia-los novamente. Neste grave problema, reside parte da explicação do tempo exorbitante gasto para se apurar valores dos impostos no Brasil. Mais adiante, o cliente que me confessou ser vítima dessa idiotice, percebeu que o serviço “contábil” (se é que se pode chamar isso de contabilidade) há muito tempo deixou de agregar valor ao escritório, pela perspectiva dos clientes, servindo tão-somente para estigmatizar profissionais de contabilidade como tolos serviçais do fisco, tendo pouquíssima ou nenhuma utilidade na cadeia produtiva.

A repetição de dados é a marca registrada nos PVAs do Sped, no entanto, nada é tão idiota que não possa ainda mais idiotizar profissionais que deveriam estar cuidando mais da contabilidade e não de obrigações acessórias; neste aspecto, eis que surge um especialista tributário do setor privado, daqueles boçais que pensam que o mundo gira em torno de coisas como “PIS/Cofins”, um tipo “idiota útil” na linguagem leninista, pertencente à classe executiva contábil, com pós-graduação e todas as demais honrarias que o Custo Brasil pode proporcionar para, de cor e salteado, justificar toda a sandice legalista nas repetições de dados e ainda oferecer “soluções” em software e expertise que cruzam conteúdos de arquivos para evitar que o fisco pegue alguma “inconsistência” que os sistemas internos convencionais e os PVAs não conseguem evitar.

Parar de acreditar no governo, deixar de dar credibilidade ao fisco e a representantes do CFC, da Fenacon e das demais entidades do “piloto”: eis o mínimo que é preciso saber para não ser um idiota no mundo falacioso da burocracia do estado e das “soluções” em torno de coisas como o Sped e o eSocial, que idiotizam quem não percebe que leis pensadas para preservar o manicômio tributário e fomentar a indústria da judicialização, tornam impossível que o demagógico discurso da “simplificação” e de melhoria do ambiente de negócios seja confirmado pela prática.

Se há uma “mudança cultural” necessária no Brasil, consiste no surgimento de uma sociedade produtiva capaz de reagir às idiotices do governo enquanto ainda há tempo, dando um basta ao sistema varguista de leis que temos e ao aparato estatal Big Brother, com o fisco e suas linhas auxiliares formadas por entidades e empresas privadas do compadrio que operam no meio contábil em favor do fascismo digital, criando dificuldades para vender facilidades em processos burocráticos “idios” que consomem preciosos recursos que deveriam estar direcionados em favor da melhoria da eficiência produtiva.

Por enquanto, tenho que encerrar parafraseando Roberto Campos, vendo que a idiotice no Brasil tem um passado glorioso e um futuro promissor.

 

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Notas:
  1. Doing Business. Banco Mundial.
  2. O tempo gasto para preparar, arquivar e pagar (ou reter) o imposto de renda das empresas, o imposto sobre o valor agregado e as contribuições de previdência social (em horas por ano).
  3. Há uma linha que separa um “idiota útil” do outro no sistema de poder estatal, de acordo com a perspectiva de quem tem poder de influência e controle. Um coordenador do eSocial no fisco não é “idiota útil” na minha perspectiva, e sim membro de uma elite do funcionalismo público que faz parte da casta estatal e serve a interesses políticos e, em última instância, a plutocratas, os tubarões na cadeia “alimentar” do estado. No entanto, sob a perspectiva dos políticos que exercem o poder, tal coordenador é também um “instrumento” ou “idiota útil” para a classe política. Então, não é difícil perceber que há tipos de “idiotas úteis” de acordo com a utilidade que possuem no sistema de dominação estatal. Por exemplo, os palestrantes servem ao fisco e são os “instrumentos” dos coordenadores. Os seguidores dos palestrantes estão em uma hierarquia inferior, servindo de “idiotas úteis” para os palestrantes. E claro, quem paga a conta e aguenta tudo calado é outro idiota útil, e um dos maiores. Refiro-me aos empresários, que preferem suportar todo o estresse a ter que enfrentar o aparato do fisco, obviamente com medo de represálias. Os empresários só são superados nessa cadeia de idiotas pelos consumidores, que, na prática, cobrem todos os custos do estado dentro de uma sociedade produtiva refém do aparato estatal, funcionando exatamente como uma máfia, no estilo siciliano.
  4. DOU de 26/03/2018
  5. DOU de 26/03/2018

 

 

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