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O Diário do Comércio publicou ontem (25) uma matéria com sugestivo título “eSocial afugenta empregos formais e empresários” [1], na mesma linha do que cansei de falar e escrever sobre o  sistema que entrou em implantação sem qualquer grande resistência da sociedade. Talvez, nos próximos dias, se pergunte: Como deixaram um monstro digital chegar onde chegou?

O eSocial é uma consequência de quase 100 anos de fascismo trabalhista em duas grandes eras de intervencionismo. A primeira foi a de Getulio Vargas (1930-1945), um positivista que foi beber na fonte do fascismo italiano dos anos 1920/1930 para implantar a Consolidação das Leis do Trabalho e a Justiça do Trabalho, que perduram até nossos dias. A segunda era se deu no período de governos militares (1964-1985), com a ampliação da CLT, a criação do FGTS, do INSS, de benefícios como o PIS e o PASEP, além das instituições do CAGED e da RAIS.

Vargas e os militares de 64-85 prepararam o país para a Constituição de 1988. O Brasil é hoje um país de uma população acometida de uma mentalidade positivista, fascista e de estado burlesco, então, coisas como o eSocial se tornam inevitáveis, assim como seus dedicados defensores, que se dividem em quatro tipos na cadeia de disseminação:

1. Políticos

Políticos vendem o eSocial como ferramenta de desburocratização e simplificação, mas na verdade, estão de olho no potencial do projeto para controle social, especialmente sobre grandes empresas. O sistema é complexo demais para pequenas empresas, mas a partir de um certo porte, pode ser executado a um elevado custo operacional. Então, ter uma ferramenta de Big Brother Fiscal para monitorar o capital humano e a imensa teia de obrigações fiscais, pode servir mais adiante para tornar o setor produtivo de alto rendimento, refém de um sistema de leis que é impossível de ser cumprido minimamente bem, além da formação de dossiês e outros tipos de espionagem com finalidade política.

2. Funcionários públicos

Uma elite que pretende aperfeiçoar o já bem sucedido parasitismo das repartições públicas. A ideia é transferir mais trabalho burocrático para o setor privado, abrindo mais oportunidades para que funcionários públicos, especialmente dos órgãos mais concorridos, onde há mais regalias, tenham mais tempo para aproveitar os privilégios que o ordenamento jurídico lhes proporciona. Resumindo: Mais para os parasitas, menos para quem produz. Como iatrogenia positiva para eles, serve para reforçar o poder de intimidação sobre o setor privado em ações de fiscalização, dentro do corporativismo do estado.

3. Experts no manicômio tributário

Tratam-se de especialistas do meio privado de alta remuneração no Custo Brasil. É o “alto clero” das eSocialites, ao lado de agentes do funcionalismo público. Atuam como palestrantes, advogados, contadores, desenvolvedores de software, técnicos e engenheiros de segurança, médicos do trabalho e articulistas em entidades “representativas” que só representam os interesses de quem está no comando, em conluio com o corporativismo do estado. É um tipo raro, caríssimo, bem dotado na arte de fazer lobby no fisco, munido por um só interesse: explorar o máximo das dificuldades burocráticas criadas pelo estado, para vender facilidades, sejam privadas ou públicas. São profissionais valorizados dentro da cultura do manicômio tributário no Brasil, por demais restritos, e que desdenham de problemas éticos e econômicos em torno do sistema tributário, quase sempre alheios às dificuldades do meio produtivo, sobretudo das micro e pequenas empresas, pois estão pautados em empresas e órgãos públicos com recursos suficientes para implantar o eSocial dentro da “compliance” que apregoam.

4. Ingênuos  

O puro e simples ingênuo que não percebe nada além das “boas intenções” nos discursos corporativos em torno do projeto. É o “baixo clero” das eSocialites. Está na base da cadeia de entusiastas e militantes das coisas do fisco. Outras vezes pode ser visto como um aficionado de palestrantes. Bem educado para ser obediente a tudo quanto lhe for imposto “de cima para baixo”, é incapaz de se ver como um “idiota útil”; é massa de manobra em uma visão de mundo onde o estado está no centro da vida em sociedade. Normalmente é explorador de pequenos negócios burocráticos. Pode ser visto com facilidade, em eventos e redes sociais, repetindo jargões propagados pelos tipos 1, 2 e 3.

 

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Nota:

  1. Ver matéria do Diário do Comércio.

 

 

 

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