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Uma questão que há muito tempo tem um texto em minha mente e que só agora me deu vontade de escrever, em meio à correria de suportes com o eSocial.

E se o eSocial fosse um projeto de iniciativa privada? Faz sentido esta indagação?

Uma economia digital de informações não é uma necessidade apenas de governos. Empresas privadas precisam armazenar documentos e registros operacionais de diversas naturezas. Então, um sistema trabalhista de escrituração digital seria algo normal, sobretudo em tempos onde a guarda física de documentos é coisa anacrônica, onerosa, irracional em termos de gestão. Sendo assim, um “eSocial privado” seria um serviço para empregadores interessados em ter uma escrituração digital de rotinas trabalhistas para fins de documentação e cumprimento de obrigações contratuais com empregados e demais colaboradores.

Um  “eSocial privado” seria um serviço sujeito a livres trocas, ou seja, seu uso estaria sob adesão voluntária. Como todo produto ofertado no mercado, seria submetido ao juízo do tipo de agente econômico que é a razão de existir de toda empresa privada: o consumidor, que avaliaria o produto e poderia a qualquer momento, dispensá-lo, algo bem diferente do que acontece em um produto imposto pelo governo.

Seria esse hipotético “eSocial privado”, uma rede social? Poderia. Curiosamente, um dos coordenadores do projeto estatal, o sr. José Alberto Maia, em certa ocasião declarou que o eSocial é o “Facebook do mundo do trabalho”. Uma infeliz analogia que pode até ser aceita no mundo acéfalo das eSocialites. Nenhuma instituição é obrigada a abrir uma conta no Facebook, não é mesmo? No entanto, no caso do eSocial, o registro é obrigatório, coercitivo. Se um empregador se recusa a fazê-lo, será penalizado. Mesmo aderindo voluntariamente ao Facebook, ninguém é obrigado a tornar seus dados públicos a terceiros, podendo selecionar de acordo com os próprios interesses para “amigos” ou até mesmo para si mesmo (“somente eu”), mas no “Facebook” do sr. Maia, todos os dados são forçosamente públicos ao governo e usados, muitas vezes, contra os declarantes.

Se o eSocial fosse um projeto de iniciativa privada, certamente não seria baseado em um modelo onde os dados dos clientes ficam expostos em XMLs, como ocorre no sistema do governo.  Os dados de um “eSocial privado” estariam bem mais protegidos, certamente por rigorosos modelos de criptografia. Por quê? O risco de quem lida com armazenagem de dados está no uso de terceiros não devidamente autorizados, e como estamos falando de um sistema privado, onde não há socialização de prejuízos por processos judiciais e as responsabilidades recaem mais objetivamente sobre quem oferta os serviços, desenvolvedores tomariam muitas precauções para evitar fraudes e processos judiciais. Seguradoras avaliariam esses riscos e os valores das apólices seriam proporcionais às práticas de segurança adotadas.

Um caso a se pensar está no blockchain, uma solução típica de mercado em uma área em que muitas pessoas pensam que é exclusiva de governos: a oferta de (cripto)moedas. Há vários modelos de blockchain e o mais famoso é o que dá suporte ao bitcoin, baseado em código aberto de banco de dados, onde o sigilo é justamente o ponto fundamental. Imagine uma tecnologia de escrituração digital baseada em uma estrutura de dados onde se aplicam algoritmos de análise de consistência, mediante padrões que impedem a manipulação do teor que venha a produzir outra informação em relação a que fora designada pela fonte, possibilitando que se chegue a conclusão de que o conteúdo e a assinatura digital em questão são válidos. Imagine que uma nova estrutura de dados possa ser incrementada a estrutura anterior, dentro das amarrações dos algoritmos firmados, para que seja aceita por demais receptores. E se essa combinação de estrutura de dados com nós for utilizada para controlar registros trabalhistas em um livro digital com níveis de acesso controlados pela fonte das transações?  O blockchain faz do modelo em XML do eSocial, uma coisa ridícula.

Se o eSocial fosse um projeto de iniciativa privada, os coordenadores do governo não teriam a menor chance. Estariam demitidos por incompetência, pelo menos desde 2013, após vários anúncios de prazos estimados que não se confirmaram, desde aquele slide no final de 2009. Por quê? Em todo negócio privado de livre iniciativa, voltado a alto rendimento, onde há investidores e sócios que colocam o patrimônio em risco e querem ver acontecer e não apenas se empolgar com slideware, se os discursos não forem confirmados por resultados, que se dão através de apuração do nível de satisfação dos consumidores, processos que se traduzem em séries históricas de volumes de usuários satisfeitos que refletem as vendas, mediante um certo tempo de experimentação no mercado, simplesmente o produto com problemas de cumprimento de metas e prazos, não correspondendo às expectativas de retorno econômico, seria repensado ou até mesmo descontinuado, e os seus mentores, certamente dispensados.

Contudo, o eSocial do governo é o caso da teoria girando em torno de si mesma, anunciada como “solução” incontestável; é o discurso político vazio, sem evidências, sem fatos, sem confirmações empíricas; só importam as supostas intenções e os resultados são descartáveis, sem consumidores julgando livremente e podendo rejeitar o produto sem sofrer penalização. Nestas condições, qualquer avaliação em caráter experimental vira detalhe; a narrativa corporativa se sobrepõe à prática e tudo vira uma porta escancarada para que gestores incompetentes sejam multiplicados, fazendo uso do aparato estatal que lhes proporciona um instrumento pernicioso que potencializa os danos à sociedade obrigada a mantê-los: a “estabilidade”.

No estado, a incompetência de um funcionário é apenas um problema de remanejamento político, pois independente do produto entregue ser de boa qualidade, tudo se baseia no consumo compulsório, e os culpados são poupados. Não é preciso agradar os consumidores quando se tem um serviço monopolizado, tentando convencê-los de que realmente o produto é bom, funciona. No meio privado de alta competitividade, ser incompetente é o “erro fatal” e a responsabilidade de tudo o que se produz é submetida à prova constante, expondo desenvolvedores, mentores, sócios e investidores, tudo sob o crivo de consumidores com pleno poder de decidir se aprovam, querem adquirir e manter um determinado serviço ou produto. No mercado não dá para ficar só na promessa de que o produto vai ser “uma poderosa ferramenta de simplificação e desburocratização”; isso preciso ser atestado pelos consumidores.

No mercado, o “patrão” de todos é o consumidor. No estado, o “patrão” é o corporativismo de políticos e de funcionários públicos que enfiam seus desejos goela abaixo, inescrupulosamente.

Isso ocorre porque as relações entre os assim chamados “cidadãos” e o estado estão baseadas na coerção, a responsabilidade de quem desenvolveu um serviço  “público” sempre é impessoal e socializada em todos os que o custeiam. Então, o fisco desenvolve o eSocial,  impõe o sistema a todos, se auto avalia, e se porventura o produto não funcionar corretamente, isso não fará a menor diferença na concepção de quem está no lado da imposição e assim continuará normalmente na posição intocável, certo de que os consumidores não poderão sequer cogitar em trocá-lo, a não ser que procurem outra sociedade (país) para viver.

Quando a bolha do eSocial estourar, não tenho dúvida de que a culpa será da “sociedade”; os gestores estatais, que insistem neste modelo desde 2010, ficarão isentos de qualquer punição ou prejuízo. Estão imunes às consequências que se dão naturalmente no meio privado, traduzidas em demissão, pois, contam com uma estrutura de poder pensada exatamente para preservar os incompetentes e, inevitavelmente, punir quem sustenta todo o parasitismo, os assim chamados “contribuintes”.

 

 

 

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