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O Constituição Federal de 1988 (CF/88) está prestes a completar 30 anos e a melhor definição sobre a “carta magna” vem de Roberto Campos em uma palestra proferida em 1988:

Um besteirol socialista que fez o país saltar de uma carga tributária de 20,1 no final dos anos 1980, para 33% do PIB], além de um manicômio fiscal, uma cultural de capitalismo de compadrio e uma sociedade imbecilizada com direitos garantidos como se escassez não existisse e riqueza fosse produzida por uma varinha de condão.

Hoje pude constatar um exemplo bem prático sobre o que é a CF/88 no cotidiano. Caminhando, escutei em uma rádio local, um locutor noticiando a audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a polêmica envolvendo a tabela de preços mínimos de frete, criada pela Medida Provisória 832/2018, para atender às reinvindicações de caminhoneiros na greve de maio. Nada mais soviético no século XXI que um país onde a Suprema Corte tem que decidir a legalidade de uma tabela de preços sobre um determinado serviço. Para o ministro Fux, diz uma matéria no site do STF [1], “a complexidade da matéria discutida nas ações, que envolve a tensão entre os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e da valorização do trabalho humano”.

A leitura de Fux é tão sinistra quanto a própria CF/88. Livre concorrência e valorização do trabalho humano não estão em lados opostos. A valorização vem exatamente através do mercado, de fenômenos resultantes de oferta e demanda, norteados pela escassez, sinalizados pelos preços, em fatores definidos por inúmeros interesses de objetividades e subjetividades. Foi destruindo livres mercados que o Império Romano sucumbiu, assim como o maio exemplo histórico de implementação de economia planificada: a URSS.

O grande equivoco que vejo entre devotos da CF/88 é acreditar que a valorização de qualquer coisa, em termos econômicos, é algo que pode ser definido, sem consequência graves, por meio de legislação, na base da canetada. Essa é uma das principais mazelas da cultura soviética que forjou a CF/88 e que nos atormenta até hoje.

 

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Nota:

  1. Ministro Luiz Fux encerra audiência pública sobre preço mínimo do frete

 

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