Amoêdo e a taxação de igrejas

Não é raro observar defensores da ideia de que igrejas devem ser tributadas em relação ao que arrecadam. Há um registro de sugestão legislativa que tramita no Senado em favor do fim da imunidade tributária para entidades religiosas [1].

A “imunidade” é relativa. Atualmente, igrejas são tributadas sobre a folha de salários, em termos previdenciários, sofrem o confisco do FGTS e também são passivas ao PIS/Cofins, incluindo obrigações acessórias [2]  em fatores que são tratados na legislação como não relacionados às atividades (religiosas) que não pagam impostos sobre o patrimônio (IPVA, IPTU) e a arrecadação.

Muito defendem o fim da “imunidade” preocupados com o uso de igrejas para fins espúrios, outros por entenderem que a “imunidade” não faz sentido em uma sociedade onde empresas e indivíduos são submetidos a (muitos) impostos, no contexto de um “estado laico”.

Em um quadro de perguntas e respostas diretas, o chamado “pinga-fogo”, no final da sabatina que passou na rádio CBN, João Amoêdo respondeu “sim” quando perguntado sobre ser a favor de “taxação de igrejas” [3].

A triste ironia é ver um partido que tem até no nome o apelo de ser “Novo”, propor algo tão antigo e rejeitado, desde os tempos do rei Felipe, o Belo (séculos XIII e XIV) que desencadeou uma crise na Europa e na divisão da Igreja Católica em dois papados. Amoêdo foi desastroso na resposta.

Por mais bem intencionada que seja, a ideia de “taxar igrejas” esconde uma perversidade de retirar recursos de ações espontâneas para uma nova condição: a violação de propriedade individual (ou coletiva) destinada por doação a um elemento estranho, coletivista e baseado em coerção: o estado. O imposto é a essência do socialismo exercido através do estado. No entanto, a pior parte está nos desdobramentos da coerção aceita por Amoêdo. Um membro ou apoiador de uma igreja, quando faz uma doação (“dízimo” e/ou “oferta”) a realiza com um propósito específico, normalmente com base na fé (religiosa) ou até mesmo por altruísmo social, mas, ao ocorrer uma taxação do estado, esse propósito é violado em favor de outro âmbito, que seria  “público” (estatal), revertendo aplicações que não necessariamente refletirão os propósitos do doador em relação à fonte. A doação em uma igreja tem interesses diversos, porém, sempre está baseada na vontade livre e desimpedida do doador, que tem diversas expectativas em relação ao recurso que está aplicando na organização. Quem doa está transferindo patrimônio e não fazendo uma transação comercial, muito embora não é difícil encontrar casos de exploração da boa fé e outros tantos pensem estar em um negócio com Deus, o fato contábil da doação não se origina de trocas negociais, de recursos pessoais por bens e/ou serviços. Quem doa, se abdica do que tem; em outras palavras, está se auto taxando.

Não há nada mais libertário do que doar a uma instituição, seja religiosa ou não, e nada socialmente mais agressivo do que taxar esse ato voluntário. Na condição de membro do Novo, minha contribuição financeira é também uma auto taxação, que faço por livre e espontânea vontade por acreditar que a instituição pode atuar na política pela liberdade de mercado. Seria inaceitável taxar minha liberalidade para com o partido. O fato de discordar de Amoêdo neste, e em outros pontos, não me impede de prestigiar a instituição Novo, inclusive apontando valores que não aprovo. O que externo aqui me estimula a interagir mais com o partido e não é por conta de um problema desse tipo que um projeto político liberal deva ser desacreditado, e sim, melhor debatido.

A ampliação da taxação do estado sobre igrejas direcionaria um problema privado (igreja) para algo que é socializado, e se há golpistas da fé,  a taxação do estado significa uma troca para outros golpistas com  poder ainda maior de degeneração; os laicos do estado. O problema é que golpistas laicos no estado são maiores e mais poderosos por socializarem maldades que cometem com o dinheiro dos outros, enquanto que eventuais golpistas da fé ficam limitados à membresia religiosa que atuam. Deve-se também ponderar que o fato de haver pessoas mal intencionadas nas igrejas, não justifica usar a taxação como elemento de combate (lavagem de dinheiro e evasão fiscal). Não se justifica agredir quem agem de boa fé, com responsabilidade, zelo e respeito para com o sagrado, fazendo uso de um instrumento que em nada contribui para a questão; a taxação.

Problemas de gestão financeira e fraudes em igrejas dizem respeito a líderes e doadores. Problemas de gestão financeira e fraudes no estado, dizem respeito a todos, que não necessariamente concordam com as decisões sobre a aplicação do estado, muito menos em “contribuir” com a corporação estatal.

Desestimular taxação compulsória deve ser a meta de todo candidato que se diz liberal. Subtrair sempre e nunca somar. Amoêdo foi por demais infeliz na resposta que negligencia  o grave equívoco de promover o socialismo mais comum e efetivo, exercido através de impostos, ficando ao lado dos que querem violar o sagrado (doações), assim como abre um caminho perigoso para agredir profundamente a liberdade religiosa por meio de controles que a taxação do estado resulta: mais burocracia e Big Brother Fiscal.

O que pode estar por trás da resposta breve de Amoêdo? Seria pouca familiaridade dele com bases filosóficas do liberalismo econômico e o significado profundo da liberdade religiosa? Não sei. Desconfio de que ele tenha respondido mais por instinto, e assim falhou no “bate pronto”, talvez preocupado em agradar eleitores tradicionalmente cativos da falácia de que a “imunidade” de igrejas é um privilégio quando na verdade vem de uma auto taxação daqueles que cooperam com as instituições.

A taxação de ofertas levanta um tema caríssimo à liberdade, onde os defensores da coerção ficam frente a frente com os defensores do voluntarismo.

Tributar doações é uma ideia diabólica. Quem usa o voluntarismo em igreja com má fé continuará explorando a boa fé com ou sem tributação do estado. Cobrar impostos não irá converter religiosos mal intencionados em pessoas de boa índole.  Quanto à “lavagem de dinheiro”, só será possível combatê-la se forem identificados os doadores ou “dizimistas”, o que fere o direito ao sigilo perante o sagrado, e mesmo que fosse algo eticamente aceitável em relação ao aspecto sacro (está longe de ser), não seria preciso cobrar impostos, e sim fazer o que o estado mais realiza: violar a privacidade das pessoas, uma aberração comum em nosso tempo, tolerada por liberais.

A resposta de Amoêdo constrange quem trabalha por um autêntico liberalismo econômico no Brasil e acredita que o Novo possa ser um caminho de propagação,  onde o indivíduo é, de fato, respeitado. Por enquanto, segue minha visão de que “liberal” é uma espécie de socialista com medo de sair do armário.

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Notas:

1. Senado. Sugestão 2/2015.

2. Além de serem taxadas sobre a folha de pagamento, igrejas estão obrigadas a declarar ao Sped (ECF e também são passivas à ECF e à EFD Contribuições), além da DIRF, RAIS, do SEFIP, CAGED e o eSocial.

3. Ver matéria da CBN.