Uma antiga sentença de Plauto (254-184) “lupus est homo homini non homo” [1] usada por Thomas Hobbes (1558-1679), comumente aplicada para justificar o estado democrático como aparato para conter o homem como “lobo do homem” em uma “teoria das paixões” [2]. O aparato estatal seria então a única maneira para o humano “sem freios” sobreviver aos próprios desregramentos de seu instinto.

“Homo homini lupus est” pode ser visto como algo do senso comum, no entanto se o homem  que é “lobo do homem” deve ser contido por um aparato de compulsão e coerção, que seja democraticamente estabelecido, acima de todos – o estado é este aparato – governado por agentes de mesma natureza (humana) deixará o estado de ser um reflexo do homem “lobo do homem”?

Não seria o estado o mais eficiente instrumento de coerção para preservar o homem de maneira que até se torne mais potencialmente “lobo do homem” com um poder terreno acima de todos os homens?

Em suma, o homem sendo potencialmente inclinado a fazer o mal, como considera Hobbes, seria diferente acumulando poder (político) para governar seus semelhantes? Se é cabível impreterivelmente um estado monopolizando território humanamente ocupado, qual seria a “medida do poder” a ser investido em seres tão limitados, falhos, não raramente débeis, no exercício do poder? A priori, penso que o estado jurídico institucional como esse aparato de contenção do homem “lobo do homem” faria algum sentido se fosse governado por seres moralmente perfeitos, plenamente conhecedores da justiça, incapazes de errar ou seja, divinos…

Nada disso invalida o problema do homem violando o homem e sendo necessário meios legais de fazer valer a reparação da justiça diante de tal ocorrência. O problema maior, a meu ver, está no monopólio que o estado determina sobre meios jurídicos, o que me suscita outra questão: a sociedade é capaz de produzir uma ordem natural de regras e sendo capaz, esta ordem pode ser juridicamente ordenada de forma não monopolística (fora do padrão estatal)?

A fuga dessas questões pode se resumir na seguinte ideia: o estado é inevitável, a democracia é a solução inquestionável. Restam pragmatismos e analisando o conceito de preferência temporal, percebo que o agente humano se pauta por estímulos e busca substituir um estado menos satisfatório de coisas que o interessam, por uma condição mais favorável [3]. Sentimentos primitivos, combinados com nossa capacidade de raciocinar, nos provocam para sairmos do desconforto para o que melhor nos satisfaça [4]. Mises sintetiza isso como “ação humana”. E o constante ato de busca por bem-estar nesta ação egoísta e concertada com outros agentes econômicos igualmente egoístas, resultou no que chamamos de “civilização” que denota o consumo de capitais que os antepassados acumularam, proporcionando com o avanço do conhecimento (tecnologia) por comodidades em bens e serviços. De segurança para ir e vir, desfrutando de propriedades privadas e préstimos públicos [5], passando pela incessante busca por oportunidades econômicas, o progresso envolve o mesmo ser forte e concomitantemente frágil, capaz de fazer o “bem” e o “mal” conforme seu senso de moralidade, enfim, disposto ao “mundo da vida” em si mesmo e no que convencionou chamar de “sociedade”.

No entanto, apesar de todo pragmatismo, não se diminui a importância do aparente paradoxo da crença no estado e na assertiva do homem como “lobo do homem” sobretudo considerando que, pela história, se tem registrado que a mesma ideia de estado, ou seja, o poder político convencionado e amplamente aceito para conter o ímpeto da ganância humana é frequentemente usado para fins perturbadores aos comungados no sentido civilizatório; o estado como arranjo, abstração, para a segurança da vida em sociedade, muita vezes se revela na história como maior instrumento para guerras, tirania e demagogia, na exploração de uma fé popular cuja inteligência é inversamente proporcional à devoção que se pratica sobre aqueles que exercem o tal poder, mais conhecidos como “políticos”. Desde os antigos estados expansionistas que se forjaram por pilhagens, cabendo maior destaque ao império romano, passando pelas invasões na Europa medieval, pelas guerras napoleônicas, pelo estado alemão nazista, pelo fascismo italiano, pelo socialismo soviético, a “Juche” norte-coreana, até chegarmos ao imperialismo americano, quantas vezes paramos para pensar que foram com base no estatismo que guerras devastadoras foram produzidas? Quantas centenas de milhões de vidas foram ceifadas por estruturas que só se tornaram possíveis mediante o poder político concentrado nos estados que as promoveram?

Outra provocação de Nietzsche, “a esperança é o derradeiro mal; é o pior dos males, porquanto prolonga o tormento”, sempre me vem à baila, quando penso na crença generalizada que há na “trindade profana” começando pela (i) política enquanto atividade voltada ao “público”, para explorar o aparato coletivo baseado em coerção pelo(ii) estado (a principal abstração da política que legaliza a coerção) e pela (iii) democracia (o instrumento que dá “legitimidade” ao empreendedorismo do estado mediante a política). Em tempos de dramas ideológicos, triste daquele que deposita esperança em homens e instituições nesta trindade; obra feita pelo homem “lobo do homem” para conter o homem.

Este é o “derradeiro mal” da esperança no mundo político como ferramenta capaz de conter o “lupus est homo homini non homo”. Teria sentido se fosse exercida tal empreitada por seres divinos, imaculados, puros, perfeitos, incapazes de errar e não por “lupus est homo homini non homo”. Aliás, o socialismo falha exatamente por não contar com tais seres efetivamente superiores (irrepreensíveis) no poder de planificar a economia, capazes de fazer o “cálculo econômico” para nortear o meio produtivo.

E o que vejo nesta trágica esperança deste poder feito por seres humanos tratados como se fossem divinos? Quanto mais concentração tiver, mais distante se estará do que se deseja como “bem” (ou combate ao “mal”). Mas o que se define como “bem” e “mal”? Infinitas coisas que denotam o quanto carecemos de um norte moral.

Grandes arranjos de política-estado-democracia sempre serão os maiores instrumentos de engodo, desilusão e perversidade entre os homens na dialética do “bem” e do “mal”.  Do ideal platônico [6] pela governança de filósofos (A República), ao conceito de “coisa do povo” [7]. De regimes monárquicos, absolutistas, passando por sistemas totalitários nazifascistas e do “irmão” socialista marx-leninista, até chegarmos ao “estado democrático de direito”, o drama humano sobre o que idealiza e o que vivencia de fato em seus governos, seguem na busca por repostas sobre como se precaver de um poder que é superior a todos, em função do risco de se configurar como problema pior que aquele que todo arranjo estatal intenciona evitar, com seres humanos concentrando cada vez mais poder para intimidar tudo e todos, vigiando o exercício da liberdade, o que também me remete a famosa frase do poeta romano Juvenal, “quis custodiet ipsos custodes?” [8].

“Do Espírito das Leis” [9] , um dos maiores esforços intelectuais nos primórdios da modernidade, na tentativa de abordar a relevância dos “contrapesos” do poder público. Muitos evocariam a democracia como resposta, quase sempre a confundindo com “liberdade”, quando se trata de uma regra basilar sobre o que predomina na massa, e que é submetida ao indivíduo; uma forma de “ditadura da maioria”, enquanto a liberdade é um vetor que cabe tão somente às manifestações de cada indivíduo.

Então, não tirando o valor dos que pensam na melhoria do estado regrado por princípios democráticos, um outro caminho se apresenta, com base no que seria em “auto governo” ou até mesmo em pequenos governos públicos que constantemente se “apequenariam” (gradualistas), descentralizados, que soariam como “condominiais” [10], cujos “cantões suíços” poderiam representar coisas relativamente próximas, formando um dos mais caros objetos de reflexão do “austrolibertarianismo”, o que muitos não versados ou indispostos a este tipo de abordagem costumam rotular de mero “anarquismo”, de forma depreciativa para dar a entender que se trata de uma mera visão infantil de anomia para a sociedade, ou perversa, por supostamente ser uma teoria que evoca a “supremacia do capital”, quando no âmago me remete a uma cosmovisão corajosa intelectualmente, por propor interagir “leis naturais” com normas privadas baseadas em livres trocas, promovendo um mergulho em questões que provocam a busca do conservadorismo e da história da civilização.

 

 

 

 

 

 

(continua)

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Notas:
  1. Na obra (peça) Asinaria, é o que diz exatamente. Foi resumido à expressão “homo homini lupus est” , que em  uma tradução seria “o homem é o lobo do homem”.
  2. Leviatã. Thomas Hobbes.
  3. Theory of Political Economy, William Stanley Jevons.
  4. Ação Humana, Ludwin von Mises
  5. Público não é, necessariamente, estatal, em uma visão austro-libertária são conceitos distintos.
  6. A República. Platão.
  7. Da República. Cícero.
  8. Cuja tradução pode ser “Quem vigia os vigilantes?”
  9. Do Espírito das Leis. Charles-Louis de Montesquieu;
  10. O que temos de ambiente privado mais próximo, por analogia, seria um “condomínio fechado”, arranjo econômico com regras que devem ser observadas pelos “condôminos”, os mesmos que, por livre e espontânea vontade, decidiram ingressar na organização, compartilhando espaços comuns sob uma administração compactuada. Aos que pensam ser a mentalidade “ancap” uma porta escancarada para a “anomia”, sugiro tentar desrespeitar, seja na condição de morador ou convidado, regras no ambiente típico ao qual me referi, quase sempre consideradas “rigorosas demais” em relação aos espaços públicos (estatais).

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