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Na semana seguinte à reeleição da “mãe do eSocial”, Dilma Rousseff, em outubro de 2014, estava em São Paulo participando de um evento da área tributária quando uma eSocialite do setor privado me encontrou naquele “papo de coffee break”, e após meus comentários sobre a então recente abertura de uma “consulta pública” para PME [1] sobre o projeto, a qual participei, me perguntou se eu tinha vínculo com alguma entidade e interesse em participar dos “grupos de trabalho” ou até mesmo de chegar até o “piloto”.

Dei a resposta de “bate-pronto”: “Não, obrigado.”.

Minhas aparições, em eventos relacionados com o fisco, faziam parte de um esforço pessoal para amadurecer entendimentos do que viria chamar de “fascismo digital” sobre o “Big Brother” fiscal do governo, intensificado desde 2005, e formalizado em 2007 com a instituição do Sped. Em suma, há muitos que se ufanam por participarem  do “piloto” ou de “grupos de trabalho” do fisco, coisa que para mim seria uma mancha no currículo.

O que estou abordando aqui é uma questão ética. Há uma matéria no portal “Administradores”, intitulada “Projeto piloto do e-Social: uma iniciativa que deu certo” [2], tecendo elogios ao modelo de construção participativa do eSocial, herdado do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) – por sinal, um mantra entre seus entusiastas –  a matéria informa que “as empresas participantes contribuíram com suas elevadas expertises em tecnologia para suporte à gestão contábil fiscal, entre elas Questor, Totvs, SAP, Oracle, Senior, Thomson Reuters Domínio Sistemas, ADP Sistemas, LG Sistemas Lugar de Gente, SCI Sistemas, Nasajon, Vexia e Soft-trade, entre outras”.

Uma consulta à lista de empresas e entidades participantes do “piloto” no Sped [3] vai revelar um diversificado conjunto de participantes. O eSocial segue na mesma linha com os “grupos de trabalho”.

O que pode interessar a  uma corporação privada de TI, direta ou indiretamente, se relacionar com o dito  “piloto” e os “grupos de trabalho” do fisco? O que significa ter uma abertura legal para influenciar a construção de modelos operacionais a serem implementados pelo fisco e que serão impostos à toda sociedade?

Não seria razoável imaginar que empresas que fazem parte do dito “piloto” não estariam diante de uma oportunidade para propor modelos operacionais que as beneficiem e ao mesmo tempo dificultem a adaptação de concorrentes nos mercados de software e consultoria, quando não participam do grupo? Fato é que outros desenvolvedores que não fazem ou não conseguem fazer parte dos “grupos de trabalho”, por diversos motivos, acabam passivos ao que for determinado, em parte, influenciado por concorrentes que operam junto ao regulador central, no caso, agentes do fisco.

Além deste problema em potencial, o acesso a informações privilegiadas é outro ponto a ser considerado. Ter conhecimento prévio do que o regulador irá fazer é uma vantagem que fere a livre concorrência no mercado de software atrelado à contabilidade.

Outro ponto: a ideia do “piloto” parte de uma premissa equivocada no sentido de que um punhado de corporações de TI podem formar uma representação minimamente precisa e legítima do que é o mercado de desenvolvedores, bastante pulverizado no Brasil.

Tirando o fato de tratarmos de coisas (sistema tributário) que violam a propriedade privada (imposto quanto ao material e coerção para confessar dados, no imaterial), o “piloto” do fisco não poderia ser outra coisa senão um instrumento perverso antimercado, para ferir (ainda mais)  a liberdade de quem gera riqueza (o meio produtivo) e a de fornecedores de software atrelados a atividades de contabilidade,  por forçar uma cadeia de problemas artificializados através de uma central de articulistas para criar arranjos e dificuldades, de maneira que facilidades sejam oferecidas por muitos que ali formulam tais regras, explorando a estrutura parasita e coercitiva do estado. O poder para influir na criação de normas infralegais, em função de “obrigações acessórias”, serão aplicadas sobre todos os ditos (jocosamente de) “contribuintes” no meio produtivo, atingindo seus respectivos desenvolvedores de TI, o que denota em um tipo de “monopólio regulatório” que afeta a competitividade entre sistemas e serviços contábeis, gerando diversos vícios nas relações de demanda e oferta.

Então, a alegação de  que empresas que participam do “piloto” e dos “grupos de trabalho”, bancam suas despesas para irem até as reuniões, e assim atuam de forma “legítima” em termos de mercado, não passa de falácia, pois esse “esforço” não ameniza o fato de que decisões ali tomadas as beneficiam de imediato, por acesso privilegiado a informações, além do grave problema de influir na construção de modelos operacionais que podem refletir em interesses próprios, tudo em detrimento de concorrentes e dos próprios clientes que serão obrigados às adaptações.

Tudo é imoral, do começo ao fim.

Quem está de fora dos “grupos de trabalho” do fisco estará sempre correndo para adquirir “soluções” que interessam tão-somente ao fisco e a quem participa dos “grupos”, incluindo o “piloto”, em agentes privados que oferecem a tal “expertise”, encarecendo serviços por repasse de custos ao mercado consumidor que, seja pagando por adaptações ou trocando de sistema, incorrerá no velho problema da alocação indevida de recursos forçada pelo governo. Para isso, basta ver a complexidade do eSocial, visivelmente pensado para gerar necessidades de aquisição de componentes, gerenciadores, consultorias e demais parafernálias. Olhando para as alterações na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), também noto muita coisa sendo forçada para se vender atualizações de software. Assim, entendo, indivíduos do meio privado que compõem as mesas de trabalho do “piloto”, estarão sempre sob suspeita pois o que fazem é, inegavelmente, algo que tem potencial retorno econômico a si mesmos, com base no aparato coercitivo do estado.

Uma coisa é alguém desenvolver um produto de TI para ser submetido ao mercado, o que se entende em algo baseado em livres trocas, outra é ter como influenciar o monopolizador de regras que são coercitivamente determinadas para forçar a aquisição de produtos e serviços.

Em junho, uma matéria do portal Contabilidade na TV tratou de mais um pedido de adiamento [3] em relação ao cronograma do eSocial, estabelecido em 2017. Jení Carla Fritzke Schülter, consultora da SCI Sistemas Contábeis, uma das empresas da turma dos “amigos do rei”, em relação a mais um adiamento ou prorrogação, segundo a matéria, assim se manifestou: “Acho muito difícil, pois o Governo considera que está pronto, já que atendeu as 3 fases do primeiro grupo de empresas, e os principais softwares do país tiveram a chance de melhorar e aperfeiçoar suas ferramentas nesse primeiro semestre”. Mais adiante, ela afirma: “A melhor opção é um faseamento maior, dar mais tempo para adaptação destas empresas, talvez deixando a parte da folha de pagamento (fase 3) para janeiro de 2019″.

Tirando o fato inusitado de que prorrogação virou “faseamento”, no dicionário tosco de duplipensamentos dos “amigos do rei”, quem opera no piloto estaria preocupado com outra coisa além dos próprios  interesses em torno da companhia onde atua? Agir em benefício próprio é coisa normal para todo ser (humano) movido por estímulos. Não estou aprovando esta conduta per si; apenas discorro sobre um comportamento natural de influir em benefício próprio quando se está em um negócio. Isso ocorre nas relações de mercado, no entanto, a grande diferença é que, quando não há governo impondo coisas, no outro lado, há o potencial consumidor, com liberdade para escolher. Pode-se dizer “sim”, “não”, “talvez”, mas em coisas coercitivas (governo), o que é decidido, mesmo que de forma “participativa” por alguns privilegiados, acaba imposto; quem formula regras está sob essa ética de agressão e fica inevitavelmente influenciado por isso. Privilégios no piloto refletem uma mentalidade de indivíduos que não querem enfrentar o livre mercado e correm para as asas do governo. Aliás, é uma mentalidade comum no mundo dos negócios e que precisa ser combatida por legítimos defensores da ética capitalista.

Contudo, qualquer burocrata comprometido com um arranjo de compadrio, que é o “piloto” do Sped/eSocial, tenderá a ter a mesma postura corporativista, representando empresas privadas que se associam ao estado (fisco) para “contribuir” em projetos que serão coercitivos a todos, e assim acabam se tornando linhas auxiliares do poder estatal, de tal maneira que se tiverem agir nos bastidores contra a sociedade que reclama de coisas como o eSocial, além dos próprios clientes, não pensarão duas vezes. Estarão sempre ao lado do poder coercitivo para o que der e vier, pois é o que lhes dá segurança para vender seus produtos.

Acreditar que há bom senso entre tais privilegiados, não passa de ingenuidade. Mesmo se o “piloto” e os “grupos de trabalho” fossem compostos apenas por agentes do estado, o problema persistiria sob outra forma, não menos danosa. O cerne da questão do “piloto” está no poder regulatório para determinar regras em sistemas privados, em processos que só interessam ao aparato do estado. Tais processos sendo elaborados apenas por agentes do estado, não significa que haverá garantia de que tais agentes estarão imunes a influências de lobistas do setor privado, algo aliás bastante esmiuçado na Operação Lava Jato, ou seja, o problema principal está na concentração de poder que burocratas têm, através do estado, independentes de serem públicos ou privados, para impor normas a todo o sistema produtivo. E há um agravante: por não estarem nos holofotes de um intervencionista do porte de um deputado, senador ou ministro, tais agentes podem atuar até com certa comodidade, alegando estarem sob normas infra legais, o que lhes renderá a opção de culpar a legislação.

Cavando mais um pouco, é possível encontrar raízes mais profundas do problema: o fisco, o Sped, o eSocial, e todos os apetrechos que se derivam, são consequências de um modelo de estado altamente invasivo na vida econômica da sociedade produtiva. Repensar esse estado seria tratar o mal pelas causas e não pelos sintomas, mas a realidade da cultura brasileira de laços entre o poder econômico e o poder político, me remete a ver tal situação como meramente utópica.

O piloto do eSocial não passa de uma versão “fisco-digital” do capitalismo de laços ou de uma forma de “fascismo digital”. Talvez, na cabeça da eSocialite que me fez a pergunta, tenha passado a ideia de que eu não passo de um bobo, um estúpido, em não querer me envolver com algo que gera uma boa carteira de clientes, pois este é o jeito comum de ser “capitalista” bem sucedido no Brasil. Creio que muitos pensam assim, de forma tão abjeta, posando de indivíduos éticos, civilizados. Tal jogo de laços indecorosos, tão tradicional na cultura empresarial brasileira, deve ser negado em nossa experiência do cotidiano. É preciso pagar na própria pele.

E, finalmente: Piloto do eSocial, uma “iniciativa que deu certo”? Sim, apenas para os “amigos do rei”. Desta gente, quero distância.

 

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Notas:
  1. Relatório final consulta pública do eSocial PME 2014
  2. Projeto piloto do e-Social: uma iniciativa que deu certo
  3. Membros, Entidades e Empresas Piloto
  4. Sescon-SP defende adiamento do eSocial para empresas do Simples

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One thought on “%1$s”

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