Benito Almilcare Andrea Mussolini foi executado aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de 1945, no vilarejo de Giulino di Mezzegra, Norte da Itália, ao lado de sua partidária e companheira, Clara Petacci. Os corpos foram expostos na Piazza Loreto, em Milão.

Hayek abre o capítulo quatro de “O Caminho da Servidão” [1] com uma declaração de Mussolini que sintetiza bem o significado da doutrina que o ditador italiano chamou de “fascismo” [12]:

“Fomos os primeiros a afirmar que,

quanto mais complexa se torna a civilização,

mais se deve restringir a liberdade do indivíduo”.

A história de Mussolini segue o roteiro de muitos líderes que começaram no marxismo e se enveredaram pelo fascismo ou pelo nazismo.  Os anos 1930 eram tempos na Europa onde partidos antiliberais disputavam, com toda agressividade possível, militantes e onde jovens ingleses e americanos, que após contato com os movimentos políticos no continente europeu, voltavam não sabendo ao certo se eram comunistas ou nazistas, mas “sabiam apenas que detestavam a civilização liberal do Ocidente” [2].

A Primeira Guerra Mundial (1914) tinha indicado a Mussolini (e a Hitler) que a teoria de Marx sobre o proletariado não se confirmou na medida em que trabalhadores de diferentes países ignoraram a determinação da Internacional Socialista e se enfileiraram em trincheiras defendendo interesses políticos de suas respectivas nações, se unindo inclusive a burgueses e não como uma classe supranacional. 

A teoria comunista de Marx não passava de uma ilusão; Mussolini e Hitler perceberam isso e construíram uma política como “arte do possível” para tomada do poder.  Fascismo e nazismo são formas pragmáticas de socialismo; tratam-se de teorias de estado corporativo, onde o planejamento central e o coletivismo são ideias herdadas do marxismo.

Mussolini apoiou a entrada italiana na Primeira Guerra. O militar e sindicalista foi expulso do partido socialista por discordar do antinacionalismo dos antigos companheiros marxistas e a partir desse fato, definitivamente, se abriu ao caminho para desenvolver sua doutrina nacionalista e fundar o Partido Nacional Fascista. Mussolini rapidamente aprendeu a explorar a ética coletivista para canalizar sentimentos nacionais e revisar a teoria de  “controle social” defendida por camaradas marxistas que almejavam a superação de estágios até se chegar ao comunismo, como interpretara Lenin em “O Estado e a Revolução”, sistematizou um modelo para destruir todas as instituições burguesas (não apenas as econômicas), projetando instrumentalizar o estado para desapropriar todos os meios produtivos para um futuro “governo”, supostamente organizado pelo proletariado, sob partilha comum, onde o “estado” com as tensões sociais entre as classes finalizadas (burguesia versus proletariado), não seria mais necessário.

As diferenças entre nazifascistas e marxistas, no tablado do poder político, são insignificantes. Os objetivos são, essencialmente, os mesmos: poder supremo para governar, controlar meios privados de produção e anular as liberdades dos indivíduos em troca de uma total submissão coletivista. As experiências soviéticas e cubanas (mais adiante) mostraram que o “governo do proletariado” não passou de mais uma versão fascista, extrema, em relação à estatização de meios produtivos. O “estado transitório” interpretado por Lenin só serviu para forjar ditaduras onde todos estavam sob o poder supremo de um líder. O “comunismo” produziu um Stalin, um Fidel Castro e uma dinastia na Coreia do Norte, que a prefere chamar de “Juche”.

Hayek, citando The Bulletin of International News [3] afirma que a esse respeito convém lembrar que, fossem quais fossem as suas razões, Hitler julgou oportuno declarar em um dos seus discursos, em fevereiro de 1941, que “basicamente, nacional-socialismo e marxismo são a mesma coisa”. Nazifascistas resultam de uma ruptura com um elemento do marxismo, o comunismo, em torno de um governo supranacional, formado pela classe operária. No mais, possuem exatamente os mesmos ideais na exploração do discurso demagógico em torno e um “mix” compondo a planificação econômica, o positivismo, a supremacia do partido governista e a divinização do líder.

Com o ajuste nacionalista nas doutrinas, nazifascistas chegaram ao poder entre os anos 1920 e 1930, e foram implacáveis com os opositores, liberais e comunistas. No nazifascismo então, as ideias socialistas de controle do estado se moldaram partindo de uma teoria de planejamento central, que se desviou do suposto ideal marxista das “comunas” para fazer o que o socialismo produziu na URSS: um regime de um líder totalitário. Nazifascistas desenvolveram técnicas para tornar empregados e empreendedores privados, todos servos do poder político, usando o aparato compulsivo e coercitivo do estado para mantê-los no cabresto, inclusive determinando o que deveria ser produzido, controlando preços e salários, planificando a economia; neste aspecto, a doutrina nazifascista se torna idêntica ao que fora teorizado pelos comunistas. Se a estratégia comunista dizimava empresários, a nazifascista os tornou totalmente submissos, nominalmente donos de algo que na prática era controlado pelo governo, quando não voltados às trocas de favores, em uma espécie de “capitalismo de laços”.

Olhando para os discursos de Hitler e Mussolini, se vê muita semelhança com as narrativas e os cultos prestados aos atuais ditadores socialistas, especialmente na Venezuela e na Coreia do Norte.

Em suma, o corporativismo estatal, centrando toda a sociedade produtiva nos controles governamentais, promovendo coletivismo como instrumento de anulação de livres iniciativas alheias aos controles sociais, a regulação da imprensa [10], o culto à personalidade do líder supremo, derivando o messianismo. O desarmamento dos civis, o sindicalismo subserviente ao aparato estatal e o progressismo social foram os demais valores comuns nazifascistas. Se tivesse que resumir, diria que nazifascistas são “filhos” de Marx resultantes de aventuras adúlteras com o capitalismo de estado.

Derrotados no desfecho da Segunda Guerra, Hitler, diz a versão oficial, optou pelo suicídio, e Mussolini foi fuzilado, mas as ideias de ambos permanecem vivas em nossa era, e não apenas entre neonazistas e neofascistas. O fascismo é um negócio da política que pode ter outros rótulos, suavizados, em torno do intervencionismo e do personalismo.

No Brasil, quando eclodiu a Segunda Guerra Mundial, o ditador Getúlio Vargas flertou com o “Eixo” (Itália-Alemanha-Japão), dizem que para persuadir investidores americanos a financiar seus projetos de estatais. De fato, se aliou aos EUA, mas já estava sob o legado fascista. O próprio Vargas tinha um comportamento similar ao de Mussolini e Hitler na política. Detestava qualquer iniciativa liberal, onde o estado estivesse fora dos negócios de grande escala, sobretudo os considerados estratégicos. Intervencionista e monopolista, fundou a Petrobras nesse intento. Também não tolerava comunistas, Luís Carlos Prestes que o diga, inimigo de Vargas que passou dez anos preso após uma tentativa de golpe contra o mestre gaúcho em golpes de estado. O ódio a Prestes e ao comunismo fizeram Vargas mandar deportar a esposa do líder comunista, Olga Benário, que era judia, para a Alemanha nazista. Foi uma pena de morte.

Vargas, como todo ditador, não suportava oposição, a ponto de fechar o Congresso,  em 10/11/1937, para fundar o que chamou de “Estado Novo” [4]. Mas isso não atrapalhava a idolatria que recebia do povo, tanto que ao ser ameaçado por militares, renunciou em 1945 (coincidência ou não com o fim dos ciclos de Hitler e Mussolini), e voltou glorificado pelo voto popular em 1951.

O culto à personalidade do líder supremo é uma das características de regimes socialistas e nazifascistas

Nos tempos em que era, tecnicamente, um ditador, Vargas implementou seu maior legado: a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) [5], que não é exatamente uma cópia da Carta del Lavoro, mas não deixa de ser um produto inspirado no pensamento de Mussolini [6], comuma estrutura bem mais extensa que a versão italiana, como sugere Arion Sayão Romita [7]:

 

A CLT conserva tradições fascista e positivista. O coletivismo estatista  e os controles sociais sobre a vida laboral, forçando um sindicalismo demagógico, servil, degenerado, político-partidário, atrelado à corrupção no estado. Tudo isso retroalimenta o paternalismo e o vitimismo, que desembocam em uma aberrante justiça parcial. Sua expansão tem maior destaque no período de outra ditadura, a militar de 1964-1985 [8]. Olhando como esquerdistas a defendem em nossos dias, “esquerda” e “direita” passam a ser classificações um tanto superficiais, enganosas, que não servem para definir a cultura  de estado, o lado político em que o socialismo se aloja, nem do fascismo e do nazismo. Diria que a CLT é um ponto de encontro entre socialistas, digo, marxistas, nazistas e fascistas. Todos estão em um mesmo bojo de crenças comuns acerca do coletivismo monopolizado pelo estado, de maneira que um líder taxado de “direitista” pode fazer uso de diversas práticas fascistas, assim como um líder rotulado “esquerdista”, e até um “centrista”, e todos saírem acusando uns aos outros de “fascistas”, diante de um povo bestializado.

Fato é que a CLT de Vargas resiste ao longo de mais de 70 anos. É celebrada no corporativismo do estado como “uma das principais contribuições do nosso ordenamento jurídico, para elevar a um patamar civilizatório mínimo as relações de trabalho no Brasil, cumprindo em boa parte o seu objetivo” [11].

A reforma trabalhista do ano passado, que tentou dar um pouco mais de liberdade em  negociações entre trabalhadores e empregadores, além de tornar o imposto sindical uma contribuição (a imposição de pagamento a sindicato é outro elemento clássico do fascismo) e por isso despertou a ira de todos os amantes (ingênuos ou não) da CLT. A “reforma” não passa de uma tentativa ridícula de conservar princípios fascistas com alguma liberdade econômica, quando a única coisa que cabe à CLT, entendo, é a sua extinção e não uma “modernização”.

Sim, o Brasil ainda vive na maldição do anos 1930,  mas está se “modernizando”, garantem o governo, os legisladores, os socialistas e os magistrados da justiça estatal. Depois da “pedra fundamental” celetista, lançada por Vargas, inspirado por Mussolini, o Brasil passou por mais dois decisivos momentos no trabalhismo: A expansão da CLT no período militar (1964-1985), como já mencionei, e a promulgação da Constituição de 1988, que sacramentou o socialismo do “estado-babá”. Como argumentei, diferentemente do comunismo marxista, o nazifascismo não quer o fim da posse nominal da propriedade privada de bens de produção; a preserva desde que sirva como instrumento político, convertendo empresários em “marionetes” do governo, para “controle social” e neste ponto, no fascismo velado em que vivemos no presente século, o papel do fisco de torna estratégico.

Em suma, não podem deixar de contar com o aparato compulsivo da Receita Federal, do Ministério do Trabalho, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, enfim, com todo braço burocrático-opressor do estado para fazer do medo às autoridades, do temor ao fisco, controlado por aparelhamento ideológico, um instrumento supremo de poder, com empresários e sindicatos totalmente servis, esperançosos tão-somente no “toma lá, dá cá”, ao lado de entidades “representativas” laborais e patronais funcionando como “linhas auxiliares”, assim como seus “formadores de opinião”, “instrumentos”, como diria Gramsci, ou “idiotas úteis” na linguagem leninista, disseminando a submissão ao aparato fiscal; enfim, Hitler, Stalin, Vargas e Mussolini, entre tantos outros “pais dos pobres” –  devem lamentar seus fãs, imagino – não viveram para ver o potencial de “Big Brother Fiscal” na era da internet.

No entanto, o atual sistema de leis com base nos regramentos fascistas que temos, já não atinge a maioria dos trabalhadores [9], como reflexo da informalidade que o sistema estimula. A CLT, na prática, representa um “contrato de imposição coletiva”  para o setor trabalhista privado, como multiplicador de custos tangíveis e intangíveis, mediante os vários direitos positivos que impõe, deixando pouquíssimo espaço para negociações livres, diretas, entre as partes contratuais, ignorando fatores de produção econômicos.

E se através da CLT, todo empregador se torna refém do aparato coercitivo do estado, o eSocial  sendo  reflexo dessa mesma legislação, sem dúvida, representa um avanço na adaptação do fascismo ao século XXI sobre uma sociedade derrotada, robotizada, acéfala, amoral, domesticada na fé em  “Tudo no Estado, nada contra o Estado e nada fora do Estado”, totalmente passiva à engenharia social do governo, irreversível no “caminho da servidão” e tecnologicamente atualizada em versão digital, com webservices operando no formato XML.

 

 

 

 

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Notas:
  1. Obra de Hayek está disponível em português, hospedada no endereço http://circuloliberal.org/livros/o-caminho-da-servidao.pdf
  2. O Caminho da Servidão, página 51. A Grande Utopia.
  3. O Caminho da Servidão. Nota de rodapé, página 52 da edição em PDF mencionada nas notas deste artigo.

  4. Ver matéria do Senado. Foram nove anos sem o Senado da República.
  5. Decreto Lei 5.452/1943.
  6. Ver A influência da Carta del lavoro na CLT
  7. A Matriz Ideológica da CLT, de Arion Sayão Romita.
  8. Na versão digital do SISLEX, é possível apurar que boa parte das alterações que expandiram a CLT, vieram do período militar (1964-1985).
  9. Segundo a última Pnad referente a março/18 Ver estimativas do IBGE.
  10. Chamou-me bastante a atenção, no ano passado, o discurso do ex-presidente Lula onde ele afirma que vai “ganhar e fazer a regulação da imprensa”. Ver matéria do Estadão.
  11. Ver matéria do Tribunal Superior do Trabalho sobre os 70 anos da CLT.
  12. Do italiano, fasci, significa “feixe” que remetia a uma antiga tradição romana do feixe de lenha amarrado como símbolo de união, força. O fascismo se apropria de um senso comum de que “juntos somos mais fortes”, como o feixe que resiste muita mais que apenas um galho sozinho, para canalizar os sentimentos coletivistas à  formação de um estado forte, expansionista, absoluto sobre os indivíduos.

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