Pelos idos de 1995  estava um jovem socialista programador e estudante de economia, inquieto com a primeira leitura de  “A Revolução dos Bichos” e de uma resenha sobre outra obra ficcional ainda mais intrigante, do mesmo autor, que o perturbaria ainda preso ao determinismo marxista, em leituras infantis sobre o “Manifesto Comunista”, de Karl Marx, e o jardim da infância com um bom idiota-acadêmico-socialista, empolgado com fantasias do tipo “História da Riqueza do Homem”, de Leo Huberman .

Foi na solidão de um escritório de suporte, em agosto de 2006, que começou a digerir a “Ação Humana”, de Mises, após uma tensa leitura em uma biblioteca. Em seguida, leu “A Anatomia do Estado”, de Rothbard e o “Caminho da Servidão”, de Hayek, ocasiões em que se lembrou daquela derradeira e estranha obra de Eric Arthur Blair, mais conhecido pelo pseudônimo de “George Orwell”.

A solidão do escritório virou um passeio no bosque com os economistas austríacos… É como se tivesse saído para “tomar um ar” depois de duas décadas bombardeado por professores esquerdosos. As vezes, se está tão encharcado de esquerdismo, que é mesmo preciso se desligar para uma desintoxicação ideológica. Foi o que aquele jovem conseguiu, por um milagre, fazer quando se é educado no caminho da servidão desde a escola primária. Morria o deslumbramento com “O Capital”, em versões resumidas lidas e relidas desde às 15 primaveras de vida; se findavam as muletas metafísicas da “República” de Platão  e se desmantelava “O Estado e a Revolução”, de Lênin. Bastiat e Mises o inspirariam a reler Adam Smith e outros clássicos. Nietzsche o chacoalhava junto com Olavo de Carvalho. Liberais, libertários, loucos desconstrutivistas e conservadores… Que mistura!

A tal obra resenhada de uma edição em inglês? “1984”.  O tempo passou e só a partir de 2012 as fichas começaram a cair; como em Winston, acordou para odiar o Grande Irmão. Esse despertar se deu enquanto se aprofundava no Sped – o Sistema Público de Escrituração Digital e lia Rothbard. O mundo de convivência com sistemas contábeis estava dando mais sentido a compreensão de algo que ficava apenas na divagação enquanto via economistas que sempre falam superficialmente sobre a burocracia no Brasil. Aquele rapaz vivia a coisa “por dentro”. O Sped era a versão do “Grande Irmão” (Big Brother) que o atingia, longe do sentido de entretenimento dado pela famosa franquia televisiva e do besteirol de pensadores do mercado contábil que se deslumbram com a coisa.

O Sped o estimulou a ler novamente o romance de Orwell, o que pode soar estranho quando se dramatiza na obra um mundo de um governo fascista, absolutista, vigiando tudo e todos com as “teletelas”. Apenas esta última parte combinava inicialmente, em meio a realidade de se viver em um  “estado democrático de direito” que, depois, entendeu ser a camuflagem ideal para quem trabalha pelo poder do controle social hoje em dia. O Sped é muito bem sucedido na arte de não chamar a atenção enquanto vai destruindo a liberdade econômica no radar do estado. Trata-se de uma ferramenta que serve a três pilares do fascismo:

1. O apelo ao coletivismo, que se dá através do sistema de leis civis, pois nada mais comum, entre entusiastas do Sped, que o clichê “as empresas agora terão que cumprir as leis”, o que serve para reforçar a cultura de subserviência à coerção e a centralidade no estado, além da visão de que o Sped serve para “unir” entidades e profissionais em torno de causas, entre as quais estariam a “valorização” profissional e a padronização de regras sobre as atividades intelectuais envolvidas;

2. O monitoramento e o controle de informações empresariais e de pessoas físicas, um ponto caríssimo ao fascismo, que reforça a cultura do medo das autoridades (fisco) e de controle social, tudo sob a batuta da classe política dominante;

3. O controle indireto do estado sobre a gestão do meio produtivo, com normas meticulosas do fisco, derivadas do sistema de leis, que afetam a administração das empresas, forçada a uma “compliance”, visando servir a interesses de controle social que angariam mais poder ao sistema político que pode, inclusive, usar as informações contra os declarantes, de diversas formas, até mesmo para vender dados a seus concorrentes. Estou neurótico? O Lopes de Sá (1927-2010), um dos maiores pensadores em contabilidade no Brasil e no mundo, foi um neurótico? [4].

Em 2006, quando se deram os primeiros disparos de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e em 2007,  quando foi formalmente instituído no governo Lula, liberais brasileiros assistiam a tudo sem compreender a manobra da esquerda. Não é por acaso que o Sped foi criado e acelerado em governos petistas.

Então, o “Grande Irmão” do Leviatã tomava uma posição cada vez mais explícita no cotidiano daquele jovem e a “Novafala” [5] ganhava um sentido prático, enquanto “conversava” com o fisco visando atender a clientes obrigados a produzir arquivos digitais e a seguir regras de validação de eventos que encarecem negócios e imbecilizam profissionais.

A ideia do estado invasivo, monitorando a sociedade produtiva, vigiando tudo e todos, anulando a privacidade, monopolizando processos pela cultura de “compliance” fiscal e impostos, se tornou evidente olhando para o Sped e seus módulos baseados em repetição, visivelmente construídos para forçar erros e alimentar a indústria de multas. Toda a contabilidade, o livro de controle de produção (Bloco K) ameaçando os segredos industriais, a e-Financeira quebrando o sigilo bancário em nível administrativo e o eSocial adentrando no ambiente trabalhista como um pretensioso auditor fiscal pronto para intimidar os que não observam  regramentos de um sistema de leis (fascista) pensado para não ser cumprido com razoável segurança jurídica; tudo estava óbvio. O aparato de compulsão e coerção, disfarçado de tutor da liberdade pela democracia, consegue ser mais invasivo e manipulador que o estado hiper fascista do Grande Irmão.

O que mais impressionou aquele rapaz foi constatação da subserviência dos que, na verdade, são escravos do aparato de Big Brother, que promove o Sped, e vivem conformados em um “estado democrático de direito”.  Ele só veio compreender melhor esse fenômeno, quando leu “Anatomia do Estado” e, a partir de 2014, decidiu visitar eventos presenciais para observar a ética que rege contadores, auditores do fisco e profissionais de TI. Aproximou-se de figuras bem conceituadas no ambiente e viu que todas operam em favor da estrutura de poder gramcista que se consolidou no Brasil, e agem assim por estímulos econômicos típicos de quem vê, no monopólio regulatório estatal via fisco, um jeito fácil de ganhar muito dinheiro vendendo facilidades para as dificuldades inventadas. Quem hoje chama de ‘eSocialites”, não conseguem perceber que estão deixando um estado com um poder cada vez maior para organizar informação econômica a ser usada contra a liberdade, garantindo que as próximas gerações (seus filhos e netos) sejam ainda mais alienadas. Não são capazes de perceber o abismo que estão construindo enquanto exploram determinadas vantagens no fascismo digital do fisco, em um movimento que é muito mais sofisticado, pela camuflagem, inclusive da própria servidão, em comparação com o que esta no romance de Orwell, com toques sutis de disseminação do medo e muita hipocrisia diante do legalismo tributário.

O fascismo do século XXI não carece mais de ditadores como Mussolini. Em comparação com o “fascismo raiz”, se tornou “gramsciano”; encontrou um jeito mais eficiente de funcionar com democratas carismáticos e um povo educado na servidão, que confunde democracia com liberdade.

No mundo do Sped, o medo é bem mais eficiente e disfarçado, pela confusão que se tem entre “moralidade” e “legalidade”. Então, “1984” é uma forma de entender o Sped no mundo da burocracia tupiniquim, embora seja uma obra limitada sobre o fenômeno do estado fascista sabendo conviver com a democracia e instituições republicanas supostamente “livres”. Fato é que, por esse instrumento de “fascismo digital”, o governo monitora a vida econômica dos meios produtivos, cruzando dados do histórico de transações para influenciar prioritariamente processos administrativos das maiores organizações privadas, servindo para a espionagem comercial e industrial, dando a cultura do parasitismo e da burocracia fiscal uma upgrade para fortalecer o paradigma do estado totalitário no centro do empreendedorismo, e de modo sutil, cativando um empresariado já passivo, amplamente dominado por uma antiga mentalidade corporativista viciada em troca de favores com políticos (capitalismo de laços) e avessa ao mérito da eficiência produtiva.

O Sped, em uma primeira vista, parece estar para uma minoria [1] de organizações; no entanto, é um “Big Brother” sobre pessoas jurídicas que representam (até 2017) aproximadamente 61% da arrecadação [2]. A NF-e, com seus desdobramentos, além do eSocial, formam uma complexa teia sobre quase toda a economia formal, disseminando custos indevidamente alocados, inclusive sob o segmento do Simples Nacional/MEI, que representa cerca de 74,4% das organizações empresariais [3], além das demais pessoas físicas e jurídicas monitoradas.

O mais recente empenho deste Big Brother está no monitoramento de movimentações bancárias e previdenciárias (privado) de pessoas jurídicas e físicas, independente do porte, conforme se dispõe pela e-Financeira, dados nas mãos de burocratas fiscais que não são imunes a interesses ideológicos partidários em uma estrutura visível e inevitavelmente aparelhada.

Por fim, não seria uma surpresa ver aquele irritante periférico partindo para uma atividade crítica literária, após mergulhar em textos de conservadores e “austríacos”. O preço seria ser tratado como um marginal da “matrix do meio contábil”, controlada pelo estado, pautada por “duplipensamentos”. Sped e “1984” vivem no seu cotidiano, imagino que até os derradeiros dias a ponto de ser o início de uma jornada que se abriu a um romance inspirado no estilo ficcional futurista de Orwell e nas leituras de “reacionários” ou “politicamente incorretos”. Um trabalho sobre um mundo formalmente sombrio, violento ao extremo, pautado pelo medo das autoridades, onde instituições conservadoras lutam pela sobrevivência e a liberdade econômica é um tipo de crime contra a segurança nacional, em meio a memórias de um jovem atormentado por tragédias familiares que descobre um passado até então banido pelo regime.

A obra sai em 2019.

 

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Notas:
1. Ver planilha, sítio da Receita Federal

  • “Serão monitoradas, em 2017, 8.8856 pessoas jurídicas, cuja quantidade corresponde a menos de 0,01% do total de empresas no Brasil. É importante ressaltar que também serão monitorados grupos e setores econômicos. Além disso, 5.0967 pessoas físicas estarão sob acompanhamento diferenciado em todo o território nacional.  Apesar do reduzido quantitativo de contribuintes, os recolhimentos dessas pessoas jurídicas representam aproximadamente 61% da arrecadação das receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)”. Ver Plano Receita Federal 2017
  • 2. Ver também Estudos Diversos – Página. Receita Federal.
  • 3 Ver O que Lopes de Sá pensava sobre o Sped?
  • 4. Novafala ou “Novilíngua” é um idioma fictício criado pelo governo fascista da obra de Orwell.

 

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