Revisado em 24/07/2021

Quando jovem, formado no sistema de educação convencional, de mentalidade tipicamente socialista, universitário, e não raramente inquieto em pensamentos, me deparei com a primeira leitura de  “A Revolução dos Bichos”. seguida de um romance aparentemente futurista: “1984” de Eric Arthur Blair, mais conhecido pelo pseudônimo de George Orwell.

E. A. Blair o escreveu na Inglaterra publicando em 1949, sete meses antes de falecer por tuberculose, e se reporta ao ano de 1984. A trama se passa em Londres. O contexto histórico é de um autor envolvido com traumas europeus trazidos pelo fascismo e pelo nazismo no pós Segunda Guerra. A burocracia governamental na Inglaterra era um tema comum à época, além do medo do retorno do totalitarismo. Blair construiu um romance então em um mundo de megapaíses onde Londres era a “Pista de Pouso Número 1” na Oceania, uma superpotência administrada pelo “Partido” cujo líder supremo é o “Grande Irmão”, “Big Brother”,  comandando um sistema de poder onde todos os cidadãos devem obediência absoluta por meio de rígidos controles sociais executados por uma densa burocracia governamental. A verdade é tão-somente o que o governo diz que é verdade. O “governo” entenda, o partido. Em um esquema nazifascista, governo, partido e estado exercem uma espécie de trindade maligna. O personagem central, Winston, é um cidadão comum que se revolta contra o estado de coisas e conhece Julia cuja paixão fulminante parece ser uma metáfora da aventura de se tornar avesso ao sistema, de odiar o Grande Irmão,  e não por acaso o autor faz dela uma mulher de livre pensamento. O cenário de constante vigilância dos cidadãos é retratado pelo autor nas “teletelas”, que funcionam como câmeras em todos lugares, sejam públicos ou privados, intimidando as pessoas.

Em 22 de janeiro de 2007 foi publicado o Decreto 6.022 no DOU [1], assinado pelo então presidente Lula. O mundo de convivência com sistemas contábeis ganhava um novo capítulo da hiperburocracia no Brasil, algo concreto e distante da divagação de especialistas em falar superficialmente sobre o problema com ar de autoridade, mais conhecidos por “economistas” quando não vivem a coisa mais “por dentro”, de análises de normas tributárias, passando por linhas de programação e o cotidiano de empresas ou escritórios de contabilidade que lidam com o manicômio fiscal e o emaranhado de dados exigidos pelo fisco.

Não foi difícil perceber uma mentalidade de “teletelas” e controles sociais do “Grande Irmão” em “1984”. Estamos sendo vigiados, bisbilhotados, monitorados, violados, por burocratas do estado através de um sistema público de informações cujo formato tem como base o Sped, por meios digitais que alimentam o dragão estatal com um turbilhão de dados pessoais e de transações privadas à disposição do fisco. À semelhança do romance, muitos cidadãos brasileiros parecem anestesiados ou incapazes de perceber a gravidade do problema, enquanto grupos minoritários de oportunistas, formados por lobistas de TI e do meio privado, junto com articulistas do fisco, tomam proveito do estado de violação legalizada da privacidade no âmbito da super Receita Federal que cria dificuldades para que os tais vendam facilidades. O que estou suscitando aqui é um problema de ética complexo e de elevada relevância para a sociedade e a contabilidade, porém, infelizmente pouco discutido, em especial no meio contábil, hoje dominado por uma alarmante pobreza intelectual.

O Sped segue sendo bem sucedido na arte de se alastrar na sociedade pela burocracia e não chamar a atenção enquanto vai minando o pouco que resta da liberdade, em meio á batuta do corporativismo do estado, tipicamente enraizado na mentalidade de Civil Law [2], cujo apelo ao coletivismo trabalhado na população, ganha apoio, é predominante, na visão da sociedade como um organismo, para tutelar a saúde, a segurança, a educação, a garantia de emprego, entre outras coisas atribuídas ao estado tutor ou babá. E na medida em que a sociedade vai ficando cada vez mais dominada e passiva a um estado assim, os controles sociais se tornam cada vez mais intensos. As legislações do Brasil refletem o estado brasileiro. O Sped é apenas um traço de uma consequência do estatismo corporativo “tutor” que tomou conta do imaginário popular desde a ditadura Vargas, pelo menos. É um item de uma imensa lista de custos impostos à sociedade produtivo por conta de crenças acerca do papel do estado.

O neofascismo [3] é uma ideologia que se tornou muito sofisticada no século XXI pois não precisa de ditadores como Mussolini, nem Hitler, conseguindo se disfarçar como oposta a interesses de quem cultiva tiranos de estimação. É tão sofisticada que seu modus operandi chega a ser praticado até por liberais em governos. Em comparação com o movimento raiz que nasceu e morreu com Mussolini, está mais para algo “gramsciano” ou seja, um movimento bem camuflado de “ocupação de espaço” na sociedade produtiva, sem chamar muito a atenção e se passando como “ferramenta de modernização” na voz de formadores de opinião cuja honestidade intelectual não vale qualquer menção. O Sped é um subproduto que fica no porão de uma mentalidade pervertida, muito trabalhada no seio contábil, que aceita como válidas as violações de privacidade cometidas pelo estado dada a confusão que se tem entre “moralidade” e “legalidade”, a mesma que criminaliza sonegadores que lutam na economia dita “informal” na cooperação social e exalta a taxação com base em uma constituição vista como livro sagrado do “contrato social”. Em uma primeira vista, parecia estar para uma minoria [4] de organizações; no entanto, se mostrou, rapidamente, como abrangente “Big Brother” sobre pessoas jurídicas que representou até 2017 aproximadamente 61% da arrecadação [5].  O eSocial, instituído por Dilma Rousseff em dezembro/2015, foi mais um braço da complexa teia sobre quase toda a economia formal, disseminando custos indevidamente alocados, atingindo duramente os pequenos negócios que tentam sobreviver fugindo para o Simples Nacional/MEI além das demais pessoas físicas e jurídicas todas monitoradas por meio dos sistemas de NF-e, NFS-e, CT-e, entre outros, incluindo movimentações bancárias e previdenciárias (privado) de pessoas jurídicas e físicas, independente do porte, conforme se dispõe pela e-Financeira, armando burocratas fiscais com um potencial de fazer dossiês enquanto não são imunes a interesses ideológicos em uma estrutura visível e inevitavelmente aparelhada.

Então, não é preciso fazer muito esforço intelectual para reconhecer a natureza neofascista do Sped como um traço da mentalidade de controles sociais do “Grande Irmão”, Big Brother, longe do sentido de entretenimento dado pela famosa franquia televisiva de grande sucesso entre bocós, abestados e demais tipos de homem massa gastadores de tempo no entretenimento de cada dia. O Sped está para o fisco e é um risco à segurança de dados industriais (o Bloco K que o diga). O Lopes de Sá (1927-2010), um dos raros pensadores inteligentes em contabilidade no Brasil e no mundo, já tinha alertado sobre os “perigos do Sped” em 2009 [6].

Por fim, não seria uma surpresa ver aquele irritante periférico partindo para uma crítica e desde então Sped e “1984” vivem no seu cotidiano, imagino que até os derradeiros dias a ponto de ser o início de uma jornada que se abriu a um romance inspirado no estilo ficcional futurista de Orwell e nas leituras de “reacionários” ou “politicamente incorretos”. Um trabalho sobre um mundo formalmente sombrio, violento ao extremo, pautado pelo medo das autoridades, onde instituições conservadoras lutam pela sobrevivência e a liberdade econômica é um tipo de crime contra a segurança nacional, em meio a memórias de um jovem atormentado por tragédias pessoais.

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Notas:
1. Institui o Sistema Público de Escrituração Digital – Sped;
2. Ver LawLegislation and Liberty de F. A. Hayek;
3. O termo neofascismo é mais apropriado, a meu ver, para definir uma mentalidade predominante na política atual que vê a sociedade gravitando em torno do estado, enquanto defende ideais democráticos, se camuflando pela rejeição a uma característica do fascismo (original) que remetia abertamente o sistema político a uma ditadura centrada na personificação do poder supremo, como trabalhado no romance de Orwell.  As referências que tenho para ver o fascismo como um movimento muito preciso à figura de Mussolini está nos historiadores italianos Alessandro Barbero e Indro Montanelli;
3. Ver planilha, sítio da Receita Federal

  • “Serão monitoradas, em 2017, 8.8856 pessoas jurídicas, cuja quantidade corresponde a menos de 0,01% do total de empresas no Brasil. É importante ressaltar que também serão monitorados grupos e setores econômicos. Além disso, 5.0967 pessoas físicas estarão sob acompanhamento diferenciado em todo o território nacional.  Apesar do reduzido quantitativo de contribuintes, os recolhimentos dessas pessoas jurídicas representam aproximadamente 61% da arrecadação das receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)”. Ver Plano Receita Federal 2017
  • 4 Ver também Estudos Diversos – Página. Receita Federal;
  • 5  Ver O que Lopes de Sá pensava sobre o Sped?

 

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