Intervencionismo ingênuo é o que molda a crença que governos podem gerenciar fatores econômicos com relativo êxito, sobretudo tomando (por coerção via sistema tributário) e realocando recursos por meio de subsídios e programas sociais, além de impor “regulações” no mercado.

Friedrich August von Hayek, herdando a base do pensamento de Ludwig von Mises, deu uma grande contribuição da economia a este tema, abordando o problema da “dispersão do conhecimento”. As sociedades civilizadas sugiram pela cooperação entre indivíduos, cada um buscando seus interesses para atender a necessidades de outros em infinitas combinações entre agentes econômicos, resultantes de racionalidades e subjetividades. O comércio proporciona a ponta de consumo que sinaliza aos agentes produtivos sobre o que se deseja, e então pela livre aplicação de recursos, todos sujeitos à lei da escassez, combinam ações para satisfazer os desejos dos consumidores. 

O único ambiente que fornece dados sobre o que produzir, quanto, onde e como, com certa segurança, é o mercado. Porém, quando o governo interfere neste meio, incapaz de lidar com a “dispersão do conhecimento”, inevitavelmente falha, além de comprometer a visão dos agentes ofertantes e demandantes, o que desemboca na perda de eficiência que a informação espontânea dispõe à economia na cataláxia.

Por conta da “dispersão do conhecimento”, não é possível o governo saber, muito menos atender com relativa precisão, interesses de indivíduos, sejam produtores ou consumidores, sobretudo  dentro da cadeia de insumos, onde um “consumidor” de recursos vem a se tornar um produtor de outros, e tal problema se torna latente dentro de uma ótica coletivista (onde o governo se torna protagonista das normas regulatórias), intervindo no mercado de consumo e vendo que não conseguiu os resultados esperados, parte para intervir na cadeia, destruindo toda a economia de informação que torna o mercado sustentável, evidenciando que todo planejamento central se torna suscetível a ser contraproducente, quase sempre agradando a uns poucos (amigos do rei) e prejudicando a outros tantos.

Olhando os planos de governo de Haddad e Bolsonaro, vejo que ambos são muito parecidos em termos de crença em planejamento central, quando concordam com a manutenção de coisas como SUS, CLT, MEC, FIES, Banco Central, FGTS, entre outras. Haddad e Bolsonaro estão dentro de uma tradição intervencionista brasileira que sempre acredita no equívoco de achar que o governo pode melhorar suas formas de planejamento central. Então haja secretarias, gabinetes, ministérios, comitês, repartições, tudo convergindo ao comando central do Palácio, responsável por coordenar a máquina estatal para dar tratamento adequado à economia em meio à “dispersão do conhecimento”. Bolsonaro e Haddad divergem no “como fazer”; ambos defendem que o estado deve ser a mola propulsora da educação, da saúde e da segurança dita “pública”. Ambos não abrem mão de “regulações”, da CLT (planejamento central de normas trabalhistas), do FGTS (planejamento central de poupança e crédito), do BNDES (planejamento central do crédito por atacado). Tirando Amoêdo, os demais candidatos destas eleições foram bem próximos… Reproduzem um Brasil de “hub” nacional, desde o fim da monarquia, apesar de certa resistência da livre iniciativa estrangeira até os tempos da “República Velha”, mantêm-se configurado para ser um país doutrinado no socialismo de intervencionismo econômico por um longo processo de quase 100 anos. Livrar-se disso é uma tarefa hercúlea para os mais bem preparados e dispostos a sacrifícios pessoais em favor da liberdade de mercado, no enfrentamento com o aparato estatal; trata-se de um processo quase miraculoso, que só pode ser bem sucedido de “baixo para cima” e não esperando a “boa vontade” dos que ocupam o poder há décadas dentro da tradição intervencionista, e um dos sinais está na interessante renovação no Congresso nestas eleições.

Os dois candidatos que restaram no segundo turno majoritário, portanto, são dois exemplos de coletivistas; bem educados em uma cultura de planejamento central. Em suma, Bolsonaro e Haddad são socialistas. Contudo, o que faz Haddad e Bolsonaro diferentes está, em primeiro lugar, na esfera moral, tema que voltou à discussão popular após anos de petismo e tucanato brincando com a estratégia das tesouras e a inércia da população. Haddad pertence a uma organização criminosa comunista que promove pautas de ofensiva cultural marxista, enquanto Bolsonaro faz parte de um projeto de poder conservador que lembra um pouco o que fora Jânio Quadros, no final dos anos 1950, ingenuamente eleito em prol da moralização da política. Bolsonaro vem com uma certa maturidade de uma precisa leitura feita sobre os sentimentos das ruas, com um toque de Olavo de Carvalho, juntamente com a velha promessa comum – entre direitistas e esquerdistas – de  melhoria da eficiência do estado. Se Jânio Quadros queria varrer a corrupção do Brasil (inclusive tinha uma vassoura como símbolo da campanha), após um ciclo de escândalos no governo JK, Bolsonaro retoma o tema, e traz um componente atualizado quando adota discursos mais inclinados ao pensamento liberal, muito embora conserve o planejamento central, algo que pode ser conferido pelo que defende seu futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes. Não se trata de algo novo, tendo em vista que Collor, em 1989, usou de uma narrativa análoga, de moralização das coisas do estado (no mote de “caçador de marajás”), denunciou o comunismo do PT e acenou com a abertura da economia, mas logo se revelou um desastre na política econômica, assim que assumiu,  com a heterodoxia de Zélia Cardoso e o famoso confisco da poupança. Paulo Guedes, no entanto, me parece anos-luz distante disso, dentro do que se pode chamar de “liberal”. Comparar Bolsonaro com Collor é algo bem superficial.

E Bolsonaro venceu com quase 11 milhões de votos de vantagem. Creio que o resultado aponta a um caminho melhor para o Brasil. A vitória de Haddad seria a retomada de um projeto de poder bolivariano que, sem dúvida, aproximaria o país da “venezualização”.

Passado o pleito, o mercado financeiro o receberá com algum entusiasmo nos próximos dias, o dólar pode recuar um pouco e um certo otimismo deve rondar no meio produtivo, mas esses fenômenos serão breves, podendo ser revertidos em mau humor porque é preciso conhecer detalhes sobre os planos de Bolsonaro, além da dura realidade que baterá à porta assim que o presidente eleito receber os dados da transição e colocar a “mão na massa”: a dívida pública, por demais elevada para os padrões do PIB com 77,3% [1] considerando os países em desenvolvimento, e uma urgente necessidade de uma reforma na Previdência, exigirão um imenso capital político e, claro, um projeto na Fazenda que, por enquanto, não passa de uma incógnita.  No mercado, predominou a preferência por Bolsonaro, não porque ele estava com um projeto claro nas finanças públicas, e sim porque Haddad representava o que havia de pior no cenário pela ameaça de um populismo bolivariano. A seletividade do mercado não viu perigo maior que um eventual governo Haddad.
 
Então, terá o governo Bolsonaro um viés liberal e, concomitantemente, bem depurado para equacionar o populismo, que paira no imaginário antipetista, que definiu a eleição e o rotulou de “mito”, com a realidade duríssima de ter que enfrentar as contas públicas e as reformas profundas e complexas que se impõem? Será preciso pagar para ver. O desafio é babilônico. De uma coisa tenho certeza: o intervencionismo ingênuo estará no governo Bolsonaro, e isso está notório nos itens de planejamento central em que ele não abre mão, os quais mencionei neste texto, junto com uma certa disposição para um liberalismo tímido que vem dos discursos, o que nem por isso deixará de ser importante, e torço para que venha a de fato existir, em se tratando de um país getulista que ainda não experimentou o capitalismo na sua plenitude. Quem sabe, Bolsonaro seja o primeiro “fascista” da história a reduzir a intervenção do estado na economia e preparar o país para um ciclo de liberalismo. Quem garante que não?
 

 

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Nota:
  1. Ver Nota de Estatísticas Fiscais de 28/09/2018. Banco Central.

 

 

 

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