O Ministério do Trabalho (MTb) é uma dessas heranças malditas do fascismo varguista forjado no “Estado Novo”, aquela que foi a maior ditadura da história do Brasil, ignorada como tal por muitos críticos e “intelectuais” do mainstream.

O varguismo é muito poderoso no Brasil, como uma paixão que aglutina desde os assumidamente socialistas até muitos que se dizem “defensores” da liberdade econômica e que não abrem mão do principal produto daquela era sombria: a CLT. Vargas chegou ao poder com um golpe de estado, e deu outro para sedimentar o governo, juntamente com o fechamento do Congresso, sob forte influência do fascismo que tomava conta da Itália, em meio a uma profunda crise econômica combinada com o fracasso político da “República Velha”. Tempos de medidas extremas onde o que sobrou foi uma ditadura que culminou na criação do MTb, à época coligado com “Indústria e Comércio”, além da Justiça do Trabalho, tomando o exemplo do fascismo italiano, e da CLT, esta última também inspirada na Carta del Lavoro de Mussolini, além do New Deal keynesiano do presidente americano Roosevelt. Foram três grandes símbolos do aparato estatal que cresceu enormemente dos anos 1930 até meados dos anos 1940, mas com o fim da Segunda Guerra, ocorreu a saída de Vargas, que voltaria nos braços do povo em 1951, dado o populismo, pelas urnas em 1950.

O que é o MTb? Primeiro, dentro de um contexto para se compreender o estado corporativo no Brasil desde os anos 1930, se trata de um instrumento de operacionalização de controles sociais sobre o meio produtivo, através da execução e fiscalização de normas trabalhistas em viés administrativo [1] para efetivar práticas de gerenciamento fascistas: coletivismo, sindicalismo subserviente ao estado e a demagogia paternalista, dentro do escopo que trata indivíduos no “coitadismo”, como se fossem todos retardados, incapazes de buscarem, através de esforços e vontades individuais, melhores condições na dinâmica das relações de mercado.  Em suma, o MTb faz parte de uma máquina muito maior de engenharia fascista que molda o estado brasileiro e mantém boa parte da sociedade – a dita “formal” – refém do aparato estatal, enquanto aliena a massa de trabalhadores com direitos positivos que servem mais para mantê-la dependente das coisas do estado.

No imaginário popular ainda prevalece a crença de que sem o estado, quem protegerá os mais pobres diante dos interesses dos mais abastados nas relações de trabalho? Esta pergunta ajuda a explicar porque o fascismo resiste a tanto tempo no Brasil. Uma parte da resposta envolve uma população bastante doutrinada pelo sistema de educação, não por acaso controlado pelo estado, que dissemina uma visão de mundo sob viés paternalista em torno do mesmo estado, multiplicando alienados, quando não devidamente informados, avessos a uma reflexão séria sobre o que entendem por “capitalismo selvagem”, fenômeno que, sem muita interferência do estado, resultou em muitos países que se tornaram ricos como Japão, EUA, Alemanha, Inglaterra; saíram da pobreza e se permitem hoje a algumas práticas socialistas que, diga-se de passagem, estão um tanto distantes do mundo fantasioso do socialismo pintado na CLT, assim como do aparato regulatório estatal brasileiro ilustrado na CF/88.

A centralidade no estado – na cultura brasileira  – me remete ao segundo aspecto que vejo sobre o MTb e diz respeito à caduca retórica de espantalhos marxistas e keynesianos. Ambos exploram narrativas da “luta de classes” para dar sustentação teórica a necessidades de intervenções do estado por meio de regulações e planos que intentam promover a segurança jurídica, a proteção a parte considerada vulnerável (trabalhador) e o desenvolvimento econômico. Pelo lado marxista, quando não associado a algo indispensável para defender o trabalhador diante do patrão, quase sempre descrito como um vilão na relação trabalhista, está fortemente arraigado o apelo keynesiano que vende o MTb, assim como qualquer instrumento de regulação trabalhista do estado, como uma espécie de meio fundamental em prol da geração de empregos, e isso se dá por ser um canal mais imediato de “políticas públicas” desenvolvimentistas. É neste ponto que o MTb, assim como os demais instrumentos socialistas (CLT, Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, etc) acaba unindo fascistas e comunistas, velhos irmãos briguentos e concordantes com práticas genuinamente de economia planificada e assim, antieconômicas.

Em terceiro lugar, como um desdobramento inevitável de sua natureza fascista como linha auxiliar do aparato coercitivo estatal, o MTb não poderia deixar de ser também um grande centro acumulador de parasitas, consumidores de impostos mais conhecidos como “servidores públicos” ou melhor dizendo, não passa de um mega “cabide de empregos”.

E Bolsonaro divulgou a intenção de extinguir o MTb [2]. O que isso pode significar? O começo de grandes reformas liberais? Ou será apenas uma ilusão típica de um novo governo que deseja manter o eleitorado aceso naquele velho clichê de dar vassouradas em cargos de confiança e extinguir ministério, para que passe a imagem de que se reduzirá a máquina estatal, o que não é verdade, per si. Sempre é bom lembrar que a política, muitas vezes, é feita por atos mais simbólicos que concretos. A aparência sempre é mais importante. Contudo, considerando os três pontos que ponderei acerca do MTb, entendo que só faz sentido promover a extinção se outros grandes meios de intervenção do governo federal, que operam em paralelo com o MTb, forem extintos ou, no mínimo, submetidos a reformas que estabeleçam limitações que resultem em mais abertura à economia de mercado. Refiro-me a coisas como CLT, FGTS, tudo que seja voltado a fomentar o Big Brother fiscal, envolvendo também políticas redistributivas que encarecem custos da relações laborais (PIS/PASEP) e/ou de subsídios que acabam servindo muito mais ao compadrio e à corrupção (FGTS); enfim, de tudo o mais que dê causa a burocracia estatal e às normas que engessam os negócios pela burocracia, sobretudo envolvendo obrigações acessórias (RAIS, GFIP, CAGED, etc.)  além claro, da versão mais sofisticada do fascismo trabalhista digital: o eSocial. Por outro lado, também seria imprescindível iniciar um esforço para extinguir a Justiça do Trabalho, a mais poderosa ferramenta de destruição de negócios no Brasil, inclusive sobre aqueles que não saem do papel pelo receio de investidores com o passivo intangível que este aparato produz.

Penso que extinguir o MTb em um ato isolado, enquanto são mantidos os instrumentos que mencionei, será em vão; não servirá para nada além de dar munição à demagogia esquerdista. Seria uma dessas tradicionais caricaturas que a política costuma produzir entre eleitores esperançosos de que se pode fazer algo imediato para resolver problemas complexos que representam décadas de atraso. Então, se o governo Bolsonaro defende a CLT (disso não se tem dúvida) entre outras coisas típicas do fascismo trabalhista no Brasil, mas afirma que vai extinguir o MTb, fico com a impressão de que, por enquanto, tal intenção, se concretizada, não passará de uma encenação para “inglês ver”. Se não houver avanço para reduzir paulatinamente o intervencionismo da burocracia estatal, a extinção deixará um vazio que poderá ser ocupado pelo mesmo corporativismo esquerdopata aparelhado pelo PT, que visa pilhar o meio produtivo, especialmente por intermédio do Ministério Público do Trabalho e da própria Justiça do Trabalho, tudo em meio a um Congresso que certamente falhará nas reformas ou sequer tentará promover atos que envolvam coisas próxima às extinções que citei. Não se pode negligenciar os espaços “legais” de atribuições do MTb que terão que ficar dentro da estrutura monopolista do estado, salvo se ocorrer uma reforma profunda que as retire de tal aparato. Então, pode ser frustrante a extinção do MTb, se resumir a uma perda da categoria de “ministério”, sendo submetido a uma divisão em seções ou secretarias, dando uma enganosa aparência de enxugamento da máquina, porém mantendo o aparato fascista interventor no mercado de trabalho, não passando de uma cortina de fumaça em benefício da demagogia que está nas entranhas do estado. Em outras palavras, a suposta “extinção” do MTb é algo que só merece ser levado a sério se fizer parte de um projeto maior de desconstrução do fascismo varguista, caso contrário, será um engodo.

Em relação ao coletivismo, não o vejo como um mal em si para a sociedade. O coletivismo se torna um problema mais sério tão-somente quando ancorado no aparato coercitivo e compulsivo do estado, incubador do fascismo. É quando o estado assume o controle como promotor de regras gerais e se estabelece por uma troca de favores entre políticos, compadres e sindicalistas forjando a máquina de interesses corporativos para quem tem o poder de legislar. No entanto, a atuação de sindicatos e demais entidades representativas é, a meu ver, um fenômeno natural dentro da uma sociedade de livre mercado, onde cada agente econômico busca cooperações mútuas no processo produtivo enquanto preza por melhores condições contratuais nos negócios. Associar-se a um sindicato ou entidade análoga é um ato legítimo dentro da visão de mercado, desde que seja feito com base na livre e espontânea vontade de cada indivíduo detentor de força de trabalho para fazer do coletivismo –  fora de relações com o estado – uma forma de se buscar melhores negociações salariais e de benefícios. O recurso humano é uma mercadoria sujeita a lei de oferta e procura, mediante valoração mercadológica, e neste aspecto, a livre associação de produtores/ofertantes de tais recursos se equivale a uma sociedade de empreendedores em torno de objetivos comuns.

E quanto ao eSocial, imaginando uma remota chance de que, avançando um suposto projeto de desmantelamento, pelo governo Bolsonaro, haverá grande espaço para o Big Brother trabalhista? Não. Porém, considero improvável um cancelamento (desejo estar equivocado), mas uma revisão do projeto com mais um ou dois anos de retardo, não sendo algo absurdo de se cogitar. Em verdade, desejo mesmo é que o eSocial se exploda. Contudo, às eSocialites que porventura estejam apreensivas, diria que nem tudo está perdido. Pode vingar algum fascismo digital sobre grandes empresas, onde se tem histórico de maior interesse, no sentido de impor “controles sociais” a grandes “contribuintes” ou, caso a coisa degringole de vez, e Bolsonaro seja o primeiro “fascista” tupiniquim a dar golpes mais violentos no varguismo, penso que tem a Venezuela aqui bem ao lado, afinal, coisas como o eSocial combinam melhor com regimes onde a liberdade é inimiga mortal, restando o caminho da servidão.

Fato é que sempre ronda o Brasil a opção de abandonar o varguismo, deixando de ser uma republiqueta de direitos positivos que preserva a maioria da população em uma pobreza para torna-la cativa da corporação do estado. Bate à porta mais uma oportunidade para iniciar uma jornada de liberdade de mercado e assim tentar recuperar o tempo perdido em quase 100 anos de varguismo, onde exemplos como Austrália e Nova Zelândia, parelhos ao Brasil nos anos 1980, já há muito tempo não nos veem mais pelo retrovisor da prosperidade social e econômica.

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Nota:
  1. O outro viés fascista está no jurídico, através da Justiça do Trabalho.
  2. Ver matéria de O Globo.

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