Imagine um contrato de trabalho onde o empregado é um terceirizado, designado para prestar serviços em outro país. Nesta concessão de mão de obra, o trabalhador não pode levar familiares e está terminantemente proibido de fixar residência no local da prestação dos serviços, se assim o desejar, após o término do contrato. Cessando o período pactuado, não tem o direito tão simples, dentro do nosso cotidiano, em escolher morar onde quiser, quem sabe ficar. Cabe-lhe tão-somente voltar para dentro dos limites territoriais determinados pelo empregador.

Considere que, caso o trabalhador resolva permanecer na localidade onde os serviços são prestados, após o enceramento do contrato de terceirização, será considerado um fora-da-lei, um desertor, e sua família, que fica submetida ao poder territorial do empregador, sofrerá severas punições “legais” determinadas pelo sistema jurídico, monopolizado pelo mesmo que emprega, faz as leis, julga e pune.

Imagine um “imposto” na fonte de 70%… 70%? E ainda há quem reclame dos 8, 9 ou 11% do INSS e da tabela progressiva do IRPF que vai até os 27,5%. Neste contrato, 70% equivale ao montante aproximado que fica em poder da empresa de terceirização, que opera a serviço do empregador. O restante (cerca de 30%) vai, de fato, para o bolso do trabalhador que aceita até com certa satisfação, dadas às circunstâncias do salário que receberia se não se submetesse ao programa no exterior, quando tem que se virar no mercado paralelo interno existente onde se formou, levando em conta que a economia formal, quando não tem emprego, lhe oferta um salário bem abaixo dos 30% que dispõe na referida “terceirização”.

Que contrato seria este? Porventura, de alguma grande companhia privada e inescrupulosa, de atuação internacional, que explora indivíduos em profunda vulnerabilidade, sabendo que aceitam qualquer coisa para sobreviver?

Estaria mais para uma nova modalidade de trafico internacional de seres humanos, que são levados ao exterior enquanto seus familiares são mantidos reféns, para garantir a obediência com o “contrato”?

Estaria me referindo a alguma empresa passível de ser investigada pelo Ministério Público do Trabalho no Brasil, por um suposto esquema de exploração de mão de obra estrangeira em condições análogas às de escravo?

Nada disso.

Este é um negócio legal entre o governo de Cuba, a Organização Pan Americana da Saúde (Opas) e o governo do Brasil, diria “justificável” pela política, inclusive entre os que militam pelos “direitos humanos” e defendem o regime comunista de Havana. Os profissionais cubanos estão sob algo muito próximo do que seria um trabalho missionário, em uma terra distante, formados em um paraíso socialista que os concede para amenizar o grave problema de escassez de médicos no Brasil, sobretudo em rincões. A situação dos cubanos não importa, mesmo no país onde as leis trabalhistas são as mais rígidas do mundo e os termos praticados na terceirização (outra coisa amaldiçoada por aqui) seriam facilmente qualificados como inaceitáveis, fora da alçada do “Mais Médicos”, claro.   O mesmo país onde há uma “justiça do trabalho” paternalista a serviço de pobres trabalhadores, tratados como retardados, considerados incapazes de se defenderem do poderio econômico do capital, enquanto podem contar com direitos positivos e benefícios sociais que, na letra morta da “constituição cidadã”, os tornam mais dependentes do estado.

O “Mais Médicos” é um negócio para financiar um regime tirânico onde muitos cidadãos cubanos estranhamente (segundo a ótica paradisíaca em torno do socialismo), se aventuram a fugir pelo mar em busca da mais preciosa coisa que move o espírito humano: a liberdade. Sem dúvida, um empregador privado que adotasse o modelo de terceirização entre a ditadura de Cuba, a Opas e o Brasil, certamente seria denunciado segundo a mais tradicional panfletagem marxista da “luta de classes” combinada com a forte tradição do fascismo trabalhista varguista operante no país. Seria… Se não estivesse nas fileiras dos que veem o mundo por uma fé que ainda conserva muita gente bestializada com a revolução de Castro.

A defesa da “missão” de profissionais cubanos se traduz em uma linguagem maquiavélica, pelos “fins que justificam os meios”. Para fazer o “bem”, então se incorre no mal, tudo em nome da caridade, desde que favoreça a revolução. Tirando o relativismo e tudo que forja um mundo de “pós-verdades”, “bem” e “mal”, “certo”, “errado”, “justo”, “injusto” são conceitos apenas com sentido politizado para quem quer poder para “consertar” o mundo na base da coerção, cujo apelo moral chega a me comover… Médicos escravos no país onde se tenta vender a narrativa da “dívida histórica” com afrodescendentes, as “únicas” vítimas da economia escravocrata do século XIX, segundo os melhores contos da história. Médicos escravos no país onde há um “ministério do trabalho” zeloso em publicar uma lista de empregadores flagrados explorando mão de obra em condições análogas.

Das privações de ir e vir, passando por familiares impedidos de acompanhar os trabalhadores, chegando aos 70% que se vão dos rendimentos, são apenas “polêmicas vazias” suscitadas por este que vos escreve, um rapaz que não entende a “nobre causa” socialista, afinal os médicos cubanos pagam por mais de 2/3 dos rendimentos por serviços “públicos”, “gratuitos” e de “qualidade” no paraíso da família Castro. E olhando agora para a nossa servidão de cada dia, seguimos também na caridade estatal fazendo o mal pelo bem de nos privar da liberdade.  Danos causados sobre direitos naturais, entre os quais está o de gastar integralmente o próprio fruto do trabalho; violações que são justificadas por intenções de se alcançar bens ditos em favor de uma coletividade, a começar pela mais longeva forma de escravidão: a dos impostos, senão vejamos, uma questão “indiscutível”, pois sugiro perguntar a qualquer cidadão crente nas “virtudes” do estado, seja socialista, progressista, direitista, centrista, liberal  ou outro tipo de estatista que assim não veja o imposto como “roubo” e sim como uma consequência da cidadania, acerca dos mais de R$ 2 trilhões arrecadados até o momento, neste ano, e certamente haverá respostas, sejam sofisticadas ou rudimentares, não importa, sempre no sentido de que tal estratosférica quantia usurpada é o “preço da civilização” acordado no que chamam de “contrato social” que, diga-se de passagem, não me lembro de ter assinado.

[2]

O mais categórico atestado desta escravidão está em cada cupom ou nota fiscal emitida onde o mais humilde trabalhador pode ter uma vaga ideia ao pagar pela feira em qualquer mercado da esquina. Digo “vaga ideia”, porque os valores informados no rodapé de cada “cupom” sempre estão imprecisos, dada a complexidade do sistema tributário e, sobretudo, por conta do modelo de retenções na fonte de produção (o famigerado regime de substituição tributária do ICMS, além do “monofásico” da terrível dupla PIS/Cofins) que, juntamente com as outras formas de antecipações na esfera federal, envolvendo a tributação previdenciária, o IPI, os incontáveis licenciamentos, os alvarás, as taxas de certificados disso e daquilo, as antecipações cobradas ardilosamente nas fronteiras, a tributação sobre o lucro (IRPJ e CSLL), somando-se aos custos da burocracia que provoca, o que torna por demais complexa a tarefa de calcular a real taxa de roubo do aparato estatal e, pelas antecipações na cadeia produtiva, também torna praticamente impossível o pleno exercício do mais sagrado direito de legítima defesa mais conhecida como “sonegação”, onde a vítima é criminalizada pelo agressor. Quando a ponta de comércio recebe as mercadorias, muitas delas já veem com o peso de uma cadeia de tributos na fonte seja por substituição ou antecipação, encarecendo o preço de compra no processo que se finda na distribuição que, inevitavelmente, repassa ao varejo: o consumidor. No final das contas, todo imposto implica em um custo sobre o que é produzido.

Que nas privações de cada guia de recolhimento, os jocosamente assim chamados de “contribuintes” também possam acordar para compreender a real dimensão dos impostos sobre a liberdade no cotidiano de quem sustenta parasitas, para que aflore o mesmo sentimento que desperta médicos cubanos no Brasil, de uma revolta que dá o título de uma matéria do esquerdoso New York Times, em setembro do ano passado: “You Get Tired of Being a Slave” [2].

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Notas:
  1.  Impostômetro às 00h04 de 20/11/2018
  2.  New York Times “Cuban Doctors Revolt: ‘You Get Tired of Being a Slave”

 

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