A definição para o termo “socialismo brasileiro” neste texto pode ser controversa em uma visão liberal ou até mesmo hayekiana [1], talvez seja compreensível por um viés miseano ou austro-libertário.

Para o lado canhoto, no último ciclo recessivo brasileiro (2015-2017), o Liberalismo Clássico, a Escola Austríaca e a Escola de Chicago “saíram do armário”, junto com os direitistas ditos “conservadores”. Diria que tais escolas de pensamento econômico ficaram mais conhecidas na população por baterem de frente com alguns elementos da mentalidade “capitalista” tupiniquim, cada qual a seu modo.

Se para muitos “bem formados” no meio acadêmico, o socialismo não aconteceu e o Brasil está longe de ser um país socialista, a queda do Muro de Berlim e a falência da URSS se deram por desvirtuamento de Marx, em meio ao conceito de que socialismo se pauta na propriedade coletiva (pelo estado ou, de forma mais marxista, dos “proletas”) de meios de produção, em um cenário sem economia de mercado, penso na abordagem crítica e genial  de Ludwig von  Mises [1] em “Ação Humana”, o que influenciou pensadores um tanto “heterodoxos” sobre o conceito que passaram a ver na cultura do imposto e de planejamento central do governo, formas de socialismo.

Indo por essa linha politicamente incorreta aos adeptos do mainstream, penso que a Constituição de 1988 consolidou o Brasil na condição de ser um dos categóricos exemplos de um modo de socialismo sob o  conceito de “bem-estar social”, baseado em intervencionismo do estado sobre a economia, preservando a propriedade privada dos meios de produção enquanto a submete a rígidos controles do aparato regulatório. Na cultura política brasileira, socialismo se caracteriza por intervencionismo em economia de mercado que se torna parcialmente obstruída. Outro fatores são o estatismo, que se deriva do primeiro que proporciona um “capitalismo” ou corporativismo , formando uma trindade de poder; socialismo, estatismo e corporativismo estão amalgamados, agindo em plena identidade sob funcionalidades interdependentes, em operações simbióticas envolvendo políticos, agentes estatais no funcionalismo dito “púbico” e empresários.

As aspas (para o “capitalismo” brasileiro)  podem ser compreendidas através de uma das mais graves consequências do intervencionismo derivado por força da “Constituição Cidadã”; o agigantamento de um aparato baseado em coerção que afeta a moralidade dos agentes econômicos, sempre baseados em estímulos, culminando em uma corrupção sistêmica, apurada nos processos da Operação Lava Jato, que desnudam como a tal trindade funciona como esquema elitista de aversão a riscos [2]; fatores naturais do capitalismo. O socialismo brasileiro serve de instrumento escabroso para uma elite empresarial e de burocratas do estado e isso acaba refletindo em toda a base de legalismo do estado.

Saindo das relações de laços entre empresários e agentes estatais, o elitismo do estado se evidencia em meios de transferência de riqueza dos mais pobres, que fomentam o estado através do sistema tributário, para os mais abastados: a elite que governa ou influencia os que governam (e não poderia ser diferente) através de instituições como a Previdência Social, que funciona como uma pirâmide financeira. Tudo aponta para um estado que opera como corporação privada que se abastece de regalias, entre as quais se destaca a concentração do crédito que é ofertado em subsídios aos “amigos do rei”, mediante o FGTS e o FAT, todos bancados por meio do demagógico sistema trabalhista e, sobretudo, pela grande base do compadrio financeiro: o BNDES. O estado brasileiro é um mega “hub” de privilégios que evidencia o que é a economia brasileira: fascista. Neste aspecto cabe mencionar o artigo “A vitória do fascismo”, de Olavo de Carvalho:

“Não espanta que toda tentativa de fusão entre capitalismo e socialismo resulte numa contradição ainda mais funda: quando os socialistas desistem da estatização integral dos meios de produção e os capitalistas aceitam o princípio do controle estatal, o resultado, hoje em dia, chama-se “terceira via”. Mas é, sem tirar nem pôr, economia fascista. De um lado, burgueses cada vez mais ricos, mas — como dizia Hitler — “de joelhos ante o Estado”. De outro, um povo cada vez mais garantido em matéria de alimentação, saúde, habitação, etc., mas rigidamente escravizado ao controle estatal da vida privada.” [3]

Interessante que muitos – assumidamente socialistas – justificam o endividamento do estado em função da “agenda social”, enquanto reclamam que a dívida pública “consome” cerca de metade do orçamento [4], uma falácia confundindo passivo com despesa, evidenciando um analfabetismo contábil; parte dessa narrativa talvez considere que indivíduos, ao emprestarem recursos ao estado, deveriam assim proceder por obra de caridade, a  “fundo perdido”,  enquanto também muitos de seus propagadores “esquecem” que o poder coercitivo estatal se mantêm no processo de financiamento massivo. Na economia fascista brasileira, para “rentistas”, o socialismo é um negócio altamente lucrativo pela via do endividamento estatal (dito “público”), enquanto utilíssimo tanto a políticos que se preservam no poder para gastar mais e mais o dinheiro dos outros, usando a CF/88 como um fundamentalista cristão ler a Bíblia: está escrito! E nesta fé que remove montanhas (no Tesouro Nacional) e faz a massa ignara se encher de esperança, compram o apoio de empresários através de subsídios e demais maracutaias devidamente legalizadas pela “palavra constitucional”, alimentando “propinodutos”, forjando empresários “amigos do rei” que brincam de capitalismo como “bons” socialistas.

No “capitalismo” brasileiro, o socialismo até pode soar bem, quando em verdade, é um fetiche de todo sujeito bon vivant,  consumidor de impostos – na política e no funcionalismo estatal – gozador das comodidades que só o modo de produção capitalista pode oferecer, enquanto aparentemente preocupado com os desvalidos, os desenganados, se mostrando incomodado com as “desigualdades sociais” (muitas produzidas através do estado!), propondo meios para “melhoria da qualidade dos gastos” e disseminando falácias sobre o “aquecimento global” para justificar mais controles sociais do estado e mais tributações, tudo fazendo parte de um mecanismo diabólico onde as elites políticas e econômicas saem galopando sobre as regalias que o endividamento “público” (estatal) dispõe, enquanto os pobres, os supostos mais beneficiados com a coisa degenerada, mendigam “benefícios sociais” que ajudam a mantê-los  cada vez mais dependentes do estado democrático putrefato de direito.

Essa visão demagógica que retrata o que é o socialismo na essência,  é típica no pensamento econômico mundial e, obviamente, não surgiu a partir da queda do regime soviético, no início dos anos 1990. É resultado de uma longa jornada que passou pela Alemanha nazista e a Itália fascista que inauguraram uma expansão dramática de uma “terceira via”, entre o liberalismo clássico (desacreditado) e o socialismo marxista. Voltando um pouco, fez parte da vertente “Fabiana” (Fabian Society) no século XIX. No Brasil foi embrionária nos tempos imperiais, ampliada na ditadura Vargas e consolidada durante o regime militar de 1964-1985 [5]. O que ocorreu no fim do bloco socialista do Leste Europeu, foi a derrocada do velho socialismo marx-leninista, e desde então o que chamam de “social democracia”, virou a principal estratégia de ocupação política subliminar em prol do ideal de “guerra cultural” gramcista.

O curioso é que o marx-leninismo e suas variantes estatistas ainda formam a história do socialismo que muitos liberais combatem ou fingem combater no Brasil; uma coisa caduca que muitos socialistas profissionais da atualidade descartaram e fazem de conta que acreditam. Enquanto ainda resiste em alguns lugares como Venezuela, Cuba, Coreia do Norte, com sombras em empresas estatais pelo mundo, pulsa fortemente pelas veias do estado com seus comitês disfarçados de “agências reguladoras”, para não mais priorizar a  propriedade coletiva (pública) dos meios de produção, e sim para promover profundos controles indiretos sobre organizações privadas, através de legislações e, claro, Big Brother Fiscal cada vez mais sofisticados.

Quando liberais em economia falam em “privatizar”, parecem “esquecer” que privatização mantendo coisas como o BNDES e o monopólio das agências “reguladoras” estatais, consistem na preservação da essência do modo socialista na economia brasileira. Liberais que defendem tais coisas não passam de socialistas com medo de “sair do armário”, laborando pelo instrumental do planejamento central enquanto dizem defender a liberdade econômica. Entendo que são piores que os comunistas ferrenhos do período soviético.

Então, levando em conta que o “liberalismo” econômico brasileiro está pautado em levar a sério o que chama de “externalidades de mercado” para justificar coisas absurdas como o BNDES e as agências “reguladoras”, penso que por muito tempo ainda o capitalismo no Brasil não passará do estágio de compadrio devasso em favorecer grandes corporações privadas exploradoras de privilégios. O socialismo brasileiro permanecerá como um voraz destruidor de processos disruptivos pela livre concorrência na sociedade. Em outras palavras, o “capitalismo” no Brasil continuará (por longo tempo, imagino) não passando de um produto de uma mentalidade anticapitalista em coisas como CVM, Anatel, Aneel, ANS, Denatran, Contran, entre outras aberrações. Mas em se tratando de uma trindade diabólica, como mencionei, tais instituições existem não apenas por causa de espúrios interesses socialistas. “Capitalistas” que não querem enfrentar os riscos da cataláxia têm todos os motivos mais perniciosos que possam ser imaginados, para se aliarem a práticas intervencionistas em busca de uma auto preservação no mercado, enquanto operam pela destruição de concorrentes que ainda insistem em lidar com essa hiperestrutura, principalmente para explorar monopólios de agências para forçar demandas por bens e serviços não necessariamente vistos como de interesse de consumidores e sim dos que ofertarão as “soluções” para problemas inventados pelo aparato do estado através de tais instituições regulatórias. Por sinal, um post do liberal Adolfo Sachsida pode ilustrar o que estou aqui tratando [6].

Um suma, o socialismo brasileiro é uma grande universidade de experts em usar o aparato monopolístico do estado para criar dificuldades e vender facilidades.

É evidente que agências estatais de classificação (que seriam equivocadamente chamadas de “reguladoras”) podem ser importantes na ótica de consumidores; o problema está no monopólio regulatório que possuem. Uma “ISO9000” seria uma versão não monopolista de várias agências de verificação de qualidade. Quando se há  mais de uma agência para avaliar critérios de qualidade de bens e serviços, quem sai ganhando é o consumidor, que pode ter a chance de exercer juízo diante de pareceres continuamente oferecidos por agentes que, pela concorrência no que se dispõem a fazer, dificilmente cairão no velho comodismo das agências estatais.

Porém, quando se tem monopólio estatal para se fazer regras e avaliações de bens e serviços, então, se abre o caminho para a  base do compadrio no estado: uma prática que, além de ser interessante a movimentos de esquerda (além dos demais, pois é uma ética ambidestra) como evidência de poder regulatório, enquanto se vende politicamente em favor de corporações privadas para legislar e governar com base na concessão de favores e privilégios, também serve como moeda de troca para se obter financiamentos diretos e indiretos sob a contrapartida de favorecimento a todo tipo de projeto político baseado em planejamento central, compondo um sistema de retroalimentação.

No entanto, agentes econômicos que exploram as relações de poder com os monopólios do estado para anular a concorrência, podem ser chamados de “capitalistas”? Eis um imbróglio semântico que vale a pena debater. Não no sentido do “laissez-faire” e da mentalidade clássica, muito menos na visão austríaca, mas no mundo da pós-verdade, essa narrativa linguística tem um futuro promissor, especialmente, a meu ver, acerca daqueles que são chamados – entre os que estão militando ainda pelo velho socialismo marx-leninista –  de “neoliberais”.

De uma coisa tenho certeza: esse socialismo é ambidestro e sua razão de ser está na conquista de um “poder puro” baseado em exercício contínuo de planejamento central, voltado ao controle de empresas privadas pelo aparato coercitivo das legislações, cujo paradigma se deu na descoberta de que administra-las diretamente, como pensavam os “camaradas” soviéticos, é algo desnecessário. Esta foi, a meu ver, a maior contribuição da mentalidade fascista ao socialismo. Então, prevalece um jeito socialista sob uma fantasia de capitalismo para destroçar  a liberdade.

Leituras recomendadas [7]

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Notas:
  1. Em Ação Humana, Mises parte de uma crítica da definição de socialismo sob ausência de mercado e deixa para o leitor refletir sobre a impropriedade da definição, abrindo caminho para que libertários como Murray N. Rothbard e Hans-Herman Hoppe desenvolvessem o problema de forma mais incisiva. Menciono a visão hayekiana por considerar Hayek enquanto um crítico profundo do socialismo, um erudito simpático a ideias de redistribuição via estado lembram ao que pode ser entendido hoje por “bolsa-família”, algo que trouxe tensão à Escola Austríaca mediante a reação de Rothbard: ” Quando F. A. Hayek estava escrevendo sua obra Os Fundamentos da Liberdade, ele estava sendo subsidiado pelo Volker Fund. Nesta mesma época, Murray Rothabrd trabalhava como consultor para o Volker Fund e, em janeiro de 1958, quando Hayek entregou os catorze primeiros capítulos de seu livro, o Volker Fund pediu a Rothbard que desse sua opinião sobre eles. A análise de Rothbard, além de devastadora, continha uma acurada previsão de como aquele livro seria usado pelos inimigos da liberdade em prol da causa redistributiva. Devido a seus erros conceituais — com destaque ao conceito de coerção —, Rothbard o classificou como um péssimo livro, um “livro do mal”; além disso, graças ao status de Hayek, o livro foi considerado também como sendo extremamente perigoso, e Rothbard recomendou que se descontinuasse qualquer suporte à finalização e promoção da obra, já que isso seria destrutivo para a causa da liberdade.” Ver em “Até mesmo Hayek e Friedman defendem o bolsa família” no Instituto Rothbard. Cabe também uma leitura do artigo de Hoppe “Por que Mises(e não Hayek)?
  2. O socialismo é uma política elitista de aversão a riscos. Este é o conceito na obra “O Livro Politicamente Incorreto da Esquerda e do Socialismo”, de Kevin D. Williamson, claramente de viés libertário;
  3. O Globo, 26 de julho de 2003.
  4. Ver Explicação sobre o Gráfico do Orçamento elaborado pela Auditoria Cidadã da Dívida – Maria Lucia Fattorelli;
  5. O regime militar de 1964-1985 preparou o país para o socialismo da Constituição de 1988. Não me surpreende o socialismo dos militares, prioritariamente treinados para defender um território monopolizado pelo estado. Não há educação melhor para a mentalidade de planejamento central fluir no poder político e não foi por acaso que várias medidas executivas tomadas por líderes militares, contribuíram enormemente para o fortalecimento do controle federal e, de forma inevitável, para a sacralização da “cultura de estado paternalista”, que fomenta o socialismo no Brasil. Foram os militares que criaram o FGTS em 1966, como alternativa à estabilidade no emprego, prevista pelo art. 157, XII, da Constituição de 1946 e regulada pelos artigos 492 a 500 da CLT. Na prática, era uma forma de transferir para a gestão estatal, recursos que ficavam nas mãos de trabalhadores com base em um benefício de uma legislação fascista herdade da Era Vargas, ou seja, o que era ruim, ficaria pior como opção, e depois muito pior por obrigação quando foi inserida na Constituição de 1988. Militares avançaram com o BNDES saindo de autarquia para empresa pública [1], lançando as bases de dois grandes instrumentos (BNDES e FGTS) de planejamento central de crédito que são explorados até hoje pela política e representam uma importante base para qualquer regime socialista se manter no populismo por muito tempo no Brasil. Não foi por acaso que o FGTS e o BNDES foram usados, não apenas na era petista, como instrumentos para o capitalismo de compadrio sob o disfarce redistributivo socialista, que serve para governos comprarem o apoio de grandes empresários que retornam aos políticos na forma de financiamento de campanhas. O uso das estatais para endividamento também foi uma marca dos governos militares, sobretudo o de Geisel.”;
  6. Até Quando o CONTRAN vai continuar ferrando impunemente a vida do Brasileiro? Nova exigência para carteira de motorista é ABSURDA!;
  7. Indicações de leitura sobre o post: Hayek, F.A. Os Erros Fatais do Socialismo. – Garschagen, Bruno. Pare de Acreditar no Governo. – Mises, Ludwig von. Ação Humana. – Rothbard. Murray. N. Anatomia do Estado – Hoppe, Hans-Herman. Democracia, o Deus que falhou. – Hayek, F.A. O Caminho da Servidão. Carvalho, Olavo de. O Mínimo que você precisa saber para não ser um idiota.

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