Um partido de extrema esquerda chega ao poder em 2003. Sob viés socialista maior que o governo anterior, resolve instituir em janeiro de 2007 um novo big brother fiscal [1].

A Receita Federal (RFB) começa a desenvolver o projeto, mas percebe que, sozinha, não poderá alcançar os objetivos. Então, surge um grande grupo de trabalho denominado “piloto” para colher sugestões e aprimorar os projetos [2]. Este grupo é formado sem chamar atenção da sociedade, meio que na surdina; tudo correu discretamente nos bastidores da RFB, sem registro das reuniões, sem atas; sem notoriedade no Diário Oficial da União. Composto por entidades estatais (ditas “públicas”), órgãos de classe (CFC, Fenainfo, etc), e corporações privadas, o tal “piloto” congrega especialistas no maior manicômio tributário do mundo.

Isso vai resultar em quê? Em outra coisa além de agentes privados deslumbrados com o corporativismo em torno do fisco pelo poder que a RFB tem de criar “obrigações acessórias”, evidentemente em caráter coercitivo e compulsivo? O “piloto” foi (e continua a ser) uma grande oportunidade para se fazer lobby em torno do velho golpe que assola o país desde os tempos das capitanias hereditárias: criar dificuldades, com base no poder de coerção do estado, para vender facilidades. Então, após a implementação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) [3], surgiu o Sped Contábil, o Sped Fiscal (ICMS/IPI), o Sped Contribuições (PIS/Cofins/CPRB), o Sped Contábil-Fiscal, a eFinanceira e claro, o eSocial.

Sobre a eFinanceira, cabe destacar o seu potencial dano em dar a burocratas da RFB o poder de quebrar o sigilo bancário de pessoas físicas e jurídicas, sem ordem judicial.

Tudo isso foi criado entre 2005 e 2014, na era petista e agora mantido por um grupo político que chegou ao poder arrogando promover um antipetismo. Tudo isso foi criado sem despertar a atenção de grupos liberais e libertários… O Sped hoje é uma triste realidade envolvendo exigências ao bel prazer da RFB, em complexas declarações impossíveis de serem prestadas com razoável segurança jurídica, todas propositalmente elaboradas para forçar a maior exposição possível dos declarantes.

Mas, por que o Sped avançou tanto? Primeiro, como já mencionei, foi conduzido propositalmente sem chamar atenção, sob a batuta da RFB e pelo dito “piloto” formado por agentes privados e estatais, ambos munidos de seus próprios interesses. Agentes estatais dedicados em fazer com que o ordenamento fiscal seja cumprido pelo novo big brother que amplia os poderes de monitoramento do aparato fiscal. Quanto aos agentes privados, como um poderoso meio para forçar demanda de produtos e serviços baseados na coerção do estado. Aliar-se a um agente (estatal) que tem o poder de criar regras que forçarão todos a cumpri-las foi o atalho que o meio privado encontrou para ganhar mercado em serviços contábeis. Em suma, não há nada mais indecente no meio estatal brasileiro que os efeitos do “piloto” do Sped encarecendo a cadeia de custos na vida de quem empreende, punindo a razão de ser de toda força produtiva: os consumidores, que acabam pagando mais por produtos e serviços encarecidos pelas normas do Sped.

Acontece que o aparato de coerção em si pode não ser suficiente. Os pobres mortais servos do estado, mais conhecidos pela doce alcunha de “cidadãos”, precisam obedecer com relativo conformismo e grande dedicação. Em parte, isso não é lá uma missão tão complicada no Brasil, onde há uma população “pacífica”, digo, bastante “educada”, domesticada no socialismo em torno de crenças infantis sobre o estado, aquela “ficção através da qual todos tentam viver às custas de todos”, como dissera Frédéric Bastiat. Logo, seguir as determinações da poderosa RFB pode ser visto como um sinal de “civilidade” para muitos.

Para fortalecer o processo de disseminação, a RFB e os agentes privados do “piloto” se dedicaram a promover eventos no meio que servem de ponte entre os projetos e os empresários: o mercado contábil. Para isso, contam com o incondicional apoio de instituições de grande porte como o CFC e a Fenacom, usadas como linhas auxiliares. O CFC não poderia ser diferente de uma marionete, em se tratando de uma entidade criada pelo estado e que explora serviços de forma coercitiva, monopolista, tendo uma reserva de mercado, sem estímulos baseados em livres trocas para prestar um bom serviço à sociedade, pois conta com o poder de coercitivamente cobrar anuidades sob pena de vedar o exercício da profissão a quem deve se manter registrado na entidade.. A Fenacom, por estar interessada nas mamatas do “Sistema S”, também não poderia se opor a algo que agiganta ainda mais o aparato estatal arrecadador. Todos apoiam as coisas do estado porque vivem das coisas do estado.

O fato é que desde quando o Sped começou a ser implantado, profissionais de contabilidade e de TI têm a sensação de viverem apenas em torno das exigências da RFB e na perspectiva de empresários, não me causa surpresa que contadores passem a ser vistos como delatores ou garotos de recado do fisco. Hoje há uma clara percepção de que os profissionais comuns, aqueles que não têm como tomar proveito dos maiores privilégios no compadrio digital são peças de uma enorme máquina de um aparato em benefício de grupos lobistas que  faturam alto com projetos sem relevância para a economia em geral, oferecendo sistemas complexos, todos baseados em repetições de dados que imbecilizam usuários, além de cursos caça-níqueis, consultorias tributárias e pós-graduações que transformam contadores em especialistas em lixo regulatório. Desse jeito, como se poderá concorrer com asiáticos, europeus e norte-americanos?

Como ocorre em toda estrutura de servidão para o estado, o Sped congrega dois grupos: o primeiro, de privilegiados nas maiores organizações que têm poder de influência na RFB e diz representar a segunda, os idiotas úteis na cadeia de coerção, os contadores e profissionais de TI anônimos. Em que grupo você está?

E o recente capítulo do Sped é o eSocial. O novo big brother trabalhista foi instituído pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2014 [4] e seu propósito parece muito bem intencionado, como toda coisa ardilosa que vem do estado como um “cavalo de Troia”. Pretende unificar velhos big brothers, considerados obsoletos, tais como o CAGED, a RAIS, instituídos no último regime militar (64-85), além da DIRF e da GFIP, dos anos 1990, convergindo dados em um único canal de recepção para atender às exigências de fiscalização do aparato estatal. O apelo está em torno da “simplificação” que proporcionaria uma “desburocratização” e uma maior “garantia de direitos” em torno de benefícios previdenciários e da legislação trabalhista em si, diga-se de passagem, herdada do governo fascista de Getúlio Vargas, inspirada no fascismo italiano dos anos 1920/1930.

Como algo que força burocracia, será simplificado com o uso de TI?

Estamos implantando o eSocial porque perdemos o jogo para o estado corporativo que usa o sistema trabalhista como meio de financiamento de fundos para subsídios (FAT, FGTS, “Sistema S) visando preservar parasitas privados que não querem capitalismo autêntico, e burocratas estatais que buscam manter seus salários e benefícios sempre acima da média de mercado. Estamos implantando o eSocial porque vivemos no país que tem o sistema trabalhista mais rígido do mundo que insiste em mantê-lo, não aprendendo as lições de países que enriqueceram adotando sistemas flexíveis, descentralizados, onde o estado não tem muito poder.

Estamos todos bastante ocupados com o eSocial: contadores, profissionais de TI, com a “mão na massa”, diante da esperteza de “amigos do rei” que vivem da indústria das multas e da burocracia como meio de transferência de riqueza. Estamos implantando o eSocial porque vivemos naquele Brasil bem brasileiro, do estado inchado, com uma agenda social vasta, cravada na “Constituição Cidadã”, a grande “Bíblia” do eterno país do futuro.

Implantamos o eSocial graças a uma mentalidade multiplicadora de imbecis que desprezam a própria liberdade sob um estado que busca o controle de quase tudo o que acontece na sociedade. Implantamos o eSocial porque se prefere um estado invasivo, escravizador e destruidor de sonhos dos que empreendem, em favor de quem se julga doutor na “lei de Gérson” usando o legalismo farisaico para se legitimar. Estamos implantando o eSocial porque vivemos em uma sociedade doente, formada por indivíduos forçados na crendice de que são incapazes de cuidarem de si mesmos, enquanto aptos para elegerem seus “tutores” na estrutura coercitiva do estado.

Estamos implantando o eSocial porque estamos condenados a viver sob um regime de “vigiar e punir” onde a ficção da obra “1984” de George Orwell, nos provoca a considerar que algum agente da RFB, inevitavelmente sujeito a aparelhamento partidário, possa bisbilhotar detalhes da vida laboral alheia, de dependentes a demais entes queridos, criando dossiês contra empresários e trabalhadores que potencialmente representem perigo para o grupo político pelo qual faça parte. Implantamos o eSocial porque ideias de planejamento central da União Soviética ainda prevalece diante de uma população bestializada.

Quem garante que não haverá fiscalização seletiva? Quem tem acesso à “caixa preta” da RFB? Quem vigia os vigilantes?

Estamos implantando o eSocial como consequência do estado e da sociedade. Estamos implantando o eSocial porque a  burrice aqui tem um passado glorioso e um futuro promissor, como dissera o sábio Roberto Campos.

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Notas:
1. O Sistema Público de Escrituração Digital é instituído pelo presidente Lula em janeiro de 2007. Ver Decreto 6.022/2007.
2. Ver piloto do Sped
3. Um pouco antes da instituição oficial, surgiu o projeto da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.
4. Decreto 8.373/2014

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