Em setembro do ano passado, a peça “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu” que tem como personagem central um Jesus como uma transexual, foi impedida de ser apresentada no Sesc de Jundiaí (SP), por ordem judicial [1]. Recentemente, a peça voltou a ser objeto de polêmica com o veto do prefeito de Garanhus (PE), Izaías Régis, no tradicional Festival de Inverno que ocorre na cidade [2].

No desfile das escolas de samba de São Paulo deste ano, a comissão de frente da Gaviões da Fiel foi apresentada com o que seria o Santo Antão do deserto, que mais parecia com os ícones atribuídos a Jesus Cristo, levando uma surra do diabo.

No caso da peça, uma coisa é um transexual representar a Cristo, em termos artísticos, pois se trata de um ator. Outra coisa é a obra ter uma mensagem de plano político, tentando associar à mesma inclusão social no contexto do Evangelho, em favor de alguma militância, não importando a ideologia . Seria um outro Jesus, fora do Novo Testamento. embora faça referência ao mesmo. Talvez seja um pouco do Jesus da “Teologia da Libertação”, totalmente alheio ao compromisso com as raízes éticas das Escrituras, em serviço no plano terreno, sem levar em conta a ética de santidade nas Escrituras. o que pode ser chamado também de “Jesus do marxismo cultural”, um tipo sociológico em favor de uma crescente “religião” chamada “ideologia de gênero”.

Vejo com normalidade muitos se sentindo com procuração para representar Deus na terra e tomar suas dores em nome do sagrado. Nas Escrituras judaico-cristãs, a blasfêmia está no bojo do exercício das liberdades, e quem se vê no lado de Deus reage, até com violência, mas Jesus de Nazaré expõe uma visão diferente, sobretudo no Calvário, quando é zombado, no entanto, são as mesmas Escrituras que alertam quanto às consequências da blasfêmia, tanto no plano material, como no espiritual, até atingir o que seria uma vida pós terrena, sob um prisma de fé que desafia o racionalismo e o secularismo para uma abordagem filosófica. Eis o discurso de quem crê, com razoáveis discordâncias de interpretação, mas há o outro lado, o de quem não crê e não vê autoridade no lado confidente e supostamente detentor de uma visão de santidade, o que também deve ser ponderado e não me parece ter fácil conciliação, dependendo de uma boa dose de bom senso entre as partes.

Em suma, olhando para o testemunho bíblico da fé, o Criador não impossibilitou a criatura de ofendê-Lo ou negá-Lo; ninguém é obrigado a adorá-Lo. A criatura não é uma coisa robótica, programada para seguir, cegamente, ordens de quem a projetou, mas, está sujeita a consequências por se voltar contra o Criador, foi o ocorreu com o casal no Éden, com as gerações das narrativas do dilúvio, de Sosoma e Gomorra e a escatologia em torno da existência do inferno, o que abre uma discussão sobre até que ponto há “livre-arbítrio”.

Saindo da teologia e olhando para a arte enquanto expressão, entendo que se trata do pleno exercício da liberdade. Não é preciso ser cristão para representar artisticamente a personagem, digo, Jesus Cristo, ou um santo da Igreja. A arte sobre temas religiosos pode ser exercida independente do artista ter fé na coisa religiosa em representação, o que é uma obviedade. Mas isso não tira o peso do sagrado para quem o utiliza como objeto de construção artística. Se tenho liberdade para me expressar sobre elementos sagrados, devo entender também que minha atividade de liberdade de expressão pode gerar sérias consequências na sociedade, um organismo vivo, reagente, assim como minha disposição diante da liberdade que entendo ter, de maneira que serei inteligente se, antes, souber avaliar os riscos que estou correndo em abordar algo tão sentimental no seio popular. Isso não significa, de imediato, uma autocensura, mas um exercício de análise proativa de minhas ações e responsabilidades. Se eu estiver mesmo disposto a exercer liberdade de expressão, que a torne manifesta, sabendo que devo estar também disposto a aceitar as reações. Acontece que, não raramente, muitos querem exercer liberdade de expressão sem observar tais consequências, quase sempre imprevisíveis. Nenhuma dessas questões anula a relevância do valor que há no sagrado e na liberdade de expressão; tudo deve ser posto em um debate franco, coisa raríssima de se ver na contemporaneidade.

Entre inúmeras formas de se analisar a polêmica em torno da peça, e agora mais recente, do desfile, entendo que duas questões precisam ser consideradas: O evento recebeu recurso ou incentivo público (estatal) para ser apresentado? O local onde se pretende apresentar o trabalho é público (bancado via recursos de impostos), ou seja foi financiado por todos os que são (jocosamente) chamados de “contribuintes”?

Caso uma das respostas seja “sim”, há  uma grave violação além do imposto, que seria o uso de recursos tomados à força de indivíduos para financiar atividades que ferem valores mais profundos dos próprios financiadores. Trata-se de de uma dupla violação, cometida pelo estado. Qual direito mais qualificado teriam aqueles que querem a apresentação da arte com suporte através de recursos (financeiros e de infraestrutura) “públicos” mediante os mesmos “contribuintes” (do estado) que não a aprovam, e se sentem ofendidos com o trabalho e ao mesmo tempo, foi forçado a financiar a coisa?

Quem quiser polemizar pela arte, que faça com o próprio dinheiro ou do meio privado, à própria conta e risco. Poderia haver algo mais justo?.

Alegações em torno de que vivemos em um “estado democrático de direito” são precedentes para outros tipos de promoções compulsórias que invadem perigosamente o campo da ética sob quem é obrigado a bancar o estado e suas instituições. Não tenho como não deixar de mencionar Hans-Herman Hoppe na argumentação sobre a degeneração provocada pelo “deus que falhou”, a democracia, em seu famoso livro.

Caso as duas respostas envolvendo o financiamento via governo sejam “não”, penso que, a priori, a realização da peça ou do desfile é um problema que diz respeito tão-somente aos organizadores e ao público interessado nas obras, com dinheiro do meio privado, para ser apresentada em ambientes privados. Quem quiser “lacrar”, que assim o faça com recursos voluntários e esteja disposto a enfrentar desdobramentos inestimáveis em âmbito judicial.

E sobre censurar as apresentações? Entendo qualquer tentativa de veto, neste caso, onde há financiamento privado, seria censura; proibicionismo, ação carente de inteligência até mesmo diante do espírito cristão. Não concordo com censura sobre atividades privadas, mas creio que há limites para a liberdade de expressão também nesse ambiente. Apesar de não aprovar um grupo de pessoas, reunidas em um espaço privado, para fazer coisas que reprovo, seja por arte ou não, invadir a privacidade de tais pessoas para impedi-las de fazer uso de uma expressão, seria, a princípio, uma ação de censura que pode até mesmo ajudar na disseminação das atividades.

Não estando na esfera “pública”, isso não significa que a liberdade de expressão, mediante custeio privado, deixará de ter um alto preço para quem se dispõe a promovê-la. E esse “alto preço” vai além do aspecto financeiro. A sociedade, sendo um organismo vivo, insisto, pode reagir dentro de seus limites institucionais mediante atitudes embasadas em uma determinada visão moral do mundo, e quando tal visão é suficiente para afetar cooperações sociais de quem exerce a liberdade de expressão, tal reação se torna decisiva.

|Limites para a liberdade de expressão predominam na tomada de decisões dos que estão na iminência do exercício da liberdade de expressão. Não cabe censura quando se exerce liberdade de expressão, mas isso não quer dizer que consequências graves, de naturezas moral e econômica não possam ocorrer sobre os envolvidos no trabalho. Refiro-me a algo muito além de boicote ou protesto, por sinal, ações que devem também ser realizadas, dentro de espaços institucionais. Para quem se sente ofendido com a liberdade expressa como se verifica na peça e no desfile,  pode deixar claro tal sentimento em reações econômicas, isto é, a parte que se considera ofendida, pode boicotar patrocinadores dos eventos e das instituições privadas envolvidas. Pode também boicotar proprietários de espaços privados (teatros) em negócios que porventura pudesse realizar em conjunto. Tudo isso seria algo belo e moral. Nada afeta mais que o bolso na hora de pagar a conta pela polêmica criada. Discriminar econômica e moralmente algo ou alguém não viola a liberdade de expressão, apesar de ser uma situação onde “isentões” de plantão possam alegar “intolerância” ou “censura” baseada no poder econômico, aqueles que estão dispostos a uma polêmica com o sentimento mais profundo das pessoas,  têm que estar dispostos também a arcar com riscos políticos e econômicos, que envidam custos materiais e imateriais da aventura em nome da liberdade de expressão.

Quem faz arte em nome da liberdade de expressão tem que estar disposto a enfrentar as consequências da liberdade de expressão.

Liberdade de expressão só tem sentido se estiver totalmente aberta ao juízo público que pode ter implicações diversas que não dependem de censura.  Se um teatro resolve, por exemplo, promover um ato de vilipêndio, é razoável imaginar que membros da sociedade possam se organizar para cortar todo tipo de relação cooperativa econômica e moral com os promotores do evento, a ponto de fazer os patrocinadores repensarem  se compensa manter o financiamento. Se um grupo de nazistas resolve organizar um evento em um teatro, a sociedade pode reagir de modo que os promotores fiquem sob intensa pressão. Não se trata de um “economicismo”; se não gosto de algo a ponto de me sentir ofendido, posso cortar ou promover boicote de qualquer ligação colaborativa de patrocinadores.

Levar a questão ao seio do estado, visando encerrá-la jurídica e definitivamente por meio de leis, seria, a meu ver, cair em um campo cheio de armadilhas colocadas por quem usa o estado como a principal arma da mentalidade socialista: controlar a vida das pessoas, algo que vai muito além do que se pode entender por “economia”. A mentalidade socialista quer controlar a cultura, pois aprendeu que a economia é impossível de ser planificada de forma estatal (Mises deixou isso bem explicado e os comunistas modernos sabem muito bem do que estou falando). O uso do estado passa então a ser mais pautado por intervenções na moral que se associa à cultura onde se tomam recursos da população para se financiar coisas que visam interesses de determinados grupos, em detrimento dos que, podem não aprovar as determinadas “coisas” e, sempre bom frisar, são forçados a custeá-las, via tributação. Quando o poder do estado determina a legalidade de uma manifestação, bancada com recursos tomados por todos, então, ficam legalizadas a canalhice e a cretinice em nome da lei, senão vejamos: Qual direito diferenciado  teria um ateu ou seguidor de outro credo diante de cristãos que se sentem ofendidos com o estado sendo usado para promover e garantir ideias que ofendem a concepção do sagrado na esfera cristã, quando cristãos também bancam o estado? Então, cabe aqui a ironia de que o estado deve ser mesmo “laico” para ter a chance de ser civilizatório e sendo assim, que não financie aqueles que querem ofender sentimentos para com  o sagrado, assim como não banque aqueles que buscam nos “cofres públicos”, custeio para projetos de natureza cultural que adentram na ofensiva religiosa.

Se alguém disposto a pagar caro pela liberdade de expressão, então, que pague. A censura de um “poder público” em um espaço privado sobre a liberdade de expressão pode ser usada para refutar com facilidade aqueles que alegam ser defensores da  liberdade de expressão, além de alimentar o vitimismo de quem iniciou a polêmica. Centralizar o dilema no estado significa reforçar uma cultura socialista em função do mesmo estado que monopoliza juízos sobre conflitos, veta, libera, regula, criminaliza, sob incontáveis pretextos tomados no oportunismo político. Toda demanda moral e/ou de conflitos de “visões de mundo”, levada ao bojo estatal, desencadeia um novo processo que expande mais escopo estatal monopolista e, consequentemente, o poder de controle social de seus agentes, na forma de executivos, legisladores e juristas que se sentirão ainda mais fortalecidos para se intrometerem na vida de todos os ditos “cidadãos”, determinando inclusive valores para o sagrado.

Tirando o parâmetro do estado, insisto: quem exerce liberdade de expressão (sendo a parte ativa do processo) tem que estar preparado para enfrentar consequências sempre imprevisíveis da liberdade de expressão (pela parte passiva). E nessa delicada e tensa relação de liberdades de expressão, residem os sinais que demarcam os limites que mencionei, iniciando uma resposta para a questão no titulo deste artigo, fenômeno que demanda contínua avaliação de riscos de quem se propõe a propagar mensagens e externar juízo de valor sobre pessoas ou elementos imateriais da sociedade. O que quero dizer é que um teatro privado é livre para hospedar o evento que quiser, mas precisa ter ciência de que existe uma sociedade que exerce juízo sobre as escolhas em torno da liberdade de expressão e pode retaliar moral e economicamente, algo que considero mais eficiente (e inteligente) que a censura.

Não me parece então, ser uma atitude prudente usar o estado para silenciar quem nos apresenta ideias que ofendem nossas convicções e valores. Também me soa igualmente não inteligente aceitar o estado como instrumental apriorístico para que agentes (estatais) imponham  qualquer legislação social que será, inevitavelmente, ideológica, quer seja do nosso agrado ou não, apesar de ser uma tentação para quem entende estar do lado “certo” de uma polêmica.  O estado é essencialmente o bojo da “política geral” canalizada a interesses monopolizadores e não passa de ingenuidade crer que a imposição de valores, por mais virtuosos que entendemos ser, seria algo imune a contrapartidas no tabuleiro de interesses políticos, quase sempre regidos por aparências enganosas e distorções de valores.

Consoante a “interesses políticos”, em torno de questões religiosas, talvez um alerta dado pelo padre Paulo Ricardo, em relação a outro tema (Base Nacional Comum Curricular), sirva de exemplo:

Não é por acaso que progressistas e conservadores estatistas costumam se digladiar pelo poder no intento de ter o controle do estado, ficando os libertários em um “fogo cruzado”, embora o discurso seja em favor da democracia (aquela forma degenerada que se impõe à sociedade, travestida de “justiça”), pois tamanha conquista significa ter o poder de manipular coisas que vão além da propriedade separada (privada); o estado é uma espada que vai até “juntas e medulas” da propriedade fundamental de todo ser humano; o intelecto para se expressar conforme uma livre consciência, assumindo as responsabilidades, que vão desde o repúdio à exclusão em alguma situação em que interesses diversos podem ser comprometidos, evidentemente. Se alguém me ofende, entendo que devo respeitar a livre manifestação, mas consequências podem ocorrer, não necessariamente de mim, mas de indivíduos que possam tomar atitudes em que a fonte da ofensa fique isolada ou tenha a imagem associada à truculência e coisas do tipo, tendo um prejuízo imaterial que pode ser maior que uma eventual reparação em via judicial, tendo o potencial de provocar prejuízos materiais.

Em outro caso, mais recente, envolvendo o uso do aparelhamento estatal no meio acadêmico para disseminar posicionamentos políticos, vou aqui reproduzir um post do professor Roberto Ellery, da UnB, a mesma instituição onde uma cadeira intitulada “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” passou a ser oferecida:

[3]

Demandar o Ministério da Educação ou qualquer outro aparato coercitivo que se baseia em monopólio regulatório, para proibir algo que nos desagrada, é o tipo de atitude que retroalimenta aquilo que está na raiz de questões sobre liberdade de expressão: o monopólio da liberdade. A polêmica em torno da cadeira universitária deve ser tratada entre  acadêmicos e demais interessados na educação dita “superior”. O professor Ellery é uma raridade no meio acadêmico por, verdadeiramente, enfrentar em si mesmo o desafio de vivenciar a liberdade de expressão. Oferecer uma disciplina com um viés ideológico em uma organização estatal, sem dúvida, é uma agressão típica de quem faz uso do monopólio estatal para impor a própria visão política, pois aqueles que são forçados ao custeio do estado –  os ditos “contribuintes” – estão bancando algo sem necessariamente estarem de acordo com os propósitos arbitrariamente determinados. O fato serve para reforçar a tese libertária de que “educação” é um serviço e não um “direito”, devendo ser tratado livre de influências corporativas estatais e que assim as universidades públicas (estatais) devem ser privatizadas.

Liberdade de expressão se resolve com liberdade de expressão e essa conclusão óbvia a que chego tem seríssimas implicações morais, sociais, políticas e econômicas. Fingir que tais coisas se resolvem por regulações do estado, instituindo a censura, per si, em âmbito legislativo é aumentar o escopo do governo público na vida dos indivíduos, tudo sob a subjetividade de agentes e burocratas do estado que pode aumentar o patrulhamento do aparelhamento ideológico e reduzir a liberdade que é uma força individual. Moral e liberdade são forças simbióticas; não há liberdade sem moral, e não há moral sem liberdade. A política pelo estado entra nessa relação para destruir e se apoderar dos indivíduos.

A cultura está no centro da guerra de poder onde o estado é o principal instrumento para os que almejam fazer uso de censura e/ou doutrinação política para impor suas visões de mundo no repugnante pseudomoralismo de intervenções legislativas e judiciais. Há instituições na sociedade que podem e devem travar as discussões polêmicas, sem a coerção do estado, onde cada um tem que assumir as responsabilidade colocando a si mesmo no debate ético em torno da cultura e da moral, em favor dos valores que defendem.

___________

Notas:
  1. Sesc recorre de decisão que cancelou apresentação de peça com Jesus como uma transexual
  2. Ver matéria no JC (PE)
  3. Facebook de Roberto Ellery.

 

Comentar pelo Facebook

2 Replies to “Quais os limites da liberdade de expressão?”

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *