A polêmica em torno da “CPI da Lava Toga” é o antigo drama em torno de questões éticas sobre o monopólio do Estado: “Quis custodiet ipsos custodes?” ou “Quem vigia os vigilantes?”, do poeta romano Juvenal, que viveu no primeiro século d.C.

O intelectual Rui Barbosa (1849-1923) me lembra desse dilema de outra forma: “A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.”

Fato é que o Supremo Tribunal Federal (STF) é o maior símbolo da arrogância humana de pretender se passar por uma condição mais próxima do Panteão entre mortais. Um outro episódio, no ano passado, envolvendo o ministro Enrique Ricardo Lewandowski, quando foi provocado em um voo comercial por um indivíduo que se disse “envergonhado” com a corte suprema brasileira, me remete a outro problema que entendo ser ainda mais complexo na sociedade brasileira: a ética do coletivismo, em torno do Estado, entranhada no imaginário popular até os que são considerados mais “esclarecidos”. Isto posto em função de que em qualquer esquina, imagino, é possível encontrar indivíduos que se dizem “envergonhados” com o STF e com tantas outras instituições do estado.

Quem já não se deparou com alguma faixa dizendo algo mais ou menos assim: Político fulano de tal, vergonha nacional!

Vergonha nacional? Não tenho vergonha. Compartilho da mesma visão suscitada pelo professor Adriano Gianturco, no Twitter. Como posso sentir vergonha de algo onde não tenho participação? Como posso me envergonhar daquilo que não fiz? Faz sentido ter vergonha de uma coisa que não me pertence?

Posso sentir vergonha de qualquer coisa que eu tenha produzido ou que possua algum grau de relação moral ou sentimental comigo. Sinto vergonha por uma autocrítica que possa me apontar de uma consciência de culpa direta ou indireta, participação ou responsabilidade por ato que tenha provocado dano a terceiros ou a mim mesmo.

Posso também sentir vergonha de outras pessoas, mas isso requer um envolvimento pessoal e profundo  com quem (ou o quê) provocou a desonra. Posso ter vergonha de algo cometido por alguém ou por alguma instituição que tenho grande estima, respeito, afetividade. Um pai pode ter vergonha de um filho; posso me envergonhar de um parente, um mestre pode se envergonhar de um discípulo, posso ter vergonha do meu clube do coração, e até da empresa onde trabalho, da igreja que porventura comungo fé religiosa, ou seja, de alguém ou qualquer coisa que venha a provocar alguma consciência de que eu faço parte e que tenha produzido algo que considero desonroso. Isso ocorre porque o coletivismo é um fenômeno natural envolvendo seres humanos, que são emocionais, capazes de desenvolver afeto e promover interação social. A questão maior, a meu ver, está em como o coletivismo é formado e mantido. Há um coletivismo baseado na livre e espontânea vontade de indivíduos que se associam entre si, em busca de interesses comuns ou que mantêm certo grau de afinidade com valores ideológicos, familiares, morais, culturais, enfim, de coisas que possam gerar elos éticos e sentimentais.

O STF é um elemento estranho que está longe de me representar. Trata-se de um arranjo estatal que me é imposto por monopólio e coerção como parte do abstrato “contrato social”, cujos valores não coaduno, por um desdobramento de uma corporação de indivíduos indicados e aprovados no bojo do sistema político que usa o mesmo aparato para “legitimá-lo”. Sentir vergonha disso seria assumir uma cumplicidade, uma certa intimidade com um estado de coisas coisa que, na verdade, me remetem a outros sentimentos: repúdio, indignação, repugnância e até nojo.

Quanto ao comportamento do ministro Lewandowski diante do advogado  que manifestou insatisfação com a corte suprema, nada me surpreende uma ameaça que apenas revela a situação em que “autoridades supremas” do estado costumam se deslumbrar me fazendo voltar a pensar sobre a arrogância peculiar de quem se comporta como se fosse da esfera divina entre subservientes mortais. E destarte, o que sobra é uma sociedade de cidadãos catatônicos que sentem vergonha enquanto apegados com o mesmo aparato que os oprime, me fazendo pensar em uma condição mais aproximada a da “síndrome de Estocolmo”.

 

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