A definição para o termo “socialismo” neste texto pode ser um pouco controversa em uma visão liberal ou até mesmo hayekiana [1], talvez seja melhor compreendido por um viés miseano ou austro-libertário.

Para o lado canhoto cosmológico, no último ciclo recessivo brasileiro (2015-2017), o Liberalismo Clássico, a Escola Austríaca e a Escola de Chicago “saíram do armário”, junto com os direitistas que se auto proclamam como “conservadores”. Diria que ganharam maior notoriedade por baterem de frente com alguns elementos da mentalidade dita “capitalista” tupiniquim, cada qual a seu modo, embora alguns não estejam isentos de um envolvimento sombrio com os problemas que denunciam.

Se para muitos “bem formados” no meio acadêmico, o socialismo não aconteceu e o Brasil está longe de ser um país socialista, a queda do Muro de Berlim e a falência da URSS se deram por desvirtuamento de ideias mutantes que apelam para Marx, em meio ao conceito de que socialismo se pauta na propriedade coletiva (pelo estado ou, de forma mais marxista, dos “proletas”) de meios de produção, em um cenário sem economia de mercado, partindo da abordagem de Ludwig von  Mises [1] em “Ação Humana”, penso que pensadores um tanto “heterodoxos” sobre o conceito de “socialismo”, começaram a amadurecer um conceito mais amplo mediante a cultura do imposto e de planejamento central do governo que se tornaram mais influentes no século XX com o fim de muitas monarquias, substituídas por estados republicanos e seus “zeladores” do direito positivo e da democracia [2]. O socialismo na economia é inviável, e isso foi demonstrado em 1920 por Ludwig von Mises [3], embora muitos intelectuais precisaram de mais ou menos 70 anos para ver a URSS falir, por sinal, processo retardado por uso de informações de mercado no regime soviético, seja de forma clandestina ou no melhor estilo de meias verdades em partidos comunistas.

Indo por essa linha politicamente incorreta aos adeptos do mainstream, penso que a Constituição de 1988 consolidou o Brasil na condição de ser um dos categóricos exemplos de um modo de socialismo sui generis para os ricos, sob o  conceito de “bem-estar social”, baseado em intervencionismo do estado sobre a economia, preservando a propriedade privada dos meios de produção enquanto a submete a rígidos controles do aparato regulatório para satisfazer interesses econômicos de elites dos poderes políticos, econômicos e culturais. Na cultura política brasileira, socialismo se caracteriza por forte intervencionismo em mercados sob o título de “regulações”, em especial por agências específicas (ANATEL, ANP, ANEEL, ANAC, etc) que servem de pretexto diante de “falhas” (nos mercados) exageradamente demonstradas, para que a importação da livre competição seja minimizada visando favorecer determinados núcleos de lobistas. Esse problema também está, essencialmente, na cultura de regulações profissionais por conselhos e demais organizações que gozam de monopólio na reserva de mercado e no custeio (OAB, COFECON, CFC, etc), cobrando anuidades à semelhança de impostos, na base da compulsão e da coerção.

As aspas (para o “capitalismo” brasileiro)  podem ser compreendidas através de uma das mais graves consequências do intervencionismo derivado do espírito da “Constituição Cidadã”; o agigantamento do aparato estatal que afeta a moralidade dos agentes econômicos [4], sempre baseados em estímulos que dependem 100% de relações com base em coerção e na busca de privilégios onde todos tentam viver às custas de todos, aqui lembrando Frédéric Bastiat. Essa relação acaba consolidando a mentalidade positivista onde é comum a confusão entre “direitos” e “privilégios em torno do aparato estatal, fatores que contribuem para retroalimentar o papel dos políticos como “zeladores” de uma suposta ordem social em meio a uma corrupção sistêmica, enquanto se desenvolve o chamado “capitalismo de compadrio” ou de “laços” como resultado da crença de que o estado, com seus burocratas e legisladores “isentos” de interesses pessoais, oferecerá o serviço único e exclusivo de árbitro ideal para questões econômicas e sociais, enquanto esse mesmo “árbitro” opera sob a corrupção sistêmica em suas entranhas, questão por sinal apurada nos processos da Operação Lava Jato que desnudam como funciona o esquema voltado para beneficiar grandes empresários como uma prática de aversão a riscos [5]; fatores naturais do capitalismo. Em suma, o socialismo no Brasil e no mundo serve de instrumento escabroso para elites empresariais e de burocratas do estado e isso acaba refletindo em toda a base de legalismo do estado, desnorteando a sociedade produtiva.

Saindo das relações de laços entre empresários e agentes estatais, o elitismo do estado se evidencia em meios subliminares de transferência de riqueza dos mais pobres, que fomentam o estado através do sistema tributário, para os mais abastados em renda: a elite que governa ou influencia os que governam (e não poderia ser diferente) através de instituições como a Previdência Social, que funciona como uma pirâmide financeira. Tudo aponta para um estado que opera como corporação privada que se abastece de regalias, entre as quais se destaca a concentração do crédito que é ofertado em subsídios aos “amigos do rei”, mediante o FGTS e o FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador que bem poderia ser chamado de “FAC”, “Fundo de Amparo aos Compadres”, bancados por meio do demagógico sistema trabalhista derivado de uma mentalidade fascista dos anos 1930/1940 e, sobretudo, pela grande base do esquema de lobby financeiro que foi montada em meados do século passado e se consolidou nos governos militares (1964-1985): o BNDES. Nada consegue ser mais infame que este banco que rouba dos mais pobres, mediante impostos, para subsidiar os mais ricos.

Moral da história: O estado brasileiro é um mega “hub” de privilégios financeiros que evidencia o que é a economia brasileira, não fugindo da regra comum da “terceira via” no mundo, em termos essenciais: de cunho operacional fascista.

Neste aspecto cabe mencionar o artigo “A vitória do fascismo”, de Olavo de Carvalho:

“Não espanta que toda tentativa de fusão entre capitalismo e socialismo resulte numa contradição ainda mais funda: quando os socialistas desistem da estatização integral dos meios de produção e os capitalistas aceitam o princípio do controle estatal, o resultado, hoje em dia, chama-se “terceira via”. Mas é, sem tirar nem pôr, economia fascista. De um lado, burgueses cada vez mais ricos, mas — como dizia Hitler — “de joelhos ante o Estado”. De outro, um povo cada vez mais garantido em matéria de alimentação, saúde, habitação, etc., mas rigidamente escravizado ao controle estatal da vida privada.” [6]

Com um estado concentrador de crédito e, por isso, inevitavelmente keynesiano, a tendência é que acabe sendo um grande concentrador de dívidas. Muitos, assumidamente socialistas, justificam o endividamento do estado em função da “agenda social”, enquanto reclamam que a dívida dita “pública” precisa ser auditada, e graças à falta de conhecimento básico em contabilidade, denunciam que tal serviço “consome” cerca de metade do orçamento [7].

Um estado fortemente endividado interessa a quem? Além de quem vive de gastar o dinheiro alheio? Aos “rentistas”, obviamente! Os críticos tentam então solucionar o problema como se a relação dívida e financiamento não dependesse naturalmente de interesses de concessores de crédito ao estado e do quadro fiscal produzindo déficits, enquanto o lado rentista se acomoda vendo que se trata de uma boa oportunidade para retornos em juros um pouco menores, porém menos voláteis, mais seguros, enquanto que críticos socialistas não compreendem, ou pelo menos fingem não compreender, o que está por trás da dívida pública, e se contentam com falácias, entre as quais está a de políticos como Ciro Gomes, via de regra, que confunde passivo com despesa, evidenciando um analfabetismo contábil. Dentro da ingenuidade de quem questiona a dívida pública, tudo isso se resume a uma crença tola de que juros deveriam ser reduzidos na base da canetada, sem olhar para o mercado, como se indivíduos emprestassem recursos ao estado por patriotismo ou caridade, quase a “fundo perdido”. Outros questionam os juros da dívida de forma mais radical, certamente, por almejarem o puro golpe de tomar o patrimônio alheio mediante uma quebra de contrato, cessando a remuneração dos juros e decretando moratória. Nos dois casos, a tentativa de encontrar uma “solução” em torno de tomada do meio privado faz parte da utopias socialistas sob longo prazo, assim como o outro lado, composto por quem ainda crê em toda estatização da economia.

Em termos sucintos, enquanto socialistas ingênuos esperneiam com o serviço da dívida estatal, os socialistas mais espertos lucram, pois se trata de um negócio bem pragmático, de lucro razoável, menor, porém mais estável, enquanto um estado produtor de déficits é utilíssimo a políticos messiânicos e a engenheiros sociais travestidos de cientistas, ambos parasitando e gastando mais e mais o dinheiro dos outros e tende os rentistas para culpar, usando a CF/88 como um fundamentalista cristão ler a Bíblia e condena os hereges ao inferno por não seguirem suas regras de salvação do mundo onde emprestar dinheiro a juros é pecado mortal: está escrito! E nesta fé que remove montanhas (no Tesouro Nacional) e faz a massa ignara se encher de indignação com os rentistas e de esperança com os canastrões do poder, o negócio se completa no conluio com empresários através de subsídios, que retroalimentam a dívida pública, e demais maracutaias devidamente legalizadas pela “fé constitucional”, enchendo “propinodutos”, forjando “amigos do rei”.

O socialismo faz parte do universo fantasioso do politicamente correto, em termos apelativos para a justiça dita “social”, quando em verdade, não passa de um fetiche de todo sujeito bon vivant,  do empresário de laços com o estado em diversos graus ao que apenas atua como consumidor de impostos – no mundo dos negócios, na política e no funcionalismo estatal – todos gozadores das comodidades que só o modo de produção capitalista pode oferecer, enquanto aparentemente preocupados com desvalidos, desenganados, aparentemente incomodados com as “desigualdades sociais”, muitas das quais produzidas através de privilégios no estado, em políticas públicas que restringem concorrência, na cultura dos alvarás e das regulações que tornam negócios inovadores sufocados, até em um sistema de distribuição de renda onde os salários de funcionários ditos “públicos” estão acima da média de mercado, além das regalias de políticos, magistrados e dos demais funcionários públicos que gozam de férias de 60 dias, enquanto a população que trabalha no meio provado são de 30 dias, isso quando formalizados, já que o sistema da CLT também cria barreiras que elitizam o emprego. Então, essa turma de hipócritas que opera no esgoto moral da humanidade propõe meios para preservação de direitos e “melhoria da qualidade dos gastos”, disseminando falácias para justificar mais controles sociais do estado e mais tributações, tudo fazendo parte de um mecanismo diabólico onde as elites políticas e econômicas saem galopando sobre as regalias que o endividamento “público” (estatal) dispõe, enquanto os pobres, os supostos mais beneficiados com a coisa degenerada vendida como justa, mendigam “benefícios sociais” que ajudam a mantê-los cada vez mais dependentes do estado democrático (putrefato) de direito.

Essa visão demagógica que retrata o que é o socialismo é típica no pensamento positivista econômico mundial e, obviamente, não surgiu a partir da queda do regime soviético, no início dos anos 1990. É resultado de uma longa jornada que passou pela Alemanha nazista e a Itália fascista que inauguraram uma expansão dramática de uma “terceira via”, entre o liberalismo clássico (desacreditado à época) e o socialismo sob apelos marxistas. Voltando um pouco, fez parte da vertente “Fabiana” (Fabian Society) no século XIX. No Brasil foi embrionária nos tempos imperiais, ampliada na ditadura Vargas e consolidada durante o regime militar de 1964-1985 [8]. O que ocorreu no fim do bloco socialista do Leste Europeu, foi a derrocada do velho socialismo marx-leninista, e desde então o que chamam de “social democracia”, virou a principal estratégia de ocupação política subliminar em prol do ideal de “guerra cultural” gramcista.

O curioso é que o marx-leninismo e suas variantes estatistas ainda formam a história do socialismo que muitos liberais combatem ou fingem combater no Brasil; uma coisa caduca que muitos socialistas profissionais da atualidade descartaram e fazem de conta que acreditam. Enquanto ainda resiste em alguns lugares como Venezuela, Cuba, Coreia do Norte, com sombras em empresas estatais pelo mundo, pulsa fortemente pelas veias do estado com seus comitês disfarçados de “agências reguladoras”, para não mais priorizar a  propriedade coletiva (pública) dos meios de produção, e sim para promover profundos controles indiretos sobre organizações privadas, através de legislações e, claro, Big Brother Fiscal cada vez mais sofisticados.

Quando liberais em economia falam em “privatizar”, parecem “esquecer” que privatização mantendo coisas como o BNDES e o monopólio das agências “reguladoras” estatais, consistem na preservação da essência do modo socialista na economia brasileira. Liberais que defendem tais coisas, em verdade, atuam como socialistas com medo de “sair do armário”, laborando pelo aumento do escopo estatal, defendendo um instrumental de planejamento central enquanto dizem defender a liberdade de mercado. Entendo que são degenerados, pelo socialismo, piores que os comunistas ferrenhos do período soviético; têm grande culpa no cartório onde a economia de mercado é a grande vítima.

Então, voltando ao problema da mentalidade anticapitalista, levando em conta que o “liberalismo” econômico no Brasil está pautado em levar a sério o que chama de “externalidades” de mercado para justificar coisas contrárias à liberdade dos indivíduos, que os fazem bancar coisas que não necessariamente desejam, tais como o BNDES, o FGTS,  e as agências “reguladoras”, penso que será difícil superar este “capitalismo” no Brasil. Estimo que deva permanecer em evidência por um longo tempo no estágio de compadrio devasso em favorecer grandes lobistas em corporações privadas exploradoras de privilégios enquanto voraz destruidor de processos disruptivos pela livre concorrência em instituições que existem porque não querem enfrentar os riscos da cataláxia. É um “capitalismo” que vence os concorrentes não pela eficiência econômica e sim pela malandragem política. Para conhecer seus defensores, sugiro visitar partidos políticos, incluindo até o Novo, agências reguladoras e conselhos de profissões para forçar demandas por bens e serviços não necessariamente vistos como de interesse de consumidores e sim dos que ofertarão supostas “soluções” para problemas inventados pelo aparato do estado. Um grão de areia é um post do Adolfo Sachsida, hoje no governo Bolsonaro, pode ilustrar o que estou aqui tratando [9].

Um suma, o socialismo é a base de uma mentalidade de corporação em torno do estado, que dispõe de uma grande universidade de experts em usar o aparato monopolístico estatal para criar dificuldades e vender facilidades. Essa mentalidade vem de uma longa educação controlada pelo estado, para o estado e apenas em favor daqueles que militam pelo estado; forma a massa ignara, além de milhões de agentes, professores, mestres, doutores e demais formadores de opinião.

A base dessa mentalidade “capitalista” é carecer de meticulosas regulações na vida da sociedade em geral.  É evidente que agências estatais de classificação (que seriam equivocadamente chamadas de “reguladoras”) podem ser importantes na ótica da sociedade de consumidores; o problema está no monopólio regulatório que possuem. Uma “ISO9000” (privada) seria uma versão não monopolista de várias agências de verificação de qualidade. Quando se há  mais de uma agência para avaliar critérios de qualidade de bens e serviços, quem tende a sair ganhando é o consumidor, que pode ter a chance de exercer juízo diante de pareceres continuamente oferecidos por agentes que, pela concorrência no que se dispõem a fazer, dificilmente cairão no velho comodismo do monopólio de agências estatais, caminho óbvio para a  base do compadrio no estado, uma prática que, além de ser interessante a movimentos políticos ambidestros como evidência de poder regulatório para adquirir capital político com corporações privadas para legislar e governar com base na concessão de trocas de favores e privilégios, sendo útil como moeda de troca para se obter financiamentos diretos e indiretos. É um sistema de via dupla e difícil de ser desmontado pela força da contrapartida de favorecimento a todo tipo de projeto político baseado em planejamento central, compondo um sistema de retroalimentação.

No entanto, agentes econômicos que exploram as relações de poder com os monopólios do estado para anular a concorrência, podem ser chamados de “capitalistas”? Eis um imbróglio semântico que vale a pena debater e que, a meu ver, austrolibertários fazem parte daqueles que levam o problema a sério. Não no sentido do “laissez-faire” e da mentalidade clássica, muito menos na visão austríaca, mas no mundo da pós-verdade, essa questão me parece irrelevante, especialmente, a meu ver, acerca daqueles que são chamados – entre os que estão militando ainda pelo velho socialismo marx-leninista –  de “neoliberais”. Seja socialismo ou “capitalismo”, fica a critério de cada um, de uma coisa tenho certeza: para quem ainda acredita em “direita” e “esquerda”, é um fenômeno ambidestro da política. Sua base ética está na conquista de um “poder puro” baseado em exercício contínuo da mentalidade de planejamento central, pautada no controle de empresas privadas pelo aparato coercitivo cujo paradigma se deu na descoberta de que administra-las diretamente, como pensavam os “camaradas” soviéticos, é algo desnecessário e até prejudicial a um longevo projeto de poder. Esta foi, a meu ver, a maior contribuição da mentalidade fascista ao socialismo, prevalecendo os artifícios socialistas sob uma fantasia de “capitalismo de laços” para destroçar a liberdade.

Leituras recomendadas [10]

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Notas:
  1. Em Ação Humana, Mises parte de uma crítica da definição de socialismo sob ausência de mercado e deixa para o leitor refletir sobre a impropriedade da definição, abrindo caminho para que libertários como Murray N. Rothbard e Hans-Herman Hoppe desenvolvessem o problema de forma mais incisiva. Menciono a visão hayekiana por considerar Hayek enquanto um crítico profundo do socialismo, foi um erudito simpático a ideias de redistribuição via estado que lembram ao que pode ser entendido hoje por “bolsa-família”, algo que trouxe tensão nos bastidores da Escola Austríaca mediante a reação de Rothbard: ” Quando F. A. Hayek estava escrevendo sua obra Os Fundamentos da Liberdade, ele estava sendo subsidiado pelo Volker Fund. Nesta mesma época, Murray Rothabrd trabalhava como consultor para o Volker Fund e, em janeiro de 1958, quando Hayek entregou os catorze primeiros capítulos de seu livro, o Volker Fund pediu a Rothbard que desse sua opinião sobre eles. A análise de Rothbard, além de devastadora, continha uma acurada previsão de como aquele livro seria usado pelos inimigos da liberdade em prol da causa redistributiva. Devido a seus erros conceituais — com destaque ao conceito de coerção —, Rothbard o classificou como um péssimo livro, um “livro do mal”; além disso, graças ao status de Hayek, o livro foi considerado também como sendo extremamente perigoso, e Rothbard recomendou que se descontinuasse qualquer suporte à finalização e promoção da obra, já que isso seria destrutivo para a causa da liberdade.” Ver em “Até mesmo Hayek e Friedman defendem o bolsa família” no Instituto Rothbard. Cabe também uma leitura do artigo de Hoppe “Por que Mises(e não Hayek)?
  2. Ver Hans-Herman Hoppe em “Democracia, o deus que falhou”, tratando sobre o processo de substituição de monarquias por estados republicanos, que se consolidou no início dos século XX.
  3. Ver “O cálculo econômico em uma comunidade socialista”, de Ludwig von Mises.
  4. Ver problema abordado em “Direitos máximos, deveres mínimos”, de Bruno Garschagen.
  5. O socialismo é uma política elitista de aversão a riscos. Este é o conceito na obra “O Livro Politicamente Incorreto da Esquerda e do Socialismo”, de Kevin D. Williamson, claramente de viés libertário;
  6. O Globo, 26 de julho de 2003.
  7. Ver Explicação sobre o Gráfico do Orçamento elaborado pela Auditoria Cidadã da Dívida – Maria Lucia Fattorelli;
  8. O regime militar de 1964-1985 preparou o país para o socialismo da Constituição de 1988. Não me surpreende o socialismo dos militares, prioritariamente treinados para defender um território monopolizado pelo estado. Não há educação melhor para a mentalidade de planejamento central fluir no poder político e não foi por acaso que várias medidas executivas tomadas por líderes militares, contribuíram enormemente para o fortalecimento do controle federal e, de forma inevitável, para a sacralização da “cultura de estado paternalista”, que fomenta o socialismo no Brasil. Foram os militares que criaram o FGTS em 1966, como alternativa à estabilidade no emprego, prevista pelo art. 157, XII, da Constituição de 1946 e regulada pelos artigos 492 a 500 da CLT. Na prática, era uma forma de transferir para a gestão estatal, recursos que ficavam nas mãos de trabalhadores com base em um benefício de uma legislação fascista herdade da Era Vargas, ou seja, o que era ruim, ficaria pior como opção, e depois muito pior por obrigação quando foi inserida na Constituição de 1988. Militares avançaram com o BNDES saindo de autarquia para empresa pública [1], lançando as bases de dois grandes instrumentos (BNDES e FGTS) de planejamento central de crédito que são explorados até hoje pela política e representam uma importante base para qualquer regime socialista se manter no populismo por muito tempo no Brasil. Não foi por acaso que o FGTS e o BNDES foram usados, não apenas na era petista, como instrumentos para o capitalismo de compadrio sob o disfarce redistributivo socialista, que serve para governos comprarem o apoio de grandes empresários que retornam aos políticos na forma de financiamento de campanhas. O uso das estatais para endividamento também foi uma marca dos governos militares, sobretudo o de Geisel.”;
  9. Até Quando o CONTRAN vai continuar ferrando impunemente a vida do Brasileiro? Nova exigência para carteira de motorista é ABSURDA!;
  10. Indicações de leitura sobre o post: Hayek, F.A. Os Erros Fatais do Socialismo. – Garschagen, Bruno. Pare de Acreditar no Governo e Direitos máximos, deveres mínimos. – Mises, Ludwig von. Ação Humana. – Rothbard. Murray. N. Anatomia do Estado – Hoppe, Hans-Herman. Democracia, o Deus que falhou. – Hayek, F.A. O Caminho da Servidão. Carvalho, Olavo de. O Mínimo que você precisa saber para não ser um idiota.

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