Originalmente postado em 04/04/2018 – Revisado

Enquanto muitos se voltam ao velho apelo saudosista em favor dos militares toda vez que a república brasileira expõe suas loucuras, penso aqui no imaginário popular acerca de coisas que partem da ingenuidade, através das páginas da história brasileira, tais como a  “Marcha da Família com Deus pela Liberdade” de 1964, a série de movimentos “conservadores” imbecilizantes que serviram de pretexto para aprovar uma intervenção em uma época de “guerra fria”.

O clamor também me suscitou aos anos 1990, quando topava com um típico militante marxista, mais conhecido no Brasil como “professor universitário”, e sempre ouvia o mesmo conselho quando flagrava algumas contradições sobre o que diziam do “golpe miliar” e do período 1964-1985: “filho, pare de falar besteira e vá estudar história!”. Pois é, depois de me descobrir como “idiota útil”, levei tanto a sério a recomendação do docente que virei austro-libertário.

Nas minhas solitárias andanças bibliográficas, verifiquei que o “golpe” se deu após uma renúncia do então presidente João Goulart, e com a vacância do cargo, o marechal Castelo Branco foi eleito por unanimidade para ocupar a presidência da República. Não me interessa a celeuma se o que ocorreu foi um “golpe” que inaugurou uma  “ditadura” militar ou uma crise política cujo poder caiu no colo dos milicos, talvez um “PMDB” da época. Aqui, vou brevemente discorrer sobre o Brasil socialista construído durante o período de 1964/1985.

A mentalidade militar é a mais estatista que se pode produzir em uma sociedade. É programada para a defesa de um território monopolizado pelo Estado e não será surpreendente que essa visão patriótica e nacionalista acabe descambando para a economia. Neste aspecto, não há educação melhor para a adoção práticas de planejamento central. Por isso, não foi por acaso que várias medidas executivas tomadas por presidentes militares, contribuíram enormemente para o fortalecimento do socialismo e o consequente “hub” federal sedimentar a cultura de estatismo no Brasil, que havia dado um salto gigantesco três décadas passadas no Estado Novo com as estatizações da era Vargas no pós República Velha que foi, sem dúvida, o fascismo ou a maior ditadura já experimentada na história tupiniquim.

Então, foi no período militar de 1964-1985 que várias intervenções no sistema trabalhista se deram: os militares  criaram o (confisco) do FGTS em 1966, como alternativa à estabilidade no emprego, prevista pelo art. 157, XII, da Constituição de 1946 e regulada pelos artigos 492 a 500 da CLT. Na prática, era uma forma de transferir poupança forçada para a gestão estatal de crédito, com recursos que outrora ficavam restritos a trabalhadores com base em um benefício de uma legislação (fascista) herdada da Vargas, ou seja, o que era ruim ficaria pior como opção de fundos e depois muito pior por obrigação quando foi inserida na Constituição de 1988.

Militares avançaram com o BNDES saindo de autarquia para empresa pública em 1971 [1], completando a base de dois grandes instrumentos de concentração de crédito nas mãos do Estado (BNDES e FGTS), duas vias exploradas até hoje pela política e representam uma importante base para qualquer regime intervencionista se manter no populismo por muito tempo no Brasil. Não foi por acaso que o FGTS e o BNDES foram usados, não apenas na era petista, como instrumentos principais para o capitalismo de compadrio derivando a corrupção, problema central da Operação Lava Jato, sob o disfarce redistributivo (socialista) que serve para políticos no poder comprarem o apoio de grandes empresários que retornam aos mesmos agentes políticos na forma de financiamento de campanhas e outros apoios indecorosos.

O uso das estatais para endividamento da máquina pública também foi uma marca dos governos militares, sobretudo o de Geisel. Foram mais de 300 empresas-cabides-de emprego inventadas pelos milicos. Cabe  conferir um vídeo de Adolfo Sachsida (2013, antes da ultima recessão 2015-2017 emergir), sobre as semelhanças da era Dilma com a dos militares no final dos anos 1970:

Adolfo Sachsida hoje está na equipe econômica do governo Bolsonaro que, por ironia, aumentou a ocupação e o corporativismo dos militares. Com a pandemia, teve que rever velhos conceitos liberais e adotar os remédios keynesianos, típicos dos milicos da última ditadura, os tais endeusados que fizeram os anos do “milagre econômico”.

Foram os militares que orquestraram a centralização de institutos de previdência no INPS, pelo Decreto nº 72, de 21 de novembro de 1966, que viria a ser o INSS  em 1990. Lançaram as bases da pirâmide financeira previdenciária que foi sacramentada na Constituição de 1988.mia,

Os heróis de farda, para muitos brasileiros saudosos, instituíram o Banco Nacional de Habitação (BNH) em 1964 na base de subsídios, porque queriam promover a construção e aquisição da casa própria, especialmente pelas classes de menor renda” [2]. O BNH rapidamente faliu.

A Transamazônica entrou para o rol das obras faraônicas e inacabadas, costume que muitos associam apenas aos regimes tidos como “de esquerda”; um escandaloso caso de alocação indevida de recursos que queimou fundos e até nossos dias tem repercussão negativa na economia.

O intervencionismo de farda fez significativas mudanças no sistema tributário e elevou bastante a arrecadação federal que pulou rapidamente de 7,8% em 1963 para 11,1% em 1966 [3]. Criaram o PIS/PASEP em 1970 [4] e a Finsocial em 1982 [5], fortalecendo uma agenda socialista que fez a CTB aumentar significativamente. Pelo PAEG de  Roberto Campos (viria a ser o mais famoso liberal brasileiro, frustrado com as experiências milicas) e Octávio Bulhões, estruturaram a Receita Federal. 

Estudando a CLT, onde fascistas, socialistas e comunistas se encontram fraternalmente, o histórico de alterações entre 04/1964-1985, além do FGTS, obteve no período dos militares a expansão de dispositivos com regramentos e meticulosos procedimentos de controle social de empresas. No período dos militares foram criadas as obrigações CAGED (1965, o primeiro eSocial) e a RAIS (1975), o segundo “eSocial” do Big Brother trabalhista tupiniquim.

Se olharmos friamente para o regime militar de 1964-1985, do ponto de vista das políticas sociais, veremos que alguns “Lulas de farda” estavam no poder. A esquerda no Brasil deve muito aos militares: pelos programas sociais que consumiram mais lucro das empresas privadas, inibiram investimento externo e aumentaram a fé popular no parasitismo dos impostos, subsídios e benefícios.

A corrupção também se agigantou por conta do maior peso das estatais no regime militar, em empresas que serviram de incentivos às negociatas entre parlamentares e o Executivo que se desdobrariam nas décadas seguintes. A hiperinflação dos anos 1980 foi uma consequência drástica das políticas de expansões da base monetária, de gastos, custos com impostos e de endividamento nas contas dos anos 1970

Militares também foram utilíssimos em favor do marxismo cultural do Brasil, não sei se por estupidez ou segundas intenções. Enquanto a “inteligência” dos quartéis reprimia o “marxismo da luta armada” e ampliava o estatismo econômico no Brasil, movimentos da ofensiva cultural gramcista e da Escola de Frankfurt ocuparam as universidades federais nos anos 1960 e 1970, onde a mesma “inteligência” milica foi incapaz de (ou não quis?) perceber o que estava acontecendo. O legado das federais foi a rapidíssima  consolidação da idealismo socialista de terceira via que hoje observamos nas universidades, se bem que tal fenômeno, em se tratando de ser uma organização ancorada no Estado, seria mesmo inevitável; os militares colaboraram na aceleração do processo.

Em 1979, certamente cientes dos crimes de torturas que foram cometidos no regime por seus comandados, para jogarem a sujeita debaixo do tapete, escaparem de processos e inevitáveis condenações, foram os militares que promoveram a Lei da Anistia [6], preparando o terreno jurídico para que criminosos, guerrilheiros que atuaram na luta pela ditadura do proletariado no Brasil, chegassem ao mais altos postos de comando no Executivo, cerca de 30 anos depois.

Em suma, se para muitos o intervencionismo estatal é algo necessário e até fundamental, fato é que colhemos o Estado inchado, burocrático, de Big Brother Fiscal ao extremo e por demais oneroso, por grande contribuição de militares que entraram na política e para um povo que não conhece sua própria história, e chega a pedir a volta deles (talvez isso já esteja ocorrendo com Bolsonaro) nada mais comum (e trágico) do que um fetiche que mais parece uma doença mental na categoria da velha Síndrome de Estocolmo.

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Notas:
  1. Embora fundado em 1952 como nova autarquia federal para executar e formular a política nacional de desenvolvimento econômico, a mudança para empresa estatal possibilitou “maior flexibilidade na contratação de pessoal, maior liberdade nas operações de captação e aplicação de recursos e menor interferência política”. ver em BNDES “Nossa história”.
  2. Ver FGV CPDOC – BANCO NACIONAL DA HABITACAO (BNH),
  3. Brasil de Castelo a Tancredo. Thomas Skidmore, página 75 (1988).
  4. Leis Complementares 7, de 07 de setembro de 1970, e 8, de 03 de dezembro de 1970.
  5. Ver A COFINS – UMA BREVE HISTÓRIA, de Joé Antonio Schöntag
  6. LEI No 6.683, DE 28 DE AGOSTO DE 1979.

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