O mundo encantado da burocracia do fisco que “valoriza” o contador

Coisa fácil de encontrar no meio contábil ainda é o “pensador” que raciocina na crença de que a burocracia forçada pelo fisco, de per si, valoriza o contador. Observei muitos do tipo palestrando  entre 2013 e 2016, diante de plateias de contadores que pareciam deslumbrados com suas ideias “inovadoras”, como se existisse o pozinho mágico da fadinha Tinker Bell criando valor em serviços contábeis, onde bastaria que o fisco criasse umas dificuldades através de obrigações e leiautes confusos, para que seus clientes, os empresários, lhes valorizassem na venda de “facilidades”. Isso fez tanto sucesso que explodiram cursos de “pós-graduação” em bizarrices do tipo “empreendedorismo tributário” ou para formar “especialista em eSocial”, etc.

Hoje, articulistas do “alto clero contábil” parecem com saudades dos auditórios com pessoas ávidas por suas lições de “sabedoria” onde a burocracia do fisco é o caminho para o sucesso profissional… Muitos influenciadores das tais “entidades representativas” parecem, também, mais comedidos; entendo, são tempos difíceis para os negócios entre “amigos do rei” onde a fantasia da burocracia ainda meio que sem encanto; a varinha de condão que fascinava em fóruns e congressos, onde se falava de lixo burocrático como se fosse “contabilidade”, saiu de moda. Talvez volte um dia, estamos no Brasil, onde contador muitas vezes faz TI, assistência psicológica, quando não psiquiátrica, trabalha como despachante, entre outras aleatoriedades, menos contabilidade… E eis que depois de terem ajudado a criar os monstros da Receita Federal (“Sped” e “eSocial”) todos na era petista (não por acaso) entre 2008 e 2016, mantidos na era “conservadora” de Bolsonaro (também não por acaso), agora andam falando de “simplificação” e “desburocratização” e muita gente lhes dá cartaz; quanta ingenuidade… Ora, ora, senhoras e senhores, se um lobista criador de dificuldades entende que falar de simplificação vai ajudar a camufla-lo e assim passar uma boa imagem perante a sociedade, então, ao público leigo será falado; bela jogada de marketing sempre foi falar o que a massa quer ouvir, enquanto se faz o que realmente interessa nos bastidores, quase sempre no sentido contrário, claro. A hipocrisia de dizer o contrário do que realmente faz ou fez não é uma exclusividade de políticos profissionais em parlamentos e palácios, entendam bem isso…

O problema desse “negócio” de viver da burocracia do fisco, por dificuldades que são impostas aos outros, é que esta prática funciona como um vírus na cadeia econômica provocando um custo que se multiplica rapidamente no processo produtivo. Quem tenta lidar com a conta de “anticorpos” contra esse invasor do meio produtivo é o empresário/investidor que acaba repassando os custos pelos preços. No final, quem paga a conta do “vírus” da burocracia fiscal é o consumidor. E essa burocracia no Brasil é a maior epidemia do mundo!  O contador aqui está muito vinculado aos seus desdobramentos através de impostos e “obrigações acessórias” e, infelizmente. penso que muitos não perceberam que estão caindo em uma armadilha.

Os que acreditam que a burocracia do fisco “valoriza” o contador não consideram a reação (natural e negativa) de quem precisa custeá-la. Quem abre um negócio pensa em ganhar a vida, servindo à sociedade através de mútua cooperação comprando e vendendo coisas para lucrar e não gerando arquivos para coisas como o Sped e o eSocial. Tem muita gente no meio contábil que não entende isso e foi educada para repetir jargões de quem toma proveito dessas coisas e gosta de aparecer como gente bem intencionada. Não percebem ou não querem perceber que tais coisas não são partes principais da contabilidade. Sped e eSocial, assim como as demais “obrigações acessórias” são adereços.

A natural reação negativa do empresário à burocracia que o fisco impõe, com o apoio de entidades contábeis, vai desde um desprezo pelo contador, que passa a ser visto como um peso exagerado ou custo desnecessário (associado ao problema) até a informalidade. A burocracia do governo incentiva também o que se chama de “sonegação” e como (também) é usada para invadir a privacidade dos negócios, através de obrigações para confessar segredos comerciais e industriais, acaba agravando ainda mais essa rejeição de quem realmente gera riqueza. Por isso que empresários não colaboram com contadores. O contador virou delator no Brasil e enquanto isso não tiver um devido tratamento ético, será difícil ter uma cultura saudável de contabilidade nas empresas além das que possuam capital aberto ou os casos raros onde existe contabilidade para fins gerenciais.

Pesando tudo isso, vejo que a burocracia ajuda mais a manchar a imagem dos profissionais de contabilidade, em vez de valoriza-los. Mas, por que lobistas do meio contábil ajudaram a criar o Sped e o eSocial? Por que lobistas formam repetidores (idiotas úteis) de bobagens sobre burocracia em cursos de “capacitação” para lixo tributário no meio contábil? Essa turma lá de cima, em parceria com o fisco, explora um nicho que é impulsionado por empresas de consultoria e TI; todos estão pautados em atender um grupo de grandes e médias corporações que podem arcar com esses custos exorbitantes formando equipes de experts no manicômio tributário nacional. Estou falando de um imenso negócio de “capitalismo de compadrio” em versão fisco-digital que ocorre em “comitês” que se relacionam com “grupos de trabalho” sob o subterfúgio da “construção participativa” que envolve articulistas de empresas privadas e burocratas do estado no fisco, criando regras e leiautes propositalmente complexos, com a grande ajuda do sistema civil law tupiniquim, que é insaciavelmente socialista, para imposição à toda a sociedade produtiva, visando assim vender suas “facilidades”. Contudo, como eles estão de olho em um mercado restrito, o que avaliam é se empresas (clientes e potenciais clientes) de grande porte podem manter as tais expertises do lixo tributário que criiaram, pelo lado privado. Os efeitos dos leiautes que ajudam a construir são nefastos pois resultam na ideia de planejamento central como se só existissem empresas em um nível de compliance elevado demais e, mesmo assim, sempre  impossível de serem alcançados os 100% de “conformidade”, por conta do sistema tributário forçadamente pensado para isso. E pelo lado dos burocratas do estado, os interesses se tornam convergentes com os do meio privado na medida em que os sistemas de controles são concebidos para aumentarem cada vez mais o escopo dos controles sociais do estado nas grandes empresas, os tais “grandes contribuintes”, servindo de suporte para arrecadação sofisticada e de maior peso, que possibilita manter privilégios na mentalidade corporativa estatal, na condição de funcionários “públicos”.

E os pequenos e micro negócios, como ficam nessa história? Que se danem! Lobistas não estão ne aí com pequenos negócios e com contadores que atendem a esse grande mercado no varejo de cada esquina porque não lhes interessa economicamente, sabedores que o hospício que ajudaram a criar com o fisco só pode ser suportado por um pequeno grupo de empresas que somente eles darão assessoria.  Os pequenos escritórios servem apenas para uma coisa: disseminar a mentalidade de Big Brother Fiscal. Por isso que não dou cartaz a quem ajudou a criar os monstros da burocracia fiscal e hoje posa de bonzinho. Eles só merecem o desprezo e todo esforço para desacredita-los, junto com as entidades que representam. Eles não representam os contadores; representam somente a si mesmos.

É uma bela manhã de verão aqui nas Índias Ocidentais do Sul, ao som de Antonio Vivaldi (1678-1741), o padre ruivo compositor barroco de Venezia, cidade onde a contabilidade se modernizou enquanto anda esquecida aqui, entre bocós do reino encantado da burocracia…

 

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