O controverso termo “socialismo” me aponta mais a uma grande probabilidade, por parte de quem o aborda, onde me incluo, a se deparar com uma “pedra de tropeço” intelectual do que qualquer coisa. Em sala de aula, como graduando tive que decorar – para ser aprovado nas cadeiras de teoria econômica e história do pensamento econômico – a cartilha de que o socialismo integral, verdadeiro, nunca aconteceu, sendo o Brasil um caso muito aquém para ser associado ao conceito. Foi o momento em que me passei como um judeu usando um santo do pau oco para esconder versos da Torá. Na mesma cartilha dissonante cognitiva ainda se reza que a queda do Muro de Berlim e a falência de certos experimentos “socialistas” tais como na URSS e no bloco do leste europeu, se deram por desvirtuamento de ideias “genuinamente” socialistas (se é que existe uma!) dita no mainstream como coisa “científica” a partir de Marx.

As “heresias” de Ludwig von Mises [1] em “Ação Humana” emergem entendimentos de “socialismo” ao planejamento central em face de intervenções. Hoppe [2] abordo “socialismo” se intensificando ao fim de muitas monarquias e podem ser verificadas leituras paralelas ao filósofo libertário-conservador alemão que práticas “socialistas” em regimes de absolutismo monárquico, tendo Luís XIV como maior referência. Após a eclosão da Revolução Francesa, quase todas as monarquias foram substituídas por estados republicanos na ideia de agentes políticos como “zeladores” sob uma visão de direito produzindo cada vez mais legislação com executivos baseados na legitimação popular e não mais predominantemente no direito divino, por meio de uma forma de democracia que se encaixou melhor na base desse novo jeito de conceber estados para tutelar diversos aspectos da vida social e da cooperação econômica. O socialismo como teoria econômica ganhou notoriedade durante esse processo no século XIX por meio das ideias de Marx e Mises,  mais adiante, o demonstrou inviável a partir do artigo de 1920 [3]. No entanto, o século XX foi marcado pela predominância do intervencionismo, do planejamento central, com as ideias de J. M Keynes após o trágico final da mesma década de 1920. Poucas vozes fora do mainstream tiveram espaço como a de F. Hayek, como o mais conhecido crítico do socialismo, tomando por empréstimo as ideias de Mises e as consolidando no problema da dispersão do conhecimento, contudo a democracia foi se consolidando, apesar de duas grandes guerras mundiais, do fascismo, do nazismo e de regimes comunistas totalitários como o de Stalin. Então Hoppe ampliou o leque de referências críticas sobre essa democracia funcionando em algo sistêmico no aparato do estado avesso ao laissez-faire e muitos no mainstream precisaram de mais ou menos 70 anos para entender a profundidade do problema do “cálculo econômico” suscitado por Mises com a derrocada da URSS [4], e muitos ainda parecem não compreender, ou fingem não saber o papel da democracia dentro de um aparato de compulsão e coerção.

E eis que ao observar o problema da privatização no Brasil,  peso a Constituição de 1988 (CF/88) e a compreendo como base para entender um modo sui generis que promove práticas socialistas e, concomitantemente, é a pedra fundamental para compreender as dificuldades para avançar nesse debate em torno de uma ideia rudimentar de capitalismo que predomina no país, em uma estrutura de legalismo dentro das mais bem conservadas elites econômicas que precisam manipular ingênuos acreditando na sustentabilidade de um imenso estado de “bem-estar social”, para se aproveitarem das intervenções sobre a economia que a mesma CF/88 promove visando protegerem seus negócios da livre competição, do estrangeiro aos domésticos que, porventura, inovem o suficiente para ameaçar seus negócios entrelaçados com as regulações estatais. A CF/88 parece ser o golpe perfeito em promover assistencialismo em favor maior das elites em um sistema que faz os rígidos controles sociais parecerem coisas de primeira necessidade; é a Bíblia da religião do estado brasileiro e bem conhecê-la é a chave para disfarçar o quid pro quo tupiniquim que não passa de uma caricatura do logrolling [5].

No lugar da transparência com negociações realistas do logrolling, temos uma cultura anticapitalista que se agiganta por estímulos a negociatas, onde a última coisa que interessa é o espírito republicano em empresas estatais que se transformam em centrais de distribuição de cargos e favorecimentos a partidários, em detrimento das melhores práticas administrativas. Conservar estatais demanda a manutenção de uma mentalidade de estado e viés patrimonialista sob forte planejamento central. É neste contexto que o “socialismo” no Brasil se ancora disfarçado de “capitalismo” assegurado na “Constituição Cidadã”, pedra fundamental para manter o pilar do aparato de um estado tutor que enquanto ocupa o mercado com estatais, aplica monopólio e, por outro lado, se “justifica” com assistencialismo entre desavisados, esperançosos na “grande ficção onde todos tentam viver às custas de todos”, remetendo ao que percebeu Frédéric Bastiat no alvorecer dos estados modernos. Essa relação de “toma lá, da cá” na surdina, que movimenta cifras bilionárias em corrupção, acaba sendo minimizada pelo assistencialismo como escudo em um conjunto que reforça a mentalidade positivista por um eficiente processo de educação, não por acaso controlado pelo estado desde o jardim da infância, onde se ensina a confusão entre “direitos” e “privilégios” [6] em torno do aparato estatal, fatores que contribuem para retroalimentar cada vez mais o papel dos políticos como “estratégicos” enquanto os mesmos políticos se passam como “zeladores”. A ideia de organizar a sociedade por meio de um regulador comum se corrompe de forma sistêmica onde o grande negócio é o “capitalismo de compadrio” ou de “laços”,  como prática de aversão a riscos [7], fatores naturais da economia (mercado). Em suma, o “socialismo” de planejamento central no Brasil, e no mundo, é o empreendimento principal de elites políticas, empresariais e de burocratas em torno do estado impactando toda a sociedade sujeita às suas regulações.

Saindo das relações de laços entre empresários e agentes estatais, o elitismo do estado se evidencia em meios subliminares de transferência de riqueza dos mais pobres, que fomentam o estado através do sistema tributário, para os mais abastados em renda. sob um forte discurso ilusionista de que acontece o contrário. A elite que governa ou influencia os que governam (e não poderia ser diferente) através de instituições como a Previdência Social, que funciona como uma pirâmide financeira, aprendeu que as aparências dos benefícios sociais sempre enganam. Tudo aponta para um estado que opera como corporação privada que se abastece de quem vive de  regalias, entre as quais se destaca a concentração do crédito que é ofertado em subsídios aos “amigos do rei” doutores no quid pro quo mediante o FGTS e o FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador que bem poderia ser chamado de “FAC”, “Fundo de Amparo aos Compadres”. O estado brasileiro funciona como um mega “hub” de privilégios típicos da “terceira via” no mundo, em termos essenciais: de cunho operacional neofascista.

Neste aspecto cabe mencionar  “A vitória do fascismo”, de Olavo de Carvalho:

“Não espanta que toda tentativa de fusão entre capitalismo e socialismo resulte numa contradição ainda mais funda: quando os socialistas desistem da estatização integral dos meios de produção e os capitalistas aceitam o princípio do controle estatal, o resultado, hoje em dia, chama-se “terceira via”. Mas é, sem tirar nem pôr, economia fascista. De um lado, burgueses cada vez mais ricos, mas — como dizia Hitler — “de joelhos ante o Estado”. De outro, um povo cada vez mais garantido em matéria de alimentação, saúde, habitação, etc., mas rigidamente escravizado ao controle estatal da vida privada.” [8]

Com um estado concentrador de crédito e benefícios sociais, o endividamento do estado não poderia ser uma coisa aparentemente bela e moral se não existisse o apelo a uma grande “agenda social” que força necessidade de financiamento, interessando a rentistas enquanto desperta indignação em muitos progressistas em meio à ignorância contábil, ou por desfaçatez, denunciando o que “consome” cerca de metade do orçamento [9]. Um estado fortemente endividado interessa mais a quem, além de comunistas que acreditam no método transitório do socialismo clássico? Os que querem moralizar a dívida “pública” contra os juros lidam com o problema como se a relação de financiamento não dependesse naturalmente de interesses de concessores de crédito que só podem sair, nas raízes, do meio privado; pelo menos fingem não compreender o que está por trás da dívida pública, e repetem falácias. Em termos sucintos, enquanto socialistas ingênuos esperneiam com os custos do financiamento do estado, profissionais lucram exponencialmente no socialismo; observar idealizadores de políticas “públicas” então se torna um exercício de diferenciar a ingenuidade da maldade.

O paradigma do estado reflete o problema estrutural da corrupção humana enquanto animal político e econômico, sendo o socialismo e o “capitalismo” partes desse universo onde prevalece a fantasia do politicamente correto, de um fetiche em torno do assistencialismo para massagear sujeitos abastados com crise de consciência, passando por empresários viciados no capitalismo de laços, chegando a funcionários “públicos” deslumbrados com estabilidade e salários acima da média de mercado, zelosos em conservar os próprios privilégios,  tudo sempre indo e voltando a políticos, agentes centrais que enxergam todas essas coisas como oportunidades para angariar poder. Não há nada mais concentrador de corrupção na sociedade que o estado e  no caso brasileiro, algo enraizado de uma forma muito difícil de ser revertida no sentido que os liberais em economia costumam defender: essa visão demagógica resulta de uma longa jornada, começando pelos fenômenos externos de “terceira via”, a vertente “Fabiana” (Fabian Society) no século XIX. No Brasil foi embrionária nos tempos imperiais, ampliada na ditadura Vargas e consolidada durante o regime militar de 1964-1985 [10]. Superou o bloco socialista do Leste Europeu guiando pela “social democracia” como principal estratégia de ocupação política na visão de Gramsci.

No entanto, liberais em economia defendem com enorme entusiasmo a privatização dentro desse estado de coisas e parecem “esquecer” que privatizar mantendo monopólios das agências “reguladoras” estatais e/ou conservando bancos de fomento estatais financiando os compradores, consiste na preservação da essência do que retroalimenta as condições de estímulos a uma mentalidade de estado, comprometendo um capitalismo menos viciado em uma estrutura estatal corporativa. Pois bem, e no afã de apresentar a privatização como solução definitiva para “combater a corrupção” (e não os corruptos), liberais em economia acabam presos em argumentos rasos como se a privatização em si fosse reduzir ou até mesmo “acabar” com a corrupção na sociedade, desconsiderando a essência do ser humano, como se o meio privado fosse, em si mesmo, uma coisa limpa, imaculada, sem maracutaias. De modo algum quero aqui anular o valor da privatização em uma economia tão repleta de estatais como é o caso da brasileira. A privatização funciona como mecanismo de transferência de riscos e de danos ou prejuízos que seriam cobertos pela sociedade pagadora de impostos, em contexto estatal, para investidores cobrirem, em contexto privado. Em uma empresa estatal, escândalos de corrupção geram custos socializados que recaem sobre os pagadores de impostos. Em uma corporação privada, os danos envolvem sócios, investidores e demais agentes privados de interesse. A privatização não encerra o problema da corrupção em si; e não me parece razoável sem dados afirmar que a corrupção no meio privado é menor em relações com o estado, embora seja razoável entender uma tendência que controles privados tendem a ser mais rigorosos, prudentes, fiscalizadores, em se tratando de recursos próprios onde o zelo é mais evidente, contudo penso que ocorre é uma privatização da corrupção em potencial ou seja, a transferência de efeitos de riscos potenciais e de custos destes provocados traduzidos em prejuízos, processo importante, mas que não anula a corrupção transitando no estado, quando é conservado como centro de regulações, atraindo corruptos do meio privado no interesse de fazer negociatas com políticos, burocratas e demais agentes estatais reguladores. A privatização é apenas parte do tratamento de um problema muito mais complexo que diz respeito ao que fazer com o estado.

Fala-se por demais, em tempos de covid-19, sobre negacionismo entre direitistas, mas o que desejo ressaltar é outro negacionismo: o de esquerda, um fenômeno igualmente nefasto entre os que, após o STF anular condenações de Lula, fingem que não existiu o “propinoduto” da Petrobras, assim como fazem de conta que não houve o “Mensalão” em torno dos Correios. Neste aspecto, cabe salientar que a corrupção poderá seguir em graus mais sofisticados, mais camuflada por conta do entendimento ingênuo de que a privatização a eliminou ou a reduziu consideravelmente, enquanto pode fluir entre lawmakers, reguladores e agentes privados; continuará um devastador problema socializado enquanto houver estado legislando, regulando e assim influindo no comportamento de agentes econômicos a regrar diversos aspectos da vida privada. Em suma, a privatização de estatais reduz potenciais danos ou prejuízos materiais transferindo os custos para o privado mas não garante redução sistemática de corrupção dentro do estado enquanto o mesmo estado tiver o monopólio regulatório e o apoio da sociedade para legislar sobre quase todas as coisas.

Em suma, o socialismo “cientifico” é uma fantasia, mas o socialismo pragmático, do capitalismo de laços, é um negócio que está na base de uma mentalidade de corporação em torno do estado, que dispõe de uma grande universidade de experts em usar o aparato monopolístico estatal para criar dificuldades e vender facilidades. Essa mentalidade vem de uma longa educação controlada pelo estado, para o estado e apenas em favor daqueles que militam pelo estado; formando sem cessar uma massa ignara que se ilude com os apelos em torno dos benefícios sociais, servindo apenas de armadilha para “justificar” os impostos e os controles do estado que retroalimentam o sistema de poder.

Leituras recomendadas [11]

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Notas:
  1. Em Ação Humana, Mises parte de uma crítica da definição de socialismo sob ausência de mercado e deixa para o leitor refletir sobre a impropriedade da definição, abrindo caminho para que libertários como Murray N. Rothbard e Hans-Herman Hoppe desenvolvessem o problema de forma mais incisiva. É importante considerar a visão de Hayek enquanto crítico do socialismo e, concomitantemente, simpático a ideias de redistribuição via estado que lembram ao que pode ser entendido hoje por “bolsa-família”, algo que trouxe tensão nos bastidores da Escola Austríaca mediante a reação de Rothbard: “Quando F. A. Hayek estava escrevendo sua obra Os Fundamentos da Liberdade, ele estava sendo subsidiado pelo Volker Fund. Nesta mesma época, Murray Rothabrd trabalhava como consultor para o Volker Fund e, em janeiro de 1958, quando Hayek entregou os catorze primeiros capítulos de seu livro, o Volker Fund pediu a Rothbard que desse sua opinião sobre eles. A análise de Rothbard, além de devastadora, continha uma acurada previsão de como aquele livro seria usado pelos inimigos da liberdade em prol da causa redistributiva. Devido a seus erros conceituais — com destaque ao conceito de coerção —, Rothbard o classificou como um péssimo livro, um “livro do mal”; além disso, graças ao status de Hayek, o livro foi considerado também como sendo extremamente perigoso, e Rothbard recomendou que se descontinuasse qualquer suporte à finalização e promoção da obra, já que isso seria destrutivo para a causa da liberdade.” Ver em “Até mesmo Hayek e Friedman defendem o bolsa família” no Instituto Rothbard. Cabe também uma leitura do artigo de Hoppe “Por que Mises(e não Hayek)?”
  2. Ver Hans-Herman Hoppe em “Democracia, o deus que falhou”, tratando sobre o processo de substituição de monarquias por estados republicanos, que se consolidou no início dos século XX;
  3. Ver “O cálculo econômico em uma comunidade socialista”, de Ludwig von Mises;
  4. Quem duvidar disso, sugiro ler notas de rodapé da Perestroika, se tem reticências às fontes não comunistas sobre o mercado soviético, com as dificuldades para se ter uma contabilidade registrando preços internamente onde os mercados externos acabaram servindo de referência;
  5. Sobre o termo, ver abordagem do professor Adriano Gianturco;
  6. Ver problema abordado em “Direitos máximos, deveres mínimos”, de Bruno Garschagen;
  7. O socialismo é uma política elitista de aversão a riscos. Este é o conceito na obra “O Livro Politicamente Incorreto da Esquerda e do Socialismo”, de Kevin D. Williamson, claramente de viés libertário;
  8. O Globo, 26 de julho de 2003.
  9. Ver Explicação sobre o Gráfico do Orçamento elaborado pela Auditoria Cidadã da Dívida – Maria Lucia Fattorelli;
  10. O regime militar de 1964-1985 preparou o país para o socialismo da Constituição de 1988. Não me surpreende o socialismo dos militares, prioritariamente treinados para defender um território monopolizado pelo estado. Não há educação melhor para a mentalidade de planejamento central fluir no poder político e não foi por acaso que várias medidas executivas tomadas por líderes militares, contribuíram enormemente para o fortalecimento do controle federal e, de forma inevitável, para a sacralização da “cultura de estado paternalista”, que fomenta o socialismo no Brasil. Foram os militares que criaram o FGTS em 1966, como alternativa à estabilidade no emprego, prevista pelo art. 157, XII, da Constituição de 1946 e regulada pelos artigos 492 a 500 da CLT. Na prática, era uma forma de transferir para a gestão estatal, recursos que ficavam nas mãos de trabalhadores com base em um benefício de uma legislação fascista herdade da Era Vargas, ou seja, o que era ruim, ficaria pior como opção, e depois muito pior por obrigação quando foi inserida na Constituição de 1988. Militares avançaram com o BNDES saindo de autarquia para empresa pública [1], lançando as bases de dois grandes instrumentos (BNDES e FGTS) de planejamento central de crédito que são explorados até hoje pela política e representam uma importante base para qualquer regime socialista se manter no populismo por muito tempo no Brasil. Não foi por acaso que o FGTS e o BNDES foram usados, não apenas na era petista, como instrumentos para o capitalismo de compadrio sob o disfarce redistributivo socialista, que serve para governos comprarem o apoio de grandes empresários que retornam aos políticos na forma de financiamento de campanhas. O uso das estatais para endividamento também foi uma marca dos governos militares, sobretudo o de Geisel.”;
  11. Indicações de leitura sobre o post: Hayek, F.A. Os Erros Fatais do Socialismo. – Garschagen, Bruno. Pare de Acreditar no Governo e Direitos máximos, deveres mínimos. – Mises, Ludwig von. Ação Humana. – Rothbard. Murray. N. Anatomia do Estado – Hoppe, Hans-Herman. Democracia, o Deus que falhou. – Hayek, F.A. O Caminho da Servidão. Carvalho, Olavo de. O Mínimo que você precisa saber para não ser um idiota.

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