Após o PLN 2/2021 [1] ser aprovado no Congresso e a sanção das novas diretrizes para o Orçamento de 2021 [2], saiu a peça de “ficção”, do ponto de vista da possibilidade de execução, e permaneceu uma perigosa bomba fiscal inflacionária em segundo ato, repetindo manobras do ano passado para atender às demandas de gastos com a pandemia, apesar de um corte R$ 19,8 bilhões e um bloqueio de R$ 9 bilhões nas emendas indicadas por parlamentares nas duas casas.

Como será possível então gastar mais sem ferir o teto constitucional e ainda fazer cortes (apenas para iludir a plateia), tudo para dar um ar de legalidade livrando o presidente do perigo de impeachment a partir da sanção, o impedindo de fazer créditos extraordinários? A política e suas “soluções” refletem como o pecado mora nos detalhes: fazendo o Congresso aprovar um “extrateto”, ou seja, a “solução” encontrada consistiu em retirar da meta fiscal (e do teto) o BEm (R$ 10 bilhões), o Pronampe (R$ 5 bilhões), valores já confirmados pelo Ministério da Economia em nota à imprensa [3], além de gastos emergenciais com saúde por conta da pandemia que, no montante, podem gerar cifras de R$ 100 bilhões além do teto que se tinha antes da manobra.

LEI Nº 14.143, DE 21 DE ABRIL DE 2021
Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021”.
[…]
§ 2º No exercício de 2021, não serão contabilizados na meta de resultado primário de que trata este artigo os créditos extraordinários voltados às seguintes despesas:
I – ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, desde que identificadas em categoria de programação específica de enfrentamento à pandemia;
II – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); e
III – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.” (NR)
Ver também  LEI Nº 14.144, DE 22 DE ABRIL DE 2021 (*) Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.

No final, venceu o “jeitinho brasileiro” em lidar com regras que foram criadas para conter gastos com riscos elevados de causar super endividamento do Estado e, por tabela, inflação.

 

[4]

Ora, se não dá para cumprir o teto, e a caneta do Alvorada ficará inútil, então é só articular com o Congresso uma “marretada” na LDO e tudo fica “correto”, do ponto de vista legal, sem nem um pouco ser uma coisa moral. Fato é que o presidente foi poupado de um colapso administrativo com o receio de uma eventual abertura de processo sob a alegação de crime de irresponsabilidade fiscal. De fato, o orçamento original o deixaria paralisado para executar determinadas despesas emergenciais diante do teto até então compreendido, conservando gastos obrigatórios e beneficiando parlamentares pelas emendas para servir a um esquema altamente eleitoreiro. Antes do PLN 2/2021 ser aprovado, o que se tinha era uma “orçamento fake” e uma armadilha que travava Bolsonaro, o que serviria para passar a impressão de descaso com a pandemia ou, caso o inquilino do Palácio decidisse se arriscar com interpretações mais criativas, pegá-lo na mesma condição em que Dilma Rousseff caiu em 2016.

A polêmica do orçamento de 2021 foi encerrada com uma “solução” inflacionista, tudo dentro do esperado acumulando riscos, considerando a inflação oficial (IPCA a.a.) situada em 6,10%,  já bem acima da meta (3,5%, com tolerância de +- 1,5%) do Comitê de Política Monetária (Copom),  juntando com a forte elevação da base monetária (figura A da figura abaixo), fenômeno alarmante que vem se destacando desde o ano passado.

A inflação no Brasil poderá ganhar mais resistência nos próximos meses. Em tempos de pandemia, o aumento persistente de preços tem tudo para funcionar como um vírus circulando sem vacinas suficientes para contê-lo, dizimando a força produtiva, ficando mais forte e em constante mutação com poucos tratamentos que podem ter mais chances de sucesso no curto prazo. O dragão inflacionário está crescendo através do Estado gastando mais do que arrecada desde 2014, processo agravado pela pandemia. Neste ano a conta estimada (meta fiscal autorizada) é de R$ 247,1 bilhões além do que se estima em arrecadar, sem contar o serviço da dívida . O bruto  da dívida estatal dita “pública” atingiu 90% do PIB, muito acima do perfil que diz respeito a um país de economia pobre onde beiram o ridículo comparações com os EUA, que tem uma moeda fiduciária, tratada como reserva, possibilitando financiamento; o bloco europeu com muitas economias embora endividadas dispondo de integrações e recursos humanos em ambientes menos nocivos para negócios, enquanto a China vai comprando o mundo sendo o maior centro de commodities e o Japão que pode se ancorar por muito mais tempo que Brasil em juros negativos com uma sociedade distante da pobreza tupiniquim e com elevados níveis tecnológico e educacional.

Não resta dúvida de que o Copom encontrará mais dificuldades para tentar trazer o IPCA e mantê-lo no centro da meta em um curto prazo, por meio da política monetária convencional, mediante aumento da meta da Selic. Efeitos na tentativa de abrandar a perda do real frente ao dólar também tenderão a ser mínimos. Muitos no meio produtivo certamente reclamarão de um Copom gerando “carestia” nos juros por meio do aumento da taxa básica, quando bancos centrais pelo mundo estão no caminho inverso, pensando que o Brasil tem moeda fiduciária ou meios mais robustos para manter por mais tempo os juros reais negativos no serviço da dívida. As pressões sobre o Copom serão imensas.

isto posto, a “inflação” já é uma realidade na mesa de todo brasileiro que precisa comprar bens de primeira necessidade e vive em um orçamento cada vez mais achatado na pandemia, muitos não compreendendo os mecanismos que a provocam na economia. O desespero empurra para a inocência de uma crença de que gastos do governo além do arrecadado não têm um preço caríssimo para a sociedade arcar, e esta “sociedade” envolve os mais vulneráveis, não sendo um problema tão alarmante para os ricos. Acredita-se que taxar mais os abastados vai resolver quando, na verdade, provoca fuga de capitais e encarece a cadeia produtiva em função de que há diversos meios de passar para os negócios os custos dos impostos. Então, na fé ingênua de que intervenções com mais impostos e gastos em programas emergenciais assistencialistas “ajudam” os mais pobres pela distribuição de dinheiro, o sistema político se aproveita para aprofundar ainda mais um populismo fiscal que degenera a economia com déficits que tornam o Estado cada vez mais caro e controlador da mesma sociedade que clama por socorro e não tem noção de que inflação é um conceito que deve ser compreendido a partir do aumento forçado de circulação de dinheiro, sem o lastro da produtividade que só vem pelo trabalho, provocando a perda do poder de compra do dinheiro mediante as leis naturais do mercado;  o governo ao despejar bilhões em uma sociedade de pobres, que não estão conseguindo trabalhar e produzir, para cooperar na subida ao mesmo nível em que a gastança ou distribuição é realizada, vai gerar mais impulso para consumo diante de uma economia que não produz na mesma força e o resultado? Demanda pressionando a oferta e na feira o consumidor diz: é a inflação!

Ao nascer por um deliberado aumento de dinheiro em circulação, a inflação tem seus efeitos com preços subindo e quem acaba pagando a maior parte desta pesadíssima conta no mercado são sempre os mais pobres; a inflação é um fenômeno monetário que depende da pressão de consumo sobre bens e serviços de primeira necessidade para ganhar impulso, e como estamos falando de uma sociedade onde predomina a pobreza, justamente os mais carentes sempre sofrerão os maiores impactos. Para uma família de classe média (cada vez mais próxima da extinção no Brasil) e as ricas (cada vez mais enriquecendo com as políticas intervencionistas/populistas dos governos, não importando o lado), o aumento persistente de preços pode ser administrado na medida das reservas que possuem, mas para quem vai gastar tudo o que tem com necessidades básicas e ainda carece, a inflação vira uma tragédia. Dizem que pior que a inflação é a fome, no entanto a inflação neutraliza, na medida em que avança, o poder de compra da moeda, o principal instrumento usado em políticas redistributivas e assim não me parece inteligente subestima-la; clamar por mais impressão de dinheiro só faz agravar o problema. Quem sabe pensar na carestia do Estado sobre o meio produtivo seja uma forma de começar a ver uma maneira de ver o problema? Mas como aliviar do Estado uma sociedade viciada no Estado e/ou refém dos corporativismos das elites que o controlam? Enquanto se pode pensar em questões tão complexas, a vida segue e os últimos resultados do Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), a inflação das famílias de baixa renda, indicam um acúmulo de 6,63% nos últimos 12 meses [5], acima da inflação oficial fora da meta do Copom.

[6]

Sob o ponto de vista da sustentabilidade econômica, o BEm, o auxílio emergencial e os demais programas de distribuição de dinheiro não passam de ilusões para enganar os mais pobres, provocando inflação na medida em que vão permanecendo como “políticas públicas”, funcionando como “ópio” de quem pensa que pobreza pode ser reduzida sem trabalho, imprimindo dinheiro. Essa é uma verdade que muitos não compreendem ou não querem aceitar e, cedo ou tarde, terão que experimentá-la pela amargura inflacionária reduzindo cada vez mais o poder de compra do dinheiro.

Diante do quadro, resta se preparar para um provável ciclo com mais inflação, cujas medidas básicas envolvem se desfazer de posições em moeda corrente, limitadas a  realizar gastos correntes, buscando reservas de valor em bens com lastro onde nada funciona melhor do que ativos em commodities, sobretudo o ouro ou em papéis assim relacionados, além de investimentos em companhias com mais expertise em viver do comercio exterior e menos do ambiente doméstico.

 

 

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Notas.
  1. O Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (19) um projeto de lei (PLN 2/2021) que abre espaço no Orçamento para a abertura de novos créditos extraordinários a serem usados no combate aos efeitos da pandemia de coronavírus. O texto, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dispensa o Poder Executivo de indicar de onde vai tirar o dinheiro para cobrir essas despesas.
  2. LEI Nº 14.143, DE 21 DE ABRIL DE 2021. Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021”.
  3. Ministério da Economia informa que está finalizando a reabertura do BEm e Pronampe;
  4. LEI Nº 14.144, DE 22 DE ABRIL DE 2021 (*). Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021;
  5. Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1) de março/2021
  6. Press Release IBRE/FGV IPC-C1 março/2021

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