Uma leitura ao dia (out/22)

31/10/2022 23h26

Imagem: Luteranos

“Verdadeiras, então, são estas duas afirmações: ‘Boas obras não fazem um homem bom, mas um homem bom faz boas obras’, ‘Obras más não fazem um homem mau, mas um homem mau faz obras más.’ Assim, é sempre necessário que a substância ou pessoa seja boa antes que quaisquer boas obras possam ser feitas, e que as boas obras devam seguir e proceder de uma pessoa boa. Como diz Cristo: ‘A árvore boa não pode dar maus frutos, nem a árvore má dar frutos bons’ (Mt VII. 18). Agora está claro que o fruto não produz a árvore, nem a árvore cresce no fruto; mas, ao contrário, as árvores dão frutos, e os frutos crescem nas árvores.”

Obra: Da Liberdade Cristã. Tradução de Isabelly Roquim. Roquim Book Store, eBook Kindle. De Martinho Lutero (Alemanha/Eisleben, 1483-1546).

Ou “um cristão, sendo consagrado por sua fé, faz boas obras; mas ele não é por essas obras uma pessoa mais sagrada, ou mais cristão.” (p. 40), não precisa das obras para justificação e salvação, no entanto, nas obras sinaliza o amor ao próximo, que vem pela graça.

A crítica de Lutero permeia uma base teológica (que se relaciona com pilares do pensamento reformista, sola fide e sola gratia) na ruptura que se chamou vulgarmente de “protestantismo” (termo impreciso e enviesado na falta de auto crítica no lado católico romano e no desconhecimento da crítica teológica em si), a considerar o contexto histórico da crise das indulgências papais, que eclodiu com a graça divina, há tempo tratada pela Igreja Romana como se fosse uma mercadoria em uma prateleira, mas que foi explorada com maior vigor no afã de mais arrecadação pela construção da Basílica de São Pedro, onde surge a figura do monge marqueteiro Tetzel, uma espécie de vendedor da graça em esboço do que fazem líderes da atualidade em “igrejas” ou denominações que se dizem “evangélicas” e que exploram o super lucrativo “mercado da fé”, não para “garantir” a salvação da alma de incautos que acreditam no fazer “negócio com Deus”, mas sim para alguma urgência terrena com objetos “mágicos” ou prendas para obtenção de “bênçãos” onde o reino celestial anunciado por Cristo não é tão interessante assim, quando são maiores os impulsos primitivos estritamente imediatos, materiais e hedonistas.

Lutero foi um católico culto e piedoso; a reação dele não poderia ter sido muito diferente da publicação de algo familiar em termos de contestação, dada a sua formação teológica refinada, o que se traduziu nas famosas 95 teses postadas na porta da Igreja do Castelo em Wittenberg, em 31 de outubro de 1517. Certamente, o monge agostiniano não imaginou que a atitude de publicar teses para um debate, um tanto comum à época, fosse resultar de um processo local, a priori algo desprezível, a algo que culminou em uma grave crise com o papado em Roma e um cisma da fé no ocidente, embora não tenha sido o único, com João Calvino (1509-1564) e Ulrico Zuínglio (1484-1531) correndo em paralelo nos cantões suíços, além de Erasmo de Roterdã (1466-1536) e do movimento “radical” dos rebatizadores ou “anabatistas”. Fato é que a Igreja Romana perdeu o controle do monopólio da fé em um processo que se consolidou no século XVI onde o dito “protestantismo” não pode ser explicado como se fosse um movimento homogêneo; cabe lembrar o caso mais específico do anglicanismo, tampouco uma visão economicista (teria sido uma ruptura burguesa com os abusos de taxas da Igreja) é suficiente, sobretudo quando se olha mais para trás e assim não há como não mencionar ideias reformadoras de John Wycliffe (1328-1384) e os lolardos.

Da Liberdade Cristã é uma leitura que merece ser apreciada por “protestantes” e católicos, desde que desarmados de proselitismo, fanatismo, enquanto dispostos a um auto exame; e assim será possível tomar proveito de uma bela peça de reflexão teológica de Lutero que se dedica, com caridade cristã, para explicar um problema negligenciado pela Igreja e que lhe custou um cisma.

30/10/2022 15h59

Imagem: Companhia das Letras

“Diz-se que a mãe de Sócrates era parteira, e Sócrates comparava a sua atividade à arte da obstetrícia.

Não é a parteira que dá à luz a criança, ela apenas está presente e ajuda a mãe.”

Obra: O mundo de Sofia. Capítulo VII: Sócrates …a pessoa mais sábia é aquela que sabe que não sabe….. Companhia das Letras, 1995, São Paulo. De Jostein Gaarder (Noruega/Oslo, 1952)

Esta Leitura de 1996 marcou minha vida pensante… Quase 22 primaveras e até então consumia bastante produção socialista-progressista. Encharcado de doutrina marxista travestida de “filosofia”, percebo hoje que carecia de novos ares literários e foi em uma visita a Livro 7 que este livro caiu como uma caridade da Natureza sobre mim; precisei voltar à idade de Sofia Amundsen para aprender certas coisas e despertar interesse de saborear a filosofia como filosofia, não a confundindo com viés político, enquanto dava alguns tímidos passos para entender melhor o quanto de verdade poderia suportar.

Com Sócrates se vislumbra verdades filosóficas de forma endógena e não por meio exógeno, coisa peculiar ao que vivia, em catequese que, no meu caso, pautava-se em teor marxista na expectativa de se obter respostas sobre um mundo que me parecia tão difícil de ser compreendido após a queda do muro de Berlim. A analogia usada pelo autor marcou esta Leitura; como uma parteira, Sócrates auxiliava cada interlocutor a “parir” alguma verdade, se bem que ao se fingir de mais ignorante do que realmente era, a “ironia socrática”, ocasionava que um encontro com ele, onde no diálogo se poderia resultar na descoberta de certas incongruências de raciocínio que o próprio interlocutor colocava para fora, confessava, o que denotava em fragilidade de conceitos ou crenças, coisas que irritavam os mais convictos, quando não os expunham ao ridículo, e assim se explica o fim que foi dado ao lendário filósofo dialético de Atenas quando poderosos se acharam no direito de dosar o quanto de verdade se devia sondar no seio da convivência social.

E eis que um jovem de 21 anos que se descobriu enviesado, fanático-frustrado-com-socialismo-real, por isso vislumbrava uma introspecção melhor para se livrar do medo de questionar suas próprias crenças; hoje percebo que naquele ano se iniciou um longo processo até os dias atuais, caracterizado por um espírito de rejeição a toda forma de fanatismo. Foi uma nova fase da vida, onde sofri para lidar melhor com a dialética que se tornou ferramenta comum na descoberta de minhas fraquezas como alguém que se dispunha a refletir sobre o mundo.

29/10/2022 19h32

Imagem: Planalto. Galeria de Presidentes

“Nem mil bombas me impedirão de fazer deste país uma democracia.”

Obra: Nosso Século – 1960-1980. Capítulo I – Tempos de Populismo e Agitação. Abril, 1980, São Paulo. Da Revista Nosso Século, declarações do presidente da República João Baptista de Oliveira Figueiredo (Brasil/Rio de Janeiro/Distrito Federal, 1918, 1999).

Palavras ditas por políticos sempre são duvidosas, inclusive entre aqueles que dizem não os são…

O ano era 1994 e eu estava interessado em entender melhor o que aconteceu no último governo federal na batuta militar (03/1979 a 03/1985) quanto à resistência entre militares com a intenção do novo presidente em redemocratizar o país, em período de final de década marcada por uma forte crise econômica após o “milagre” e o surgimento do “novo sindicalismo no ABC paulista” (p. 282). No mês em que Figueiredo assumiu, surgia um fenômeno político na figura do então sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva, que saiu carregado nos ombros de operários após assembleia que decidiu pelo fim de uma marcante greve (p. 284). A força política de Lula despertou atenção no Planalto.

Figueiredo, curiosamente, fora chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI); seria o último general-presidente à moda do patético sistema bipartidarista (Arena versus MDB), em um jogo de cartas marcadas onde todos sabiam que a cúpula militar decidia, de fato, quem iria governar, e eis que se falava na pauta da “redemocratização”; um cartaz (P. 278) de propaganda do então candidato Figueiredo, pela Arena, com o dizer: “Hei de fazer deste país uma democracia”, no entanto esse intento enfrentava forte resistência política e, por que não dizer “militar” ou melhor, terrorista, a qual a revista rotula de “direita”. Destaco alguns mencionados na publicação (p. 288): em 04/10/1979, no Rio de Janeiro, uma bomba incendiou o carro do jornalista Hélio Fernandes; em 18/01/1980 foi desativada uma bomba no apartamento de Leonel Brizola; em 27/01/1980, próximo do desfile de carnaval, explodiu uma bomba na Escola de Samba Acadêmicos do Salgueiro, no Rio de Janeiro; em 27/06/1980, uma bomba explodiu na sede do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais; em 10/07/1980 tiros foram disparados contra a sede do Partido dos Trabalhadores (PT), em São Paulo e no dia 27/08/1980 uma bomba explodiu, cegou e mutilou o servente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, José Ribamar de Freitas. Dois dias depois o presidente Figueiredo deu a declaração desta Leitura, e concitou os terroristas a desviarem “suas mãos assassinas” sobre a sua pessoa “para que deixem de matar os inocentes” (p. 288).

Forjados por contra inteligência? Sobram teorias, contudo, a publicação vai até 1980 e um pouco mais de oito meses adiante ocorreria o mais famoso caso de atentados em série, o Riocentro (30/04/1981). O Brasil do início da década de 1980 vivia em um caldeirão social complexo de inflação, endividamento estatal a comprometer o desenvolvimento econômico e um ambiente conturbado na imprensa e nos movimentos políticos que surgiam além da Arena e do MDB, com os atentados a cair na conta do aparato militar extremista que resistia ao processo de abertura à democracia, enquanto o presidente da República lutava ou parecia lutar contra seus próprios pares imbuídos do radicalismo.

Desde 1994 até hoje continuo com dificuldades para compreender melhor como um ex-chefe da inteligência militar (que, em tese, conhecia razoavelmente bem a mentalidade e as lideranças mais contundentes dos serviços de informações) não conseguiu passar o seu mandato presidencial em uma condição, diria, menos turbulenta com a chamada “linha-dura” dos militares avessos ao processo de redemocratização.

28/10/2022 21h02

Imagem: Casa Fernando Pessoa

“Acaso não me bastaria
Olhar a alegria da terra
E ser alegre com o dia?

Ah, ensina-me, ó Natureza
A dar minha alma inteiramente
À calma da tua beleza

A não ter alma salvo a hora
A pertencer-te, ampla alma rente
À tua ama geradora.”

Obra: Outros poemas. [664] 3-10-1915 (trecho). Obra poética de Fernando Pessoa. Volumes I e II. Edição da Nova Fronteira, 2016, Rio de Janeiro, eBook Kindle. De Fernando António Nogueira Pessoa (Portugal/Lisboa, 1888-1935).

Minh’alma peregrina (III)

Ego mio onde andas?
Em suportável persona me escondo
Para que a insuportável não me tomes em chamas.

Ensina-me ó Natureza à minha desbravar
Na pureza de tua singeleza
À felicidade da terra peregrinar.

Esvazia-me na tua mansidão
Desnuda-me de minhas futilidades
Semeia teu céu em minha imensidão.

Pastor Abdoral, 28/10/2022 21h00

27/10/2022 20h28

Imagem: flickr oficial

“A ideologia, já definia o velho Karl Marx, é um “vestido de ideias” em torno de objetivos, que nada tem a ver com ideias”.

Obra: O mínimo que você precisa saber para não ser um idiota. A vitória do fascismo. Record, 2017, São Paulo. De Olavo Luiz Pimentel de Carvalho (Brasil/São Paulo, 1947-2022).

E afirma Olavo de Carvalho que Hitler confessava em particular que não acreditava no próprio discurso racista, cuja intenção era “infundir nos alemães um sentimento de ódio travestido de amor à justiça”, assim como os globalistas não acreditam no que disseminam “nas massas de militantes idiotizados.” (p. 134).

Seria possível uma política íntegra de ideias? Mussolini, anticlerical até chegar ao poder e se tornar “amigo” da fé católica. Lula dava medo na Faria Lima pelos anos 1980 e 1990, mas quando chegou ao Planalto chamou Meirelles, advindo do BankBoston, para comandar o BC. Paz e amor neoliberal no poder, guardião do progressismo na oposição para olhos incautos. Talvez haja política coerente no país das maravilhas ou entre militantes não profissionais esperançosos às urnas, os tipos que brigam com familiares e destroem amizades por causa de políticos. O marxismo, enquanto mentalidade pragmática no “vestido de ideias”,  demonstrou economicamente pífio, mas desde o século XIX vem dando as cartas com a “terceira via” que se consolidou no século seguinte, como resultante de uma visão onde consistência ideológica é a última coisa que interessa. É nessa lógica de interesses subliminares que muitos milionários preferem apoiar políticos de esquerda.

Muitos ingressam em fileiras do bolsonarismo acreditando que se trata de algo genuinamente dedicado a valores que acreditam “da família”, “do liberalismo econômico” e até mesmo “da fé cristã”, da mesma forma que muitos idiotas úteis em fileiras petistas acreditam na “justiça social” como norte da organização politica socialista-progressista capitaneada pelo PT na esquerda.

Esta passagem de A vitória do fascismo me lembra o comunicado de 15/09/2019 onde Olavo de Carvalho protagonizou um apelo que retrata a política como fato que não se constitui de ideias e sim de ações:

“A coisa mais urgente no Brasil, vocês têm que criar uma militância bolsonarista agora. Não é conservadora, não é liberal, não é cristã, não é pró-família, não! Ham? Você tem que apoiar o chefe, não é apoiar a ideia, porque se você apoia a ideia, você está toda hora divergindo, hum?” [134]

E como seria o modus operandi desta militância bolsonarista prima-irmã da petista? O principal elemento que me desperta à atenção está na pragmática orientação de Olavo de Carvalho:

“Você tem que apoiar o chefe, não é apoiar a ideia, porque se você apoia a ideia, você está toda hora divergindo.” [134]

O comunicado inteiro é uma demonstração de que o “vestido de ideias” traveste bolsonaristas à semelhança do que ocorre entre adoradores de Lula; bolsonaristas e petistas são duas categorias de imbecilizados pelo jogo das narrativas onde crenças não passam de instrumentos para atrair quem ainda acredita em “boas intenções”. Ao se dividir a humanidade em duas opções igualmente coletivistas e coercitivas, não aceitando outras visões de mundo, e condenando toda oposição ao “outro e único lado”, tanto bolsonaristas como petistas seguem alienados em uma estrutura de poder que os convencem de um “mal” a ser combatido em dicotomia apocalíptica.

Lembra o apelo à uniformidade, feito por Olavo de Carvalho, uma análise de Hayek sobre “camadas em que os padrões morais e intelectuais são inferiores e prevalecem os instintos mais primitivos e ‘comuns'” [135] a fim de multiplicar um entendimento fechado neste pragmatismo ; entre fileiras mais críticas de apoiadores de Bolsonaro, certamente para fazer valer o denominador comum da ignorância útil na formação do tabuleiro de peças que serão massificadas na conquista política; seria um esforço para multiplicar a cegueira de seguidores mais manipuláveis sobre os menos manipuláveis, “convertendo outros ao mesmo credo simples”, como sugere o filósofo austríaco em relação a um dos elementos que explicam como os piores chegam ao poder [136]. O chamado de Olavo de Carvalho também me lembrou o tripé fascista do Credere, obbedire, combattere [137].

No Brasil, a militância petista representou, há pouco tempo, o maior destaque de toda a idolatria ao ex-presidente Lula, um culto de personalidade que foi desde ridicularizado, até comparado com outros que geraram as tais figuras ditatoriais no século passado, em um confronto político apocalíptico, contando com o mesmo arsenal de “idiotas úteis”, cujo discurso de Olavo de Carvalho foi um enfileiramento à destra. E se os alienados do “2+2=5” orwelliano podem ser usados como ilustrações do cotidiano de “militontos” sobre como funciona o jogo de explorar o imbecil coletivo, tão denunciado na mentalidade petista e nos ensaios olavianos, o que dizer desta militância bolsonarista tão apaixonada, de brucutus que são estimulados a seguirem uma “verdade” que depende totalmente da figura do “chefe”?

134. Vídeo Todo apoio ao Bolsonaro, 15/09/2019.

135. O caminho da servidão, p. 142.

135. O caminho da servidão, capítulo X.

136. Crer, obedecer, combater. Ver credere obbedire combattere. Storia, politica e ideologia del fascismo italiano dal 1919 ai giorni nostri, de Giogio Galli. Ver também “Me ne frego”, de Benito Mussolini, textos organizados por David Bidussa.

26/10/2022 19h44

Imagem: RAI Cultura

“Roma concedeu às várias cidades que compunham a Liga várias formas de autonomia, a fim de evitar uma comunidade de interesses entre elas. Foi a técnica de Divide et Impera que surgiu.”

Tradução livre.

Obra: Historia de Roma. VII Pirro. Edição em espanhol. Peguin Rabdom House Grupo Editorial, 2014, Barcelona, eBook Kindle. De Indro Montanelli (Italia/Fuccechio, 1909-2001).

Reza o dito de que “Rome ne fu pas faite toute en un jour” [133] (Roma não foi feita em um dia) e as guerras de conquista de 343 a 273 a. C deram o tom preparando o terreno para o império. A Roma republicana se firmou após o golpe que derrubou a monarquia na tragédia de Lucrécia em 509 a. C, e eis que o núcleo romano foi crescendo com o Senado controlado pelos Patrícios, considerados descendentes dos fundadores, naquele esquema que bem conhecemos onde há uma elite que finge ajudar os pobres, no caso os plebeus, lhes concedendo alguns “direitos” para escolha de “representantes”, possibilitando até o casamento misto (entre patrícios e plebeus). Os debutantes dos bastidores do poder se corrompiam rapidamente no jogo do toma lá, dá cá, procurando atender a interesses em torno do corporativismo do estado que crescia se especializando em implantar uma democracia mais sofisticada, se comparada com o que os gregos entendiam do conceito, inculcando a ideia de pax, modernizando o estado com hierarquias, cúrias, prefeitos, procuradores, juízes e, claro, a “Receita Federal” da época, formado pelos publicanos para coletar os impostos, enquanto organizava suas legiões de forma coordenada militarmente para conquistar cidades vizinhas submetendo os povos invadidos que tentavam inutilmente resistir com ações isoladas, por conta própria, sem suficiente articulação.

O expansivo estado romano adotou uma estratégia para se consolidar com seus vizinhos que tentavam de tudo para evitar as pilhagens trazendo comandantes estrangeiros, como no caso do rei Pirro, Epiro e Macedónia, que ficou conhecido por seus elefantes. Após a vitória militar romana, iniciava-se um processo de “romanização” dos subjugados lhes permitindo alguma autonomia, sem conceder plena liberdade política, consoante a este ponto parecendo um pouco com o que faz a China atualmente com Hong Kong. Os interesses políticos da Urbe eram negociados em concessões calculadas, limitadas, de maneira que dividiam politicamente os povos submissos que não podiam construir uma coordenação entre si para tentar um levante para anular o domínio romano que se expandia na península. O Senado romano aplicava o Divide et Impera ou seja, dividindo politicamente os potenciais inimigos, representados pelas cidades invadidas, para enfraquece-las e assim imperar sobre elas enquanto se distraiam com as concessões.

As legiões romanas foram avançando pela Itália sem ter mapas, e sem conhecimento em termos teóricos praticava o princípio Lebensraum ou seja, o “espaço vital” onde para viver e respirar é necessário anexar territórios continuamente e assim foram descendo ao sul e conquistaram Nápoles, Malevento (que virou Benevento), e outras cidades até chegarem ao mar. Neste ponto, não havia poder na Itália capaz de fazer frente à Roma e seus militares disciplinados em legiões; a península estava em plena romanização, entenda-se, imposição de uma ideologia em torno de um poder central em uma só língua, o latim, com a implantação de um modelo de ensino para formar cidadãos mais leais ao sistema político cuja aristocracia estava lidando com a tarefa de administrar uma imensa península e não mais uma cidade próspera. Neste cenário, em meio a inúmeras guerras e conflitos internos, não demoraria muito para surgir a ideia de um “homem forte” tomando conta do comando político e isso não surpreenderia se fosse originado de um líder das legiões, um general que tivesse no currículo grandes conquistas. 

Roma migrou paulatinamente de um regime de república de aristocratas que se perderam na gestão de um estado em expansão pela corrupção, processo de crises políticas que levaria mais 224 anos adiante quando o general Gaius Iulius Caesa (Júlio César) se tornou ditador da república em 49 antes de Cristo, promovendo uma centralização de comando, uma ditadura abrindo o período final de transição, que seria consolidado em 27 antes de Cristo, quando, Gaius Iulius Caesar Octavianus Augustus (Augusto César) formalizou o inevitável: Império!

133. Li Proverbe au Vilain, de Adolf Tobler (1895)

25/10/2022 21h26

Imagem: UFPE

“Nenhum tribunal, no aplicar da lei, incorre, nem pode incorrer, em responsabilidade, senão quando sentencia contra as suas disposições literais, ou quando se corrompe, julgando sob a influência de peita ou suborno. Postas estas duas ressalvas, que nada alteram a independência essencial ao magistrado, contra os seus erros, na interpretação dos textos que aplica, os únicos remédios existentes consistem nas formas do processo, nas franquias asseguradas à defesa das partes e, por último, nos recursos destinados a promover a reconsideração, a cassação, ou a modificação das sentenças, recursos que não se interpõem da justiça para outro poder, mas se exercitam, necessária e intransferivelmente, dentro da própria esfera judicial de uns para outros graus da sua jerarquia.”

Obra: O Supremo Tribunal Federal na Constituição Brasileira [1]. Edição online na Fundação Casa Rui Barbosa. De Ruy Barbosa de Oliveira (Brasil/Bahia, 1849-1923).

Novamente torno a este grande brasileiro. Na primeira nota de rodapé do documento digital [1]:

Discurso proferido pelo Conselheiro Rui Barbosa no Instituto dos Advogados, ao tomar posse do cargo de Presidente, em 19 de novembro de 1914. Transcrito da Revista do Supremo Tribunal, vol. 2, 2ª pt., ag./dez. 1914, p. 393-414. Confronto de texto realizado com O Imparcial, de 28 de novembro de 1914.

Pois bem, desde o primeiro contato me intrigou a frase “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela não há a quem recorrer”, atribuída a Ruy Barbosa. Foi lá pelos idos de 1994 nas aulas de direito da graduação em economia.

Em minhas visitas aos registros eletrônicos da Fundação Casa Rui Barbosa (FCRB), não consegui identificar artigo, palestra ou outro tipo de texto exatamente com essa oração. Além de possível falha de minhas pesquisas, pode ter sido um dito de falsa atribuição (muito comum e em tempos de redes sociais é algo que se potencializou) ou a frase procede de algum documento não facilmente acessível ao público. Ainda sobre essa frase “viralizada” e bastante comum em lacrações ambidestras contra decisões de tribunais, muito interessante o artigo Rui Barbosa, a ditadura e o Poder Judiciário, assinado por Guilherme Araujo, mestre em Direito (UFRJ) e Juiz Federal.

Para me precaver de falsa atribuição, coisa comum que me deparo na vida de leitor, desenvolvi o hábito de ao ler uma frase atribuída a alguém, vejo se o autor da reprodução inseriu a referência (bibliográfica, preferencialmente) e sempre que possível, vou atrás para confirmar e analisar o contexto. Uma leitura ao dia é um exercício diário nesse sentido.

Contrariando o uso crítico da viralizada frase de sua suposta autoria, pelo menos neste discurso do inspirador jurista que estudou no Recife, notei uma certa ironia no uso do termo “ditadura dos tribunais”; Ruy Barbosa chama de “investida reacionária da nulificação da justiça” o que vê como “castração do Supremo Tribunal Federal” sobre argumentos de temores em torno da “ditadura judiciária” (p. 166).

E argumenta no parágrafo seguinte (p. 166):

“Os tribunais não usam espadas. Os tribunais não dispõem do Tesouro. Os tribunais não nomeiam Funcionários. Os tribunais não escolhem deputados e senadores. Os tribunais não fazem ministros, não distribuem candidaturas, não elegem e deselegem presidentes. Os tribunais não comandam milícias, exércitos e esquadras. Mas, é dos tribunais que se temem e tremem os sacerdotes da imaculabilidade republicana.”

Parece-me claro no texto que Ruy Barbosa tem total desprezo por ditaduras de todos os tipos e as ressalvas que faz no começo da citação desta leitura devem ser consideradas. No contexto deste discurso de 1914, há um desejo de Ruy Barbosa de inserir uma lei de responsabilidade sobre o presidente da República, e revela uma certa frustração após ver seis tentativas nesse sentido fracassarem na Câmara dos Deputados (p. 167). Acredito que o atual ordenamento que prevê o impeachment representa um notável avanço, em comparação com a visão crítica onde Ruy Barbosa associa o presidencialismo de sua época a uma “semiditadura” (p. 167).

No mais, a ironia se torna mais evidente quando associa a magistratura a termos como “horrível ditadura judiciária” e “truculentos ditadores do Supremo Tribunal”; usa a expressão “balela ridícula” em relação a “ditadura judiciária” (p. 178) no contexto de sua inquietação com a visão do Poder Legislativo tendo alguma função revisora em decisões do Poder Judiciário, sobretudo quando aponta “o iliberalismo
e o obscurantismo da política brasileira empenhada em voltar à onipotência legislativa, em recolocar o legislador acima da Constituição.” (p. 180).

Neste discurso, Ruy Barbosa deixa bem claro seu entendimento de que o Supremo Tribunal “sendo o juiz supremo e sem apelo na questão de saber se qualquer dos outros poderes excedeu à sua competência, é o último juiz, o juiz sem recurso” (p. 187) e que “Toda a vez que o Poder Executivo, seja qual for o motivo alegado, negue obediência a uma decisão judicial definitiva, incorrerá em quebra formal da Constituição, e, portanto, na mais grave das responsabilidades.” (p. 188).

24/10/2022 23h35

Imagem: BBC

“É o Estado que educa os cidadãos na virtude civil, os torna conscientes da sua missão, os exorta à unidade, harmoniza os seus interesses na justiça; transmite as realizações do pensamento nas ciências, nas artes, no direito, na solidariedade humana ; leva os homens da vida elementar da tribo à mais alta expressão humana de poder que é o império; confia a séculos os nomes daqueles que morreram por sua integridade ou para obedecer às suas leis; aponta como exemplo e recomenda às gerações que virão, os capitães que aumentaram seu território e as pessoas que o iluminaram de glória… ”

Tradução livre.

Obra: Dottrina del Fascismo. Edição da Blurb, 2021, eBook Kindle. De Benito Amilcare Andrea Mussolini (Italia/Predappio, 1883-1945) e Giovanni Gentille (Italia/Castelvetrano, 1875-1944).

O Estado tutor da educação, apregoado como fato espiritual e moral; organização política, jurídica e econômica para o destino da nação, transmissor do “espírito do povo” (II. X). A educação controlada pelo Estado está na base do fascismo como doutrina para sedimentar o doentio espírito coletivista na corporação, na militância que aparelha o estado para pressionar tudo o que defenda o indivíduo (cidadão), que nessa relação só é preservado na submissão coletivista, ao mesmo tempo em que o fascismo, como movimento histórico, consolidou-se no populismo como liga para unir tudo e todos em torno de uma esperança condicionada a total obediência personificada no líder messiânico, dentro de um mecanismo que amarra tudo e todos à semelhança do “feixe de varas”, o fascio littorio.

Com um programa para formação em massa de militantes voltados a uma promessa de vida “séria, austera, religiosa” (I. IV) não por um credo religioso e sim pelo país, pelo partido e, em especial, pelo líder, o movimento fascista não tem apreço algum para discutir “liberdade de expressão”, tampouco dar espaço a indivíduos que desejam caminhar de forma autônoma no pensamento: a liberdade que um fascismo prendado acredita é um produto massificador de planejamento central, um resultado da coletividade guiada para que seja alienada na crença de que se está “no lado certo da história” a proteger o que entende ser a verdadeira soberania em torno do Estado, centro de tutela, mantendo uma ordem de submissão total, provendo educação para essa submissão e garantindo acessos que hoje podem ser compreendidos pela narrativa do “público, gratuito e de qualidade”; nenhum dos três elementos se atesta, mas a moralidade é de um apelo poderoso em torno do aparato de Estado. Juntos somos mais fortes é a essência do “fascio littorio“. Acaba assim o fascismo se tornando uma grande sedução para toda sociedade que se entenda em sentido de profunda crise, seja de ordem econômica, com multidões vivendo na miséria, super endividadas, seja de ordem ética, com grupos ou movimentos inspirados todos dispostos a restaurarem alguma moralidade, via de regra procurando explicações e culpados, “caçando bruxas” ou elegendo bodes expiatórios.

O Estado no fascismo é o grande centro para instrumentalizar crenças acerca do “destino da nação” e bestializar seus seguidores. O partido é a força ditatorial política que faz a truculência do operacional fluir e a doutrina orienta a fé imbecilizante para alienar no coração e na alma de cada cidadão como escravo dessa causa totalitária.

23/10/2022 17h08

Imagem: Jornal da USP

“Esta é a questão: a Europa ficou sem moral. Não é que o homem-massa menospreze uma antiquada em benefício de outra, emergente, mas que o centro de seu regime vital consiste precisamente na aspiração de viver sem se sujeitar a moral nenhuma.”

Obra: A Rebelião das Massas. XV Desemboca-se na verdadeira questão. Edição do CEDET, Campinas, 2016, formato físico. De José Ortega y Gasset (España/Madrid, 1883-1955).

Desfecho da obra. Longe de ser em nosso tempo (até parece), o contexto é de uma Europa um pouco antes de 1930 (ano da publicação). Diz o ensaísta espanhol, cuja casa onde nasceu entrou em meu roteiro turístico-cultural, que “o imoralismo chegou a uma banalidade extrema, e qualquer um se gaba de praticá-lo”. (p. 271). Cita como “sobrevivências do passado”, cristãos, idealistas e velhos liberais, e se forem deixados de lado, o que restará é o grupo onde só há direitos e nenhuma obrigação (p. 272).

Até parece que entrou em uma máquina do tempo e veio observar o Brasil do tempo presente: não poupa a figura do revolucionário que se esconde no entusiasmo em favor do trabalhador, pelo miserável e pela justiça social como um “disfarce para poder escapar de qualquer obrigação” (p. 272), que alguns ingressam em partido operário só para conquistar “o direito de depreciar a inteligência e se livrarem de reverenciá-la.” (p. 272).

Para Ortega y Gasset, a sociedade europeia, no contexto da obra, tem uma juventude instrumentalizada para fazer chantagem, da violência e do humorismo para que o homem vulgar “possa se sentir isento de toda submissão.” (p. 273). Falta moral a esse “homem-massa”; ele vive no imoral ou em moral negativa, que conserva a forma (entendo como viver de alguma aparência de moral) , mas é oca (p. 274). Isso ocorreu, na visão do autor, como consequência da conduta espiritual europeia (aqui “espiritual” não em restrito sentido religioso, mas do cultivo de valores pela compreensão do próprio passado) e então esse europeu vazio de moral, o “homem-massa”, é uma negação da própria civilização em que nasceu, “que oculta um efetivo parasitismo” ( p. 274) pois vive do que nega (do legado da civilização ocidental).

22/10/2022 23h15

Imagem: UFPE

“Todo o bem que se haja dito, e se disser da imprensa, ainda será pouco, se a considerarmos livre, isenta e moralizada. Moralizada, não transige com os abusos. Isenta, não cede às seduções. Livre, não teme os potentados.”

Obra: A Imprensa e o Dever da Verdade. A Imprensa. Montecristo Editora, 2018, eBook Kindle. De Ruy Barbosa de Oliveira (Brasil/Bahia, 1849-1923).

Texto produzido para uma conferência realizada na Bahia, em 1919, que Ruy Barbosa não pode comparecer por motivo de saúde.

Segue a lenda maior dos juristas brasileiros a afirmar que “a imprensa é a vista da Nação” (p. 12) e “um país de imprensa degenerada ou degenerescente é, portanto, um país cego e um país miasmado, um país de ideias falsas e sentimentos pervertidos” (p. 14). Cita o político eclesiástico francês Emmanuel Joseph Sieyès (1748-1836), “não há liberdade sem a da imprensa” (p. 15), e o também político francês Pierre Paul Royer-Collard (1763-1845): “a imprensa, ainda, mais que a necessidade política, é uma necessidade social” (p. 15), para afirmar que “a imprensa é a garantia de todas as garantias” (p. 15).

Tendo a imprensa o encargo “de se corrigir a si própria”, a citar o britânico William Pitt, (1708-1778), conclui Ruy Barbosa que “não há, para qualquer sociedade, maior desgraça que a de uma imprensa deteriorada, servilizada, ou mercantilizada.” (p 15). Associa o absolutismo a relações suspeitas com os jornais (p. 15), e não poupa o presidencialismo, o qual classifica como “um sistema de governo irresponsável” (p 17).

Lembra que no começo do século (XX) acusou o governo federal de “subornar jornalistas” (p. 20) na época em que redigia o jornal A Imprensa, e que a política brasileira inverteu o princípio da “verdade, antes de tudo” pelo da mentira, problema que envolve também a imprensa (p. 40).

Muitas experiências de leitura soam como déjà vu; o que este jurista de colossal envergadura, se estivesse entre nós, diria do judiciário atual a impor censura a imprensa sob alegação de combate a “fake news” nas eleições? Se para alguns regular a imprensa é “solução”, coisa típica de regimes totalitários, tem candidato por aí que já prometeu fazer algo parecido em um passado recente [133].

133. Do UOL, no Rio 11/08/2017 22h36 Lula ataca Bolsonaro e diz que fará regulação da imprensa se for eleito

21/10/2022 23h28

Imagem: Província Carmelitana Fluminense

“A ação do Espírito Santo pode ser comparada com o sol: seus raios invisíveis esquentam a terra e fazem crescer as plantas debaixo para cima. Pode ser comparada ainda com o vento que não se vê. A Bíblia é fruto do vento invisível de Deus que moveu os homens a agir, a falar ou a escrever.”

Obra: Bíblia: Livro feito em mutirão. Primeiro Assunto. Bíblia: Palavra do Deus do Povo e do Povo de Deus. Edição (24a.) da Paulus, 2003, São Paulo, formato físico. De Jacobus Gerardus Hubertus Mesters (Holanda/Limburgo, 1931), nome na Ordem Carmelita: Frei Carlos Mesters.

Ou pode ser comparada “com a chuva: cai do alto, penetra no chão e acorda a semente que produz a planta (cf. Is 55, 10-11). A planta que assim nasce é fruto, ao mesmo tempo, da chuva e do chão, do céu e da terra” (p. 11).

Leitura de 2004, tempos de seminarista; recomendo a católicos e protestantes.

A Bíblia resulta de um longo processo comunitário de tradições do povo de Deus ou, como afirma Frei Mesters , “fruto de um mutirão” (p. 12); “não caiu pronta do céu” (p. 9) e “nasceu da vontade do povo de ser fiel a Deus e a si mesmo” (p. 10), “sem nome e sem rótulo” (p. 10.).

O que hoje entendemos como Bíblia, o conjunto de livros aceitos por confissões, em meio a variações, só mais adiante foi percebido como “expressão da vontade de Deus e a presença real da sua Palavra Santa” (p. 10) em textos que foram, paulatinamente, adquirindo autoridade ao serem lidos e relidos em celebrações.

A chave para abrir o entendimento da Bíblia é Jesus (p. 26), “boa notícia” aos pobres e má para os “grandes”; “porque o Evangelho trazido por Jesus exigia deles que abandonassem os seus privilégios injustos e que deixassem de lado as suas ideias de grande e poder” (pp 26-27). Neste ponto, entendo que Jesus promoveu uma releitura do que hoje chamamos de “Antigo Testamento”, basicamente reinterpretando a Lei de Moisés, voltando-se à profundidade do coração humano, visando a conexão da realidade com os sentimentos verdadeiros a romper com a hipocrisia que pode permear o formalismo de ritos religiosos, comumente baseados nas aparências. Tornando à reflexão do frei Mesters, Sendo Jesus a “chave” (quarto assunto), o Antigo Testamento é o “botão” e o Novo Testamento é a “flor que nasceu do botão” (p. 27).

Mais um livrinho livrão do frei Carlos Mesters, para discussão em grupos de estudos em igrejas em torno da reflexão da essência que compôs a Bíblia Sagrada.

20/10/2022 23h42

Imagem: HEARTLAND

“Imposto é roubo, de maneira pura e simples, apesar de ser um roubo numa escala grande e colossal a qual nenhum criminoso popular pode jamais sonhar em igualar. Ele é uma tomada compulsória da propriedade dos habitantes ou súditos do estado.”

Obra: A Ética da Liberdade. 22. A Natureza do Estado. Edição do Instituto Mises Brasil, 2010, São Paulo. Tradução de Fernando Fiori Chiocca. De Murray Newton Rothbard (EUA/Nova Iorque/Nova Iorque, 1926-1995).

Não foi fácil me deparar com a ala libertária em minha então descoberta da Escola Austríaca, lá pelos idos de 2007, ainda com a mentalidade do “contrato social” que, em modo tupiniquim, atende pelo alienante nome de “Constituição Cidadã”. Outra dificuldade nesse primeiro contato se deu porque grande parte de minha vida profissional se desenvolveu em meio a trabalhos para ajudar taxmakers no cumprimento de “obrigações acessórias”. Entender a verdadeira natureza coercitiva que permeia o sistema tributário resultou em um enfrentamento duro.

Certa vez estava a conversar com um taxmaker que se demonstrava um tanto “indignado” em ver um ambulante do popular “carro do ovo”. Disse o taxmaker que o sujeito estava vivendo com o “dinheiro dos outros” porque “não pagava imposto” e “isso não é justo”.

Há alguns problemas na prendada análise do taxmaker, pois, não é verdade que o ambulante “não paga imposto” ou exerce um negócio totalmente sem tributação, visto a enorme cadeia de tributação indireta que atinge a dita “economia informal”, quando muitos produtos ou insumos chegam majorados. Nos insumos do “carro do ovo” há uma cadeia tributária que percorre de forma “subliminar” (combustível, peças, e tudo o que seja necessário para levar o ovo até a porta das casas) o negócio do ambulante; no estado moderno, não sofrer majoração por tributo indireto é utopia.

No entanto, o problema maior do argumento do taxmaker está na falta de consideração da natureza do imposto quando não reflete acerca da diferença essencial entre voluntarismo e coerção e assim, tende a aceitar a inverdade de que o homem do “carro do ovo” enriquece de forma ilícita diante dos empresários que cumprem (todas? impossível!) as normas do manicômio tributário nacional. O ponto crucial é de que imposto é uma derivação do coercitivo pela própria denominação; baseia-se na obrigação incluindo métodos sistemáticos de ameaça, pois se não for pago, pressiona-se o tributado com a previsão de “penalidades”, “multas” e “impedimentos” que se tornam práticas que travam com maior ímpeto o negócio, sendo mais onerosas que o imposto em si. O estado então é visto, na crítica libertária de Rothbard, como o aparato que administra esse negócio criminoso de aterrorizar e tomar pela força o que produzem as pessoas e de maneira narrada como “legal” através do sistema tributário.

Não há como refutar que imposto é uma tomada baseada em coerção e não tem como ser visto como, essencialmente, algo voluntário. E, para ser mais direto, é roubo.

O taxmaker inverteu valores ao imputar ao violado a condição de “criminoso” (sonegador) sem considerar a coerção que caracteriza o imposto, raciocinando na crença do dito “dinheiro público”, ao mesmo tempo em que considera a violação tributária como um elemento de justa equalização entre agentes econômicos, no sentido de que se todos devem pagar imposto (devem ser violados), se alguns conseguirem diminuir, de alguma forma, o efeito dessa violação, então, para haver “justiça”, devem ser enquadrados na taxação, caso contrário passam à categoria de “foras da lei”.

No capítulo 22 desta obra, Rothbard analisa os argumentos que negam a condição coercitiva do imposto, no sentido de que a tributação seria um método para que todo mundo tenha certeza que todos os outros paguem por projetos desejados, em termos de unanimidade, o que o tornaria “voluntário”. Também analisa o argumento da democracia (eleições) e dos instrumentos legais ou de legislações para legitimar a cobrança de impostos (pp 234-238)., o que seria a confusão entre o que é legal é o que é moral.

A leitura desta obra é para quem está disposto a fazer certos questionamentos que são inconvenientes e muitas vezes vetados, na matrix da educação controlada pelo estado, que forma gerações de indivíduos com a mesma mentalidade áulica do taxmaker ávido para taxar o ambulante do “carro do ovo”.

19/10/2022 19h44

Imagem: RCIA

“[…] Jovens de hoje não entendem como é difícil para minha geração falar mal do Fidel, condenar os fuzilamentos, as burrices que ele anda fazendo, porque ele ‘era tudo’. […]”

Obra: Pornopolítica. Paixões e taras na vida brasileira. A última vez que eu vi Fidel Castro. Edição da Objetiva, 2006, Rio de Janeiro, formato físico. De Arnaldo Jabor (Brasil/Rio de Janeiro, 1940-2022).

Essa crónica do Jabor também poderia ter o título de “Confissões de um ex-comunista”.

Quando tenho oportunidade de conversar com quem tinha meia idade, como o Jabor, quando eu era um menininho nas fraldas, lá por meados dos anos 1970, e sessentões de hoje participaram, de alguma forma, de manifestações contra a ditadura do regime militar, pergunto se não tinham a percepção de que estavam se alinhando com ideias que defendiam outra forma de ditadura (dita “do proletariado”) tão ou mais abjeta que a militar. A resposta é, em termo sucinto; não. Idolatravam-se (e ainda muitos idolatram) Fidel, Che Guevara e tantos outros adeptos de fuzilamentos e regimes autoritários, sem qualquer constrangimento, em parte porque muitos não sabiam da atrocidades cometidas em uma ditadura socialista.

Além da hipótese de ser uma ingenuidade do jardim da infância política, o contrassenso para quem sabe e ainda finge não se incomodar com isso, chega a ser patológico. Neste aspecto, nada mais simbólico do que um militante LGBT com camisa do Che Guevara, que jamais poderia ser referência para quem defende os direitos dos homossexuais, pois além de homofóbico, o mítico “Che” foi ministro do governo revolucionário em Cuba que costumava realizar execuções sumárias e fuzilar gays. Interessante a obra Gender policing, homosexuality and the new patriarchy of the Cuban Revolution, 1965-70, de Lillian Guerra, a respeito.

Quanto ao trecho, Jabor discorre sobre sua visita à Ilha de Fidel e afirma que o que mais o entristeceu “foi a ineficiência geral” que sentiu em Cuba (pp 64-65) e cita o filme Guantanamera, de Gutierrez Alea, como “um retrato perfeito da incompetência burocrática” (p. 65). No entanto, Jabor revela o sentimento de ter estado diante de Fidel; “Era a materialização do herói mitológico” (p. 65).

A geração de Jabor teve o socialismo como “religião” (p. 64 e, à mon avis, nos dias atuais segue a crença socialista como um imenso vetor de idolatria a políticos, uma alienação laica a vultos putrefatos revestidos em sepulcros caiados, o que ajuda a começar a entender a dissonância cognitiva de esquerdistas.

18/10/2022 23h24

Imagem: Brown University

“O PCB opunha-se fortemente à criação do PT, alegando que Lula e seus sequazes deviam limitar-se à organização sindical. Mas Lula respondia que os trabalhadores jamais poderiam conquistar influência política, enquanto não tivessem um partido que falasse exclusivamente por eles.”

Obra: Brasil: De Castelo a Tancredo. Figueiredo: o crepúsculo do governo militar. Ed Paz e Terra, 5a. reimpressão, 1988, Rio de Janeiro. Tradução de Mario Salviano Silva. De Thomas Elliot Skidmore (EUA/Ohio, 1932-2016).

Era 1979 e a ideia de que todos os trabalhadores teriam que ter um partido que falasse por eles, como se tudo que soasse de interesse do trabalhador tivesse que convergir a uma determinada visão de uma cúpula política; assim nasceu a ideia de criação do Partido dos Trabalhadores (PT) como uma força dentro do movimento sindical em São Paulo que contrariava a cúpula do Partido Comunista Brasileiro (PCB), assim como os que “optavam por um esforço concentrado na organização sindical” (p. 431).

Cita Skidmore que opositores a ideia de Lula em criar o PT suspeitavam que “a fama lhe tivesse subido à cabeça”; Lula fascinava, tinha desafiado montadoras, oportunistas que exploravam a classe operária, comunistas e o governo militar com uma greve que provocou sua prisão e serviu para aumentar seu capital político. Articular a greve que resistiu às pressões do aparato de governo ocasionou também, mais adiante, em fevereiro de 1981, em um processo onde Lula foi condenado por um tribunal militar, junto com outros 10 líderes sindicais, por violação da Lei de Segurança Nacional, após sofrer a penalidade de afastamento do cargo que ocupava no sindicato. Em um novo julgamento, o sindicalista, que virou celebridade nacional, foi absolvido, embora tenha sido formalmente afastado do sindicato, continuava a participar das deliberações sem assumir o teor oficial (p. 437).

O PT seguiu conseguindo registro em todos os estados da federação, a eleger seis deputados federais por São Paulo, um por Minas Gerais e outro pelo Rio de Janeiro, nas eleições de 1982, e com “independência ideológica”, na visão do autor, enquanto era desprezado pelo PCB , “que continuou a apoiar o PMDB” (p. 456).

17/10/2022 23h36

Imagem: PT

“Operou sim, um milagre. Não o da multiplicação, mas o da divisão, raiz de toda justiça.”

Obra: Entre Todos os Homens. XV – A Partilha. Editora Ática, 1998, São Paulo. De Carlos Alberto Libânio Christo (Brasil/Minas Gerais/Belo Horizonte, 1994).

A multiplicação de pães e peixes na interpretação análoga, que ouvi algumas vezes no seminário, de que teria sido consequência de uma “partilha”, ilustrada neste belo romance de Frei Betto, lido em 2007. O termo “comoção” foi o que veio a baila em uma agitada aula de hermenêutica que sacudiu algumas mentes de seminaristas um tanto preocupados em preservar um espírito fundamentalista, assim inconformados com a análise de um professor que parecia inclinado à tese de que Jesus teria promovido um fenômeno coletivo ao tocar, pela Palavra, o coração das pessoas de posses para que compartilhassem o excesso que tinham e assim se deram pães e peixes a uma multidão.

O romance de Frei Betto amalgama personagens dos Evangelhos com coadjuvantes imaginários. O frade começou a redação da obra em dezembro de 1990 e a publicação ocorreu em 1997. As narrativas me trouxeram duas constatações: primeiro, o talento do autor na riqueza de detalhes que indicam um trabalho vasto de pesquisa, inclusive in loco; segundo, uma visão política cuja passagem selecionada é um exemplo.

Não creio que seja salutar apreciar uma literatura de tão boa qualidade apenas com viés crítico em termos políticos, embora isso seja importante, pois Entre todos os homens é um romance que creio ser melhor apreciado como tal. Gostar de literatura é um sentimento que atravessa fronteiras ideológicas, rompe paradigmas e zonas de conforto. No meu primeiro contato, estava revendo conceitos sobre o que pensava acerca de uma visão socialista para os problemas do mundo, pois em paralelo ocorria um intenso contato com obras da Escola Austríaca, então, curiosamente, a interpretação “da partilha que multiplica”, deixou de ser algo tão incômodo, do ponto de vista dos tempos de apologética ou ortodoxia, pois começava a entender melhor a diferença entre o significado da partilha, por conta do voluntarismo, que se deriva da espontaneidade, mediante a vontade livre de socorrer o próximo, algo genuíno que vem do coração, e o que se apregoa em fileiras comunistas marxistas e partidárias progressistas em termos ideológicos coercitivos. Em outras palavras, o Jesus que toca o coração das pessoas para o dom da partilha, não combina com o “Jesus” politizado do “coerção do bem”, por doutrinas baseadas em imposição que substituem a caridade cristã pela força de um aparato estatal baseado na “obrigação de fazer” voltada supostamente para o que se entende por “bem comum”.

16/10/2022 20h34

Imagem: Twitter perfil oficial

Francisco Razzo

‘Não tenho dúvidas de que a escolha de interromper a gravidez, na imensa maioria dos casos, é movida mais por erros do que por instinto assassino”.

Obra: Contra o aborto. Introdução. Edição da Record, 2017, Rio de Janeiro, eBook Kindle. De Francisco Razzo (Brasil/São Paulo, 1978).

Gosto de aplicar dialética quando trato deste tema. Enquanto vou compondo perguntas e obtendo respostas, faço uma síntese do pensamento de quem debate comigo. É uma prática que adoto para entender com melhor precisão o que pensa o outro, enquanto procuro não cair em injusta conclusão. Nesta forma de conversar, que lembra uma inspiração socrática, o interlocutor é fonte de dados de pensamentos que vou anotando e, no tema do aborto, não é raro que eu chegue à síntese de que o debatedor tem uma visão relativa quanto ao aborto, ao concordar com o ato “em determinados casos” a envolver estupro, diagnóstico de anencefalia e de uma situação onde a gravidez coloca em sério risco a vida da gestante. E também, na maioria dos casos, percebo no interlocutor incômodo ou irritação, em especial quando se declara “católico”, onde torna a enfatizar que é “contra o aborto”, o que me faz ratificar a síntese de que é “a favor do aborto em determinados casos”. Quando argumento que o aborto, no caso de estupro, é uma decisão que pune a outra parte inocente, é comum surgir um ar de interrogação e então explico que “a outra parte inocente” é a vida no ventre, ao lado da vítima da violação.

Segue a dialética e exponho o argumento de que nada vai mudar o fato de que a vida que está no ventre é também parte inocente na situação, e em uma condição ainda mais delicada pois está totalmente indefesa, enquanto a outra parte inocente ainda pode encontrar meios para tentar seguir adiante em meio a um trauma tão profundo e avassalador. Os contra argumentos costumam ir por linhas que tentam associar a situação a um “problema de saúde” dita “pública”, quando não por danos psicológicos acima de um “embrião que não passa de um amontoado de células” ou simplesmente insiste a pedir para que eu me coloque no lugar da vítima a ter um filho originado de um estupro. Então tento me colocar no lugar não apenas da vítima, mas também da potencial vítima tratada como “células amontoadas”, a vida que está no ventre, e reitero, totalmente indefesa diante de uma decisão que significa a negação do direito natural de prosseguir na jornada vital após o mistério da concepção. Não consigo imaginar e fracasso neste exercício de me colocar nos dois casos e percebo um drama acima de minhas capacidades de sentimento e reflexão; apenas sei que é cruel, incomensuravelmente triste estar em uma das duas situações enquanto também sei que eu tanto quanto o abortista, nascemos! Não nos foi negado o direito de prosseguir e nascer, de caminhar adiante à vida no ventre dita um “amontoado de células”, o que explica a minha incapacidade de sentir a dor de uma negação do existir que vem pelo aborto.

No argumento que reduz a qualificação da vida no ventre de um ser humano para um “amontoado de células”, quando na dialética se aprofunda neste tema, então pergunto ao interlocutor se ele(a) gostaria que suas células “amontoadas” fossem manipuladas contra sua vontade a afetar gravemente seu corpo. A resposta quase sempre é sucedida de uma linguagem corporal que traduz de uma certa falta de resposta automática, por falta de previsão no pacote de jargões e “expressões enlatadas” de crenças políticas, a uma ira ou vontade de me trucidar.

Talvez um dos erros no caso do aborto “justificado” por estupro seja o de não perceber que há duas vidas inocentes envolvidas e que uma pode ter que ser submetida a uma pena capital sem qualquer culpa; terá o direito natural cessado e não poderá prosseguir, o que lembra a síntese do professor Razzo de que “por mais que propagandas aleguem o contrário, abortar será sempre matar uma pessoa” (p. 22). Na situação de anencefalia, a visão de que embrião é apenas um “amontoado de células” sai para uma questão acerca da aceitação de se eliminar ou exterminar alguém por ser portador de uma deficiência crônica ou como diz o professor, “em nome dos ‘bem nascidos’; à mon avis, diria que se trata de uma eugenia escondida embaixo do tapete de quem arroga a condição suprema de determinar o momento em que uma vida “deficiente” deve ser encerrada.

Quanto ao que trata o professor Razzo, em relação à citação desta Leitura, destaco a observação de que a iniciativa de interromper a gravidez, sob a crença de que se está eliminando um “amontoado de células” onde mais vale a liberdade sobre o próprio corpo, pode implicar em uma percepção de um erro ou engano cujo arrependimento é por demais difícil de ser tratado; “matar o filho não gera arrependimentos que se resolvem mergulhando as angústias em uma caixa de bombons”, salienta (p. 21) e cita casos de personalidades que optaram pelo aborto, a reforçar seu argumento que aponta para o que entendo ser o “incomodo” que percebo em muitos defensores do aborto “aceitável conforme o caso”; é a vida que está em discussão e o senso de moralidade aparentemente a operar lá no fundo e a revelar que defender aborto é tomar uma decisão irreversível sobre o fim de uma vida humana.

“Lunático”, “radical”, “alienado” e “hipócrita”, foram alguns tratamentos “carinhosos” que recebi por revelar minha posição contrária ao aborto nas ocasiões em que decidi refletir com outrem acerca do tema, no entanto, sigo realizado porque certas ofensas se tornam motivos de orgulho.

15/10/2022 15h42

Imagem: Amazon

II.

1. O segundo mandamento da instrução é este:

2. Não mate, não cometa adultério, não corrompa os jovens, não fornique, não pratique magia, nem feitiçaria. Não mate a criança no seio de sua mãe, nem depois que ela tenha nascido.

[…]”

Obra: Didaqué. O catecismo dos primeiros cristãos para as comunidades de hoje. Capítulo II. Tradução de padre Ivo Storniolo e Euclides Martins Balancin. 11a. edição da Paulus, 2002, São Paulo. De fontes orais e escritas do século I (Palestina e Síria).

Leitura de 2005 no tempo de seminarista.

Se no século primeiro da era cristã o aborto e o infanticídio eram práticas comuns, a visão apostólica por tradições orais e escritas que compõem a Didaqué, sinaliza uma ética enfática no respeito à vida em uma dimensão diversa. Neste aspecto, a fé cristã foi um marco importante de um novo elemento ético na humanidade sobre o tema do aborto.

Carece de veracidade a ideia de que na fé cristã só se deu importância ao antiabortismo em um tempo bem menos distante, de pós Revolução Francesa, pelo interesse político da Igreja Católica Romana com o ditador francês Napoleão, preocupado com a queda no número de habitantes para governar [132], pois uma coisa é o que supostamente a Igreja Católica Romana decidiu fazer sobre o posicionamento formal acerca do tema, outra é a imensa tradição do cristianismo primitivo. As primeiras comunidades cristãs já tinham uma visão ética antiabortista em meio a doutrina do respeito à vida, da proteção dos inocentes em função da caridade para com os mais vulneráveis da sociedade; as mulheres que queriam ter seus filhos em uma sociedade que as tratava como objetos do homem, assim como os órfãos, as viúvas e os deixados à própria sorte.

A considerar outro tema no mesmo capítulo, pode-se perceber como a Didaqué, uma das tradições mais profundas do cristianismo, está cheia de surpresas um tanto desagradáveis para quem gosta de politizar a fé:

II. 3. Não cobice os bens do próximo, não jure falso, nem preste falso testemunho. Não seja maledicente, nem vingativo.

O mesmo capítulo trata também do respeito à propriedade privada e à justiça (conforme ver acima), sendo uma recapitulação do Decálogo. Quanto a propriedade privada, é interessante ver o conflito de valores com argumentos ideologicamente enviesados, nos dias atuais, de que a igreja primitiva celebrava uma espécie de “comunismo”. É curioso como se fantasiam certas coisas com ares de “espírito crítico” sobre a história, quando simplesmente se verifica outra coisa bem diferente em um documento com o do peso da Didaqué, uma espécie de manual religioso como fruto das tradições apostólicas das comunidades cristãs do primeiro século, sendo assim bem próximo dos textos canônicos do Novo Testamento, como informam os tradutores na introdução da edição que disponho (pp 3-5).

132. Ver Life As It Is – Biology For The Public Sphere, de William F. Loomis (1940-2016).

14/10/2022 23h02

Imagem: Terra Bellum

“§10. Com respeito a conhecer quais os filhos que devem ser abandonados ou educados, precisa existir uma lei que proíba nutrir toda criança deforme. Sobre o número de filhos (pois o número de nascimento deve ser sempre limitado), se os costumes não consentem que sejam abandonados, e se certos matrimônios são de tal modo fecundos que vão além do limite ficado de nascimentos, é necessário provocar o aborto antes que o feto adquira animação e vida. Efetivamente, apenas pela animação e vida será possível estabelecer se há ou não crime.”

Obra: Política. Livro Quarto. Capítulo XIV. Edição da Martin Claret, 2003, São Paulo. Tradução de Torrieri Guimarães. Aristóteles, filho de Nicômaco de Estagira (Grécia antiga/Estagira/Calcídica, 384 a. C. – 322 a. C).

Um professor amigo de infância entra na sala e cita esta passagem sem revelar imediatamente a obra. Alunos começam a debater sobre quem seria o autor e ouve-se “Hitler”, uns arriscam “Partido Nazista”, enquanto outros, talvez pela apologia ao limite de nascimentos, acreditam ser um texto do “Partido Comunista da China”. Seguem as especulações e um grupo cita que deve ser “de alguma autora feminista” e sobram também sugestões que seriam de algum projeto de lei de um partido de extrema esquerda no Congresso em Brasília, contudo, um espanto toma conta de todos ao receberem a nota bibliográfica: “Não, não pode ser ‘o Filósofo’ de Tomás de Aquino!”, dissera um entusiasta da Escolástica que se considera “católico conservador”.

O espanto é comum quando não se pondera a imensa diferença de 2.400 anos de evolução das tradições, da moralidade e dos costumes. Na época de Aristóteles, a escravidão era uma condição vista com normalidade, prevista em planos normativos, a esposa era vista como propriedade do marido, assim como eram convencionais as práticas do aborto, do abandono de crianças consideradas “deformes”, da entrega de filhos “bastardos”, onde na cultura romana fatalmente se tornavam escravos após negociados em mercados, assim como o infanticídio, incluindo o sacrifício de crianças em muitas religiões.

A visão de Aristóteles segue o contexto de práticas predominantes no âmbito grego, à época conforme registros da obra Política, e de forma mais nítida no Capítulo XIV do Livro Quarto onde se aliam costumes da sociedade com uma concepção fortemente intervencionista do legislador em relação ao que o filósofo entende que deve ser feito acerca de assuntos que envolvem regras para serem observadas, no caso, no tocante às famílias, tratando sobre o tema do casamento, o tratamento a gestantes (p. 150), normas para a educação e saúde de crianças e um plano de controle de natalidade que envolve a regulamentação da eutanásia infantil e do aborto, onde fica nítido o problema sobre o marco inicial da vida como critério para legalização (“antes que o feto adquira animação e vida”, p. 150).

Na abertura do capítulo, Aristóteles define que “o primeiro dever do legislador é garantir às crianças em educação, uma organização física o mais possível robusta, deve, antes disso, preocupar-se com o casamento e com as qualidades que os esposos precisam trazer para a união” (p. 148), e até mesmo a idade ideal para se casar seria uma questão cabível ao legislador (p. 149).

O aborto, o infanticídio e o abandono de crianças começam a compor um tema social sob uma visão de fé contrária, a partir do advento das comunidades cristãs que se tornaram refúgios para mulheres que queriam ter seus filhos, assim como possibilitar alguma forma de criá-los sob a prática da caridade. A próxima Leitura é um registro de 2005 sobre a questão na igreja primitiva.

Quando vejo hoje cristãos inclinados a defender o aborto, então, percebo o quanto das raízes parecem ter se distanciado a ponto de descaracterizar uma fé que se ancorou socialmente na defesa dos mais vulneráveis e dos inocentes, a começar pela vida no ventre.

13/10/2022 23h22

Imagem: Mises Brasil

“A partir do momento em que começamos a admitir que é dever do governo controlar consumo de álcool do cidadão, que podemos responder a quem afirme ser o controle dos livros e das ideias muito mais importante? Liberdade significa realmente liberdade para errar. Isso precisa ser bem compreendido.”

Obra: As Seis Lições. Capítulo II. O socialismo. 7a. edição, Instituto Ludwig von Mises, 2009, São Paulo. Tradução de Maria Luiza Borges. De Ludwig Heinrich Edler von Mises (Áustria-Hungria/Leópolis, 1881-1973).

Quando li pela primeira vez, lá pelos idos de 2007, restou-me ficar intrigado. Mises era novidade para um jovem com resquícios de mentalidade intervencionista, de planejamento central (socialista), formado no soviético sistema educacional tupiniquim.

A liberdade é, infelizmente, subestimada e mal compreendida quando adultos preferem ser tratados como infantes, confrontados com efeitos no exercício que tiveram ou imaginaram ter com a liberdade, o que me remete a questão á relação com a responsabilidade. O erro no uso da liberdade se torna pretexto para a adoção de superficialidade na preferência de se abdicar desse exercício em troca de uma aparente e ilusória segurança de coercitivos controles sociais do governo.

O contexto desta citação está no exemplo que Mises dá no que fora chamado de “lei seca” nos EUA e o sábio austríaco argumenta: “Se admitirmos que é bom impedir que as pessoas se prejudiquem bebendo ou fumando em excesso, haverá quem pergunte: ‘Será que o corpo é tudo? Não seria a mente do homem muito mais importante?'” (p. 30). E não será mesmo difícil, para quem aceita que o governo faça o papel de “pai” e “mãe” de todos, a ideia de que o mesmo governo decida o que é bom para ocupar a mente e assim possa decidir quais seriam os “bons” livros, as “boas” músicas, os “bons” filmes, as “boas” artes, para os cidadãos apreciarem e, neste aspecto, cita a trágica experiência alemã com o Füher supremo (p. 31). Afirma Mises que “a visão do governo como uma autoridade paternal , um guardião de todos, é própria dos adeptos do socialismo” (p. 30). O problema, penso, está no oportunismo de explorar um problema de saúde, que passa a ter conotação de “coisa pública”, regado sob uma racionalidade aparentemente bem intencionada, para em seguida inserir mais controles em áreas tão ou mais delicadas, sobre como se deve pensar; a política intervencionista, muitas vezes, vem como um “cavalo de Tróia”.

A liberdade implica em responsabilidade e essa relação é naturalmente tensa enquanto essencial. Se decido fazer algo, devo estar ciente de consequências ou desdobramentos de meus atos, sejam estimáveis ou não. Creio no direito natural de ser livre para questionar enquanto sou ciente de que posso ser impactado por esse exercício; posso ser confrontado, não necessariamente com uma precisão que entendo ser “justa” diante do que questionei. No trato com a liberdade pode haver efeitos indesejados, mas, penso, que impedir que alguém faça algo simplesmente porque não quero que tenha a liberdade de que seja feito é censura, contudo há situações em que restrição faz parte de determinado ordenamento legal quando compõe norma previamente conhecida e aceita pelos coparticipes em ambientes determinados.

Quando a liberdade, sob a contrapartida da responsabilidade, está associada a regras ou a legislação para determinados ambientes, seu exercício se torna associado a consequências legais de determinado ato. Penso em uma igreja onde há crenças comuns que são celebradas onde não é permitido fazer apologia a determinadas ideologias . Imagino um grupo de redes sociais onde nas regras está definido o que é permitido ou não postar, de acordo com a temática e o código de ética adotado, onde penalidades são ´previstas para quem quiser contrariar as regras. Liberdade sem responsabilidade perde o senso e se torna libertinagem sem lei e ordem; isso pode ser compreendido melhor quando um sujeito tenta entrar armado em um voo comercial e é justamente impedido pela segurança ou quando alguém decide invadir um altar de um culto religioso para vilipendiar. Liberdade se confunde com libertinagem quando não se respeitam regras de conduta, caso contrário, o que seria de audiência em tribunal sem o respeito ao magistrado e ao devido processo legal? A liberdade tem consequência e isso pode ser entendido melhor quando um atleta é expulso após praticar um ato racista em uma partida de futebol, quando as regras da competição preveem esse tipo de punição.

Posso tentar persuadir alguém a não fazer determinada coisa, como menciona Mises (p. 32), mas usar a força para impedir consiste em negar a liberdade do outro e é sempre bom entender o contexto em que Mises define o dano de se restringir a liberdade: no âmbito de se aceitar o governo, que no caso é o público, como interventor em formas privadas de governança, a começar do indivíduo e diria, também de arranjos coletivos privados tais como famílias, associações, grupos, empresas, entre outras entidades em seus planos normativos. Se há assuntos que são resolvidos em família, aceitar a intromissão do governo é o que corrói o senso da liberdade.

O que Mises alerta é a passividade de se aceitar a intromissão do governo público em questões que cabem a ser decididas pelo indivíduo, em foro íntimo, o que envolve também meios privados, caracterizados pela adesão e não pela coerção. .

12/10/2022 16h06

Imagem: PNP.de

“A lendária macha sobre Roma, portanto, nunca aconteceu. Afundou a dezenas de quilômetros da capital e foi cancelada por completo quando Mussolini embarcou no trem noturno com destino a Roma, praticamente já como chefe de governo.”

Tradução livre.

Obra: Mussolini, Il Primo Fascista. Roma, 28 Ottobre 1922. Edição da Carocci editore, 2018, Roma, formato físico. De Hans Woller (Alemanha/Aldersbach, 1952).

Vai completar este mês 100 anos da chegada do movimento fascista ao poder na Itália e, talvez, fique mais interessante, para quem vive de explorar narrativa, se for contada a meia verdade de que os militantes de Mussolini marcharam com ele de Milão até Roma e tomaram o governo em um golpe de Estado, impondo um regime de terror contra uma população que via, predominantemente, o nascimento de uma ditadura, quando na verdade houve um processo que durou quatro anos em que se deu um grande aumento na popularidade do fascismo pela personificação de Mussolini, como chefe de governo como um modelo ou guia de um povo em um modelo “alternativo” tanto ao comunismo, como ao liberalismo clássico. O fascismo como modelo fazia a Itália ser vista com “respeito” (p. 94) na Europa (p. 94) até ser perceptível, a quem hoje analisa a história, que estava a se formar uma ditadura que se consolidou em 1926.

Mussolini, na medida em que foi se tornando um ditador, abandonou o discurso anticlerical e permitiu até que seus filhos fossem batizados, parecendo-se um “verdadeiro católico” (p. 97). Complemento que três anos depois (1929) o ditador assinou o Tratado de Latrão que colocou um fim na polêmica sobre a propriedade do Vaticano. O auge da força popular do fascismo pode ser atestado em 1942 quando “quase dois terços dos italianos estavam enquadrados no Partido Fascista” (p. 82).

Woller lembra uma ajuda desse Mussolini ditador enquanto tão amigo do catolicismo, quando decidiu salvar um banco da Igreja que estava em apuros (p. 97). Torno a outubro de 1922 e Woller segue a afirmar que “nem por isso, (a marcha) foi uma farsa”, pois no ar havia um clima de ameaças e ocorriam pequenas marchas na Itália centro setentrional e uma certa desconfiança de que as forças armadas não poderiam suportá-las (p. 74). A princípio, o rei Vittorio Emmanuele III, que estava de férias, tentou tranquilizar o primeiro-ministro Luigi Facta e se mostrou de acordo com um plano de mobilizar as forças armadas (p. 73), o que pode ter feito Mussolini estrategicamente recuar, no entanto o próprio rei se enfraqueceu diante do movimento fascista quando voltou atrás ao não executar o plano de defesa militar, e de uma forma um tanto obscura, talvez por temer uma guerra civil, em meio a uma pressão que envolvia o medo dos comunistas.

Naquele tempo, na Europa ocidental havia um temor da ameaça de movimentos comunistas inspirados com o que tinha acontecido na Rússia com a tomada dos bolcheviques em 1917. De um lado os comunistas; do outro, um novo movimento, dos fascistas, liderados por um ex-lider do Partido Socialista, e no meio uma velha guarda que parecia cada vez mais na berlinda.

Segundo Woller, o governo italiano “tinha consciência dos planos fascistas” (p. 72) e havia uma expectativa de um ataque iminente no final de outubro de 1922, após o congresso do Partido Fascista, em Nápoles. Na região centro-setentrional , os fascistas já tinham ocupado prefeituras e tomado o controle de linha telefônicas e de telégrafos (p. 72). A crise política italiana, no final de outubro de 1922, aumentou quando o rei tentou organizar um novo governo com Antonio Salandra, também da “velha guarda”, mas a articulação fracassou, o que fortaleceu ainda mais o lobby de Mussolini.

O rei, vendo a força dos fascistas perante uma população sob forte crise econômica, com uma estrutura de Estado bastante debilitada, uma crise política que parecia lhe engolir e a desconfiança com a capacidade das forças armadas na defesa do Estado, negociou com Mussolini e o nomeou presidente do Conselho de Ministros; chefe de governo, primeiro-ministro, o que lhe parecia mais conveniente em se tratando de um líder de um movimento que crescia em uma Itália em apuros, onde se baseava em uma afirmação nacional que até então era visto como de grande aceitação popular.

No dia 29 de outubro de 1922, o rei oficializou o cargo ao líder dos fascistas, três anos depois do próprio Mussolini te sido derrotado nas eleições (p. 75). No último dia daquele mês, Mussolini, para demonstrar poder e satisfazer seus homens do partido, chamou a militância com suas “camisas pretas” e encenou uma “gigantesca marcha” que se degenerou a custar a vida de mais de vinte pessoas (pp. 74-75). Contudo, a “marcha sobre Roma” entrou para o rol dos mitos dos “grandes acontecimentos” ditos “revolucionários”, podendo soar como se fora um “banho de sangue”, quando na verdade se deu em articulações políticas com o chefe de Estado que decidiu por conveniências pessoais, para manter a monarquia.

11/10/2022 23h18

Imagem: The New York Times

“Ao reunir os argumentos dos capítulos anteriores, cheguei à seguinte conclusão geral: o papel do Estado é, ou deveria ser, menor do que aquele que os socialistas exigem e maior do que os liberais clássicos permitem.”

Obra: Como ser um conservador. Capítulo 11 – Esferas de valor. Record, 2017, Rio de Janeiro. Tradução de Bruno Garschagen. De Roger Vernon Scruton (Inglaterra/Lincolnshire, 1944-2020).

A estrutura do livro é muito interessante por estar desarmada de qualquer visão binária. Até chegar no que considero o mais importante capítulo da obra, Scruton analisa a verdade sob várias cosmovisões: nacionalismo, socialismo, capitalismo, liberalismo, multiculturalismo, ambientalismo, internacionalismo e no conservadorismo.

Para Scruton, a finalidade do Estado consistem em “proteger a sociedade civil dos inimigos externos e das desordens internas” (p. 203). Recusa a visão do Estado provedor e regulador universal, o que poderia, à mon avis, ser a “babá” ou o “tutor”. Suscita que a criação de riqueza implica em interesse de se deter uma parcela dela, o que impacta a ideia de redistribuição que seria uma “obsessão socialista” como reflexo do “igualitarismo padrão” e do “materialismo, o que deu ao discurso político um único viés e fez cair o conservadorismo, na visão comum, como uma forma de “condescendência” face ao atual sistema de recompensas que absolutamente nada tem a dizer sobre “o que o dinheiro não pode comprar” (p. 204), questão onde desenvolve o tema dos valores que “emergem por meio dos nossos esforços cooperativos” (p. 205), não pela economia, nem pela política (p. 204, sorry, bolsonaristas), que vêm à tona pelos costumes e pelas tradições, mediante “instituições que consagram e promovem a responsabilidade mútua” (p. 205), onde insere a religião; cita Burke e Maistre na contra argumentação ao “fervor antireligioso” na Revolução Francesa que teria um sentido mais profundo por parte dos revolucionários, no afã de “dominar as almas” e não apenas no intuito de eliminar poder social e propriedade da Igreja, inimiga de revoluções que se sucederam por “criar uma esfera de valor e de autoridade fora do alcance do Estado” (p. 206).

Esferas de valor é uma preciosa síntese do pensamento deste que foi um dos mais importantes filósofos conservadores nos últimos 100 anos.

10/10/2022 23h20

Imagem: InfoMoney

“Pois se a pretensão de apropriar-se do poder e dos impostos, além de opressora e espoliadora, origina ainda esta hipótese perniciosa: a infalibilidade dos organizadores e a incompetência da humanidade. Mas se a humanidade não tem competência para julgar por si mesma, por que então falamos de sufrágio universal?

Obra: A Lei. Os socialistas rejeitam a livre escolha. Edição da Faro Editorial, 2016, eBook Kindle. De Claude Frédéric Bastiat (France/Baiona, 1801-1850)

Eis o o paradoxo sobre o indivíduo eleitor tratado como incapaz de cuidar de si mesmo, em diversas situações mas, pelo sufrágio universal, é considerado capaz de escolher quem o faça em seu lugar.

A hipótese “perniciosa” desnudada por Bastiat me remete a um dito de Thomas Sowell: “É incrível que as pessoas que pensam que não conseguimos pagar por médicos, hospitais e medicamentos para nós mas de alguma forma pensem que conseguiremos pagar por médicos, hospitais, medicamentos e uma burocracia governamental para administrar um “sistema universal de saúde“.

A ideia da tutela é sedutora até para muitos que defendem, aparentemente, a liberdade, não apenas em viés econômico no Estado moderno. O problema apontado por Bastiat é atualíssimo quando penso no estado de “bem estar social” e o que entendo ser uma incompatibilidade com a tese do sufrágio universal, pois se há necessidade de tutelar um eleitor, como seria concomitantemente qualificado o mesmo como eleitor enquanto inapto a ter autonomia no trato de suas demandas essenciais? De uma forma mais direta, como justificar o voto do analfabeto, incluindo também o tipo funcional?

Os incapazes, no entanto, enquanto não abrem mão da “babá” ou da tutora, podem não querer aceitar as consequências de tê-la, principalmente no tocante aos inevitáveis controles sociais e restrições à liberdade. Então, às vezes, é possível observar tutelados a clamar por liberdade enquanto tambpem esperam por mais benefícios através do tutor, o Estado-babá.

Esse paradoxo, à mon avis, é um dos mais complexos dilemas em torno das questões a envolver o Estado moderno.

09/10/2022 13h43

Imagem: Skoob

“Não nascemos mulher: nos tornamos uma.”

Tradução livre

Obra: Le deuxième sexe. II. CHAPITRE PREMIER – ENFANCE. Edições de Gallimard, 1949 Renouvelé en 1976, Paris, formato digital. De Simone Lucie-Ernestine-Marie Bertrand de Beauvoir (France/Paris, 1908-1986).

Frase no início do primeiro capítulo do Tomo II assim tem sido jogada ao vento, não raramente, por quem, aparentemente, pensa que se trata de negação da situação biológica da mulher, condição a constituir “uma deficiência por causa da perspectiva em que é apreendida” (Tomo II, p. 86); é o “todo da civilização que elabora esse produto intermediário entre o macho e o castrado, chamado de fêmea” (Tomo II, p. 7) e nesta sociedade, na visão de Beauvoir, com o macho em evidência, “o homem define a mulher não em si mesma, mas em relação a ele” (introdução do Tomo I, p. 20).

A própria visão da dominância do macho é dialeticamente desenvolvida não no sentido limitado a submissão ao conceito do patriarcal sem resistência e sim em um domínio que defino como “velado”, pois tende a dar mais prazer ao homem médio ocidental, cujo ideal “é uma mulher que se submete livremente à sua dominação, que não aceita suas ideias sem discussão, mas que cede às suas razões, que resiste a ele inteligentemente para acabar por se deixar convencer” (Tomo I, p. 247). A mulher que assim se tornou pelas convenções sociais, vive então em uma servidão diante da condição socializada do agente masculino e será através do trabalho, na visão da autora, que vai superar, em grande parte, a distância que a separa do homem; “é o trabalho que sozinho pode garantir sua liberdade concreta” (Tomo I, p. 587).

A ativista feminista Benoîte Groult (France/Paris, 1920-2016) assim definiu a famosa síntese da citação desta Leitura:

“[…] não podemos evocar a grande obra de Beauvoir sem se referir ao famoso e inevitável curta frase que para muitos resume o Segundo Sexo: ‘Não nascemos uma mulher, nos tornamos uma’. É óbvio que este tipo de slogan não só pode ser simplista, em comparação com o pensamento beauvoiriano. Mas para libertar as mulheres do domínio implacável dos estereótipos, da falsa noção do Eterno Feminino, era preciso inventar uma fórmula que causasse impacto. Paradoxalmente, talvez seja o próprio excesso de simplicidade de seu estilo, desse desejo muitas vezes expresso nela de repudiar qualquer propaganda, qualquer busca de brilhantismo, sensacionalismo, que nasceu sob sua pena esta frase cuja violência na brevidade beira o gênio. É difícil dizer mais em tão poucas palavras.”

Tradução livre (Tomo I, prefácio, p. 13).

O pensamento de Beauvoir tem forte traço de existencialismo de Sartre (o qual foi companheira em um relacionamento não convencional), sendo complexo o bastante para embaraçar conversas binárias, de botequins a grupos de lunáticos, inclusive os de feministas, independente do lado ideológico. Para ler esta obra é preciso estar disposto ao quanto de questionamentos e argumentos perturbadores se pode suportar.

08/10/2022 20h25

Imagem: Amazon

“Não havia dúvida: Leber e Stauffenberg estavam ligados pela busca comum de uma “terceira via” nacional entre o sistema coercitivo comunista no leste e o sistema aquisitivo capitalista no oeste.”

Tradução livre.

Obra: Stauffenberg, Symbol of Resistance: The Man Who Almost Killed Hitler. Edição de 2019, em inglês, eBook Kindle, Amazon. De Wolfgang Horst Walter Venohr (Alemanha/Berlin, 1925-2005).

A política na Europa nos anos 1910 e 1920 procurou por uma “terceira via” e o que encontrou a ocupar espaço no poder foi o fascismo e o nacional socialismo (nazismo).

O fascismo na Itália surge com uma visão de “alternativa” à “ditadura do proletariado” dos comunistas e ao laissez-faire, desacreditado, em meio à poderosa disseminação do pensamento socialista de Marx e Engels no século anterior. O nazismo chega ao poder na Alemanha no oportunismo em torno do desespero de um povo humilhado na Primeira Guerra, sob forte desemprego, inflação galopante e endividamento profundo. Fascismo e nazismo possuem a característica comum de tolerarem a propriedade privada dos meios de produção, desde que os detentores do capital fiquem sob forte controle social do Estado, de joelhos perante o governo.

Era o quinto ano da Segunda Guerra mundial eclodida em um intervalo de duas décadas da primeira e àquela altura dos acontecimentos, o coronel Stauffenberg estava certo de que führer Hitler conduzia a Alemanha ao desastre. Adolf Hitler tinha que ser impedido e não havia possibilidade de derrubar o regime do nacional socialismo por vias legais ou democráticas. As forças armadas estavam inertes diante do aparelhamento do Partido Nazista. Então, o coronel Stauffenberg decidiu orquestrar um golpe de Estado a partir de alterações nos protocolos das “Valquírias”, originalmente previstos pelos próprios nazistas, que direcionava procedimentos em caso de uma abrupta saída de Hitler, onde foi desenvolvido o plano de assassinato, para que em seguida o remodelado aparato da Operação Valquíria fosse acionado, e assim o grupo de Stauffenberg ocuparia o poder, os nazistas do partido seriam julgados por traição e um acordo de paz seria negociado. O executivo partiria a uma “terceira via” que, a priori, seria “social democrata”.

Nos encontros com o político Julius Leber, um “ser humano, homem e patriota que o coronel admirava” (p. 247) , fica claro a centralidade da visão política de Stauffenberg, um republicano a perceber que a “terceira via” era exequível mediante um modelo que coadunava com certos traços de Leber com o “direito do indivíduo em pé de igualdade com obrigações para com o todo” (p. 249) em uma forma de coletivismo que não é necessariamente o modelo predominante de estado republicano de bem estar social com requintes neoliberais, após os traumas do fascismo e do nazismo, e sim uma versão de “socialismo nacional democrata” (p. 249), o que não era exatamente a visão de Stauffenberg, mas como Leber era um referencial do Partido Social Democrata e estava na resistência para dar fim ao hitlerismo, então, estavam no mesmo barco, embora Leber fosse preso antes pela Gestapo, o grupo de conspiradores chegaria ao atentado na “Toca do Lobo” em 20/07/1944, que quase matou o führer.

07/10/2022 23h50

Imagem: UFMG

“Se impera no Brasil o patronato,
Fazendo que o Camelo seja Gato,
Levando o seu domínio a ponto tal,
Que torna em sapiente o animal;
Se deslustram honrosos pergaminhos
Patetas que nem servem p’ra meirinhos
E que sendo formados Bacharéis,
Sabem menos do que pecos bedéis:
Não te espantes, ó Leitor, da novidade,
Pois que tudo no Brasil é raridade!

Se temos Deputados, Senadores,
Bons Ministros, e outros chuchadores;
Que se aferram às tetas da Nação
Com mais sanha que o Tigre, ou que o Leão;
Se já temos calçados – mac-lama,
Novidade que esfalfa a voz da Fama,
Blasonando as gazetas – que há progresso,
Quando tudo caminho p’ro regresso:
Não te espantes, ó Leitor, da pepineira,
Pois que tudo no Brasil é chuchadeira!”

Obra: Primeiras trovas burlescas de Getulino. Sortimento de gorras (Para gente de grande tom). Trechos. Editora Principis, 2021, eBook Kindle. De Luís Gonzaga Pinto da Gama (Brasil/Bahia/Salvador, 1830-1882)

“Andrade”

Primeiras trovas burlescas do Abdoral

Em minha caverna adentram bocós do “Andrade”
tutelados pela deusa-mãe fada-madrinha insanidade…
Não te espantes, ó eleitor, da novidade,
pois na Banânia tudo é raridade!

Nos privilégios do corporativo da Pindorama,
Do faz-me-rir-das tetas Rouanet da dinheirama,
Regozijai-vos bocós; é hora do “Andrade”!
E não te espantes, ó eleitor, da novidade.

Ufanam-se “companheiros” de gola e batina,
catequistas de “cristãos” abortistas na latrina,
pela fé de ateus teólogos da Libertação
e sua delirante protestante versão da integral missão.

Pelo Foro de São Paulo que se enaltece,
pelo orgasmo keynesiano de compadres do BNDES,
e pela volta da fatura global da publicidade estatal….
que ressuscitem as falidas amorais campeãs nacionais.

Ó vagabundos da pátria mãe gentil,
de gabinetes parlamentares da putrefata Brasília varonil,
às “vitimas” da sociedade ignara-infantil.
Uni-vos bocós dos quatro cantos do Brasil!

Avante às urnas; sentem o dedo no “Andrade”,
e não te espantes, ó eleitor, da novidade,
pois tudo na Banânia é raridade!

Pastor Abdoral, 07/10/2022 23h40

06/10/2022 23h36

Imagem: post-italy

“Da nossa vida em meio da jornada
Achei-me numa selva tenebrosa
Tendo perdido a verdadeira estrada.”

Obra: A Divina Comédia. Inferno. Canto I. Tradução J. P. Xavier. Pinheiro. Edição da Martin Claret, 2002, São Paulo, formato físico. De Dante Alighieri (Repubblica di Firenze/Firenze, 1265-1321).

Nel mezzo del cammin

Nel mezzo del cammin de la mia vita,
Cammino attraverso una foresta oscura,
Circondati dall’ombra di una stanchezza che rattrista.

Spinto da una forza che posso solo sentire e non spiegare,
Come se la mia anima, per un istante, uscisse da me, e mi facesse guardare mio essere,
E mostrami che in questo viaggio condivido dolori, paure, fede, forza e speranza.

Che le difficoltà portano a un apprendimento migliore,
Che la debolezza precede uno spirito fortalecido,
E il dubbio accresce la fede.

Pastor Abdoral, 19/06/2021 19h42

05/10/2022 22h14

Imagem: marxists.org

“Receamos ampliar excessivamente o Partido porque os arrivistas e aventureiros, que nada merecem além de ser fuzilados, tendem inevitavelmente a infiltrar-se no partido governante.”

Obra: Esquerdismo, Doença Infantil do Comunismo. Editora Montecristo. Fonte digital The Marxists Internet Archive, 2022, eBook Kindle. De Vladimir Ilyich Ulianov (Rússia/Ulianovsk, 1870-1924), pseudônimo Lenin.

Lênin a destilar o “amor” peculiar ao trato das coisas do partido. O ícone maior do Outubro Vermelho via esquerdistas que se ufanavam do radicalismo como uns sujeitos um tanto infantis, estúpidos, desprovidos de mínima inteligência para lidar com a dinâmica de processos políticos que requer a capacidade de se camuflar, de se adaptar a grupos para não revelar certas nuances aos adversários. A aversão de Lênin a determinados esquerdistas pode surpreender alguns, mas se dá pela intenção de se parecer outra coisa (a soar inofensiva, bem intencionada) enquanto arma a implosão do que deseja destruir e isso requer disciplina para formar homens fortes, preparados, determinados, que sabem fazer tudo (p. 54) dentro de uma estrutura de poder que converge ao partido.

A tarefa dos comunistas, segundo Lênin, “consiste em saber convencer os elementos atrasados, saber atuar entre eles, e não em isolar-se deles através de palavras de ordem tiradas subjetivamente de nossa cabeça e infantilmente ‘esquerdistas'” (p. 60). Neste aspecto, o revolucionário bolchevique explica como se dá a ética comunista no interesse de enfrentar o aparato burguês: “com todos os estratagemas, ardis e processos ilegais, silenciar e ocultar a verdade, com o objetivo de penetrar nos sindicatos, permanecer neles e ao realizar, custe o que custar, um trabalho comunista” (p. 60). A inteligência comunista deve estar pronta para desacreditar uma nova ideia política (obviamente que não interesse aos planos de poder do partido) e para isso deve “levá-la ao absurdo, a pretexto de defendê-la, uma vez que toda verdade, se a tornamos ‘exorbitante’ (como dizia Dietzgen, pai), se a exageramos e a estendemos além dos limites em que ele é realmente aplicável, pode ser levada ao absurdo e, nesses condições, ela própria se transforma num absurdo” (p. 72). Então, o comunista deve participar dos processos políticos burgueses, em seus parlamentos, e ser até reacionário para encontrar os meios mais eficientes para destruí-los.

Ao ler esta obra, lembrei-me do dito de que o maior pesadelo de um comunista não é um burguês poderoso e sim outro comunista como oposição.

04/10/2022 23h29

Imagem: USP Imagens / Acervo CAPH / FFLCH

“A intervenção do Estado é provocada por dificuldades de abastecimento que se tornaram agudas no ano 495 e, sobretudo, em 440: a lentidão dos transportes e um estado de guerra bastante prolongado são suas causas principais. […]

Bem conhecidas são as desastrosas consequências dessa ampla intervenção: […]”

Obra: História das Doutrinas Econômicas. TÍTULO I SEÇÃO II – A evolução do pensamento econômico entre os romanos. Editora Atlas, 1974, São Paulo, formato físico. De Paul Hugon (France, 1902-?)

Primeira leitura em 1994 desta obra tradicional do catedrático francês em economia que veio ao Brasil contratado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP.

Drama de economia na Roma antiga e até parece que se trata do tempo presente. O professor Hugon aborda a “tendência intervencionista” que “prepondera na antiguidade romana”, bem antes do império que, por sinal, passou pelos mesmos problemas.

Economia é a “ciência da escassez”, e no caso abordado pelo professor francês, que ajudou a promover os primeiros cursos de economia no Brasil, na Roma antiga se dava por problemas de infraestrutura e o constante estado de guerra. Cita-se o mercado de cereais e leis de intervenção, tais como a Semprônia (123, a. C.) “encarregando o Estado da distribuição de cereais abaixo do preço de mercado”, a lei Clódia (58 a. C, já próxima dos tempos do Império), “reservando o benefício de tal distribuição aos indigentes” e uma lei Aureliana (270 d. C.) “determinando fosse feita a distribuição de pão diretamente pelo Estado” (p. 44).

Segue o professor Hugon a afirmar que “bem conhecidas são as desastrosas consequências dessa ampla intervenção”, e faço uma inserção a lembrar que há, pelo menos, cerca de 2200 anos, aponta-se a um problema bem característico dos estados modernos da atualidade pontuado pelo professor: o aumento do déficit orçamentário. Menciona o catedrático que outra consequência foi o encorajamento da plebe a “indolência” (algo bem comum nas sociedades infantilizadas do nosso tempo), além de que “serviu de incentivo a inúmeras fraudes” (p. 44). A regulamentação total da economia romana foi outra consequência em meio a uma das “causas mais prováveis da decadência da agricultura itálica” (p. 44). A crise econômica na antiguidade romana, que lembra tantas crises dos estados modernos recheados de progressismo, à semelhança do nosso tempo, influiu na arte como forma de protesto (pp 44-45); teriam sido os influencers e/ou artistas à época, sujeitos um tanto cavernosos em conhecimento de economia, mas pelo prestígio artístico são tratados pela massa como “catedráticos” em problemas econômicos.

Acompanho o drama atual europeu na crise de fornecimento de commodities do setor energético, sobretudo do gás russo, e nesse “estado de guerra”, na Ucrânia sendo militar propriamente dita, e na economia global por sanções que punem os russos, assim como os cidadãos dos sancionadores, novamente se fala em colocar um “teto” no preço do gás que foi para as alturas, e se tem uma coisa que a economia pela história ensina é que isso sempre termina em desabastecimento. O caso da Roma antica, citado pelo professor, é bem ilustrativo que na política, velhas lições de economia são costumeiramente ignoradas como parte do “negócio” eleitoral, a lembrar aqui um dito de Sowell de que a primeira lei da economia é a escassez, e a primeira lei da política é ignorar a primeira lei da economia.

Na percepção dos apoiadores de políticos, o homem-massa-eleitor, a ingenuidade e a ignorância com a economia são recursos para o escopo do populismo na política e, neste aspecto, políticos europeus não são diferentes de políticos da américa latina quando a escassez se apresenta e os efeitos da inflação se potencializam, problemas comumente causados pelo mesmo aparato político intervencionista que cria a doença econômica e tenta vender alucinógeno como remédio.

03/10/2022 23h34

Imagem: USP

Imagem: Flip

“Já que existe no sul esse conceito
Que o nordeste é ruim, seco e ingrato
Já que existe a separação de fato
É preciso torná-la de direito
Quando um dia qualquer isso for feito
Todos dois vão lucrar imensamente
Começando uma vida diferente
De que a gente até hoje tem vivido
Imagine o Brasil ser dividido
E o nordeste ficar independente

Dividido a partir de Salvador
O nordeste seria outro país
Vigoroso, leal, rico e feliz
Sem dever a ninguém no exterior
Jangadeiro seria senador
O cassado de roça era suplente
Cantador de viola o presidente
E o vaqueiro era o líder do partido
Imagine o Brasil ser dividido
E o nordeste ficar independente

Em Recife o distrito industrial
O idioma ia ser nordestinense
A bandeira de renda cearense
“Asa Branca” era o hino nacional
O folheto era o símbolo oficial
A moeda, o tostão de antigamente
Conselheiro seria o inconfidente
Lampião, o herói inesquecido
Imagine o Brasil ser dividido
E o nordeste ficar independente

O Brasil ia te de importar
Do nordeste algodão, cana, caju
Carnaúba, laranja, babaçu
Abacaxi e o sal de cozinhar

O arroz, o agave do luar
A cebola, o petróleo, o aguardente
O nordeste é auto-suficiente
O seu lucro seria garantido
Imagine o Brasil ser dividido
E o nordeste ficar independente

Povo do meu Brasil
Políticos brasileiros
Não pensem que vocês nos enganam
Porque nosso povo não é besta”

Obra: Nordeste Independente (Imagine o Brasil). Música. De Ivanildo Vila Nova (Brasil/Pernambuco/Caruaru, 1945) e Braulio Tavares (Brasil/Paraíba/Campina Grande, 1950).

Um belo manifesto com um certo tom de humor e ufanismo. Em 1984 era um um garotinho e ouvi pela primeira vez estes versos musicados na voz de Elba Ramalho. Obra teria sido censurada no final do regime militar.

É preciso ser muito rudimentar intelectualmente para não perceber a riqueza cultural nordestina e norte de um Brasil profundo e belíssimo. Não me importo de ser ofendido por ser nordestino ou qualquer outra coisa. Já tive minha competência profissional questionada por um indivíduo que preferiu me chamar de “um caboclo ignorante lá do fim-de-mundo chamado Pernambuco”, cujo sotaque, as vezes se torna objeto de chacota, como observei em um evento para advogados tributaristas (2015) em São Paulo, quando um senhor na casa sexagenária, sentado ao meu lado, começou a ridicularizar com um colega ao lado o sotaque de um dos palestrantes e ficou constrangido ao iniciar uma conversa comigo…

O eleitorado nordestino foi o fiel da balança, mais uma vez, a favor do Partido dos Trabalhadores na corrente eleição presidencial, especialmente ao ex-presidente Lula da Silva; nordestinos tornam a chamar a atenção ao resto do país, de visão predominantemente diferente, a favor de Jair Bolsonaro no binarismo político atual.

A visão romântica de um Nordeste independente terminaria, penso, em um choque de realidade com uma condição econômica retroalimentada pela política de caciques locais que a exploram e assim tratam de preservá-la. Quando se confunde recursos naturais com capital, causas com consequências; quando servir de curral eleitoral não se trata de uma coisa exclusiva de nordestino em periferias pelo mundo onde a esperança se esconde na Pandora de governos e líderes tratados como redentores divinos.

Nordeste independente é algo politicamente impensado no pragmatismo de caciques políticos poderosos pelo “hub” de Brasília, ou seja, pelo sistema atual de estado que concentra riqueza da parte mais produtiva do país para transferir ao Nordeste e assim mantê-los viáveis na demagogia de cada dia. O que seria de um Renan Calheiros da vida sem os recursos redistribuídos via “pacto federativo”, advindos de centros mais desenvolvidos, para fazer graça com um povo bestializado? Um cacique custa caro; Renan das Alagoas, a família Ciro Gomes do Ceará, a dinastia Campos em Pernambuco, e tantos outros “senhores do poder”, assim estão porque há um financiamento ostensivo através do modelo de estado gigante, concentrador e redistributivo. Secessões cortariam a fonte, um “Nordexit“ não seria atraente aos coronéis socialistas tão pragmáticos com o cordão umbilical da riqueza no Sudeste; os sufocaria rumo a um desconhecido mundo de transformações pela dureza da realidade.

Se o Brasil de um mal interpretado Canudos seria um reduto lulista, o “Brasil do Sul maravilha”, o “Brasil de São Paulo”, seriam diferentes? Pode ser, e certamente não deixariam de ser “fabianos”. Uma onda de secessões no Brasil poderia resultar em alguma versão sul-americana das Coreias? O “sul” mais capitalista e o norte-nordeste mais socialista? É possível. Ou vários países menores e dois “Brasis” maiores? Outra possibilidade ainda mais interessante. O Nordeste seria um sério candidato a ser uma Venezuela tupiniquim ou uma “Cuba do Sul”? É possível. São Paulo representaria o que se tem de melhor em desenvolvimento econômico, podendo ser um país europeu classe B na América Latina? Certamente. Não precisa pensar muito para imaginar isso, nenhuma secessão seria garantia do surgimento imediato de um estado de raiz brasileira mais próximo do estilo de Hong Kong ou da Singapura, mas seria um começo a uma possibilidade nesse sentido.

02/10/2022 00h30

Imagem: Grattacielo Intesa Sanpaolo

“A crise do século XIV significa o fim de um longo período de crescimento. A Idade Média – que é um período longuíssimo, certamente acontece de tudo – nos últimos séculos após o ano mil, são de crescimento, lento, mas sustentável, ininterrupto, cresce a população, antes de tudo, por séculos e séculos; a população da Europa lentamente aumenta, e ao invés de criar problema, este crescimento é um recurso, e a sociedade se empenha para alimentar a todos, se capacita para produzir mais. Aumenta a produção agrícola, se produz mais grãos, mais vinho, e esta população, como se diz, fornece mão-de-obra, mais força de trabalho à disposição, as cidades crescem, há gente que emigra do campo para a cidade, e quem tem projetos encontra força de trabalho, os canteiros da catedrais se abrem porque há trabalhadores à disposição, há trabalho para todos, e não se fala de desemprego, e esse crescimento vai adiante por séculos, e se sabe disso de forma quase inconsciente; naquela época não se apura nada, de quanto era a população. Em algumas cidades se tinha uma vaga ideia de quanto era a população, Florença poderia ter 100 mil habitantes, enorme para a época, mas não se media o PIB, não existia a ideia de um gráfico, em que se poderia medir o crescimento, mas se sabia que se estava em um plano onde tudo melhorava, mais trabalho, mais comércio, mais circulação de moedas, os preços subiam, os lucros subiam […], por séculos o homem medieval viveu em um mundo que funciona, racional, criado por Deus, uma sociedade de crentes, todos são cristãos no ocidente; uma sociedade do homem racional com sua inteligência pode aprender a viver bem, e pois a um certo ponto esse crescimento é interrompido…”

Tradução livre.

Obra: Fra recessione e innovazione: la crisi del Trecento. Quando l’economia cambia la storia. Intesa Sanpaolo, 2019. Palestra 11/2019. Torino. De Alessandro Barbero (Italia/Torino, 1959).

Leitura de 2020.

O século XIV foi marcado por Dante (1265-1321), Petrarca (1304-1374) e Boccaccio (1313-1375), registrando grandes avanços na literatura, contudo, acabou sob um rótulo marcado por grandes tragédias que nos servem de lições.

Na visão do professor Alessandro Barbero, a crise do século XIV marcou o fim de um longo período de crescimento econômico nos séculos anteriores (a partir do século XI), onde se intensificou um aumento populacional e, considerando uma economia muito baseada na força manual, uma consequente maior oferta de mão de obra, assim como de maiores provimentos de produção agrícola . Houve uma crescente circulação de riqueza, com mais meios de pagamentos, mais moedas e não se falava de desocupação em um tempo em que dados econômicos eram concebidos por uma “vaga ideia”, pois não havia registro de dados estatísticos, como os conhecemos hoje; lembrou o professor que no século XIV “não se media PIB e não havia a ideia de um gráfico em que se media o crescimento” (9:00).

Mudanças climáticas, colheitas ruins, maior escassez, choques de oferta, carestia e fome

Uma economia pré-industrial, em tempos de feudos, até então aquecida, começa a ter problemas com a produtividade; colheitas ruins gerando escassez de insumos e, por tabela, preços disparando de artigos de primeira necessidade. Cronistas começavam a destacar a carestia dos grãos enquanto não havia teoria econômica para explicar os fatos, destaca o professor, e penso no que ficou evidenciado como um fenômeno natural de mercado, de oferta versus demanda sob aumento de escassez, provocando persistente aumento de preços com um (natural) crescimento populacional. Pelas ilustrações do professor, usando preços em “euro”, pude considerar um forte choque, no mínimo, triplicando preços enquanto  “salários” ou as rendas permaneciam inalteradas. O empobrecimento rápido e a fome seriam os efeitos seguintes em um cenário assim. O professor mencionou crianças crescendo com raquitismo e destaca o período de 1315 a 1317 com sucessivas colheitas “malíssimas”  quando se começava a “morrer de fome pela estrada” (14:37).

Qual foi a causa das colheitas abaixo do esperado? Mudanças climáticas: “O clima também mudava no passado bem antes que o homem começasse a colocar dióxido de carbono”. (15:26).  Inundações, chuvas demais na primavera e no verão, frio mais intenso, tudo ocasionando em colheitas fracas, provocando maior escassez enquanto a populações cresciam enfrentando subnutrição. Preços teriam se multiplicado em até 20 vezes em alguns momentos (23:39), considerando o dito pelo professor. Um agravante que ajuda a explicar a grande recessão, considerando o dito na lição, resulta na carência de inovação diante dos problemas climáticos nos campos agrícolas ou no que posso definir como falta de tecnologia adequada para fazer mais com menos, algo que só ficou mais visível a partir da revolução industrial, um pouco mais de 400 anos adiante.

Ondas de epidemia de “peste”

Em 1347 surge uma doença contagiosíssima, com alta mortalidade, desconhecida, trazida da Ásia por um navio que chega em Messina (região da Sicília), via Mar Negro, em um “mundo globalizado” (25:07, e aqui comento um clássico exemplo de que o fenômeno da integração comercial é tão antigo quanto a vontade de seres humanos em evoluir interagindo em negócios com outras culturas). Marco Polo já tinha ido à China e a Europa estava intensa de companhias e mercadores que cruzavam mares em busca de especiarias.

A enfermidade foi chamada de “peste”, segundo o professor, por conta dos antigos dicionários que falavam da “peste de Atenas”, da “peste em Roma” (no tempo do Imperador Marco Aurélio), da “peste em Constantinopla” no tempo de Justiniano; se era a mesma doença, não se sabia. Causava febre alta de 40, 41 graus e uma “super pulmonite” (pneumonia) em uma época sem antibióticos. Em 1348  atinge toda a Itália e a Europa meridional. Onze anos depois chega a Inglaterra e à Escandinávia. Cerca de 1/3 da população europeia morreu desta doença (27:48), uma tragédia que atinge uma sociedade com uma “vitalidade incrível” (27:44) e que por isso conseguiu se refazer para continuar imediatamente. Em 1361 a “peste” retorna em toda a Europa em um impacto grande, porém menor que a primeira onda e com a característica de vitimar mais crianças, o que pode ser explicado por falta de anticorpos naturais que teriam se desenvolvido nos adultos durante a primeira onda. Mais uma onda se registra em 1381 e outra em 1399, desta vez “violentíssima” (30:09). O “baby boom” fenômeno ocorrido no pós Segunda Guerra Mundial (exemplo dado pelo professor) também ocorreu após a mortandade provocada pela “peste” do século XIV, o que acabou sendo um fator de demanda considerável em uma sociedade sob mudanças climáticas afetando as colheitas.

Guerra dos Cem Anos

Em meio à fome, às ondas de epidemias de peste, a população na Europa teria caído pela metade no início do século seguinte. A geração que dá inicio ao chamado “renascimento” veio logo depois desta sequência de décadas marcadas por tragédias.  No entanto, outros problemas agravaram um quadro já delicado: as guerras tradicionais do medioevo, que funcionavam como meios familiares de se resolver impasses ou discordâncias sobre temas diversos ligados aos negócios, tais como taxas entre mercadores que usavam estradas entre disputas por pagamento de pedágios, assim como o uso indevido do território alheio. Eram litígios provincianos entre cidades ou “reinos” (que eram, comumente, de pequenos governos locais na comparação com os grandes arranjos de estados nacionais republicanos que surgiram bem mais adiante). Os conflitos se davam de forma pontual, usando tropas reduzidas, formadas por mercenários que eram especialistas com cavalos caros e armaduras valiosas, sem envolver pessoas comuns e duravam alguns dias. No entanto, um confronto de maior proporção eclode em 1337: a Guerra dos Cem Anos (38:02)  entre França e Inglaterra. A riqueza acumulada nos séculos anteriores fomentou uma ideia de poder econômico  possibilitando maiores projetos de domínio territorial. A grande ambição se sobrepõe à mentalidade de disputas locais, revivendo antigos sentimentos do Império Romano, provocando um conflito onde o rei da Inglaterra pretendeu tomar o reino da França (38:37).

O mercado de crédito cresceu neste período com reis precisando pagar mais mercenários, no entanto,  um conflito com uma dimensão maior afundou ainda mais determinados negócios que fluíam na dinâmica medieval,  prejudicando feiras, colheitas, e se multiplicavam casos de sequestros onde familiares eram obrigados a pagar resgate (43:20), em meio a tréguas e outras interrupções por dificuldades de pagamento; o rei contratante quando não tinha mais como manter os custos dos mercenários (40:43), simplesmente os informava do fato, ao mesmo tempo em que entendia que a guerra não tinha acabado. Para manter o “negócio” das guerras por espoliação, mercenários continuavam os conflitos por conta própria, para cobrir seus custos, invadiam cidades, destruíam colheitas, pilhavam e pegavam o que podiam  de valor e portabilidade. Quando o rei conseguia crédito e voltava a estar em condições de retornar ao conflito, os reconduziam e assim se passaram cem anos.

Igreja com dois papas

Uma sociedade católica romana com a Igreja vista como sendo uma enorme máquina administrativa que de Roma governa com um cobiçado sistema de arrecadação, Felipe, o Belo, Rei da França, precisando de recursos financeiros, percebeu a fonte de riqueza por taxações que a Igreja mantinha e decidiu questionar o comando central do papado (Bonifácio VIII) em um encontro onde expressou a intenção de ter o controle do recolhimento das taxas e o comando do clero na França, e não mais pelo papa em Roma. Em 1309, com a morte de Bonifácio VIII, o papa recentemente eleito (Clemente V, francês escolhido por um colégio predominantemente francês), decidiu se transferir para Avignon em 1309, na França, entendendo ser prioridade selar a paz com o rei, alegando que estar mais próximo facilitaria as negociações. O que era algo temporário se alongou por setenta anos com o papado radicado em Avignon (Com exceção do período entre 1367 e 1370). Na volta à Roma em 1377( Gregório XI), seguindo o protocolo após a morte do papa, um novo pontífice foi eleito (Urbano VI) e logo entrou em litígio com os mesmos cardeais que o tinham escolhido. Com a crise, cardeais se reuniram novamente para eleger outro papa (49:42, Clemente VII) que decidiu retornar para Avignon, enquanto o anterior, destituído, confrontou a decisão, e continuou agindo como papa em Roma e eis que a Igreja passou a ter dois papas onde um excomungou o outro. Católicos ficaram sem saber a quem seguir. Na França, evidentemente, o rei reconheceu como papa legítimo o que voltou a Avignon enquanto católicos no resto da Europa assistiam a tudo estupefatos [131].

Lições medievais à era covid-19

Mudanças climáticas, colheitas ruins, escassez nos mercados, fome assolando populações, subnutrição constante, ondas de epidemias, uma profunda crise politica e moral na Igreja, que era a grande referência de fé na época, conflitos generalizados em revoltas populares, muitas envolvendo agricultores; o professor menciona em Firenze (Florença), assim como operários que estavam em uma rudimentar manufatura de produtos em lã que pleiteavam maiores salários. A queda no número de habitantes com as ondas de “peste” ocasionaram em uma menor oferta de mão de obra; proprietários de terras e produtores se viram  com trabalhadores empobrecidos e, concomitantemente, barganhando aumento de salários em uma economia sem máquinas. como as conhecemos hoje, sem eletricidade, onde a mão de obra tinha um peso enorme no processo produtivo. Foi um tempo em que a força de trabalho requisitada não podia ser substituída como ocorre em uma economia industrializada, automatizada, nos padrões que foram evoluindo desde a primeira revolução industrial.

A grande lição que penso no trágico século XIV está no espírito humano sempre buscando se superar pela dinâmica da sociedade cooperativa na economia, demandando processos mais eficientes de produção, visando atender a uma nova realidade ou um “novo normal” (usando uma terminologia contemporânea). O mesmo século das tragédias foi onde se iniciaram melhores aproveitamentos em processos agrários tais como aproveitamentos de derivados do leite, com produtores observando o gado estando mais escasso com os campos limitados por causa da maior necessidade de retomar a produção de grãos, o que resultou em fazendas que conseguiam oferecer produtos menos rudimentares para exportação, como foi o caso do desenvolvimento do parmigiano (1:05:27 a 1:05:45), vendo a se tornar um produto requisitado por compradores mais abastados no século seguinte. As crises também forçaram uma criatividade para atender mercados consumidores devastados com a pobreza, como se deu o processo de se repensar a produção de panos de lã em Firenze (1:08:18) desde os “scadenti” (para pobres), assim como a adoção de panos em algodão importado do Egito, de Chipre, de “fustagno”, bem mais econômico que os de lã, produtos inovadores mais direcionados às camadas mais pobres na compreensão sobre “um mercado que estava se abrindo” (1:07:37). E assim surgiram centros de produção de tecidos em Piemonte para abastecer um mercado que tinha novos parâmetros de consumo. Os mecanismos econômicos se abriram em “novas oportunidades” (1:09:35) em meio a efeitos negativos gerados por guerras e alguns favoráveis fatores no fluxo de pagamentos que geravam mais acesso a consumo por soldados comuns de estados maiores e não mais apenas a mercenários que pertenciam a classes mais abastadas.

As respostas que a humanidade deu para as crises do século XIV demonstram a força do espírito humano diante de uma devastação pandêmica em meio a dilemas morais, contradições e ações humanas como fenômeno da natureza da nossa espécie que, cedo ou tarde, encontra adaptações. Há cerca de 600 anos nossos antepassados enfrentaram um longo período de dramas cujos impactos foram bem maiores que os nossos dias de pandemia; perderam 1/3 da população e conseguiram seguir adiante em um mundo sem vacinas, sem antibióticos, com medicina rudimentar, sem facilidades de acesso à informação possibilitada pela internet, sem produtividade em escala que só 400 anos depois seria possível pela revolução industrial. Nós somos a maior prova do sucesso daquela geração medieval vitoriosa. O que um típico medieval diria de nossos temores hoje? Herdamos deles a fé e a continuidade da civilização e temos o dever moral de seguirmos adiante se temos mesmo apreço pelo que chamamos de “vida”.

131. Os concílios reformadores finalizaram a crise no século seguinte. Ver a obra “O Cristianismo Através dos Séculos”, de Earle E. Cairns.

01/10/2022 15h45

Imagem: PT

“Não há dúvida de que o socialismo é a grande utopia do século XX. Mais do que qualquer outra alternativa aos sistemas sociais e econômicos existentes, a idéia do socialismo como um arranjo social superior seduz quase todas as forças e correntes que de alguma forma se opõem ao capitalismo e aos sistemas pré-capitalistas que ainda persistem em vários países.”

Obra: Aprender Economia. Capítulo 6. O Socialismo. 1. Conceitos de socialismo. Editora Brasiliense, 1988, São Paulo, 10a. edição, formato físico. De Paul Israel Singer (Áustria/Viena, 1932-2018).

Oportuna rememorar esta leitura de 1995, obra de um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT).

O professor Singer insere a discussão sobre o conceito de socialismo. Parte de Marx e Engels como “pioneiros” onde o socialismo é visto como uma visão de sociedade superior à capitalista, por superar contradições “inerentes” a sucedê-lo no tempo após o modo de produção do capitalismo esgotar sua “missão histórica” (p. 157). O professor aponta três aspectos da promessa socialista em promover uma sociedade superior: o primeiro seria pelo planejamento face ao controle consciente; o segundo seria a instauração da igualdade e o terceiro, um bem estar material e liberdade. Então, uma sociedade para ser vista como “socialista” teria que ter esses três aspectos (p. 158).

Na análise sobre o “socialismo existente”, Singer afirma que “não está claro ainda se a industrialização centralmente planejada é superior à capitalista”, pois cita que países em que não ocorreram revoluções “proletário-camponesas”, que continuaram capitalistas, se desenvolveram e se industrializaram (p. 159). O professor não cita, mas vale lembrar aqui o caso de Hong Kong, que não tem a definição de “país”, mas uma cidade-estado que se desenvolveu enormemente na industrialização da década de 1950, no que aqui se poderia chamar de “capitalismo selvagem”, com pouquíssima interferência do governo.

Voltando ao texto de Singer, o lendário professor e fundador petista reconhece que o “socialismo real” não está correspondendo ao modelo teorizado; cita URSS, China e Cuba cujo sistema político “é muito menos democrático do que se alcançou em alguns países capitalistas”, que os sindicatos existem , “mas não defendem os seus membros contra o Estado ‘socialista'”. Também menciona que não há “oposição consentida”, “liberdade de pensamento”, tampouco de imprensa, de reunião, “com listas únicas de candidatos às eleições, este regimes oferecem ao cidadão menos e não mais liberdade e igualdade” (p. 161).

E segue o professor Singer a lembrar que países considerados “socialistas”, cita URSS e China, se envolveram em divergências que chegaram à guerra e aponta: “Ora, a guerra sempre foi vista pelos socialistas como produto de contradições do capitalismo” (pp 161-162). Cita a “ditadura burocrática”, “o fuzilamento de opositores e dirigentes caídos em desgraça” e a “própria luta armada contra países irmãos” (p. 162) e apresenta o seguinte questionamento:

“Como é possível justificar a instauração de um Estado totalitário em nome do socialismo?” (p. 162)

Lembra a interpretação leninista do Estado socialista como um meio de manter a dominação de classe sob a promessa que se entre em “decomposição”. No entanto, cita a URSS (a obra teve a primeira edição em 1983) como um caso onde de manutenção do Estado “mais forte e mais repressivo” (p. 162). Associa o Estado totalitário ao regime burocrático para “sustentar o domínio da camada dirigente do partido, do governo e das instituições econômicas sobre o conjunto dos trabalhadores”; também aponta concentração de poder e a acentuação do “caráter repressivo” (pp 162-163).

Singer segue nesta crítica, que seria hoje politicamente incorreta, ao chamar de “ilusória” a esperança de que economias centralmente planejadas estão em “transição” ao socialismo, visto que os países do “socialismo real” “tendem a acompanhar os padrões de consumo dos países capitalistas industrializados que, como sabemos, são permanentemente revolucionários pelo lançamento de ‘novos produtos'” (p. 163).

O último destaque que fiz se deu na consideração do professor petista de que “regimes burocráticos não apresentam qualquer possibilidade (mesmo potencial) de superar as contradições do capitalismo”. (p. 165). Muito curioso ler isso quando percebo melhor hoje a dimensão do país do Big Brother Fiscal fortemente ampliando nas gestões petistas de Lula e Dilma (2003-2015).

E eis que ao lembrar dessa experiência de leitura, 27 anos depois, também fico a pensar que as críticas de Singer merecem ser relidas e submetidas ao tal “espírito crítico” (espero que sem mera retórica) por petistas da atualidade, sobretudo aqueles que gostam de apoiar regimes tirânicos como o da Venezuela, e simpatizam com o sistema totalitário da Coreia do Norte, além dos que operam no Estado brasileiro ampliando o escopo da hiperburocracia.