31/07/2026 17h26 Publicações realizadas
31/07/2026 17h00 SEIFolha 1636
03/07/2026 17h12 Hal9000 r4950d eSocial S-1.3 / CTB 2.7
31/07/2026 17h08 Receita Federal gera o primeiro CNPJ em formato alfanumérico
A Receita Federal informa que, hoje, 31 de julho de 2026, foi gerado o primeiro CNPJ alfanumérico do país, conforme o cronograma de implantação do novo modelo de identificação cadastral.
A primeira inscrição emitida nesse formato corresponde a uma filial do Banco do Brasil S.A., registrada sob o número 00.000.000/E08G-12.
A iniciativa assegura a continuidade e a sustentabilidade do CNPJ no longo prazo, ampliando significativamente a capacidade de geração de novas inscrições e preparando o cadastro para atender às demandas decorrentes da expansão da atividade econômica e das mudanças promovidas pela Reforma Tributária do Consumo.
A Receita Federal realizará o acompanhamento e monitoramento contínuo da implantação, com especial atenção ao desempenho dos sistemas e à adequada integração com os ambientes internos e externos que utilizam o CNPJ como identificador.
Mais detalhes em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/julho/receita-federal-gera-o-primeiro-cnpj-em-formato-alfanumerico
28/07/2026 15h40 SEIFolha (publicado): criação automática de contas ECRnn para garantia de eConsignado
Criação automática de contas ECRnn para lançamento automatizado de garantia de eConsignado, referente a 51573-S/TKT 202607281504.
27/07/2026 16h40 SEIFolha (publicado): revisão de processamento GILRAT em aposentadoria especial em produtor rural FPAS 604
Revisão de processamento GILRAT para não aplicação de alíquota em aposentadoria especial em produtor rural FPAS 604, com repasse de situação especial em evento S-1200, referente a 51199-S//TKT 202607091448.
27/07/2026 14h00 Receita Federal e Comitê Gestor do IBS divulgarão cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária
A Receita Federal (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informam que está sendo deliberado e deverá ser publicado, até o final de julho, ato conjunto estabelecendo as datas de início da obrigatoriedade da emissão dos documentos fiscais eletrônicos (DF-e) com destaque da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
24/07/2026 10h00 Publicações a realizar
31/07/2026 17h30 SEIFolha site
10/08/2026 17h30 Hal9000 site
23/07/2026 10h00 Emissão do CNPJ e de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes da CBS começará em 1º de janeiro de 2027
A publicação do Decreto nº 13.075, de 21 de julho de 2026, formalizou a alteração do cronograma de implementação das obrigações cadastrais e documentais aplicáveis às pessoas físicas no âmbito da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O Decreto alterou dispositivos do Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, que regulamenta a CBS.
Com a mudança, a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e a obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais previstos na regulamentação da CBS passarão a produzir efeitos somente a partir de 1º de janeiro de 2027 para:
a pessoa física na condição de contribuinte ou de responsável tributário; e
o produtor rural pessoa física de que trata o art. 239 da regulamentação da CBS.
16/07/2026 08h30 SEIFolha (publicado): revisão de rubricas do eConsignado rescisório
Revisão de rubricas do eConsignado rescisório para garantias.
13/07/2026 14h00 Aviso de Recesso do Suporte (Sala 1)
Período: 19/07/2026 a 26/07/2026
Atendimentos em contingência (horário de Brasília):
21/07 10-11h
23/07 10-11h
Serviços do atendimento em contingência (restrito a contrato em situação regular) realizado exclusivamente por suporte remoto LLConsulte.
13/07/2026 08h00 Atualização sobre os próximos recessos do suporte
19/07/2026 a 26/07/2026
21/12/2026 a 05/01/2027
19/07/2027 a 03/08/2027
10/07/2026 16h03 SEIFolha (publicado): inclusão de rubrica XE Folha Líquida Adiantamento
Inclusão de rubrica XE Folha Líquida Adiantamento para dedução de verbas por provisão, referente a 51216-S/TKT 202607100900.
07/07/2026 16h03 SEIFolha (publicado): inclusão de regra de saldo mínimo de dias para processar encargo
Inclusão de regra de saldo mínimo de dias para processar encargo. /Inclusão de instrução ENC_TS_IAI > 0 para dias trabalhados >= ENC_TS_IAI como condição para liberar valor do ENCARGO, referente a 51134-S/TKT 202607071603.
06/07/2026 15h33 Portal eSocial: Comunicado sobre implantação de garantias no Consignado CLT
COMUNICADO – ORIENTAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA FUNCIONALIDADE DE GARANTIAS NO CRÉDITO DO TRABALHADOR
Publicado em 02/07/2026 14h53
O Ministério do Trabalho e Emprego informa que foi implementada funcionalidade que permite ao trabalhador ofertar garantias nas operações de crédito consignado com desconto em folha de pagamento no âmbito do Crédito do Trabalhador, por meio da CTPS Digital e dos canais próprios das instituições financeiras em 26 de junho de 2026 a partir das 14h.
Até o momento, pequena parcela dos contratos ativos, tiveram a informação de saldo devedor atualizado na Plataforma do Crédito do Trabalhador.
A disponibilização dessas informações constitui requisito essencial para que os empregadores possam identificar corretamente as obrigações remanescentes dos contratos de empréstimo consignado e efetuar os descontos incidentes sobre as verbas rescisórias em conformidade com a regulamentação vigente.
Nesse contexto, considerando o previsto no art. 2º da Portaria MTE nº 1.115, de 25 de junho de 2026, ficam estabelecidas as a seguintes orientações:
No caso de desligamento do trabalhador que possui contrato de empréstimo consignado ativo, o empregador deve aplicar o desconto da parcela correspondente à competência do desligamento, desde que haja remuneração disponível na rescisão no período de 26 de junho de 2026 até 22 de julho de 2026. A apuração da remuneração disponível segue a mesma lógica utilizada nas folhas mensais, considerando os valores apurados após as deduções legais obrigatórias.
Nos casos em que os empregadores já tenham realizado os procedimentos operacionais previstos na Portaria MTE nº 435, de 2025, com a redação dada pela Portaria MTE nº 1.115, de 25 de junho de 2026, em relação aos trabalhadores desligados, não se vislumbra necessidade de alteração dos atos praticados.
02/07/2026 10h51 Receita Federal: Implantação do CNPJ Alfanumérico ocorrerá a partir de 31 de julho
Mais detalhes em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/julho/implantacao-do-cnpj-alfanumerico-ocorrera-a-partir-de-31-de-julho