30/06/2022 11h54 Comunicado sobre dispensa de DCTFWeb sem movimento para MEI e situações em que a entrega se torna obrigatória
Considerando a versão 1.4 do Manual da DCTFWeb, nas páginas 11 e 13, com referência às alíneas do inciso VII do art. 4o. da Instrução Normativa 2005/2021 no SIJUT, não se aplica envio de DCTFWeb sem movimento para microempreendedor individual (MEI).
O MEI deve apresentar a DCTFWeb nas seguintes situações (página 11):
a) contratarem trabalhador segurado do RGPS; b) adquirirem produção rural de produtor rural pessoa física; c) patrocinarem equipe de futebol profissional; ou d) contratarem empresa para prestação de serviço sujeito à retenção A situação de ausência de fato gerador (sem movimento) não consta nos itens que caracterizam a obrigação de entrega da DCTFWeb do MEI. A dispensa é mencionada na página 13, do referido manual, com referência ao inciso VII do art. 6o. da Instrução Normativa 2005/2021 no SIJUT Art. 6º Ficam dispensados da obrigação de apresentar a DCTFWeb:
[…]
VII – o microempreendedor individual quando não enquadrado nas hipóteses previstas no inciso VII do caput do art. 4º;
[…]
30/06/2022 11h46 Publicações a realizar
01/07/2022 20h00 SEIFolha
01/07/2022 20h30 Hal9000 S-1.0 bot contábil
29/06/2022 09h59 Hal9000 bot contábil (publicado)
Inclusão de corretor de lotes contábeis com erro de estrutura para o TOP, gerado por outros sistemas, em mudança de plano de contas (balanço de abertura x balanço de encerramento da ECD) referente a 3286-S/TKT 202206291039
29/06/2022 09h54 Hal9000 S-1.0 (publicado)
Ajuste S-2230 (M) afastamentos de-para em movgfip “Y” e chave mov_cid (6,3) “E-11” no SEIFolha (mov GFIP/eSocial) para identificação de prisão de empregado relacionada ao código eSocial 11 referente a 3269-S/TKT 202206281508/#2620
Ajuste S-2230 (M) movgfip “P1” (p1) para código 03
23/06/2022 09h47 Comunicado sobre periodicidade, prazo e multa de entrega de DCTFWeb, incluindo situação sem movimento
Considerando a versão 1.4 do Manual da DCTFWeb,, na página 95, a DCTFWeb sem movimento deve ser entregue no primeiro mês da ocorrência da obrigação.
A DCTFWeb, entre outras funções, substitui a GFIP para fins do INSS. O prazo da DCTFWeb Mensal é até o dia 15 do mês seguinte e a do 13º Salário (DCTFWeb Anual), até o dia 20 de dezembro.
A não entrega está sujeita a multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante das contribuições informado na DCTFWeb, ainda que integralmente pago, limitado a 20%, e observado o valor da multa mínima, que é de R$ 200,00 (duzentos reais), em se tratando de omissão de declaração sem ocorrência de fatos geradores, e de R$ 500,00 (quinhentos reais) nos demais casos. Mais detalhes nas páginas 16 e 17 do referido Manual.
No caso de uma empresa sem movimento (sem fato gerador) do grupo 3, a DCTFWeb deve ser entregue em 10/2021 (início da transmissão obrigatória), e caso permaneça assim em 2022, outra declaração deve ser entregue em janeiro/2022.
Não é necessário entregar declaração mensal sem movimento enquanto durar a situação de ausência de fato gerador durante o ano, a observar a entrega obrigatória em janeiro do ano seguinte enquanto permanecer a situação (ausência de fato gerador).
Ainda segundo o manual, não é necessário entregar sem movimento a DCTFWeb do 13o. salário (anual)
22/06/2022 13h44 Hal9000 S-1.0 (publicado)
Revisão S-2200/PJ/PF campo dtOpcFGTS aplicação em admissão anterior ao FGTS obrigatório CF/88.
17/06/2022 21h30 Publicações realizadas
17/06/2022 20h55 Hal9000 4153 eSocial S-1.0 bot Contab 1.1
17/06/2022 20h44 SEIFolha 1192
17/06/2022 16h54 SEIFolha (publicado)
Revisão de destaque base tributária redutora de salário-maternidade no resumo da folha de pagamentos consolidada em matriz/filial referente a 3104-D/ Soares Contab/Zélia/TKT 202206150843
17/06/2022 16h36 Hal9000 bot contábil 1.2 (publicado)
Revisão de aplicação de naturezas de rubricas vencidas 2920 e 2902 na classificação robotizada de partida contábil
16/06/2022 10h02 Publicações a realizar
17/06/2022 22h00 SEIFolha
17/06/2022 22h30 Hal9000 S-1.0 bot contábil
16/06/2022 10h00 Comunicado sobre ajuste no resumo do SEIFolha
O cálculo no eSocial que despreza a parte patronal considera a decisão do STF mencionada no comunicado anterior. O SEIFolha realiza este ajuste desde dezembro do ano passado e a próxima atualização virá com um destaque para a base patronal reduzida , no resumo, para facilitar a conciliação com a base apurada pelo eSocial.
15/06/2022 21h00 Comunicado sobre tributação previdenciária do salário-maternidade
Em 05/08/2020 foi julgado no Supremo Tribunal Federal mérito de tema com repercussão geral sendo fixada a seguinte tese:
“É inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade”
15/06/2022 08h20 Hal9000 S-1.0 (publicado)
Revisão para auto ajuste de rubricas S-1010 de naturezas 2920 (1299) e 2902 (2903) por conta de vencimento de validade em DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA do eSocial.
14/06/2022 18h00 Comunicado sobre recessos de Leonardo Amorim
Seguem os períodos de recesso de Leonardo Amorim.
As funcionalidades do site LLConsulte e a Gioconda WhatsApp estarão disponíveis normalmente. Atualizações e comunicados serão realizados no site conforme a necessidade. O Grupo Clientes LLConsulte permanecerá aberto para comunicados e interação entre os membros. Os e-mails serão retornados nos horários de contingência.
Recesso de 16/07/2022 a 27/07/2022
Horário da prioridade em contingência: das 08h00 às 09h00 em dias úteis, de segunda a sexta. Zoom: modo sala de espera (individual) TeamViewer: múltiplos acessos.
Recesso de 21/12/2022 a 10/01/2023
Horário da prioridade em contingência: 15h00 às 16h00 (sujeito às condições locais)Zoom: modo sala de espera (individual) TeamViewer: múltiplos acessos.
10/06/2022 09h40 Gioconda bot (publicado)
Revisão de função 5 (Desejo participar de eventos contábeis LLConsulte Exactus) para direcionamento de links exclusivos a clientes Exactus LLConsulte.
10/06/2022 07h46 Hal9000 bot contábil (publicado)
Revisão de rubricas em lotes contábeis SEIFolha padrão S-1.0 para desligamentos por falecimento do empregado ou do empregador.
09/06/2022 10h58 Hal9000 S-1.0 (publicado)
Auto ajuste S-2299 falecimento de empregado em código interno de desligamento “63” para código eSocial “10” referente a 3000-S/ Bem Viver/Layla/TKT 202206091006/#2407
09/06/2022 08h52 SEIFolha (publicado)
Revisão de geração de S-2206 para evento com mesma data e situação 14 com auto ajuste para indicador 20 (retificação)
08/06/2022 08h48 Hal9000 S-1.0 (publicado)
Auto ajuste S-2299 falecimento de empregador em código interno de desligamento “98” para código eSocial “09” referente a 2929-S/ Olímpio N/TKT 202206070734/#2352
Auto ajuste S-2299 falecimento do empregador em código interno de desligamento “99” para código eSocial “14” referente a2929-S/ Olímpio N/TKT 202206070734/#2352
07/06/2022 22h12 Hal9000 bot contábil (publicado)
Revisão de varredura em robotização 2021 e 2022 em lotes contábeis SEIFolha para
1. Exactus
2. InfraSystem
3 AO3
4. Domínio
07/06/2022 16h21 Hal9000 S-1.0 (publicado)
Revisão de varredura em robotização a partir de 01/01/2021 referente a 2963-D/ Flávison L/TKT 202206071621/#2374
06/06/2022 17h45 SEIFolha (publicado)
Auto ajuste ocorrência 05 GFIP base salário maternidade com zeramento em fechamento de folha referente a 2927-S/ Eliene C/TKT 202206061740/#2334
06/06/2022 15h20 Hal9000 S-1.0 (publicado)
Revisão S-1010 auto ajuste rubrica 1Y2P30 licença remunerada até 15 dias em retificação de folha de pagamento referente a 2925-D/ JM/Márcia/TKT 202206061520/#2349
06/06/2022 09h36 Hal9000 S-1.0 (publicado)
Revisão de relatório de pendências sobre chave de horário não localizada com ajuste na geração do S-2206 referente a 2910-D/ Marina I/Ana/TKT 202206060945/#2335
06/06/2022 08h55 SEIFolha (publicado)
Revisão de aviso sobre registro TRCT com ajuste em cálculos automáticos recuperados referente a 2909-S/ Eliene C/TKT 202206060813
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