23/11/2025 12h07 A Desobediência Civil

Imagem: Jacobina

“[…] se nego a autoridade do Estado quando ele me apresenta a conta dos impostos, logo ele irá se apossar de meu patrimônio e dissipá-lo, molestando-me, assim, interminavelmente, bem como aos meus filhos. Isso é injusto. Isso torna impossível a um homem viver honestamente […]”

Obra: A Desobediência Civil. L&PM, 2009, Porto Alegre. Tradução de Sérgio Karam. De Henry David Thoreau (EUA/Massachusetts/Concord, 1817-1862).

A primeira vez que ouvi falar deste clássico foi no início de 1994, por um colega da graduação que se apresentou como “anarquista”. Ele se dizia “libertário de esquerda”, expressão que me pareceu incompreensível à época para o meu eu tão ingênuo das ideologias aos 19 anos de idade.

Trouxe-me trechos desta obra em inglês e assim conversamos bastante sobre os principais pontos do que me pareceu também não fazer sentido na ocasião, dado meu viés socialista “moderado” naquele tempo, mesmo que na fase final: a crítica aos impostos. Apesar da “socialdemocracia” em 1998 ter substituído o socialismo de vez em minhas crenças, lembro-me de ainda ter discordado da divisa usada na abertura desta obra publicada no Brasil:

“O melhor governo é o que governa menos” (p. 5).

Antes de produzir sua obra mais importante – Walden, ou A vida nos bosques [489] – onde decidiu deixar a “civilização” para viver no meio dos matos e isolado dos semelhantes, o intrigante Thoreau fez da própria vida uma pequena experiência deste ensaio de recusa à submissão ao Estado e assim acabou preso (p. 29) por não pagar o imposto individual.

A Desobediência Civil é uma obra que parece utópica, no entanto, penso hoje que sua essência pode ser identificada no mundo real, não apenas em rincões do Brasil (e do mundo), mas em grandes centros desenvolvidos e, claro, nos ditos “paraísos fiscais”. Converso com contadores todos os dias e o que costumo ouvir é sobre a falta de “compliance“, a tendência para sonegação e a relutância para o reconhecimento de dívidas tributárias. São dois Brasis e dois mundos; primeiro, o do fisco, que é uma caricatura do segundo, o da realidade.

Daquela conversa em 1994 saí sem concordar com o empolgado interlocutor libertário sobre a ilegitimidade dos impostos. Começaria a considerá-lo como um problema de violação apenas 14 anos depois, não pelo “libertarianismo de esquerda”, tampouco por algum deslumbramento com o ensaio de Thoreau, mas por uma ala da Escola Austríaca de Economia, que em 1994 eu sequer tinha noção da existência.

Depois passei a considerar que o termo “anarquismo” é impróprio em termos gerais, induzindo a erros de entendimento quando se pensa em autonomia e em liberdade. Quando “anarquia” é aplicada ao “mercado”, faz apelo à crença na autorregulação, o que abre outro ponto imenso de reflexão, da mesma forma que penso em “crença” sobre o intervencionismo, embora haja matemática aplicada que o faz parecer algo científico. Um lado pensa que não fazer nada é melhor enquanto o outro, indo no sentido contrário, igualmente se move por uma convicção apaixonada e então o que cabe a economia como ciência? Estudar os fenômenos de escassez. O que cabe de ser regulado? O que esta sociedade definir como crime contra a ordem econômica dentro de um código de processo, incluindo a possibilidade de manipulação de valores de mercado.

Pensei depois em “autogoverno”, ou “governo privado”, não apenas em termos individuais, mas comunitários para normatização dos espaços comuns, da lei e da ordem, com uma administração com mandato curtíssimo (meses) de uma empresa privada, sem possibilidade de reeleição. Mas o que tudo isso significa? Apenas uma visão de mundo pessoal. Em outras palavras, é um valor subjetivo para uma ideia de comunidade autônoma onde cada membro se estabeleceu por livre adesão às normas fundamentais previamente conhecidas e que somente devem ser alteradas se todos concordarem. Não há parlamento ou câmara disso ou daquilo para legislar; trata-se de um microarranjo. Também não há investimento deste ente condominial “estatal” em meios de produção e sim em bens comunitários sem finalidade lucrativa. Há empresas privadas, tão somente privadas, com associações, cooperativas, e demais entidades não governamentais.

Se por um lado sou incompatível com grupos progressistas ou socialistas por essas ideias, por outro, também sou excluído de qualquer grupo austrolibertário quando penso em educação. Entendo ser necessária a exclusividade de escolas e universidades comunitárias mantidas por orçamento deste “condomínio” a partir do lucro das empresas a formar um fundo para prover o ensino de todos os moradores, em todos os níveis, e aqui reconheço a única herança “socialista” ativa em meu pensamento. No meu mundo, o filho de uma empregada doméstica estudaria na mesma escola de quem a emprega; assistiriam às mesmas aulas, utilizariam o mesmo transporte escolar, receberiam o mesmo material didático, o mesmo fardamento e a mesma alimentação. Eis o mundo do “absurdo” de meus valores íntimos.

Olhando para as mudanças que ocorreram em minha vida, e as ideias sucintamente expostas aqui, imagino o quanto o meu eu de 19 anos ficaria decepcionado se soubesse o que o futuro lhe reservaria.

Torno ao senhor Thoreau que vê o governo como “uma conveniência pela qual os homens conseguem, de bom grado, deixar-se em paz uns aos outros” e “quanto mais conveniente ele for, tanto mais deixará em paz seus governados” (p. 7), contudo o filósofo e transcendentalista, à mon avis, deixou um legado nesta obra quando afirma que “todos os homens reconhecem o direito de revolução, isto é, o direito de recusar lealdade ao governo, e opor-lhe resistência, quando sua tirania ou sua ineficiência tornam-se insuportáveis” (p. 11).

É o básico da dignidade humana que hoje parece esquecido no culto ao estado moderno dito “democrático de direito”. O direito de se libertar de um Estado opressor.

489. 03/11/2025 22h18