03/01/2025 16h00 SEIFolha

Publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) o DECRETO Nº 12.342/2024 que dispõe sobre o valor do salário mínimo de R$ 1.518,00 a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.

A medida está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (31/12) e vale a partir de 1º de janeiro de 2025.

Mais detalhes em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/receita-federal-define-os-novos-parametros-e-limites-de-faturamento-para-classificacao-e-acompanhamento-de-grandes-contribuintes

A próxima atualização do SEIFolha será disponibilizada até 2 (dois) dias úteis após a formalização de ato da Presidência da República quanto ao salário mínimo de 2025 que, segundo notícias da imprensa, foi estimado em R$ 1.518.

Ver em https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/salario-minimo-de-r-1-518-pode-gerar-alivio-fiscal-em-2025-veja-projecoes/ e em https://www.infomoney.com.br/politica/com-teto-para-reajuste-novo-salario-minimo-deve-ser-de-r-1-518-em-2025/

Outra atualização do SEIFolha está prevista para o decorrer de janeiro próximo quanto às tabelas do INSS e do salário-família.

Os usuários de VPS receberão as respectivas atualizações pelo serviço de manutenção e não precisarão baixá-las deste site.

Quanto ao Hal9000, a atualização publicada nesta data é obrigatória para o envio de eventos na versão S.1.3 a partir do período de apuração 01/2025, sobretudo em relação aos pagamentos (S-1210) para fins de atendimento da substituição da DIRF PGD por eventos do eSocial.

Mais detalhes em https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/substituicao-da-dirf-pgd-por-eventos-do-esocial-comeca-no-periodo-de-apuracao-01-2025

30/12/2024 17h00 Publicações realizadas

30/12/2024 16h40 SEIFolha 1274

30/12/2024 14h47 Hal9000 r4749d eSocial S-1.3 / CTB 232

Revisão de chaves de blocos da central de pagamento em caso de múltiplos registros S-1210 para o mesmo CPF, referente a 23728-J/TKT 202412241606.

26/12/2024 16h24 Sped ECD versão 10.2.3

Publicada a versão 10.2.3 do Programa da Escrituração Contábil Digital (ECD) com melhorias no desempenho da validação e correção de erro envolvendo o registro J801.

Mais detalhes em http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7631

20/12/2024 18h00 Atendimentos em contingência (horário de Brasília)

23/12 15-16h

26/12 15-16h

27/12 15-16h

30/12 15-16h

02/01 15-16h

03/01 15-16h

Serviços do atendimento em contingência (restrito a contrato em situação regular) realizado exclusivamente por suporte remoto LLConsulte:

1. Indisponibilidade de acesso de sistema coberto pelo suporte;

2. Suporte a obrigação acessória com vencimento imediato

19/12/2024 17h45 Extrator DIRF eSocial a partir da apuração 01/2025

Extrator DIRF funcionará exclusivamente na versão S-1.3 e será aplicado em registro de pagamentos ocorridos a partir de 01/2025.

Mais detalhes em https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/substituicao-da-dirf-pgd-por-eventos-do-esocial-comeca-no-periodo-de-apuracao-01-2025

Assunto será tratado em evento no Zoom da LLConsulte em 16/01/2025 09h00.

Cronograma de eventos 2025 em https://llconsulte.com.br/2024/12/16/cronograma-2025/

19/12/2024 11h40 SEIFolha (publicado): 13o. salário-maternidade de empregada de MEI (rubrica L9)

Removido o lançamento L9 a provento (13o. do período de salário-maternidade) para empregada de microempreendedor individual, visto que o pagamento do salário-maternidade, neste caso, é de responsabilidade do INSS.

Ajuste do saldo líquido de 13o. de empregada de MEI.

Referente a 23535-S/TKT 202412170018.

18/12/2024 08h30 Nota de esclarecimento da Receita Federal sobre Regularização de débitos de optantes pelo Simples/Simei

1) não houve prorrogação de prazo de pagamentos e entrega de obrigações perante o órgão;

2) para os contribuintes que receberam Termo de Exclusão do Simples Nacional e não regularizaram dentro do prazo legal seus débitos listados no Relatório de Pendências vinculado a esse Termo, serão excluídos do regime simplificado, com vigência em 1º de janeiro do próximo ano de 2025

Mais detalhes em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/receita-federal-esclarece-informacoes-sobre-prazo-de-regularizacao-de-debitos-de-optantes-pelo-simples-nacional-e-simei

Nacional e Simei:

17/12/2024 17h56 DCTFWeb MIT: Esclarecimentos Preliminares

Receita Federal divulgou material com esclarecimentos preliminares sobre o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) na DCTFWeb a partir de janeiro de 2025.

Ver em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb/arquivos/mit-1-0-divulgacao-inicial.pdf

16/12/2024 17h30 Publicações a realizar

30/12/2024 16h00 SEIFolha

30/12/2024 16h00 Hal9000

11/12/2024 17h54 DCTF será extinta a partir de janeiro de 2025

Para os fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2025, os débitos atualmente declarados na DCTF PGD passarão a ser declarados na DCTFWeb mensal, por intermédio do Módulo de Inclusão de Tributos – MIT. Ele funcionará como uma nova escrituração geradora de DCTFWeb, assim como o eSocial, a EFD-Reinf e o Sero.

Mais detalhes em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/publicada-instrucao-normativa-que-institui-o-modulo-de-inclusao-de-tributos-2013-mit-na-dctfweb-e-substitui-a-dctf

11/12/2024 08h12 Hal9000 S-1.2/S-1.3 (publicado): revisão de rubricas sobre informe de adiantamento de 13o.

Autoajuste de rubricas no demonstrativo do adiantamento de 13o. para IR Fonte e dedutora FGTS na folha mensal consolidada, referente a 23218-C/TKT 202412100000.

11/12/2024 08h10 SEIFolha (publicado): revisão de rubricas de adiantamento total de 13o.

Revisão de rubricas no processamento do IR Fonte e da informativa dedutora do FGTS em adiantamento total do 13o., referente a 23219-C/TKT 202412100002.

10/12/2024 17h50 PIS sobre folha 13: site do eSocial comunica a correção de falha com a DCTFWeb

O erro Identificado na recepção do PIS sobre a folha de salários, especificamente na folha anual (13º salário) que impedia o encerramento do eSocial por uma falha na integração com a DCTFWeb, foi corrigido.

A solução do problema foi implantada em produção em 06/12/2024. Os contribuintes que foram impactados já podem efetuar o fechamento do eSocial relativo à folha de pagamento do 13º salário.

Ver em https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/corrigido-erro-no-fechamento-do-esocial-integracao-com-a-dctfweb-2013-pis-sobre-folha-de-salarios

09/12/2024 09h00 Semáforo eSocial: Instabilidade na infraestrutura, com impactos no processamento de eventos

Ver em https://www.gov.br/esocial/pt-br/acesso-ao-sistema/semaforo

Eventos enviados sem resposta imediata – inseridos “em processamento”. Resposta lenta. Para casos de envio de folha de volumes maiores, se possível, religar Hal9000 e mantê-lo ativo durante a noite

Problema afeta o processamento do eSocial Web Service (mensageria/Hal9000). O suporte não abre chamado para problema de “aguardando processamento* visto que se trata de uma causa provocada pelo próprio eSocial. Neste caso, uma mensagem é encaminhada com orientação para inserir novamente em prioridade e manter o Hal9000 ligado.

07/12/2024 11h08 SEIFolha Web: início de produção

Ativado o início de produção de folha de pagamentos do SEIFolha Web em servidor VPS LLConsulte, referente a 23158-S/TKT 202412071100

Fase 1 até 31/03/2025

Fase 2 de 01/04/2025 a 30/06/2025

06/12/2024 14h56 Procedimento para resolução de “erro de mensageria” no monitor eSocial

Foi identificado um problema na transmissão de eventos ao eSocial especificamente na mensageria versão de 14/11/2024.

Para solução, instalar a mensageria de https://www.llconsult24206-S*/ FINALIZADO, Dieygo V/TKT 202501151000e.com.br/seifolha/uninfe5_20240223.exe.

06/12/2024 08h10 Hal9000 (beta): central de pagamentos férias

Revisão da central de pagamento C-1210 para transmissão de pagamento de férias, referente a 23066-Z/TKT 202412050018

06/12/2024 08h00 SEIFolha (beta): central de pagamentos férias

Revisão da central de pagamento C-1210 para apuração de pagamento de férias (registros pai e filho), referente a 23066-Z/TKT 202412050018

03/12/2024 17h08 PIS sobre folha 13: site do eSocial reconhece falha com a DCTFWeb

Foi Identificado um erro na recepção do PIS sobre a folha de salários, especificamente na folha anual (13º salário), o qual impede o encerramento do eSocial por uma falha na integração com a DCTFWeb. O problema impacta todos os contribuintes que mantém a tributação do PIS sobre a folha de salários.

A Receita Federal está trabalhando para ajustar os sistemas, e a previsão de publicação da correção em produção é 09/12/2024. Os contribuintes impactados devem aguardar os ajustes para efetuar o fechamento do eSocial relativo à folha de pagamento do 13º salário.

Ver em https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/erro-no-fechamento-do-esocial-integracao-com-a-dctfweb-2013-pis-sobre-folha-de-salarios

03/12/2024 08h16 Publicação realizada

03/12/2024 08h00 Hal9000 r4728a eSocial S-1.2 / r4725a eSocial S-1.3/ CTB 2.2

03/12/2024 08h12 Hal9000 eSocial S-1.3 (publicado): revisão do processamento de prioridade folha 13

Revisão do processamento de prioridade dispensando a necessidade de inserir o mês 12 em prioridade para processamento da folha 13, referente a 22904-S/TKT 202412020000.

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