Imagem: Brown University
“[…] O único jornal importante que combateu o golpe foi o Última Hora, cujo diretor e fundador, Samuel Wainer, teve que fugir. [24]”
Obra: Brasil: De Castelo a Tancredo. II – Castelo Branco: arrumando a casa. Abril de 1964 – março de 1965. Ed Paz e Terra, 5a. reimpressão, 1988, Rio de Janeiro. Tradução de Mario Salviano Silva. De Thomas Elliot Skidmore (EUA/Ohio, 1932-2016).
Em um mundo dividido entre Estados Unidos, cujo apoio ao golpe foi “entusiástico” (p. 66), e a União Soviética, sob o peso do medo do comunismo à moda bolchevique e o que tinha ocorrido com Cuba em 1958/1959, a ruptura de 1964 no Brasil, na destituição de João Goulart, foi festejada pelo Jornal do Brasil, Correio da Manhã, O Globo, pela Folha de S. Paulo e pelo Estado de S. Paulo. Apenas o jornal de relevância mencionado no trecho (p. 63) foi pela resistência.
O estadunidense brasilianista não menciona o jornalista Paulo Francis que à época trabalhava no jornal Última Hora e também pagou caro pelos editorias contrários ao que a massa aplaudia. O golpe também foi bem recebido pela Igreja Católica e pela Ordem dos Advogados do Brasil em seu Conselho Federal (p. 63).
Em um regime de caça às bruxas, enquanto corriam cassações de figuras como o nutricionista e expert em saúda pública Josué de Castro, o economista Celso Furtado (que fazia um tipo de esquerdista que respeito, raríssimo hoje em dia), e o reformador educacional Anísio Teixeira (p. 64) , aos poucos algumas entidades que o apoiavam começaram um processo de desilusão. O jornal Correio de Manhã foi por esse caminho, onde trabalhavam nas trincheiras contra os militares, o crítico literário austríaco Otto Maria Carpeaux, o comentarista Carlos Heitor Cony e jornalista Márcio Moreira Alves (p. 65).
Enquanto muitos se voltam ao velho apelo saudosista em favor dos militares, penso aqui no imaginário popular acerca de coisas que partem da ingenuidade popular através das páginas da história brasileira, tais como a “Marcha da Família com Deus pela Liberdade” naquele bizarro ano de movimentos “conservadores” que impulsionaram o golpe que alavancou um socialismo disfarçado no apelo nacionalista contra um comunismo de espantalhos.
Os aplausos ao golpe inicialmente chamado de “revolução” não ficaram apenas em seu nascedouro. Perpetua-se até nossos dias por ideias de política econômica que seduzem mais esquerdistas, embora uma ala da direita tenha conservado alguns elementos. Isso posto, foi no período militar de 1964-1985 que várias intervenções no sistema trabalhista se deram de forma mais intensa: os militares criaram o FGTS em 1966, como alternativa à estabilidade no emprego, prevista pelo art. 157, XII, da Constituição de 1946 e regulada pelos artigos 492 a 500 da CLT. Na prática, era uma forma de transferir poupança forçada para a gestão estatal de crédito, com recursos que outrora ficavam restritos a trabalhadores com base em um benefício de uma legislação (fascista) herdada da Vargas, ou seja, o que era ruim ficaria pior como opção de fundos e depois muito pior por obrigação quando foi inserida na Constituição de 1988.
Militares avançaram na implementação do BNDES saindo de autarquia para empresa pública em 1971 [679], completando a base de dois grandes instrumentos de concentração de crédito nas mãos do Estado junto com o FGTS. O uso das estatais para endividamento da máquina pública também foi uma marca dos governos militares, sobretudo o de Geisel. Foram mais de 300 empresas-cabides-de emprego que surgiram, e quanto a isso cabe conferir um vídeo do economista Adolfo Sachsida (2013), antes da ultima recessão 2015-2017 emergir), sobre as semelhanças da era Dilma com a dos militares no final dos anos 1970:
A ironia é que o competente Adolfo Sachsida depois trabalharia na equipe econômica do governo Bolsonaro (2019-2022 ), apoiado, entre outros, por quem tem saudade dos militares de 1964 que orquestraram a centralização de institutos de previdência no INPS, pelo Decreto nº 72, de 21 de novembro de 1966, que viria a ser o INSS em 1990. Lançaram as bases da pirâmide financeira previdenciária que foi sacramentada na Constituição de 1988.
Os patriotas de farda instituíram o Banco Nacional de Habitação (BNH) em 1964 na base de subsídios, porque queriam “promover a construção e aquisição da casa própria, especialmente pelas classes de menor renda” [680]. O BNH rapidamente faliu. A Transamazônica entrou para o rol das obras faraônicas e inacabadas, costume que muitos associam apenas aos regimes tidos como “de esquerda”; um escandaloso caso de alocação indevida de recursos que queimou fundos e até nossos dias tem repercussão negativa.
O intervencionismo de farda fez significativas mudanças no sistema tributário e elevou bastante a arrecadação federal que pulou rapidamente de 7,8% em 1963 para 11,1% em 1966 [681]. Criaram o PIS/PASEP em 1970 [682] e a Finsocial em 1982 [683], fortalecendo uma agenda socialista que fez a CTB aumentar significativamente. Pelo PAEG de Roberto Campos (viria a ser o mais famoso liberal brasileiro, frustrado com as experiências milicas) e Octávio Bulhões, estruturaram a Receita Federal.
A criação do Imposto sobre a Renda em 1922 e a da CLT em 1943 são marcos do estatismo brasileiro que formaram a base para as obras de expansão dos militares quando olhei friamente para o que os militares construíram em seguida (1964-1985) e, do ponto de vista das políticas sociais que foram promovidas, entendi que a esquerda no Brasil deve muito a quem tanto demoniza. Estudando a CLT, onde fascistas, socialistas e comunistas se encontram fraternalmente, o histórico de alterações entre 04/1964-1985, além do FGTS, obteve no período dos militares a expansão de dispositivos com regramentos e meticulosos procedimentos de controle social de empresas. No período dos militares foram criadas as obrigações CAGED (1965, o primeiro eSocial) e a RAIS (1975), o segundo “eSocial” do Big Brother trabalhista tupiniquim.
A corrupção também se agigantou por conta do maior peso das estatais no regime militar, em empresas que serviram de incentivos às negociatas entre parlamentares e o Executivo que se desdobrariam nas décadas seguintes. A hiperinflação dos anos 1980 foi outra consequência drástica das políticas de expansões da base monetária, de gastos, custos com impostos e de endividamento nas contas dos anos 1970.
Militares também foram utilíssimos em favor da disseminação de ideias marxistas; enquanto a “inteligência” dos quartéis reprimia o “marxismo da luta armada” e ampliava o estatismo econômico no Brasil, movimentos da ofensiva cultural gramscista e da Escola de Frankfurt ocuparam as universidades federais nos anos 1960 e 1970, onde a mesma “inteligência” militar foi incapaz de (ou não quis?) perceber o que estava acontecendo. O legado das federais foi a rapidíssima consolidação da idealismo socialista de terceira via que hoje observamos nas universidades, se bem que tal fenômeno, em se tratando de ser uma organização ancorada no Estado, seria mesmo inevitável; os militares colaboraram na aceleração do processo.
Em 1979, certamente cientes dos crimes de torturas que foram cometidos no regime por seus comandados, para jogarem a sujeita debaixo do tapete, escaparem de processos e inevitáveis condenações, foram os militares que promoveram a Lei da Anistia [684], preparando o terreno jurídico para que guerrilheiros que atuaram na luta pela ditadura do proletariado chegassem ao mais altos postos de comando no Executivo, cerca de 30 anos depois.
Em suma, se para muitos o intervencionismo estatal é algo necessário e até fundamental, fato é que colhemos o Estado inchado, burocrático, de Big Brother Fiscal ao extremo e por demais oneroso, por grande contribuição de militares que entraram na política e para um povo que ama a tutela do Estado e não conhece sua própria história, não me surpreende que exista um grupo considerável que deseja a volta militar. Nada mais comum (e trágico) do que um fetiche que mais parece um transtorno mental na categoria da velha Síndrome de Estocolmo.
679. Embora fundado em 1952 como nova autarquia federal para executar e formular a política nacional de desenvolvimento econômico, a mudança para empresa estatal possibilitou “maior flexibilidade na contratação de pessoal, maior liberdade nas operações de captação e aplicação de recursos e menor interferência política”. ver em BNDES “Nossa história”.
680. Ver FGV CPDOC – BANCO NACIONAL DA HABITACAO (BNH),
681. Brasil de Castelo a Tancredo. Thomas Skidmore, página 75 (1988).
682. Leis Complementares 7, de 07 de setembro de 1970, e 8, de 03 de dezembro de 1970.
683. Ver A COFINS – UMA BREVE HISTÓRIA, de Joé Antonio Schöntag