“Quando da implantação do imposto de renda no Brasil, Monteiro Lobato escreveu uma ácida crítica em relação ao novo tributo. Teceu uma analogia entre o Fisco e os liliputianos de Guliver. […]”
Obra: Apontamentos sobre a História do Imposto de Renda. 5. O Desenvolvimento do Imposto no Brasil. DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL nº 27. De Fernando Zilveti.
É um trabalho que serve de base pelas referências bibliográficas, para quem deseja se aprofundar na historia do desenvolvimento do imposto sobre a renda, incluindo a Inglaterra, os Estados Unidos, a Alemanha e o Brasil. Na introdução, o professor Zilveti fala sobre a evolução das taxas e do imposto de captação na Grécia antiga.
Sobre o Brasil, menciona a lei 1.507 de 1867, “um ensaio de tributação sobre a renda” (p. 355). Após algumas tentativas e debates que se desenvolveram durante o século XIX, debuta o imposto de renda tupiniquim em 1922, pela Lei 4.625, que esbarrou no modelo social de um país ainda com muitos elementos do período colonial, sob o peso de um déficit educacional a dificultar a formação de uma base tributável por meio da ascensão social (p. 357). Aqui, penso, a taxação sobre a renda depende do capital humano.
Ao abordar como a lógica do imposto de capitação (p. 358) moldou esse primeiro momento da tributação sobre a renda, conclui o professor que “”é possível afirmar com bastante segurança […] que o imposto brasileiro, assim como em outras jurisdições, se originou de um imposto sobre o rendimento patrimonial, cobrado nos províncias do Brasil colônia” (p. 359). De 1922 até os dias atuais, se tem algo que operacionalmente evoluiu quanto à volúpia do Fisco, penso, é o imposto sobre a renda, em meio ao que lembra o professor acerca de um sistema tributário que não é preciso quanto ao conceito de renda (p. 360) o que, entendo, reflete a cultura de insegurança jurídica que virou um grande negócio no país.
Volto-me à menção do professor Zilveti à espirituosa analogia de Monteiro Lobato entre o Fisco e os anões do país de Liliput de Guliver (p. 357), para ilustrar “os vermes brasileiros a asfixiar a nação” (p. 358) e pensei, nada mais apropriado. Lobato, com sua maestria lúdica e irreverente, assim suscitou algo que sempre se mantêm atualizado sobre o que o Brasil inaugurava em 1922. O professor Zilveti completa: “Não viveria o expoente da literatura infantil brasileira para ver quanto ainda restava para extrair da nação de contribuintes nos anos seguintes” (p. 358). E completo: Lobato não viveu o bastante para ver que a vítima da insaciabilidade do Estado glutão por arrecadação, com as garras tecnológicas do Fisco que instrumentaliza contadores, em muitos casos, conseguiu fazer com que a vítima se apaixonasse pelo agressor.
Ainda sobre a comparação de Lobato, lembrei-me dos idos de 2013, quando apresentei uma palestra para contadores em Recife, aberta com um vídeo do final dos anos 1970, da Receita Federal, que tinha acabado de escolher, à época, o leão como símbolo de uma campanha sobre o imposto de renda.
– Já repararam o que acontece com a presa quando mordida pelo leão? A asfixia… Pergunte a qualquer empresário ou a um trabalhador declarante do imposto de renda o que costumam sentir…
Não foi muito bem recebida por um dos componentes da mesa, que parecia mais preocupado em agradar um auditor fiscal que também palestrou. Eis um traço inconfundível no ambiente de lideranças contábeis: o espírito áulico com o Fisco. A metáfora do leão, na psicologia do terrorismo fiscal de cada dia, parece ter um efeito sedutor entre muitos profissionais de contabilidade enquanto não se dão conta.
A ilustração do leão, de forma meio subliminar para os mais comedidos, para mim coisa brega, de extremo mau gosto, ficou no centro do evento quando perguntei uma obviedade:
– Quem é o leão e o que acontece com a presa? Quem é a presa e o que cabe ao contador nessa história?
Em meio a uma reação reflexiva e positiva da plateia, os que mais se sentiram incomodados com a pergunta foram justamente os que afirmam representar os contadores.
Recentemente assisti a um vídeo publicitário de um escritório que o lançará no advento do IRPF 2026. O proprietário pediu minha opinião. Tratava-se de uma campanha para os clientes onde o velho leão aparece todo estilizado, rugindo alto e com ar amedrontador com uma referência aos riscos fiscais e à malha fina. No final, promessas de que a expertise oferecida pelo escritório livrará os clientes das garras do temido rei dos animais, mascote do Fisco da Pindorama. Relutei para falar, mas acabei externando o que penso:
kitsch.
O empresário contábil parece ter entendido como elogio (pode ter mudado após uma ida ao Google), o que ilustra a alienação em que o meio se encontra enquanto muitos se perguntam por que a profissão de “contador” anda tão em baixa, pelo menos no conceito distorcido que possuem sobre este nobre ofício.
Eis mais uma época do imposto de renda, como sempre aquela empolgação, para atestar a dissonância cognitiva na profissão contábil e a epidemia de Síndrome de Estocolmo entre nós.
Comentário