Imagem: AEPET
“[…] para que a democracia possa retomar o controle do capitalismo financeiro globalizado neste novo século, também é necessário inventar novos instrumentos, adaptados aos desafios de hoje. […]”
Obra: O Capital no Século XXI. 15. Um imposto mundial sobre o capital. Intrínseca, 2014, Rio de Janeiro. Tradução de Mônica Baumgarten de Bolle. De Thomas Piketty (France/Clichy, 1971).
Há um princípio que adoto quando percebo estar diante de uma obra considerada controvertida: não julgar as ideias do autor de imediato e sim tentar entender sua linha de pensamento para aprender algo que seja substancial, e esta obra do economista francês, considerada polêmica, foi, lá pelos idos de 2014, uma excelente oportunidade para exercê-lo.
Talvez o ponto mais provocante seja a proposição de um imposto mundial, embora a obra verse sobre outra questão que inflama debates de economia acerca da taxa de acumulação de renda ser maior do que as taxas de crescimento econômico, apontamento usado para defender outra ideia provocante: a taxação de fortunas, incluindo-a como instrumento para defender a democracia. Quanto ao imposto mundial, Piketty abre sua defesa usando a expressão “utopia útil” ao reconhecer que “seria difícil acreditar que as nações do mundo pudessem concordar com essa ideia, estabelecer um cálculo de tributação para ser aplicada a todas as fortunas do mundo e depois redistribuir harmoniosamente essas receitas entre os países” (p. 637). O argumento em torno dessa “utopia útil” segue a apontar que “mesmo que uma instituição ideal não se torne realidade num futuro previsível, é importante tê-la como ponto de referência, a fim de avaliar melhor o que as soluções alternativas oferecem ou deixam de oferecer” (p. 637). Aqui neste ponto, pensei em meu princípio de leitor quando precisei dar uma pausa para meditar um pouco mais acerca de se utilizar uma abstração onde se admite que mesmo uma ideia não se tornando realidade, pode ser “ponto de referência” para o debate em termos de política econômica.
Lembrei-me de quantas vezes ouvi argumentos próximos dessa linha para defender ideias que não se concretizaram na forma das promessas feitas por abstrações, sendo um exemplo simples o histórico de modelos socialistas que não conseguiram se firmar em viabilidade e mesmo assim encontro facilmente defensores de formas de socialismo sob uma pauta apologética que se baseia justamente em teorias desprovidas de prática, sem resultados que reflitam as intenções apregoadas ou sob apelos baseados em dados estatísticos um tanto apresentados de forma enviesada, de maneira que não importam os resultados efetivos do mundo real, e aqui me refiro não apenas a regimes autoritários e economicamente frágeis, mas a políticas públicas que são defendidas como se fossem realidades de acordo com o que fora prometido e na verdade, não são. Também pensei em libertários que apregoam uma sociedade sem o estado (como o conhecemos) e não conseguem sair da abstração em torno da ideia de auto governo que seja operacionalizado para manter a ordem e a lei (legislação); neste aspecto, de fato, socialistas e libertários soam mais como idealistas que têm o ponto em comum o fato de estarem sob uma carência de lastro com a realidade, situação que os tornam regidos por teorias sem a prática condizente com as crenças que defendem.
Então tornei ao texto e vi que o autor se voltou ao que, certamente, é a linha política que deve concentrar a maior oposição à sua proposta: o nacionalismo, e aqui preciso pontuar que o termo “nacionalismo” me remete a um espectro, pois entendo que há muitas variações ambidestras de alinhamentos ideológicos nesse sentido, e penso (não o autor), em regimes de extrema esquerda e de extrema direita que compactuam com apelos sobre uma soberania nacional que engole a liberdade econômica do indivíduo e a livre competição, muitas vezes na forma de “protecionismo” e “controle de capital”, sendo os últimos dois pontos entre aspas mencionados pelo autor. Pois bem, logo após versar sobre “nacionalismo”, Piketty afirma: “Muitos rejeitarão o imposto sobre o capital como uma ilusão perigosa, assim como o imposto sobre a renda foi rejeitado há pouco mais de um século. No entanto, quando vista de perto, essa solução se mostra muito menos perigosa do que as alternativas” (p. 638). Em outras palavras, o que está no mundo real como alternativa, pelo que entendi do economista, é pior do que a classificação como “utopia” quanto ao que defende, e assim entendo o que quer dizer com “utopia útil”: é para provocar um debate sobre problemas do capitalismo na atualidade, não ficando limitado a parâmetros que a política atualmente utiliza, enquanto sugere esforços para implementação da medida de forma gradual, “em etapas, a começar por colocá-la em prática em escala continental ou regional e organizar a cooperação entre os instrumentos regionais” (p. 638).
Pensei novamente em meu princípio de leitor e segui em frente a considerar que minha concordância ou não com a ideia não tem relevância nessa fase do processo de experiência de leitura; o mais importante é compreender bem o que o autor propõe. Piketty argumenta que a democracia está em perigo na medida em que as desigualdades aumentam e assim precisa de um mecanismo de defesa que envolva uma taxação mundial para “regular o capitalismo”; eis o objetivo principal, tendo outras utilidades tais como a de auxiliar no tratamento de crises financeiras globais, e não no sentido de financiar o Estado social (p. 640), contudo, esse desdobramento é inevitável, obviamente mediante um volume imenso de recursos arrecadados que terão o destino sob a ideia redistributiva para ajuste de disparidades econômicas. Esse imposto mundial, explica o autor, deve ser progressivo sobre um patrimônio tributável amplo, composto em líquido de dívidas, a considerar “o total dos ativos, quer sejam imobiliários, financeiros ou corporativos, sem exceção”, além de que sugere isenção para quem tem menos de 1 milhão de euros apurados (p. 639). Para que essa tributação em escala mundial seja executável, é evidente que “todos seriam obrigados a registrar seu título de propriedade e o conjunto dos seus ativos junto às autoridades financeiras mundiais para serem reconhecidos como proprietários oficiais, com as vantagens e os inconvenientes inerentes a isso” (p. 641). Haveria então, tomei por empréstimo a terminologia brasileira, um “CPF mundial”, uma “Receita mundial” e um governo mundial para administrar algo dessa magnitude.
Passaram-se 12 anos e quando penso nessas ideias de Piketty, não me volto às minhas conclusões, mas a um problema que considero crucial em economia e diz respeito a envolver tudo que se apresenta como proposição e cabe de ser avaliado sem o peso de argumentos de fé com roupagem científica, para que esteja livre da análise baseada como aparenta ser no discurso de quem a defende.
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