• 18/03/2024 17h20 MTE: está funcionando o sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)

  • O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que já está funcionando o sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), com o objetivo de prover maior padronização e eficiência nas comunicações entre os auditores-fiscais do trabalho e os empregadores.
    O sistema está sendo desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), com a gestão da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE, e visa atender ao disposto no artigo 628-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
  • […]
  • Com a implementação completa do DET, toda a comunicação com a Inspeção do Trabalho será feita pela nova plataforma, inclusive envio da documentação digital solicitada pelos auditores-fiscais. “Na sistemática atual, o auditor solicita os documentos sujeitos à Inspeção do Trabalho, por meio de correspondência via Correios, e, em alguns casos, a notificação necessitava ser realizada por meio do Diário Oficial da União. Com o DET será tudo on-line, trazendo agilidade e eficiência”, explica o auditor-fiscal do trabalho, Bruno Carlo Wanderley.
  • […]
  • Matéria completa em https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/Marco/mte-coloca-em-funcionamento-sistema-de-comunicacao-on-line-entre-empregadores-e-auditores-fiscais
  • 18/03/2024 08h00 Extinção da DIRF anual foi adiada para janeiro de 2025

  • Por meio da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2181, DE 13 DE MARÇO DE 2024, DOU de 15/03/2024 | Edição: 52 | Seção: 1 | Página: 20, a Receita Federal do Brasil (RFB) adiou a extinção da DIRF anual para janeiro de 2025.
  • 12/03/2024 16h30 SEIFolha (a publicar): revisão do aviso de férias em relatório de folha de pagamentos

  • Revisão do demonstrativo de aviso de férias com vinculação dos códigos do aviso de férias no S-1200 eSocial, Referente a 15324-J/TKT 202403121624.
  • 11/03/2024 14h50 Hal9000 (a publicar): revisão de S-2300

  • Revisão de XML S-2300 de trabalhador sem vínculo (TSV) estagiário em relação à natureza, ao tipo de estágio  e à instituição de estágio nacional/internacional com múltiplos registros, referente a 15133-S/TKT 2024020615.
  • 11/03/2024 14h40 SEIFolha (a publicar): revisão de cadastro de estagiário e instituição

  • Revisão de críticas do trabalhador sem vínculo (TSV) estagiário em relação à natureza e ao tipo de estágio, referente a 15133-S/TKT 202402061500.
  • Abertura do cadastro de instituição de estágio no módulo de tomadores com indicação de registro (S/N) no CNPJ.
  • 07/03/2024 08h20 Prazo de entrega do Relatório de Transparência Salarial se encerra amanhã

  • Encerra-se nesta sexta (8) o prazo para as empresas com 100 ou mais funcionários realizarem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial no Portal Emprega Brasil.
  • Mais detalhes em https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/Fevereiro/prazo-para-entrega-do-relatorio-de-transparencia-salarial-termina-nesta-quinta-feira-29
  • 06/03/2024 17h50 Exactus Contábil: atualização de procedimentos

  • A equipe de consultoria de sistemas da Exactus publicou material com atualização de notas para balanços emitidos pelo TOP/WEB, conforme NBC TG 1002. O material está disponível no CRM e será abordado no evento contábil de 21/03/2024 para clientes C1 .
  • 05/03/2024 15h12 SEIFolha (a publicar): recomposição bases rescisórias de competência zerada

  • Revisão da geração do arquivo recomposição de base rescisória do FGTS Digital para retirada de base mensal zerada (afastamento/lançamentos redutores) referente a 15094-S/TKT 202403051512
  • 29/02/2024 17h50 Publicações realizadas

  • 29/02/2024 17h44 SEIFolha 1248
  • 28/02/2024 10h50 Hal9000 r4681a eSocial S-1.2 / bot CTB 2.1
  • 29/02/2024 14h10 Prorrogado para 8 de março o prazo para preenchimento do Relatório de Transparência Salarial

  • O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 8 de março o prazo para as empresas com 100 ou mais funcionários realizarem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do Primeiro Semestre de 2024, devido a instabilidades no sistema.
  • Mais detalhes em https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/Fevereiro/prazo-para-entrega-do-relatorio-de-transparencia-salarial-termina-nesta-quinta-feira-29
  • 28/02/2024 16h30 SEIFolha (publicado): geração de arquivo de recomposição FGTS Digital para todos os usuários

  • Liberação da geração do arquivo de recomposição do FGTS Digital para todos os usuários, referente a 14967-S/TKT 202402281630.
  • 28/02/2024 11h50 MP 1.208/24 revoga dispositivos de reoneração da folha (MP 1.202/23)

  • Revogados  dispositivos da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023 através da MP 1.028/24
  • Com as revogações, fica mantida a desoneração da folha de pagamentos para o setor privado, conforme promulgação do Congresso no ano passado.
  • 28/02/2024 10h12 Hal9000 (publicado): revisão de S-2300 

  • Revisão de S-2300 XML sobre Local de trabalho de Trabalhador sem vínculo (TSV) referente a 14959-S/TKT 202402281012.
  • 28/02/2024 10h10 SEIFolha (publicado): revisão de S-2300 monitor eSocial

  • Revisão de registros S-2300 no monitor eSocial sobre Local de Trabalho de Trabalhador sem vínculo (TSV) referente a 14958-S/TKT 202402281010.
  • 28/02/2024 08h00 DCTF 2024 disponível

  • Informa a Receita Federal do Brasil (RFB) que está disponível o programa gerador da DCTF para 2024.
  • Mais detalhes em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/fevereiro/nova-versao-do-programa-gerador-da-dctf-ja-esta-disponivel-para-download-no-site-da-receita
  • 27/02/2024 17h50 Publicações a realizar

  • 29/02/2024 17h30 SEIFolha (liberação de rotinas específicas para o modo de produção do FGTS Digital do grupo de testes)
  • 29/02/2024 17h45 Hal9000
  • 27/02/2024 17h45 SEIFolha (grupo de testes): monitor eSocial registro F-2199

  • Habilitação do registro F-2199 Aviso de Férias com consolidação de pagamentos de férias (valor/data) no mês na leitura do Hal9000 XML S-2230 referente a 14898-J/TKT 202402261700.
  • 27/02/2024 17h30 Hal9000 (grupo de testes): revisão S-2230 registro F-2199 SEIFolha

  • Geração do registro F-2199 Aviso de Férias com consolidação de pagamentos de férias (valor/data) no mês na leitura do Hal9000 XML S-2230 referente a 14898-J/TKT 202402261700.
  • 26/02/2024 17h50 Hal9000: revisão rubrica 1BFER201

  • Revisão do auto ajuste da rubrica 1BFER2021 referente a 14914-J/TKT 202402261702.
  • 23/02/2024 11h30 Iniciada a Operação Retificadora do Simples Nacional que envolve fraudes com ressarcimento de PIS/Cofins

  • Operação da Receita Federal do Brasil (RFB) envolve “investigação de retificações de declarações fraudulentas” relacionadas com serviços de “consultoria” oferecidos a pequenos e médios empresários, de empresas optantes pelo Simples, com alegações “de forma enganosa, que esses contribuintes teriam direito ao ressarcimento de PIS e Cofins”.
  • Mais detalhes em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/fevereiro/receita-federal-inicia-terceira-etapa-da-operacao-retificadora-voltada-para-as-empresas-optantes-pelo-simples-nacional
  • 22/02/2024 17h50 Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) será tratado no evento do próximo dia 4

  • O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) será o canal de interação entre auditores-fiscais do trabalho e os empregadores.
  • Informa o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que “o edital nº. 01/2024, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), com os prazos para que todos os empregadores se cadastrem no sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), já está aberto. As empresas devem realizar o cadastro mesmo que não possuam atualmente empregados registrados”.
  • Empregadores dos grupos 1 e 2 do eSocial estarão sujeitos ao DET a partir de 1 de março próximo.  Empregadores dos grupos 3 e 4 do eSocial e os empregadores domésticos serão submetidos a partir de 1 de maio próximo.
  • O assunto será tratado no evento Zoom do próximo dia 4 de março, destinado a membros do grupo LLConsulte no WhatsApp.
  • Mais detalhes em matéria do MTE em https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/Fevereiro/domicilio-eletronico-edital-para-empresas-se-cadastrarem-esta-aberto
  • 22/02/2024 15h18 SEIFolha (publicado): base de férias (1BB) na ficha financeira

  • Inserção de rubrica informativa 1BB (base IR férias no mês de pagamento) em ficha financeira.
  • 22/02/2024 10h36 Hal9000 (publicado): rubricas de nova classe de aviso de férias

  • Implantação tributária de rubricas 1BFER102/1BFER106/1BFER201/1BFER204/1BFER301/1BB em XML S-1010 referente a 14818-J/TKT 202402220900.
  • 21/02/2024 08h01 PGD DCTF para 2024 estará disponível “em breve”, informa Receita Federal

  • Conforme explicado em eventos C1, a DCTF não foi extinta; apenas alguns tributos migraram para a DCTFWEB via eSocial/Reinf.
  • A Receita Federal comunica que “a versão 3.7 do PGD DCTF estará em breve disponível para download. A nova versão permitirá o preenchimento das declarações referentes ao ano de 2024.
    Vale ressaltar que, apesar de alguns códigos de tributo passarem a ser declarados na DCTFWeb a partir de janeiro de 2024, não houve alteração nas regras de obrigatoriedade da DCTF”.
  • Mais detalhes em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dctf
  • 21/02/2024 08h00 Receita Federal comunica que adesão ao Simples encerrou no último dia 31 e não procedem informações sobre prorrogação

  • Nota de Esclarecimento em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/fevereiro/nota-de-esclarecimento
  • 20/02/2024 17h19 Hal9000 (publicado): rubricas de nova classe de aviso de férias

  • Implantação tributária de rubricas 1BFER101/1BFER102/1BFER103/1BFER104 em XML S-1010 referente a  14787-S/TKT 202402201516.
  • 20/02/2024 11h00 Sped Fiscal ICMS IPI: Versão 4.0.2

  • Publicada a versão 4.0.2 do PVA do Sped Fiscal ICMS IPI com correção do carregamento de tabelas e disposição de telas.
  • Mais detalhes em http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7346
  • 19/02/2024 14h15 Evento contábil da NBC 23 transferido para 21/03/2024 09h00

  • Atendendo a solicitações por conta de vencimentos de obrigações neste mês corrente (com 1 dia a menos e encurtado pelo carnaval), foi transferido para 21/03/2024 09hh o evento contábil sobre a NBC 23, que será tratado junto com o tema da integração contábil robotizada.
  • 19/02/2024 11h01 SEIFolha (grupo de testes): Geração de rubricas S-1010 para nova classe de aviso de férias

  • Geração de rubricas da nova classe BFER AVISO DE FÉRIAS para a tabela de rubricas eSocial S-1010 referente a 14732-S/TKT 202402191050.
  • 16/02/2024 11h58 Sped Contribuições: correção da crítica sobre data limite

  • A Receita Federal informa aos contribuintes que a tabela de datas da EFD-Contribuições foi atualizada, corrigindo-se a data limite de entrega da escrituração relativa ao período de apuração de dezembro/2023, para 16/02/2024.
  • Mais detalhes em http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7343
  • 16/02/2024 11h30 Base de dados do atual SEIFolha estará na nuvem a partir de março para testes na folha da LLConsulte

  • A base de dados do SEIFolha, na versão atual utilizada pela LLConsulte, passará a ser utilizada em hospedagem na nuvem (VPC) a partir de 1 de março próximo.
  • Todas os aplicativos estarão compartilhados em um servidor na nuvem; módulo de folha de pagamentos, Hal9000 e mensageria, incluindo certificados.
  • Este tipo de hospedagem será oferecido como recurso opcional a todos os usuários, após o período de testes na LLConsulte, com previsão de disponibilidade a partir de 1 de abril.
  • A hospedagem na nuvem possibilitará o acesso ao sistema por qualquer computador com Windows 10 em diante.
  • Nos eventos dedicados ao  grupo LLConsulte no WhatsApp e a clientes C1, os detalhes assim como os preços da hospedagem na nuvem serão divulgados.
  • Outros serviços de hospedagem na nuvem também serão disponibilizados no VPC da LLConsulte.
  • Em paralelo a este recurso está em desenvolvimento o SEIFolha Web como sucessor do atual SEIFolha.
  • 16/02/2024 10h30 SEIFolha (grupo de testes): rubricas de aviso de férias para remunerações no eSocial

  • Criação de rubricas classe BFER proventos e descontos para lançamentos segregados de aviso de férias em remunerações (S-1200) no eSocial referente a 14688-S/TKT 202402161010.
  • 15/02/2024 17h09 Sped Contábil Fiscal: Versão 10.0.4

  • Publicada a versão 10.0.4 da ECF para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com correção do erro de execução de regras de validação dos registros W100, W200 e W250.
  • Mais detalhes em http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7341
  • 14/02/2024 17h58 Criado o Código de Receita 6251 para Reclamatória Trabalhista – Multa de Mora

  • Por conta da dificuldade técnica na DCTFWEB de Reclamatória Trabalhista (RT), foi criado o Código de Receita  6251 com DARF comum.
  • Mais detalhes em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/fevereiro/comunicado-codigo-de-receita-6251-reclamatoria-trabalhista-multa-de-mora
  • 09/02/2024 17h12 Cancelamento de multas indevidas da DCTFWEB de fatos originados de  apuração REINF 12/2023

  • Por meio do ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024, publicado no Diário Oficial da União (08/02/2024 | Edição: 28 | Seção: 1 | Página: 47)  a Receita Federal cancelou multas emitidas em razão de atraso na entrega da DCTFWeb categoria geral referente ao período de apuração dezembro de 2023 e com informações sobre apuração de débitos recebidas da EFD-Reinf.
  • As multas são indevidas por conta do período de apuração 12/2023 não envolver obrigatoriedade de tributos da série R-4000, o que apenas se aplica a partir de 01/2024.
  • As multas canceladas nada tem a ver com informações em atraso do eSocial ou das séries S-2000 e S-3000 da REINF.
  • 09/02/2024 08h04 RAIS Genérico até 2022: aguardar publicação do site rais.gov.br em março

  • Para resolução de pendências da RAIS até o ano-base 2021 (empregadores até o grupo 3 do eSocial), é preciso aguardar a publicação do aplicativo GDRAIS Genérico 1976-2022 e a abertura à recepção, conforme o site rais.gov.br.
  • Informa o site da RAIS (consulta realizada hoje às 08h00):
    Em março de 2024 será disponibilizado apenas o programa GDRAIS GENÉRICO, para declarações referentes aos anos-bases de 1976 a 2022 para os estabelecimentos que não estivessem desobrigados no ano de referência.
  • O ano-base de 2022 pode ser tratado pelo aplicativo GDRAIS Genérico apenas para empregadores do grupo 4 (órgãos públicos e organismos internacionais) do eSocial.
  • As empresas dos grupos 1 e 2 do eSocial são afetadas por restrições de envio do ano-base 2021.
  • Atualização do SEIFolha está prevista para março sobre a geração de arquivos para o GDRAIS Genérico, após a publicação do aplicativo oficial e os testes internos.
  • Não haverá a publicação do GDRAIS ano-base 2023 visto que o eSocial atingiu a obrigatoriedade a todos os empregadores neste ano.
  • Para acessar ao site da RAIS, caso o navegador apresente incompatibilidade, é preciso desarmar a exigência do protocolo https visto que o site oficial ainda utiliza apenas o http.
  • 07/02/2024 17h56 Publicação realizada

  • 07/02/2024 17h51 SEIFolha 1246
  • 07/02/2024 17h11 SEIFolha (publicado): tabela progressiva mensal IRRF MP 1.206/24

  • Implantação da tabela progressiva mensal de forma automática sobre base IR de pagamentos a partir de 01/02/2024 conforme MP 1.206/24.
  • 07/02/2024 17h05 SEIFolha (publicado): desconto simplificado R$ 564,80 IRRF MP 1.206/24

  • Implantação de desconto simplificado de 25% do valor máximo da faixa com alíquota zero da tabela progressiva mensal, de forma automática sobre base IR de pagamentos a partir de 01/02/2024 conforme MP 1.206/24.
  • 07/02/2024 08h58 Publicação a realizar

  • 07/02/2024 17h30 SEIFolha S-1.2
  • 07/02/2024 08h10 Publicada MP 1.206/24 com reajuste da tabela progressiva do IR

  • Foi alterada a tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, por meio da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.206, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 publicada no Diário Oficial da União (06/02/2024 | Edição: 26-A | Seção: 1 – Extra A | Página: 1).
  • Com efeito a partir de fevereiro/2024:
  • O SEIFolha estará com a tabela em publicação prevista para as 17h30 de hoje.
  • 01/02/2024 17h56 Sped Contábil Fiscal: Versão 10.0.3

  • Publicada a versão 10.0.3 da ECF para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com correção do erro de execução de regras de validação dos registros X360, X366 e X370.
  • Mais detalhes em http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7325
  • 01/02/2024 14h00 Expediente do suporte humano na quarta-feira de cinzas (14)

  • Sobre o período de carnaval, não haverá expediente de suporte humano:
    – Sábado, 10/02/2024
    – Segunda-feira 12/02/2024
    – Terça-feira 13/02/2024
    Na quarta-feira (14, cinzas) haverá expediente do suporte humano das 14h00 até 18h00 exclusivamente para agendados (as quatro faixas já estão preenchidas).
    Demandas realizadas pelo WhatsApp e pelo e-mail, durante o período de carnaval, serão analisadas pelo suporte humano, para classificação em fila, a partir do expediente de 15/02/2024 (quinta-feira).
  • 01/02/2024 08h04 Sped Fiscal ICMS/IPI: Versão (4.0.1) corretiva no carregamento de tabelas 

  • Publicada a a versão 4.0.1 do PVA EFD ICMS IPI com correção relacionada ao carregamento de tabelas e à disposição de telas.
  • Mais detalhes em http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7328
  • 31/01/2024 08h10 Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET): Decreto 11.095/2024

  • A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto 11.095 que, entre outras disposições, versa sobre o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET).
  • O DET está relacionado com as funcionalidades da plataforma FGTS Digital.
  • Segundo o art. 11 do referido decreto, o DET terá as seguintes funções:
  • I – cientificar o empregador de quaisquer atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral; e;
  • II – receber a documentação eletrônica exigida do empregador no curso das ações fiscais ou na apresentação de defesa e de recurso no âmbito de processos administrativos.
  • 31/01/2024 08h00 Manutenção na seção de gravações e no canal do YouTube

  • A seção de gravações do site LLConsulte Sistemas e o canal do YouTube estão em manutenção com previsão de conclusão para 05/02/2024 17h30.
  • O acesso aos vídeos retornará após a conclusão dos serviços.
  • 29/01/2024 17h15 Publicações realizadas

  • 29/01/2024 16h41 SEIFolha 1244
  • 29/01/2024 16h20 Hal9000 r4644 eSocial S-1.2 / bot CTB 2.1
  • 29/01/2024 14h50 Fenacon solicita prorrogação de prazo para regularização das pendências para o Simples

  • A FENACON enviou hoje um ofício à Receita Federal solicitando a prorrogação do prazo para regularização das pendências relativas aos débitos das Empresas optantes pelo Simples Nacional para o dia 31 de março.
  • Mais detalhes em https://fenacon.org.br/atuacao-legislativa/fenacon-envia-oficio-a-rfb-solicitando-prorrogacao-do-simples-nacional-para-31-de-marco/
  • 29/01/2024 14h00 Sped Contábil Fiscal: Versão 10.0.2

  • Publicada a versão 10.0.2 da ECF para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com atualizações incluindo um erro problema de visualização do registro 0020.
  • Mais detalhes em http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7323
  • 26/01/2024 14h58 Publicações a realizar

  • 29/01/2024 17h30 SEIFolha S-1.2
  • 29/01/2024 17h45 Hal9000 eSocial S-1.2.
  • 26/01/2024 14h56 Hal9000 S-1.2 (publicado): revisão de S-2206 de pessoa física

  • Revisão de XML de S-2206 de empregador pessoa física referente a erro de leiaute referente a 14216-S/TKT 202401241712.
  • 26/01/2024 11h54 SEIFolha (publicado): revisão de Ficha Financeira 

  • Revisão da Ficha Financeira com extração das bases informativas referente a 14259-S/TKT 202401261018.
  • 26/01/2024 11h52 SEIFolha (publicado): revisão de Planilha de Férias para destaque de data de pagamento

  • Revisão da Planilha de Férias com destaque para data do ultimo pagamento referente a 14258-S/TKT 202401261016.
  • 26/01/2024 11h50 SEIFolha (publicado): revisão de férias liquidadas em mês anterior para a DIRF PGD 

  • Revisão da apuração de bases de rubrica informativa 301BB férias liquidadas em mês anterior na geração do PGD DIRF referente a 14257-S/TKT 202401261014.
  • 25/01/2024 17h40 Portal eSocial: Cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários é implementado no eSocial e na DCTFWeb

  • Informa o portal do eSocial que ontem (24) foi implementado o cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários com o Código de Receita 8301-02.
  • Os contribuintes destes tributos que tenham transmitido o evento de fechamento dos eventos periódicos (S-1299), referente ao período de apuração janeiro/2024, antes da implementação do cálculo deverão reabri-los (S-1298) e efetuar novo fechamento para que o sistema possa recalcular os tributos.
  • Mais detalhes no portal do eSocial.
  • 25/01/2024 14h56 PIS sobre folha de pagamentos: SEIFolha

  • Conforme orientações repassadas no evento de 18/12/2023 09h00,  e em atendimentos agendados ou em prioridades no decorrer deste mês, para que seja possível o cálculo do PIS sobre folha no eSocial, é necessário antes ajustar o indicador de tributação do PIS no evento S-1000.
  • No SEIFolha o procedimento se dá verificando se a alíquota do PIS (1%) está informada no cadastro do empregador, para em seguida ir ao Monitor eSocial e dar o comando 20 na tabela S-1000 para solicitar atualização do cadastro.
  • O assunto voltará a ser tratado no evento do próximo dia 29, às 09h00, dedicado a membros do grupo WhatsApp LLConsulte.
  • 25/01/2024 13h20 Publicação realizada

  • 24/01/2024 17h58 Hal9000 r4640 eSocial S-1.2 / bot CTB 2.1
  • 25/01/2024 08h06 Publicação a realizar

  • 25/01/2024 14h00 Hal9000 eSocial S-1.2.
  • 24/01/2024 17h54 Hal9000 S-1.2 (publicado): revisão de evento S-2306

  • Revisão de XML S-2306 TSV referente a erro de leiaute referente a 14206-S*/TKT 202401241020.
  • 24/01/2024 17h10 DCTFWEB de Reclamatória Trabalhista: afastamento da incidência da multa moratória

  • A Receita Federal comunicou que a partir de 9 de janeiro de 2024, os Darfs de débitos de RT gerados no Portal da DCTFWeb, no ambiente e-CAC, serão compostos apenas por principal e juros de mora, sem a aplicação da multa de mora, a considerar que a Súmula 368 do TST se tornou vinculante.
  • Mais detalhes em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/janeiro/dctfweb-afastamento-da-incidencia-da-multa-moratoria-sobre-debitos-de-reclamatoria-trabalhista
  • 24/01/2024 11h40 Contabilidade para PME: NBC 23 está em vigor

  • Está em vigor a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) 23 com alterações significativas na NBC TG 1000 (R1) que versa sobre Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (PMEs).
  • Mais detalhes em https://crcmg.org.br/noticias/nbc-23-impactos-para-pmes-e-a-importancia-da-adequacao/
  • O assunto será tratado no evento para clientes C1 em 21/03/2024 09h00
  • 24/01/2024 08h45 TOP Exactus: atualização para Sped Contábil

  • Usuários da plataforma TOP Exactus com contrato pela LLConsulte serão notificados pela Gioconda, nos próximos 15 dias, para verificação da atualização para geração do Sped Contábil 2023/2024.
  • 24/01/2024 08h00 TOP Exactus: atualização do manual para o e-Lalur no CRM

  • Disponibilizado na base de conhecimento do CRM Exactus o manual atualizado para gerar o e-Lalur através da plataforma TOP Contábil.
  • 22/01/2024 17h30 Tributos que passam a ser declarados em DCTFWeb a partir de janeiro de 2024

  • Conforme divulgado durante eventos no Zoom da LLConsulte, no ano passado, os seguintes tributos saem da DCTF (PGD) e passam para a DCTFWEB:
  • 1) Os valores de retenção de Imposto de Renda, CSLL, PIS e Cofins escriturados na EFD-Reinf; e
    2) Os valores de PIS/Pasep apurados sobre a folha de pagamento e escriturados no eSocial.
  • O IR Fonte sobre rendimentos do trabalho deve ser declarado em DCTFWeb (a partir do eSocial) desde o Período de Apuração de maio/2023.
  • Ver matéria da Receita Federal a respeito em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2023/dezembro/novos-tributos-passam-a-ser-declarados-em-dctfweb-a-partir-de-janeiro-de-2024
  • Tributos sobre o faturamento não devem ser confundidos com os retidos na fonte.
  • Tributos sobre faturamento permanecem na DCTF (PGD) em 2024, vistos que não são oriundos de retenção e, por isso, não são objetos da REINF.
  • 22/01/2024 11h30 Relatório de transparência salarial: prazo de entrega iniciado hoje vai até 29/02

  • Conforme o Decreto nº 11.795/2023, publicado em 23/11/2023 regulamentando a Lei nº 14.611 de 2023, empresas com 100 ou mais funcionários estão obrigadas a fornecer informações para a verificação da existência de diferenças salariais entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo.
  • Prazo de entrega: 22/01/2024 a 29/02/2024.
  • Local: Portal Emprega Brasil em https://servicos.mte.gov.br/empregador/#/
  • Multa por descumprimento: até 3% (três por cento) da folha de salários do empregador, limitado a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das sanções aplicáveis aos casos de discriminação salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
  • 22/01/2024 08h00 FAP 2024 SEIFolha x eSocial

  • O suporte chama a atenção para a necessidade de verificação e ajuste do FAP anual com vigência para a partir de janeiro de 2024, nos cadastros, conforme a situação tributária.
  • Mais detalhes para o SEIFolha em https://llconsulte.com.br/2018/09/27/fap-2019/
  • Para a folha Winner, verificar publicações sobre o FAP na Árvore de Conhecimento do CRM.
  • 19/01/2024 14h10 Abertura de chamado por e-mail: atendimento também é controlado pela Gioconda (robô)

  • Para os clientes que são notificados exclusivamente pelo e-mail e os que preferem este meio para acionamento do suporte, o atendimento também é robotizado através da Gioconda.
  • Os canais WhatsApp, e-mail e CRM Exactus são exclusivos para solicitação de serviços e o suporte humano não os utiliza para interagir com usuários.
  • Para o suporte humano interagir diretamente com usuários, o procedimento se inicia por solicitação (abertura de chamado). Após o encaminhamento da tarefa, o suporte humano é acionado nos seguintes canais, conforme o que foi designado na ordem de serviço:
  • 1. Zoom vídeo conferência  e/ou chat;
  • 2. TeamViewer Remoto LLConsulte vídeo conferência e/ou chat;
  • 3. Telefone (na indisponibilidade dos dois primeiros canais).
  • 19/01/2024 14h00 Folha a partir de 01/2024: utilizar versão do SEIFolha atualizada

  • Para usuários que estão utilizando versões do SEIFolha de 2023, antes de processar folhas de pagamentos de 01/2024 é necessário atualizar o sistema para ajuste automático das tabelas do INSS e do salário-família previstas na PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 (em: 12/01/2024 | Edição: 9 | Seção: 1 | Página: 44).
  • A utilização de versões de 2023 do SEIFolha a partir da competência 01/2024 acarretará em diferenças de cálculo do INSS com o eSocial.
  • 19/01/2024 10h34 Sped Contábil Fiscal: Versão 10.0.1

  • Publicada a versão 10.0.1 da ECF para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com atualizações incluindo um erro na criação da escrituração pelo PVA.
  • Mais detalhes em http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7318
  • 19/01/2024 08h00 Versão S-1.1 do eSocial deixará de ser aceita a partir da próxima segunda-feira (22)

  • Conforme Cronograma do eSocial, eventos na versão S-1.1 deixarão de ser aceitos a partir da próxima segunda-feira (22), onde a versão S-1.2 passará a ser obrigatória.
  • Versões do Hal9000 publicadas desde 29/12/2023 geram eventos apenas na versão S-1.2 do eSocial.
  • Usuários que estejam usando versões do Hal9000 abaixo de 29/12/2023 para o eSocial S-1.1 devem imediatamente atualizá-lo.
  • 18/01/2024 11h30 Publicação realizada

  • 18/01/2024 11h27 SEIFolha 1242
  • 18/01/2024 08h02 Publicação a realizar

  • 18/01/2024 11h30 SEIFolha S-1.2.
  • 18/01/2024 08h01 SEIFolha (publicado):  DIRF revisão de geração RTDS desconto simplificado

  • Revisão de geração do registro de desconto simplificado para DIRF a partir da apuração 05/2023
  • 17/01/2024 17h25 Publicação realizada

  • 16/01/2024 11h40 Hal9000 r4638 eSocial S-1.2 / bot CTB 2.1
  • 17/01/2024 14h20 SEIFolha (publicado): atualização de CBO 

  • Notificação sobre atualização no acesso a tabela CBO referente a 14003-S/TKT 202401151628.
  • 17/01/2024 08h05 DREX: Cronograma estima testes com a população no final deste ano

  • O DREX se encontra em fase de testes no Piloto (ambiente restrito) desde março de 2023.
  • A plataforma Pilot Drex foi incorporada em julho de 2023, informa o Banco Central.
  • O Banco Central estima incluir testes com a população no final deste ano.
  • Mais detalhes:
  • https://www.bcb.gov.br/meubc/faqs/p/lancamento-do-drex
  • https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/piloto-drex
  • Eventos da LLConsulte sobre o tema, ver no cronograma.
  • 16/01/2024 17h10 Publicação a realizar

  • 17/01/2024 17h30 Hal9000 eSocial S-1.2.
  • 16/01/2024 11h45 Hal9000 S-1.2 (publicado): S-1210 data de pagamento posterior ao mês corrente

  • Revisão de XML S-1210 com crítica sobre mês de pagamento superior à competência corrente. Inclusão em relatório de pendência referente a 14033-S/TKT 202401161148.
  • 15/01/2024 17h02 Portal do eSocial comunica liberação de envio de folha competência 01/2024

  • O portal do eSocial comunicou a liberação do envio de folhas de 01/2024, o que foi antecipado por este suporte através de envios no início desta tarde.
  • Sobre as rescisões:
  • EVENTOS DE DESLIGAMENTO (S-2299) E TÉRMINO DE TSVE (S-2399)
    A transmissão dos eventos de Desligamento (S-2299) e Término do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego (S-2399) não foi bloqueada. Como a portaria com as novas alíquotas foi publicada com vigência retroativa a 01/01/2024, cabe ao empregador realizar, antes do fechamento da folha do mês de janeiro/2024, a retificação dos eventos que foram transmitidos antes da implantação da alteração, para que os cálculos passem a contemplar os valores atualizados pela portaria.
  • Mais detalhes em https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/liberado-o-envio-de-eventos-de-folha-para-o-esocial-apos-publicacao-de-portaria-que-reajusta-valores-previdenciarios-em-2024
  • 15/01/2024 14h30 Folha TOP Exactus: atualizar para obter tabelas INSS e salário-família

  • Conforme comunicado da Exactus por e-mail, usuários da Folha Winner devem forçar a atualização para obter as tabelas do INSS e do salário-família determinadas na PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 (em: 12/01/2024 | Edição: 9 | Seção: 1 | Página: 44) de forma automática no processamento das folhas a partir de 01/2024
  • O procedimento é realizado no módulo de Administração do Sistema na opção Procurar por atualizações, Online ou Offline.
  • 15/01/2024 14h00 Folha 01/2024 recepcionada pelo eSocial

  • Foi recepcionada com sucesso (13h34) o envio de folha de pagamento 01/2024 ao eSocial, apesar do portal ainda não ter comunicado a disponibilidade da competência.
  • O encerramento da folha (S-1299) também foi realizado com sucesso.
  • A transmissão realizada foi da folha da LLConsulte Sistemas.
  • Pelo Hal9000 o envio é feito exclusivamente na versão S-1.2.
  • Aos usuários que ainda utilizam a versão de 2023 do Hal9000 na S-1.1, recomenda-se imediata atualização. O período de convivência entre as versões S-1.1 e S-1.2 está previsto para ser encerrado no próximo dia 21.
  • 12/01/2024 11h30 Publicação realizada

  • 12/01/2024 08h25 SEIFolha 1240
  • 12/01/2024 08h20 SEIFolha S-1.2 (publicado): atualização automática de tabelas do INSS e do salário-família (2024)

  • Atualização automática de tabelas do INSS e do salário-família, a partir da competência 01/2024, conforme PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 (em: 12/01/2024 | Edição: 9 | Seção: 1 | Página: 44).
  • 12/01/2024 08h01 Publicação a realizar

  • 12/01/2024 11h30 SEIFolha S-1.2.
  • 12/01/2024 08h00 Tabelas do INSS e do salário-família: vigência a partir de 01/01/2024

  • Publicada no Diário Oficial da União (DOU) a PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 (em: 12/01/2024 | Edição: 9 | Seção: 1 | Página: 44) sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
  • Art. 4º O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2024, é de R$ 62,04 (sessenta e dois reais e quatro centavos) para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.819,26 (um mil oitocentos e dezenove reais e vinte e seis centavos).
  • 11/01/2024 17h02 Desoneração da folha: publicada Nota Orientativa 06/2024 do eSocial v. S-1.2

  • Publicada Nota Orientativa v. S-1.2 06/2024 com orientações para as empresas que explorem atividades econômicas constantes dos anexos da MP 1.202/23 e para os municípios com coeficiente populacional inferior a 4.0 (até 156.216 habitantes) prestarem informações.
  • Mais detalhes em https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/desoneracao-da-folha-publicada-nota-orientativa-com-as-instrucoes-para-a-informacao-no-esocial
  • Assunto será tratado no evento C1 Fiscal de janeiro, ver cronograma.
  • 09/01/2024 14h06 Próxima atualização do SEIFolha será realizada após a publicação da tabela do INSS (2024) no DOU

  • A próxima atualização do SEIFolha, com revisões registradas neste histórico com o status de “a publicar”, será realizada após a publicação, no Diário Oficial da União (DOU), da portaria governamental com a nova tabela do INSS e o reajuste do salário-família com vigência a partir de janeiro de 2024.
  • 09/01/2024 14h00 Evento no Zoom sobre a DIRF próximo dia 29 às 09h00

  • Próximo dia 29, às 09h00, conforme o Cronograma, está previsto um evento no Zoom sobre a DIRF 2023/2024 e o eSocial S-1.2.
  • O acesso é gratuito para membros do grupo LLConsulte no WhatsApp.
  • No evento, o suporte humano responderá a dúvidas e transmitira uma DIRF ano-calendário 2023 pelo PGD, importada do SEIFolha.
  • 09/01/2024 11h55 Hal9000 S-1.2 (publicado): auto ajuste de rubrica de integração contábil LIQ FOLHA 13

  • eSocial auto ajuste de indicadores do eSocial para rubrica 19000071 LIQ FOLHA 13 com finalidade de integração robotizada para sistemas contábeis.
  • 09/01/2024 11h45 Hal9000 S-1.2 (publicado): ajuste de S-1200 competência anual (13) de empregador pessoa física CAEPF

  • Revisão dos eventos XML S-1200 competência anual (13) de empregador pessoa física com ajuste de erro de lotação tributária que estava impedindo o acatamento do evento referente a 13814-S/TKT 202401081804 (alteração de data limite 31/12/2023 para 31/12/2024 de indicadores internos)
  • 08/01/2024 09h30 SEIFolha (publicado): Geração de arquivo da DIRF 2024 

  • Ajuste Identificador de estrutura do leiaute B3VH8RQ PDG Dirf 2024 referente a 13791-S/TKT 202401080916.
  • Geração do arquivo DIRF para importação no leiaute do PGD Dirf 2024 (ano-calendário 2023) referente a 13794-S/TKT 202401080922.
  • 08/01/2024 08h02 PGD Dirf 2024 disponível

  • Disponível o  Programa Gerador de Declaração (PGD) da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF)
  • Ver em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirf
  • 05/01/2024 17h58 Publicação realizada

  • 05/01/2024 14h47 Hal9000 r4626 eSocial S-1.2 / bot CTB 2.1
  • 05/01/2024 14h30 Hal9000 S-1.2 (publicado): ajuste de S-1200 empregador pessoa física CAEPF

  • Revisão dos eventos XML S-1200 e S-2299 de empregador pessoa física com ajuste de erro de lotação tributária que estava impedindo o acatamento do evento referente a 13692-S/TKT 202401081014 (alteração de data limite 31/12/2023 para 31/12/2024 de indicadores internos)
  • 04/01/2024 14h20 Hal9000 S-1.2 (publicado): S-1210  mensal em mês posterior com pagamento 13o. no mês corrente

  • Revisão de evento XML S-1210 com pagamento  mensal em mês posterior combinado com pagamento 13o. no mês corrente referente a 13694-S/ FINALIZADO, TKT 202401031200
  • 02/01/2024 11h30 Suspenso envio de remuneração 01/2024 ao eSocial até publicação da tabela do INSS

  • Como tem ocorrido desde a implantação, está suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência janeiro de 2024 até que seja publicada a portaria governamental com a nova tabela do INSS.
  • Os demais envios estão liberados para recepção a envolver competências anteriores e os desligamentos.
  • Mais detalhes em https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/suspenso-o-envio-de-eventos-s-1200-da-competencia-janeiro-2021-ate-publicacao-da-portaria-com-tabelas-de-aliquotas-do-inss-e-salario-familia-para-2024 
  • 12/2023

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