Criação automática de contas ECRnn para lançamento automatizado de garantia de eConsignado, referente a 51573-S/TKT 202607281504.

Revisão de processamento GILRAT para não aplicação de alíquota em aposentadoria especial em produtor rural FPAS 604, com repasse de situação especial em evento S-1200, referente a 51199-S//TKT 202607091448.

A Receita Federal (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informam que está sendo deliberado e deverá ser publicado, até o final de julho, ato conjunto estabelecendo as datas de início da obrigatoriedade da emissão dos documentos fiscais eletrônicos (DF-e) com destaque da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Mais detalhes em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/julho/receita-federal-e-comite-gestor-do-ibs-divulgarao-cronograma-para-emissao-dos-documentos-fiscais-eletronicos-da-reforma-tributaria

31/07/2026 17h30 SEIFolha site

10/08/2026 17h30 Hal9000 site

A publicação do Decreto nº 13.075, de 21 de julho de 2026, formalizou a alteração do cronograma de implementação das obrigações cadastrais e documentais aplicáveis às pessoas físicas no âmbito da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O Decreto alterou dispositivos do Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, que regulamenta a CBS.

Com a mudança, a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e a obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais previstos na regulamentação da CBS passarão a produzir efeitos somente a partir de 1º de janeiro de 2027 para:

a pessoa física na condição de contribuinte ou de responsável tributário; e
o produtor rural pessoa física de que trata o art. 239 da regulamentação da CBS.

Mais detalhes em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/emissao-do-cnpj-e-de-documentos-fiscais-por-pessoas-fisicas-contribuintes-da-cbs-comecara-em-1o-de-janeiro-de-2027

Revisão de rubricas do eConsignado rescisório para garantias.

Atendimentos em contingência (horário de Brasília):

21/07 10-11h
23/07 10-11h

Serviços do atendimento em contingência (restrito a contrato em situação regular) realizado exclusivamente por suporte remoto LLConsulte.

19/07/2026 a 26/07/2026

21/12/2026 a 05/01/2027

19/07/2027 a 03/08/2027

Inclusão de rubrica XE Folha Líquida Adiantamento para dedução de verbas por provisão, referente a 51216-S/TKT 202607100900.

Inclusão de regra de saldo mínimo de dias para processar encargo. /Inclusão de instrução ENC_TS_IAI > 0 para dias trabalhados >= ENC_TS_IAI como condição para liberar valor do ENCARGO, referente a 51134-S/TKT 202607071603.

COMUNICADO – ORIENTAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA FUNCIONALIDADE DE GARANTIAS NO CRÉDITO DO TRABALHADOR

Publicado em 02/07/2026 14h53

O Ministério do Trabalho e Emprego informa que foi implementada funcionalidade que permite ao trabalhador ofertar garantias nas operações de crédito consignado com desconto em folha de pagamento no âmbito do Crédito do Trabalhador, por meio da CTPS Digital e dos canais próprios das instituições financeiras em 26 de junho de 2026 a partir das 14h.

Até o momento, pequena parcela dos contratos ativos, tiveram a informação de saldo devedor atualizado na Plataforma do Crédito do Trabalhador.

A disponibilização dessas informações constitui requisito essencial para que os empregadores possam identificar corretamente as obrigações remanescentes dos contratos de empréstimo consignado e efetuar os descontos incidentes sobre as verbas rescisórias em conformidade com a regulamentação vigente.

Nesse contexto, considerando o previsto no art. 2º da Portaria MTE nº 1.115, de 25 de junho de 2026, ficam estabelecidas as a seguintes orientações:

No caso de desligamento do trabalhador que possui contrato de empréstimo consignado ativo, o empregador deve aplicar o desconto da parcela correspondente à competência do desligamento, desde que haja remuneração disponível na rescisão no período de 26 de junho de 2026 até 22 de julho de 2026. A apuração da remuneração disponível segue a mesma lógica utilizada nas folhas mensais, considerando os valores apurados após as deduções legais obrigatórias.

Nos casos em que os empregadores já tenham realizado os procedimentos operacionais previstos na Portaria MTE nº 435, de 2025, com a redação dada pela Portaria MTE nº 1.115, de 25 de junho de 2026, em relação aos trabalhadores desligados, não se vislumbra necessidade de alteração dos atos praticados.

Ver em https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/comunicado-orientacoes-adicionais-sobre-a-implantacao-da-funcionalidade-de-garantias-no-credito-do-trabalhador

Mais detalhes em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/julho/implantacao-do-cnpj-alfanumerico-ocorrera-a-partir-de-31-de-julho

30/06/2026 14h25 SEIFolha 1634

10/07/2026 Hal9000

Considerando que o ambiente de testes do eSocial não aceitou eventos com CNPJ Alfanumérico até a presente data, a próxima versão do Hal9000 será publicada após os testes com a entrada em produção dos eventos do eSocial com CNPJ Alfanumérico (previsto para 01/07/2026).

Estará na pauta do grupo de testes e na reunião de junho do grupo Clientes LLConsulte, os lançamentos das verbas de garantia em contrato de empréstimo consignado CLT na ocorrência de rescisão de contrato de trabalho.

Mais detalhes no Cronograma

O Ministério do Trabalho informa que está prevista para o dia 23/06/2026 a implementação da funcionalidade que permitirá ao trabalhador ofertar garantias nas operações de Crédito do Trabalhador, por meio da CTPS Digital e dos canais próprios das instituições financeiras.

As garantias ofertadas serão compostas por:

35% das verbas rescisórias;
até 10% do saldo do FGTS;
até 100% da multa rescisória do FGTS.

Ver em https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/comunicado-implantacao-de-garantias-no-credito-do-trabalhador

Atualização em Produção será em 24/06/2026. A utilização dos ambientes web do eSocial, inclusive os módulos simplificados, não será impactada.

Ver em https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/atualizacao-de-certificado-do-esocial-para-um-novo-padrao-de-seguranca

12/06/2026 17h02 SEIFolha 1632

10/06/2026 15h39 Hal9000 r4946d eSocial S-1.3 / CTB 2.7

23/06, terça-feira, 08h00-12h00.

24/06, quarta-feira, não haverá expediente.

Revisão de importação de arquivos do eConsignado CLT JSON v1.4 referente a variações identificadas no preenchimento do campo CPF.

Revisão de lançamentos contábeis robotizados leiautes AO31 e SCI1

A Receita e o Comitê Gestor do IBS autorizaram a publicação, na internet, em domínios públicos próprios dos órgãos, do Manual de Integração e do Swagger da solução para a Plataforma Pública do Split Payment.

Mais detalhes em https://www.reformatributaria.com/tecnologia/receita-federal-e-comite-gestor-autorizam-publicacao-do-manual-de-integracao-e-do-swagger-da-plataforma-publica-do-split-payment/?mc_cid=71671d9a57&mc_eid=91b5d87eb0

19/07/2026 a 27/07/2026

21/12/2026 a 05/01/2027

19/07/2027 a 01/08/2027

29/05/2026 11h47 SEIFolha 1630

29/05/2026 11h04 Hal9000 r4941d eSocial S-1.3 / CTB 2.7

Revisão de S-2230 de afastamento por detenção/prisão (Y, instrução E-11)

Revisão de acesso à ficha de registros. Correção de abertura de arquivo.

ECD (Versão 10.4.1)

ECF (Versão 12.1.6)

29/05/2026 11h30 SEIFolha site

29/05/2026 11h30 Hal9000 site

Atendimentos em contingência (horário de Brasília):

21/07 10-11h
23/07 10-11h

Serviços do atendimento em contingência (restrito a contrato em situação regular) realizado exclusivamente por suporte remoto LLConsulte:

1. Indisponibilidade de acesso de sistema coberto pelo suporte;

2. Suporte a obrigação acessória com vencimento imediato

Revisão de acesso a reajustes de salário em bloco na planilha de reajustes.

Será normal o expediente em dia de jogos da seleção da CBF durante a Copa do Mundo.

A prioridade em agenda nesses dias será dada a clientes de Sped Contábil Fiscal Lucro Real.

Validação de leiaute SCI1 para geração robotizada m formato CSV de lançamentos contábeis em partidas dobradas a partir da base do SEIFolha.

Implantação de leiaute de integração contábil SCI1 formato CSV.

ECD (Versão 10.4.0)

ECF (Versão 12.1.4)

12/05/2026 09h16 eSocial: Ambiente de Produção Restrita é atualizado para testes do cálculo do adicional devido ao SENAI

O ambiente de produção restrita foi atualizado hoje, 11/05/2026, para testes do cálculo do adicional devido ao SENAI.

Para facilitar os testes pelas empresas, o ambiente configurado com os seguintes parâmetros:

Competência para início do cálculo do adicional: competência 05/2025.
Quantidade de empregados: o ambiente foi ajustado para calcular o adicional a partir do 6º empregado.
Aplicação das regras previstas na Nota Orientativa s-1.3 09/2026.

[…]

Mais detalhes em Ambiente de Produção Restrita é atualizado para testes do cálculo do adicional devido ao SENAI — eSocial

Revisão de rubrica DL001 para distribuição na classificação para integração contábil.

EFD-Contribuições (tabelas da Lei 15.394/2026)

ECF (Versão 12.1.3)

Revisão de abertura de arquivos em lote para processamento de TRCT do Bem 2020-2021.

30/04/2026 18h00 SEIFolha 1628

10/04/2026 10h50 Hal9000 r4922d eSocial S-1.3 / CTB 2.4

04/2026

03/2026

02/2026

01/2026

12/2025

11/2025

10/2025

09/2025

08/2025

07/2025

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05/2025

04/2025

03/2025

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